NO MÍNIMO (IG)
Guilherme Fiuzza
A ‘notícia-clipping’ contra Lula
Luiz Inácio da Silva tem mais uma peça de campanha eleitoral garantida. A notícia-crime apresentada pela OAB contra o presidente é um dos momentos mais melancólicos da história recente do direito no Brasil. Não dará em nada, porque não é nada.
“Mais correto seria chamá-la de notícia-clipping”, diz o criminalista Renato Neves Tonini, com larga experiência em processos envolvendo a administração pública. Ao ler o texto enviado ao Ministério Público pelo presidente da Ordem, Roberto Busato, Tonini chegou a acreditar que se tratava de um resumo apressado feito por alguma assessoria de imprensa. Ao certificar-se de que estava mesmo diante da notícia-crime, só encontrou uma palavra para qualificá-la: absurdo.
“É a primeira notícia-crime que vejo que não noticia nenhum crime. É uma peça totalmente vazia”, observa o advogado. “Se a OAB considera a denúncia oferecida pelo procurador-geral ao STF ‘alentada e fundamentada’, e esta denúncia não inclui Lula, a notícia-crime teria que trazer um fato novo, algum elemento de prova. E não apenas um pedido vago de aprofundamento das investigações”, explica Renato Tonini.
Em todo o (curto) texto, e particularmente no item “c”, a OAB mostra o que é um dever de casa mal feito, ao delimitar o objeto de investigação:
“a indesculpável e inexplicável omissão (no mínimo) do Presidente da República, nos episódios do ‘mensalão’ e das compras de votos, na formação de ‘caixa dois’ (…) e na prevenção/fiscalização/repressão a atos de improbidade administrativa cometidos pelos mais chegados auxiliares do Chefe do Executivo.”
Para Tonini, indesculpável e inexplicável é essa referência vaga e adjetivada a um punhado de escândalos, na forma superficial como ficaram conhecidos pelo público.
A suposta notícia-crime <http://ultimosegundo.ig.com.br/materias/brasil/2399001-2399500/2399001/2399001_1.xml> está mais para panfleto estudantil. O advogado não tem dúvidas de que será arquivada pelo Ministério Público. E acha que, se tivesse sido encomendada por Lula, não teria saído mais ao gosto do freguês.
