08/06/2006
A Comissão de Direitos Humanos Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo pediu ao Ministério Público Federal a instauração de investigação contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) por incitar as Forças Armadas a cometer um golpe militar.Confira o pedido de apuração:Pedido de ApuraçãoSenhor Procurador, a edição de hoje do jornal Folha de São Paulo, publicado nesta cidade, traz notícia de que um bem sucedido articulador do golpe militar de 1964 está se dirigindo publicamente às Forças Armadas de modo bem expresso, conclamando-as à sedição contra o Estado de Direito. Com efeito, de forma bem clara, o mencionado cidadão faz apelo aos comandantes militares para que, extrapolando as finalidades constitucionais de suas Armas, intervenham contra o governo republicano.Veja-se a notícia: "O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) chamou Aldo Rebelo (PC do B-SP), presidente da Câmara, de "covarde" e pediu que as "forças militares" reagissem à invasão. "Reajam comandantes militares. Reajam enquanto é tempo, antes que o país caia na desgraça de uma ditadura sindical presidida pelo homem mais corrupto que já chegou à Presidência da República."Em 1964, a subestimação destes brados à sedição resultou em que comandantes militares "reagissem" e rasgassem a Constituição. Daí porque consideramos indispensával apurar e promover a eventual punição deste tipo de delito, razão pela qual requeremos sejam instaurados os procedimentos cabíveis diante de crime passível de ação penal pública.
Saudações,
João José Sady
Comssão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo.
--Posted by Jussara to POR UM NOVO BRASIL LULA 2006 at 6/09/2006 08:35:00 AM
