O Estado de São Paulo, através do governo estadual (PSDB/PFL), privatiza empresa de transmissão de energia por R$ 1,193 bilhão.
A empresa de energia colombiana Interconexión Eléctrica S/A venceu o leilão de privatização da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) com uma oferta de R$ 1,193 bilhão. Das seis empresas habilitadas para participar do leilão, somente a Terna também entregou proposta, de R$ 1,056 bilhão.
A Interconexión pagou um ágio de 57,89% sobre o preço mínimo de R$ 755,6 milhões. Foi ofertado no leilão de hoje um lote único de 31,342 bilhões de ações ordinárias (com direito a voto), que representam 50,10% das ações ordinárias de propriedade do Estado de São Paulo (onde Geraldo Alckmin/PSDB e Lembo/PFL governam) ou 21% do capital social da CTEEP.
A companhia, originária da divisão parcial da geradora de energia Cesp (Companhia Energética de São Paulo), começou a operar em 1999. Em 2001, a CTEEP incorporou a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica), empresa originária da cisão da distribuidora de energia Eletropaulo (Eletricidade de São Paulo). A companhia tem 11.800 km de linhas de transmissão e aproximadamente 2.000 funcionários. No primeiro trimestre deste ano, registrou lucro de R$ 82,8 milhões.
De acordo com o edital de venda da companhia, está previsto para o dia 18 de julho a aprovação, pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), da transferência do controle societário da CTEEP. A liquidação financeira da operação deve ocorrer no dia 19 do próximo mês. Está prevista para essa mesma dada a assinatura do contrato de compra e venda das ações da empresa.
O governo de São Paulo (PSDB/PFL) planeja utilizar os recursos obtidos no leilão para reduzir as dívidas do Estado.
No início deste mês, a Cesp anunciou um plano para levantar cerca de R$ 5 bilhões no mercado. A empresa planeja emitir aproximadamente R$ 2 bilhões em debêntures (títulos de dívida privada) e fazer uma oferta pública de novas ações ordinárias e preferenciais, além de constituir um fundo de investimento em direitos creditórios para captar outros R$ 650 milhões.
O valor dessa oferta de ações poderá ser equivalente a até três vezes o que o Governo do Estado de São Paulo (PSDB/PFL) recebeu com a privatização da Cteep. O Estado compromete-se a comprar o mesmo valor obtido com a privatização da Cteep em ações da Cesp.
Ministério Público
O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa (má gestão pública) praticada pelos executores da privatização da Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista).
Para o Ministério Público, o leilão será lesivo aos cofres públicos, já que não foi levado em conta, ao ser fixado o valor mínimo, o dinheiro que a companhia tem em caixa, aproximadamente R$ 600 milhões.
A Promotoria questiona ainda o fato de o leilão ocorrer sem a aprovação prévia da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A agência informou que não faria análise prévia do edital, mas daria a anuência ou não após conhecer o vencedor do leilão.
