Nota à imprensa - Senadora Ideli contesta informações de Correio Braziliense
A respeito da matéria veiculada nesta terça-feira pelo jornal Correio Braziliense, que tenta mostrar incompatibilidade entre meus rendimentos e minha movimentação financeira, faço as seguintes considerações:
1. Não é coincidência a publicação da matéria justamente no dia de votação do relatório da CPI dos Bingos. A motivação é política. Para bom entendedor, a edição impressa do jornal basta. Logo abaixo da reportagem, o jornal exibe a razão de tanto barulho: -CPI dos Bingos - Governo tenta derrubar relatório-. Ao tentar colocar-me como suspeita, a matéria foi feita sob medida para servir aos que procuram desqualificar minha atuação em defesa do governo Lula e minhas críticas a uma CPI que investigou tudo, menos bingos. No dia da votação do relatório, tentam tirar-me do combate. Mas não vão conseguir.
2.Há um fato da maior gravidade na matéria, sim. A quebra de meu sigilo fiscal. Um fac-símile mostra documento da Receita Federal com dados de minha movimentação financeira. Mas omite a parte em que está explícita a informação de que se trata de documento fiscal sob sigilo e que não pode ser publicado. Durante a entrevista, perguntei à jornalista Ana D'Angelo sobre essa quebra de sigilo. Ela riu e revelou: - Esse documento circulou na mão até de gente que não é do ramo. Muita gente teve acesso: a Receita teve acesso, a Procuradoria Geral da República teve acesso, deputados tiveram acesso. A senhora quer sigilo num documento que todo o mundo já teve acesso. A senhora acha que é tão grave -? Este documento da Receita Federal faz parte do material entregue às CPIs dos Correios e dos Bingos pelo procurador da República Celso Três, que há um ano e meio levanta suspeitas sobre minha movimentação financeira e até agora não me acionou, preferindo alimentar o caso apenas pela imprensa. A CPI dos Correios devolveu a documentação ao procurador por não ter nada a ver com sua investigação. Depois, foi encaminhada à CPI dos Bingos, que não chegou a colocar o assunto em discussão. Em ambas as comissões, os documentos estavam sob sigilo por conter dados fiscais.
3.Exijo, portanto, investigação sobre como e quem é o responsável pelo vazamento. Irei ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pedir explicações inclusive sobre como esse documento foi parar nas mãos do procurador, já que não houve autorização judicial de quebra de sigilo fiscal e bancário. Pedirei que investiguem qualquer movimentação suspeita. Quero ser investigada. Tanto que ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, solicitarei hoje, novamente, o que já requeri há um ano: que o Ministério Público investigue tudo o que for necessário para elucidar suas dúvidas. Se houver suspeita, que abra processo, para que tenha possibilidade de defesa na Justiça. Acusações pela imprensa só servem a quem acusa.
4. Não temo qualquer investigação. Só não aceito que seja feita na ilegalidade e sem base nos fatos. A matéria do Correio Braziliense confunde para justificar a intenção da pauta. Mistura rendimento com movimentação financeira de forma amadora. Por conta disso, faz contas erradas que induzem o leitor ao erro. Por exemplo: limita os meus rendimentos aos R$ 200 mil/ano de salário. Omite que os recursos que entraram em minha conta incluem outros valores como ajuda de custo, convocação e desconvocação, reembolso de despesas com atuação parlamentar, auxílio-moradia, reembolso médico – que são direitos de todos os senadores -, além de empréstimos que fiz junto à CEF, Besc e Banco do Brasil. O critério da Receita Federal para configurar suspeita na movimentação financeira, citado pelo próprio jornal, é quando esta é duas vezes superior à renda. Sendo assim, meus rendimentos são absolutamente compatíveis com a movimentação que tive de R$ 1,1 milhão naquele ano. Vale também perguntar: se houvesse algum problema, a Receita Federal não teria me autuado? E isso não aconteceu. Todas as minhas movimentações estão nas declarações de Imposto de Renda. Elas estão na mais absoluta normalidade. Não há nada sem comprovação. Tudo está documentado e estritamente dentro da legalidade.
5.Considero, por fim, que a motivação política da reportagem fica muito evidente ao forçar, de forma irresponsável e sensacionalista, uma ligação entre o crescimento de minha movimentação e o valerioduto. O que recebo, como já demonstrei, é o que recebe todo senador da República. E isso o jornal não mostra. Reproduz a lógica que contradiz o Estado de Direito ao jogar o ônus da prova ao acusado. Sem apresentar qualquer fato ou indício que justifique tal acusação, o jornal passa a fazer parte de um problema que diz condenar: a crise ética. Este caso, assim como a conduta do procurador Celso Três, será motivo de estudo por parte de meus advogados, para análise de eventual medida judicial.
Ideli Salvatti
Líder do PT no Senado
Gabinete Ideli Salvatti
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Nota à imprensa - Bancada do PT no Senado repudia reportagem do Correio Braziliense
Toda e qualquer conduta ofensiva e desrespeitosa à vida privada de quem quer que seja é injustificável e intolerável. A violação ilegal da privacidade da Senadora Ideli Salvatti, como se verifica em matéria estampada na edição de hoje do Correio Braziliense, deve merecer o mais forte repúdio de todos aqueles que se comprometem com o Estado Democrático de Direito e a ele, por consentimento, se submetem.
Espera-se da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República uma ação firme no sentido da identificação dos responsáveis por esse ato pusilânime, inconseqüente e ofensivo à honra da Senadora Ideli Salvatti.No regime republicano todos, sem exceção, se sujeitam às obrigações tributárias dispostas em lei, cabendo às autoridades fiscais zelar pela observância e aplicação da legislação que assegure ao Estado os meios necessários à consecução do bem-comum. Devem, no entanto, fazê-lo, nos limites da própria lei, sob pena de, em assim não sendo, instaurar-se o arbítrio.
É importante assinalar que, mesmo nos procedimentos administrativos, a Constituição assegura a qualquer cidadão o contraditório e a ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes.
Estamos solidários à Senadora Ideli Salvatti, convencidos da sua conduta ilibada na atuação como servidora pública deste país e cidadã comprometida com a verdade. Por isso, leremos aqui a nota oficial divulgada pela Senadora.Bancada do PT no Senado
