quinta-feira, março 29, 2007



O PIB brasileiro em dólares e as comparações

Pela primeira vez o PIB* brasileiro superou a marca de 1 trilhão de dolares.

No último governo Lula, o PIB em dólares teve forte alta. Evoluiu de 459 bilhões em 2002 para 1095 bilhões de dólares até o final de 2006. Agora o Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, com o PIB de 1,095 trilhões de dólares.

Para comparação, no último período de Fernando Henrique Cardoso o PIB, em dolares, teve forte queda. De 1998 a 2002 o PIB passou de 787 bilhões para 459 bilhões de dólares. Ou seja, o valor das riquezas produzidas sofreu forte redução internacional.















Para se ter uma idéia deste volume e as comparações exdrúxulas da mídia brasileira, vejam as proporções do PIB do Haiti e da Argentina, as comparações preferidas. No caso do Haiti, seu PIB evoluiu, no período, de 2,9 bilhões para 3,7 bilhões de dólares e a Argentina foi de 100 bilhões para 106 bilhões de dólares.


Ou seja, de quase nada para pouca coisa. A economia do Brasil é 300 vezes maior que a do Haiti e 10 vezes maior que a Argentina. Veja abaixo as comparações com países que superamos em 2005.


Brasil
2005 - 838 2006 - 1095
Coréia do Sul
2005 - 788 2006 - 902
México
2005 - 768 2006 - 860

Fonte: Goldman Sachs
(em bilhões de dólares)


*O produto interno bruto (PIB) representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos em uma região durante um período determinado. O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a atividade econômica de uma nação. Na contagem do PIB, considera-se apenas bens e serviços finais, e nestes cálculos o valor médio anual do dólar.


Carceroni
29/03/2007




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quarta-feira, março 28, 2007


Imprensa discrimina ministra negra

Por que a mídia amplificou uma entrevista perdida, que poucos brasileiros ouviram, com o nítido enfoque de acusar uma integrante do governo Lula de incitação ao conflito racial? A análise é de Nelson Breve

Nelson Breve – Carta Maior (http://agenciacartamaior.uol.com.br/)

BRASÍLIA – Uma rápida consulta aos dicionários Michaelis e Houaiss, disponíveis no portal UOL, é suficiente para se verificar que a palavra “racismo” tem como significado original a “teoria que afirma a superioridade de certas raças humanas sobre as demais” ou “ou conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma hierarquia entre as raças, entre as etnias”, ou ainda, a “doutrina ou sistema político fundado sobre o direito de uma raça (considerada pura e superior) de dominar outras”.


Também estão enumerados lá, entre outros significados, o “apego à raça”, o “preconceito extremado contra indivíduos pertencentes a uma raça ou etnia diferente, geralmente considerada inferior” e a “atitude de hostilidade em relação a determinada categoria de pessoas” (sendo esta uma acepção derivada por analogia).


Tais esclarecimentos já seriam suficientes para compreender os motivos pelos quais alguém, especialmente de uma raça ou etnia “considera inferior”, entende que “não é racismo quando um negro se insurge contra um branco”. Mas o contexto em que a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Matilde Ribeiro, fez tal declaração permite uma compreensão ainda melhor.


Na entrevista que concedeu esta semana ao serviço brasileiro da Rádio BBC de Londres (BBC Brasil), a propósito do aniversário de 200 anos da proibição do comércio de escravos pelo Império Britânico, ela foi questionada sobre o assunto da seguinte forma: “Como o Brasil se coloca no contexto internacional? O Brasil gosta de pensar que não tem discriminação e gosta de se citar como exemplo de integração. É assim que a senhora vê a situação?”.


E respondeu assim: “É o seguinte: chegaram os europeus numa terra de índios, aí chegaram os africanos que não escolheram estar aqui, foram capturados e chegaram aqui como coisa. Os indígenas e os negros não eram os donos das armas, não eram os donos das leis, não eram os donos dos bens de consumo. A forma que eles encontraram para sobreviver não foi pelo conflito explícito. No Brasil, o racismo não se dá por lei, como foi na África do Sul. Isso nos levou a uma mistura. Aparentemente todos podem usufruir de tudo, mas na prática há lugares onde os negros não vão. Há um debate se aqui a questão é racial ou social. Eu diria que é as duas coisas”.


Na seqüência, uma questão mais específica: “E no Brasil tem racismo também de negro contra branco, como nos Estados Unidos?”. E uma resposta honesta, sem hipocrisia, sem fingir que a miscigenação brasileira superou o preconceito e a revolta decorrente dele: “Eu acho natural que tenha. Mas não é na mesma dimensão que nos Estados Unidos. Não é racismo quando um negro se insurge contra um branco. Racismo é quando uma maioria econômica, política ou numérica coíbe ou veta direitos de outros. A reação de um negro de não querer conviver com um branco, ou não gostar de um branco, eu acho uma reação natural, embora eu não esteja incitando isso. Não acho que seja uma coisa boa. Mas é natural que aconteça, porque quem foi açoitado a vida inteira não tem obrigação de gostar de quem o açoitou”.


Racismo nas manchetes


Está claro que na resposta dela não há intenção de justificar qualquer atitude “racista” de negros contra brancos. Matilde ressalva nitidamente que não acha “que seja uma coisa boa” esse comportamento. Mas compreende que exista, explica as razões de existir e defende o ponto de vista de que a insurreição de negros contra brancos é uma reação ao racismo, entendido por movimentos de luta contra a discriminação racial e pelos dicionários tradicionais da Língua Portuguesa como a imposição de uma hierarquia entre raças ou etnias.


No entanto, as declarações da ministra viraram notícia digna das manchetes de jornais e enquete de portais noticiosos da internet. Além de produzirem comentários indignados de colunistas de grande notoriedade. Por que será? Por que a imprensa amplificou uma entrevista perdida, que poucos brasileiros ouviram, com o nítido enfoque de acusar uma integrante do governo Lula de incitação ao conflito racial? Só existem duas explicações no horizonte: ou a imprensa é racista ou quer incitar o conflito racial, como forma de conter as políticas afirmativas que privilegiam a raça e a etnia que menos se apropriaram do acumulo de riquezas ocorrido no país em seus 507 anos de história.


Na semana passada, a Seppir completou quatro anos de criação, comemorados em cerimônia no Palácio do Planalto junto com a celebração do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Mais de uma centena de negros compareceu para assistir a assinatura de termos de cooperação voltados para a inclusão social infanto-juvenil e de comunidades quilombolas em várias regiões do país. Teve até roda de capoeira no Salão Nobre, curiosamente jogada por um convidado vestindo com terno e gravata.


A imprensa estava presente, mas não adianta procurar o fato no noticiário do dia, ou do dia seguinte. Envolvido com a reforma ministerial, o presidente Lula não participou da cerimônia. Enviou o vice, José Alencar, para representá-lo. Pela linha editorial da mídia, isso é suficiente para que o fato seja completamente ignorado.


O que não é notícia


Um dos termos de cooperação assinado entre a Seppir e a Eletrobrás permitirá o repasse de R$ 1 milhão ao programa Energia Quilombola, atendendo quase 6 mil famílias de três Estados (Bahia, Minas Gerais e Maranhão), com projetos de avicultura, artesanato regional e agricultura, como a construção e aquisição de 10 casas de farinha e cinco mini-usinas para extrativismo do arroz, em Itapecurumirim (MA). Outra parceria formalizada foi a do projeto Adolescente Aprendiz, desenvolvido entre a Seppir e a Caixa Econômica Federal, que está abrindo 150 vagas para contratação de jovens negros como aprendizes nas agências bancárias, recebendo remuneração, além de noções de técnicas bancárias e cidadania. No âmbito do projeto Cozinha Brasil, do Sesi, foi assinado convênio para desenvolver atividades turísticas e comunitárias dos quilombos, contemplando inicialmente comunidades quilombolas do Rio de Janeiro. O Cozinha Brasil incentiva a população a adotar hábitos alimentares saudáveis, com aproveitamento da produção local.


Também foi firmado termo de cooperação relacionado ao projeto Resgatando e Descobrindo os Talentos Esportivos Nacionais, que pretende integrar esportistas consagrados com jovens estudantes da rede pública e integrantes do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, para aliar valores da prática esportiva aos conceitos de cidadania e desenvolvimento humano. Uma parceria com a Confederação Brasileira de Capoeira no âmbito do projeto Ginga Brasil permitirá o estimulo dessa prática esportiva entre crianças e jovens residentes em quilombos e periferias, com o objetivo de promover a cidadania através do esporte.


O projeto Recuperando a Cidadania também foi integrado às políticas de promoção da igualdade racial. Destinado a ressocializar jovens em regime de semiliberdade no Rio de Janeiro e previsto para ser desenvolvido durante os Jogos Pan-americanos, será uma oportunidade de interação desse grupo com atletas e participantes do Pan 2007. Com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), foi assinado termo de cooperação para participação de uma tribo indígena e uma comunidade quilombola no revezamento da Tocha Pan-americana, que vai percorrer 42 cidades brasileiras.Combate ao racismo na agenda mundial Durante a cerimônia, a ministra Matilde fez um balanço dos quatro anos de atuação da Sepirr. Fazendo referência ao presidente do COB, Carlos Arthur Nuzmann, que estava sentado na primeira fila do auditório, ela frisou que “racismo não é um problema só dos negros”, mencionando outras raças discriminadas, como judeus, palestinos e sudaneses. Ela também saudou o fato de alguns novos governadores terem criado secretarias análogas, como o caso da Bahia e do Maranhão, cujo governador, Jackson Lago (PDT), estava presente para entregar ao vice-presidente o Plano de Igualdade Racial do seu Estado. José Alencar recebeu também, das mãos de Maria Inês Barbosa, o Relatório da Conferência Regional das Américas, realizada em julho do ano passado.


Quebrando o protocolo, ela fez um rápido discurso para lembrar que o Brasil tornou-se protagonista da luta contra a desigualdade pela “ousadia e atrevimento” do governo brasileiro ao colocar o combate ao racismo na agenda mundial, e prever que o país terá uma participação de destaque na 4ª Conferência Mundial contra o Racismo da ONU.José Alencar leu o discurso preparado para o presidente Lula, assegurando que o PAC – Plano de Aceleração do Crescimento – vai possibilitar um ataque mais vigoroso às causas da desigualdade brasileira. “Mas, por meio do combate sem trégua à intolerância e ao preconceito é que poderemos superar a herança iníqua que essa desigualdade nos deixou”, ressaltou, observando que o Prouni já possibilitou o ingresso de mais de 63 mil jovens descendentes de africanos e de dois mil indígenas na universidade, num total de mais de 172 mil vagas já ocupadas. “O preconceito, minhas amigas e meus amigos, finge que a história não existe. Só assim consegue atribuir à biologia a explicação para uma desigualdade decorrente da exploração e da injustiça social. O racismo derivado da escravidão é um exemplo dessa farsa”, sustentou Alencar, no discurso feito em nome do presidente.


Cabeças negras no Palácio


No entanto, o comportamento do próprio Cerimonial da Presidência comprova que a discriminação não é só racial, como chamava a atenção da ministra Matilde na entrevista à BBC Brasil. Dentro da própria raça discriminada existem outras formas de discriminação, como mostraram os assessores palacianos que desalojaram três mães-de-santo e o pessoal da capoeira, que executou o Hino Nacional, para que embaixadores e autoridades, quase todos negros, ficassem nas primeiras filas. As mães de santo Ana Akini e Railda, do Distrito Federal, e Vera Soares, do Rio Grande do Sul, até conseguiram um lugar na frente da bancada da imprensa, mas só depois de muita discussão entre os assessores, que ainda não se acostumaram a ver tantos negros pobres no Palácio.


O ponto alto da solenidade foi a abordagem desse estranhamento feita pela representante dos movimentos de combate ao racismo, Tereza Santos. Antiga militante negra e do Partido Comunista, sambista, artista plástica e estudiosa dos temas raciais e de gênero, ela viveu por cinco anos no Continente Africano, contribuindo para a reconstrução cultural de Angola, Cabo Verde e Guiné Bissau. Disse no discurso que a maior homenagem que uma mulher negra poderia ter depois de ter passado por tanta coisa na vida “é ver tantas caras negras dentro do Palácio do governo”, em um país onde só os negros até hoje só receberam migalhas do poder.


“As coisas estão mudando, sim”, reconheceu Tereza, observando que na Seppir “tem uma mulher negra, pobre e consciente”, que as cotas raciais nas universidades são uma realidade e que já é possível sonhar com a igualdade, embora o avanço tenha sido muito pouco. “Apesar dessa grande abertura do governo do PT, a gente quer mais. Não acima do que merecemos e temos direito. Por incrível que pareça, as pessoas não percebem, é incrivelmente difícil ser negro neste país”, afirmou, lembrando que os ativistas que comemoravam o Dia de Combate ao Racismo fazendo passeatas em São Paulo e enxergados como extraterrestres. “Comemorar neste Palácio é um avanço que me orgulha e posso começar a descansar, mas vou continuar querendo mais”, avisou Tereza, fazendo um apelo ao vice-presidente, para ser encaminhado a Lula: “Não deixe que a nossa luta pare por aqui. Não pense que nossa caminhada já chegou onde tinha que chegar. Estaremos com o senhor e o presidente, para buscar, de fato, o que só tivemos no tempo de Palmares: uma verdadeira democracia. Não apenas uma democracia racial”.


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terça-feira, março 27, 2007


[Vila Vudu-Cumunidade]


"UAU! Está acontecendo ALGUMA COISA na p. 2 da FSP. Deve ser involuntário... mas que tá engraçado, tá!"


Seguinte. Alguma coisa IMPORTANTE está acontecendo no Brasil, e não se pode saber ainda o que seja.
Mas que está acontecendo alguma coisa, tá. E é IMPORTANTE -- e fica autorizada alguma tênue e muito cautelosa esperança. Vejam só:
(1) Hoje, a FSP publica, na capa, que "Serra tem 39% de aprovação". Bom. Melhor, só se a FSP escrevesse "Serra tem 61% de rejeição". Mas seria querer demais querer que a FSP publicasse, na mesma linha, as palavras "Serra' e "rejeição".

O Prof. Alqueres (secretário de DES-COMUNICAÇÃO de Serra! Nem jornalista é! E é pago cô meu RICO DINHEIRINHO... só pra DES-COMUNICAR!) teria um chilique... e a FSP provavelmente sucumbiria por excesso de jornalismo. Sim, sim, há gente que morre de excesso de oxigênio e, até, de excesso de alegria. Basta o Prof. Alqueres não gostar... e o cara não estar habituado... e até algum jornalismo melhorzinho já pode provocar passaralhos.

Então a coisa ficou assim: (só) 39% de aprovação para Serra-erra-erra em manchete. Bom... É, sim, um fe-nô-me-no digno de manchete ("a criança mordeu o cachorro!") que ainda haja 39% de paulistas que, pelo menos, SABEM que há um Serra-erra-erra no governo de São Paulo, dado que Serra-erra-erra continua TOTALMENTE escondido na/pela FSP, no/pelo Estadão e coisa-e-tal, na tal operação de DES-Comunicação, da secretaria de DES-Comunicação do governo Serra-erra-erra by Prof. Alqueres.

De qualquer modo, deve-se notar que. na frase-manchete de propaganda alquerificada da FSP, hoje, a manchete, de fato, ficou com cara de:

"Mêo! É INACREDITÁVEL! O impossível aconteceu! Há 39% (tudo isso?!) de perfeitos doidos que aprovam a gestão (e provavelmente tb a cratera e seus 7 cadáveres & contratos 'turn key' e tuuuuuuuuuuuuuudo!) de Serra-erra-erra! Quem diria, hein?!".

Esse efeito discursivo não previsto (nem controlado com eficácia), sim, aconteceu e está hoje, em manchete na FSP. Deus não vota, mas fiscaliza a democracia, né-não?! Viva o Brasil! Xô Serra-erra-erra!
(2) Não bastasse o que acima se lê, hoje na página 2 da FSP lê-se também o seguinte IMPRESSIONANTE parágrafo de um surpreendente jornalismo que, pelo menos, não é tããããão o mesmo 'jornalismo' de ativa DES-DEMOCRATIZAÇÃO do leitor-eleitor-consumidor que é meio de vida dessa horrenda pág. 2 da FSP.
"Parece claro, para dar logo nome aos bois, que a Rede Globo capitaneia, pelo menos desde a morte de João Hélio, uma campanha por "justiça já" que só tende a reforçar, ainda que involuntariamente, o caldo de cultura a favor do aprofundamento das injustiças do país.Há no ar (e na TV) um clima de "justiça justiceira", uma mistura de clamor punitivo com alarmismo social cultivado pela mídia. Serve como exemplo o reality show macabro protagonizado diariamente em horário nobre pelos pais do menino brutalmente assassinado. O "JN" os transformou em celebridades. A hiperexposição perversa do casal faz com que a dor inominável daquela família seja triturada num liqüidificador emocional até o ponto de servir de alimento ao desejo coletivo de vingança e morte." (FERNANDO DE BARROS E SILVA, "Show de violências", 26/3/2007, Folha de S.Paulo, p. 2 e na internet em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2603200703.htm)
Sim, sim, eu li que aí está escrito que o ENLOUQUECIMENTO do leitor-eleitor-consumidor de jornalismo, obrado no Brasil pela Rede Globo e sem parar um dia desde 1964, seria "involuntário". Bom. Calma.

Pensemos juntos. Seria esperar demais esperar que, de repente, o Sr. Fernando de Barros e Silva, como que atingido por um raio de fulminante lucidez jornalística democrática, de repente, conseguisse ver, além do enlouquecimento dos brasileiros, também o que, nesse enlouquecimento é projeto, programa, caso pensado, puro golpismo e ATIVÍSSIMO. Isso ele ainda não viu.

Para o Sr. Fernando de Barros e Silva, importante editor de importante jornal brasileiro, quer dizer, para ele... o JN operaria "involuntariamente", como, provavelmente, também operariam "involuntariamente" o Jarbas Passarinho, a Sandra Cavalcanti, o Gaudêncio Torquato, o Nêumane Pinto, toooooooooooooooooooooooooodos os ex-ministros e ex-embaixadores de tooooooooooooooooooooodos os governos da tucanaria, e, tb, o Prof. Boli e, até, FHC, Miriam Leitão, D. Danuza & tudo. Tudo gente fina... fascistas e golpistas, pode-se dizer, "involuntários".

A verdade é que ninguém muda, assim, completamente, do dia pra noite, da total cegueira (voluntária e por projeto) de todos os dias, nessa p. 2 da FSP, à total lucidez (voluntária e por projeto) de algum competente jornalismo democrático.

Mas já é alguma coisa que, hoje, o Sr. Fernando de Barros e Silva, pelo menos, tenha escrito, pelo menos, que EXISTE uma Rede Globo no Brasil e que ela (embora "involuntáriamente") tem parte ativa no enlouquecimento e na DES-DEMOCRATIZAÇÃO do cidadão brasileiro eleitor-consumidor de jornalismo.

Pronto. "Hoy comamos y bebamos, que mañana aynaremos"... e voltará, àquela p. 2 da FSP, o TOTAL des-jornalismo alquerificado de todos os dias.

Mas que foi UÓTIMO ler, hoje, algum espinaframento do horrendo DES-JORNALISMO da Rede Globo (embora dito "involuntário", eu sei...) lá isso foi!

A história anda devagar, mas sempre anda. A luta continua!
PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA, JÁ! LULA É MUITOS!

PS - Sobre televisão e democracia, é TOTALMENTE IMPERDÍVEL o filme "A leste de Bucarest". É a Rede Globo, ali, pode-se dizer, nua e crua, com "intelectuais de televisão" e tudo... só que é em Bucarest.
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sexta-feira, março 23, 2007


Pronto para o confronto
Paulo Henrique Amorim diz que o monopólio da mídia no Brasil não tem paralelo no mundo e que a imprensa trabalha para abreviar o mandato de Lula. Mas vê sinais de mudança nas comunicações no país.
Por Paulo Donizetti de Souza e Nicolau Soares (http://www.revistadobrasil.net/)
Quando Mino Carta comandou a criação da Veja, em 1968, Paulo Henrique Amorim estava por perto, e acabou sendo o primeiro correspondente da revista em Nova York. Hoje, ele faz questão de observar que Mino abomina a cria. Diz que considera Veja uma publicação de extrema direita, mas só quando está bonzinho – em seu estado “normal”, chama-a de boletim do pensamento fascista. Graduado na Fundação Escola de Sociologia e Política, de São Paulo, sua formação jornalística, segundo ele próprio, deu-se na imprensa escrita.
Em 2005, lançou em parceria com a jornalista Maria Helena Passos Plim-Plim – A Peleja de Brizola contra a Fraude Eleitoral (Editora Conrad), livro-reportagem sobre o Caso Proconsult, uma tentativa de fraudar as eleições para governador do Rio de Janeiro em 1982.
No meio eletrônico, Amorim abriu o escritório da Globo em NY – depois passou por Band, Cultura e Record, onde permanece, apresentando o programa Domingo Espetacular. Inaugurou as coberturas em tempo real para webTV no antigo Zaz e estreou com o multimídia UOL News em 2000. Hoje, hospeda no IG seu site Conversa Afiada.
O jornalista acredita que a imprensa “trabalhou, trabalha e trabalhará” pela abreviação do mandato do presidente Lula e que a mídia é antitrabalhista, e portanto anti-Lula, desde a era Getúlio. Mas crê que o mundo das comunicações dá vários sinais de que está em processo de mudança no país. Amorim deixa claro que não gosta de FHC, da Globo, da imprensa farisaica, do Ronaldinho “Fenômeno”, de quem fala mal do Rio de Janeiro e de nordestinos. O que ele realmente gosta é de confusão.

A TV ainda é o veículo mais influente sobre a sociedade não-organizada. Como você vê o desempenho da TV brasileira na formação da inteligência dos cidadãos?
A TV brasileira não nasceu para isso. Ela copiou o modelo americano, que se opôs ao inglês. O modelo inglês veio do rádio. A BBC rádio inspirou a criação da televisão. A certa altura da história americana, com o presidente Roosevelt, o governo teve de escolher entre fazer televisão pública ou privada. Roosevelt escolheu televisão e rádio privados porque ele tinha 100% dos jornais americanos contra ele. Então, fez um acordo com os donos de emissoras e deixou a legislação correr na linha da privatização para poder chegar ao povo americano. Roosevelt fez uma reforma institucional muito importante do ponto de vista dos programas sociais. E essa opção política casou com os interesses econômicos nos Estados Unidos de tal maneira que, quando a televisão saiu da costela do rádio, ela já era uma televisão privada.
E o Brasil?
Já saiu inspirado pelo modelo americano. A televisão brasileira já nasceu com o grande conglomerado do Chateaubriand, que foi substituído pelo conglomerado Globo. E a cumplicidade, o vínculo entre o Estado brasileiro e a Rede Globo foi tão profundo que se chegou a uma situação que durante muito tempo permitiu que a Globo, com 50% da audiência, tivesse 75% da verba publicitária – uma situação sem paralelo num regime democrático. Essa anomalia que fez com que a TV brasileira não só não desempenhasse o papel de formar os brasileiros como também se tornasse um monopólio virtual, na prática, de um único grupo de televisão, um grupo conservador e que interfere no processo político sempre no lado não-trabalhista.
A que você atribui esse desempenho? Competência estratégica empresarial?
Foi uma combinação. Beneficiou o regime militar e foi explorada empresarialmente muito bem por Roberto Marinho, que conseguiu sufocar os concorrentes, e escolher os concorrentes. A certa altura do governo Geisel, Roberto Marinho escolheu os adversários. Escolheu o grupo Manchete e o grupo Silvio Santos. Ou seja, ele não só criava as condições que o beneficiavam como escolhia com quem queria brigar.
Como essa situação começa a mudar?
O que muda agora são três fenômenos paralelos. Um é que pela primeira vez a Globo tem um adversário com grana, a Record. Pela primeira vez tem um adversário com dinheiro para enfrentá-la no terreno dela, que é a telenovela. Segundo lugar: pela primeira vez na história do Brasil o governo não é amigo dela. Para o meu gosto, o governo Lula trata a Globo bem demais, mas não como a tratavam Fernando Henrique, José Sarney, e todos os governos militares.
Mas há quem diga que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, é um braço da Globo no governo.
Não, porque o poder saiu do Ministério das Comunicações. O poder hoje está nas mãos de Dilma Rousseff (ministra-chefe da Casa Civil).

E terceiro...
A democratização do acesso através dos meios de comunicação via internet.
Guardadas as devidas limitações da exclusão digital.
Claro, mas elas estão diminuindo. Tem aí o computador popular, a instalação de computadores nas escolas públicas, as lan houses. Está acabando o monopólio. Vem aí a revolução do vídeo na internet. Essa coisa monolítica Jornal Nacional-falou-tá-falado não é mais assim, não. Eles deram o golpe no primeiro turno, mas não conseguiram no segundo. Alckmin teve no primeiro turno mais votos que no segundo. E Lula teve contra Alckmin mais votos do que contra Serra.
Fale um pouco da sua história, da sua formação profissional.
Eu me formei em imprensa escrita. Fui para a televisão com mais de 40 anos. Minha carreira chegou num ponto em que eu não tinha mais para onde ir na imprensa escrita. Fui trabalhar primeiro na TV Manchete, depois na Globo, e depois fui para Bandeirantes, Cultura e hoje Record. Minha formação é de jornalismo escrito e por acaso eu me dei bem em televisão. Deus me beijou na testa e eu tenho facilidade de me comunicar com a câmera, portanto, com o público. Mas minha escola jornalística é a do Mino Carta na Veja. É uma coisa quase pré-histórica.
Você diz que a Veja é uma revista de direita.Isso é quando eu estou bonzinho, generoso. A Veja hoje é o boletim do fascio. O Mino repudia a Veja.

Como você avalia sua conduta profissional nas eleições, no pós-eleições, na relação com a política?
Por causa do meu trabalho de televisão, procurei ser um jornalista, digamos, não-engajado. Porém, a certa altura, achei que meu trabalho na TV Record, nesse programa Domingo Espetacular, me permitia fazer uma escolha. Eu não pretendo mais ter um papel de jornalista que mexa com política e economia numa televisão aberta. Para isso criei um site, o Conversa Afiada, hospedado no IG, que tem lá, para quem quiser ler, uma seção chamada “Não coma gato por lebre”, em que estabeleço com muita clareza quais são as minhas inclinações. Não gosto de FHC, Daniel Dantas, Rede Globo, imprensa farisaica, do Corvo do Lavradio (Carlos Lacerda), Ronaldo dito “o fenômeno”, Flamengo – sou Fluminense –, de quem fala mal do Rio, de quem fala mal de nordestino, de Brasília, de pós-moderno, de Dry Martini com uma gota a mais de Martini, de filme de terror, de Amsterdam Avenue, de urna eletrônica e de gatos. Não engano ninguém.
Existe imprensa independente no Brasil?
A imprensa escrita brasileira, com exceção da CartaCapital, trabalhou, trabalha e trabalhará para abreviar o mandato do presidente Lula. Isso eu quero dizer que é o Estadão, a Folha, o Globo, o Zero Hora, para falar dos quatro principais jornais do país. Com a eleição do presidente Lula, caiu a máscara. A imprensa conservadora brasileira tem tradição de ser antitrabalhista, militou contra Getúlio Vargas, contra Juscelino, contra Jango. Roberto Marinho contribuiu para sujar a imagem do Rio de Janeiro com o objetivo de prejudicar os dois governos de Leonel Brizola. Essa imagem que o Rio tem hoje, de ser a capital da violência, combinação de Chicago com Medellín, é produto da Rede Globo. Agora, elegeu-se um trabalhista, e eles começaram a militar contra. Como diz a professora Marilena Chaui, a campanha do impeachment começou no dia em que Lula tomou posse. Eu criei um índice, o IVDL, o Índice Vamos Derrubar o Lula. A imprensa brasileira, sobretudo a escrita, com exceção da CartaCapital, é engajada, partidária.
A democratização do acesso à informação pode contribuir para o jornalismo independente ou derruba de uma vez por todas o mito e cada um vai assumir sua posição publicamente?
Quando você fala em jornalismo independente, eu penso em um jornalismo desligado dos grandes grupos. E com o mínimo de recursos, muitas vezes. Hoje, com uma câmera de celular você filma. Não esqueça que a execução de Saddam Hussein foi gravada com celular e divulgada pelo Google. As redes de televisão dos Estados Unidos estavam pensando no que fazer com o vídeo, e o Google já tinha botado no ar. A eleição para o Senado americano foi decidida com um celular. O famoso senador que chamou um indiano de macaco perdeu a eleição porque foi para o YouTube.
Além da Internet, há outros espaços para democratização?
Os outros espaços estão na educação. No acesso do pobre à educação, associado ao acesso ao computador.
Uma discussão que vem sendo feita nos movimentos sociais é um plano governamental para a democratização da comunicação.
Eu acho que o movimento sindical brasileiro, o PT e o governo Lula bobearam. Eles menosprezaram o poder da imprensa conservadora. Nenhum dos três teve peito para enfrentar a imprensa conservadora e criar uma imprensa alternativa. O Brasil é o único país razoavelmente sério do mundo que não tem um jornal trabalhista. Um La República, um El País, não tem no Brasil. Culpa do movimento trabalhista, e aí eu incluo o PT, os sindicatos e o governo Lula. O governo achou que ia chamar a Globo, encantar a família Marinho. Eles são contra Lula desde Getúlio Vargas. Quando Getúlio morreu, o povo foi para a rua e fechou o jornal O Globo. A família Mesquita é contra Lula desde o Getúlio Vargas. Outro erro que o PT cometeu, que Lula cometeu, foi achar que eles eram diferentes dos trabalhistas, Getúlio, Jango, Brizola. Para os conservadores, não tem diferença. A diferença é a seguinte: o que é o problema número um do Brasil? A carga tributária ou a distribuição da renda? Essa é a questão. É como nos Estados Unidos. George Bush é a favor de tirar imposto de rico e Clinton é a favor de distribuir a renda. Aqui no Brasil, Getúlio, Jango, Brizola e Lula querem distribuir a renda. Do outro lado, Fernando Henrique Cardoso, José Serra, que pode ter todas as idéias de esquerda, mas se comporta como homem de direita. Não me interessam as idéias do Serra, me interessa a prática do Serra.
E Aécio? Ciro Gomes?
Eu quero falar de tucano, eu não gosto é de tucano (risos). Mas é preciso ficar claro o seguinte: acredito em pluralidade, em livre confronto de idéias, que os mais capazes sejam mais bem remunerados, não sou a favor da estatização dos meios de comunicação, tenho muitas simpatias por um regime econômico de mercado, me considero uma pessoa bem-sucedida nesse regime.
Acho que ele precisa ser policiado, precisa de regras, disciplina.
Não precisa ser selvagem.O capitalismo sabe ganhar dinheiro, mas não sabe distribuir. Então tem de haver mecanismos pelos quais seja possível distribuir dentro do regime da livre-iniciativa. Tem de haver um entrechoque entre os que são a favor de reduzir impostos e os que são a favor de distribuir renda. Cinco anos um, cinco anos outro, e por aí vai. Isso é democracia. Não pode é ser sempre de direita. Mas o que eu gosto é de democracia, de confronto, de pau. Fui formado assim, sou filho de uma família de classe média baixa e passei a minha vida lutando, eu gosto disso. O que não gosto é de pensamento único. E durante a hegemonia do neoliberalismo, codificado por Margaret Thatcher e por Ronald Reagan, e aqui imposto por Fernando Henrique e a imprensa que o cerca até hoje, criou-se um sistema de pensamento único. É isso que eu acho que tem de ser desmontado. Acho que essa é minha modestíssima contribuição como jornalista. Não significa que eu seja petista, socialista, nada. Sou apenas um jornalista que gosta de confusão.
Você acredita que os meios de comunicação podem caminhar para um futuro em que tenham maior compromisso humanista?
A idéia que vem por aí é a seguinte, professor. É a desprivatização dos jornais. Um cara chamado Steven Rattner (banqueiro e investidor que já foi repórter do NYT e hoje administra o Quadrangle Group, empresa de investimentos em meios de comunicação) defende a seguinte tese: a democracia precisa de jornal independente, objetivo, que não pode tomar partido. Toma partido na página de opinião e o resto é fato, fato, fato. Aqui nos jornais brasileiros até o horóscopo é partidário, a previsão do tempo. A livre-iniciativa não tem grana para fazer bons jornais independentes. Não se esqueça de que o setor industrial que mais sofre hoje no Brasil é o da imprensa escrita, e é por isso que eles têm esse mau humor. Rattner diz que precisamos criar um novo modelo de negócios para sustentar os jornais.
Qual?
Fundos públicos, doações de bilionários caridosos e humanistas, fundações, sistema de subsídios, como na BBC. Essa combinação deverá garantir um número mínimo de jornais independentes. É o que ele chama de desprivatização dos jornais.
E eu acho que é para isso que nós vamos.
Os brasileiros têm condições de saber o que está acontecendo na América do Sul através dos nossos jornais?
Não, a nossa cobertura internacional é grotesca. Os jornais brasileiros não prestam. A rigor, não tem o que ler. Começa que cinco páginas são dedicadas à reforma ministerial que non me ne frega niente. Que me frega quem vai ser ministro das Cidades? Não muda a natureza do café que eu tomo no boteco, com mais ou menos açúcar. Se Marta vai ser ministra, que me interessa? Faça uma enquete na rua e pergunte o nome do ministro das Cidades. Ninguém sabe, e é bom que não saiba, não precisa saber, não interessa. Por que eles fazem isso? Para demonstrar que Lula não sabe decidir. Era uma coisa que se dizia de Getúlio também. Ele ficou com a fama de que criou a frase “deixa estar para ver como é que fica”. E foi o homem que mais mudou as estruturas sociais do Brasil. E ele mudou o país, mudou o Código de Minas, a lei de gestão do trabalho, criou a Petrobras, a Eletrobrás, mulher passou a votar.
Você está acompanhando a cobertura da cratera do metrô de SP?
Estou esperando o presidente-eleito José Serra se pronunciar sobre o assunto. Eu tenho chamado José Serra assim porque ele não foi eleito nem prefeito nem governador de São Paulo. Foi eleito presidente e vai assumir em 2010. No intervalo, vai ter de dar uma arrumada em São Paulo para não atrapalhar muito, mas ele vai assumir em 2010, está escrito. A cratera se abriu há 45 dias. O que Serra já falou sobre o assunto? Nada! Ele está esperando a imprensa parar de falar no assunto, ele tapa aquele buraco e acha que ninguém vai se lembrar de que aquilo se abriu no governo dele, e foi construído pelo antecessor dele. Ele não fala mal nem do antecessor, nem do consórcio, nem de ninguém. Não fala mal nem da chuva.
Nem do modelo de gestão.
Aquilo foi construído por um modelo de gestão chamado porteira fechada, que é a coisa mais bem elaborada para se roubar. Como é que se rouba? Fazendo o modelo de porteira fechada. Como se rouba melhor ainda? Fazendo esse modelo no período pré-eleitoral. A combinação desse modelo com eleição é ótima para administrador de má-fé e concessionário de má-fé. O que é inexplicável, inaceitável, é José Serra não dizer uma vírgula sobre o assunto. Ele não diz mais 4, ele conta Linha 1, 2, 3, 5, para não lembrar da Linha 4. Mas vamos agora fazer a gênese disso. Ele conta com a imprensa de São Paulo. Ontem estiveram aqui em São Paulo três senadores da República. Um do PT, Aloizio Mercadante, um do PSDB, Flecha Ribeiro, e outro do PSDB, Eduardo Suplicy.

Suplicy é do PT...
Você acha?... Os três senadores vieram aqui inspecionar o que estava acontecendo na Linha 4. Serra ligou para todos os jornais do país e conseguiu impedir que saísse uma mísera linha sobre a visita. Uma mísera! Ela não está administrando São Paulo, está administrando a imprensa para que ela não fale da Linha 4. Ele está contando com que o assunto morra.
E o debate da redução da maioridade penal?
Sou a favor da redução, acho que a lei penal brasileira é frouxa, a lei de execuções penais é frouxa. Acho que político brasileiro tem medo de bandido e sou a favor de uma lei muito mais rigorosa. Agora, tem causas sociais, tem de mandar o cara para a escola, tem de fazer um apoio para a comunidade, uma série de coisas. Mas a primeira coisa é mudar o Código Penal.
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quarta-feira, março 21, 2007

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21/03/2007 11:30

Os absurdos ataques à Infraero


Ontem, disse aqui no blog, que os objetivos da oposição com a CPI do Apagão eram paralisar o Congresso, constranger o governo e impedir a aprovação do PAC, usando para isso uma tentativa de investigar a Infraero, com base em relatórios do TCU que apontam problemas que precisam ser sanados, mas não emitem nenhum julgamento de mérito sobre irregularidades.Essa tentativa da oposição tem o apoio da imprensa, principalmente o Estadão, que tem publicado matérias sensacionalistas sobre supostas irregularidades cometidas pela Infraero.Hoje, recomendo a leitura de um texto que recebi de José Augusto Valente, secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, rebatendo com dados e fatos as denúncias publicadas pelo Estadão, especificamente as da matéria “TCU aponta ilegalidades em obras de 8 aeroportos”, veiculada na edição do Estadão de ontem, terça-feira, dia 20. (só para assinantes).“A imprensa brasileira, no afã de vender jornal, sistematicamente troca os termos corretos como “indícios de irregularidades” ou “suspeitas de irregularidades e ilegalidades” por outros que afirmam algo que não existe. É o caso desse título e de outros termos identificados na matéria “TCU aponta ilegalidades em obras de 8 aeroporto”. O TCU não aponta ilegalidades, a não ser quando julga em última instância. Na fase inicial, o que existe é indício ou suspeita. Com essa forma de fazer, a imprensa presta um grande desserviço à comunidade, quando “enlameia” a imagem dos administradores públicos, em situações em que eles estão inocentes até que se prove o contrário, que é a cláusula pétrea do direito no Brasil. No caso da matéria da Estadão, fica claro o interesse em dar sustentação à abertura da “CPI da Infraero”, desculpe, “CPI do apagão aéreo”, diz o texto de Valente.Em seguida, ele analisa, com detalhes e rigor nas informações, três processos do TCU sobre a Infraero, mostrando que, em nenhum deles, há um julgamento conclusivo de irregularidades ou ilegalidades. Apenas recomendações de medidas que devem ser adotadas para sanar eventuais falhas encontradas.Leia a íntegra do texto de Valente aqui. (COLADO LÁ EMBAIXO)

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21/03/2007 09:30

O merecido fim da CPI do Apagão

A CPI do Apagão teve o fim que merecia. Sem fato determinado, o pedido de sua criação violava a Constituição. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados cumpriu seu papel. Já tivemos a experiência de uma CPI sem fato determinado que, pasmem, funcionou no Senado por mais de um ano - a CPI dos Bingos, apelidada de CPI do Fim do Mundo - que não deu em nada. Terminou melancolicamente propondo a legalização dos Bingos. Depois, como a reação contra foi grande, voltaram atrás. A CPI do Fim do Mundo foi utilizada pela oposição para desestabilizar o governo e parar o Senado. Todos os requerimentos que a oposição havia apresentado na CPI do Banestado, sobre os mais diferentes fatos e assuntos, e que não haviam sido aprovados, foram aceitos na CPI dos Bingos. Que devia ter sido interrompida pelo Supremo Tribunal Federal. Esta CPI foi um exemplo típico de violação constitucional dos direitos da maioria pela minoria, instalada pelo STF para proteger os direitos das minorias.

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20/03/2007 18:30

A crise do setor aéreo

Sem deixar de responsabilizar o governo federal pela situação dos aeroportos, quero chamar a atenção para dois fatos que precisam, um ser investigado, outro evidenciado.O primeiro é a mini-pane no Cindacta 1, ocorrida domingo e ontem. Há suspeitas de uma operação padrão e de sabotagem dos controladores de vôo, o que eles negam e repudiam. Mas há algo de errado no ar, além dos atrasos.O segundo fato é assustador. A oposição e certos especialistas dizem que a Infraero não pode contratar a obra das pistas de Congonhas como emergência, dispensando a licitação. Ou seja, temos que esperar seis meses, um ano, ou o que durar o processo de licitação.A oposição, certas empresas e certos membros do Ministério Público farão de tudo para que a licitação não acabe. Como vem acontecendo e aconteceu em vários aeroportos do Brasil. Só para lembrar: quando Lula assumiu estavam paradas as obras nos aeroportos de Cuiabá, Vitória, Congonhas, Santos Dumont. Nos quatros anos do governo Lula quase todos os aeroportos foram modernizados. É só viajar e ver.Logo, o problema não está na Infraero, ainda que necessitemos de mais aeroportos - um terceiro em São Paulo – de meios rápidos e massivos de transportes para os terminais, trens e metrôs. O problema está no espaço aéreo, nos controladores de vôo, nos equipamentos. E cabe à Aeronáutica e ao governo federal resolvê-los.Mas não dá para aceitar a política de terra arrasada da oposição. Espero que o Ministério Público e o TCU não tenham dúvidas de que a obra é emergencial e precisa sim de dispensa de licitação. O resto é inaceitável. Uma crise como a dos controladores não devia ser instrumento para se fazer oposição. O país não merece isso.

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20/03/2007 17:30

Oposição quer parar o país e desestabilizar o governo

A matéria “Oposição fecha o cerco à Infraero”, no Correio Braziliense de hoje (só para assinantes), confirma o que eu já disse mais de uma vez aqui no blog: o único objetivo da oposição com a CPI do Apagão é a Infraero, onde não existe nada de errado e nada julgado. Apenas relatórios do TCU sobre possíveis irregularidades que precisam ser sanadas.Ou seja, voltamos à era ditatorial. Não existe presunção da inocência, nem o ônus da prova cabe ao acusador. A oposição vai alimentando na opinião pública a idéia de que na Infraero tem corrupção. Sem apresentar nenhuma prova. Até tornar essa mentira uma verdade, pelo menos na mídia.A oposição não está preocupada com o chamado apagão aéreo ou com os problemas vividos por centenas de milhares de cidadãos nos aeroportos. Seu único objetivo é parar o país. Não só os aeroportos. Desestabilizar o governo. Impedir a aprovação do PAC.O resto é enganação, desrespeito ao eleitor e ao cidadão.

enviada por Zé Dirceu

http://blogdodirceu.ig.com.br:80/materias/422001-422500/422296/422296_1.html


21/03/2007 10:48

Sobre a absurda matéria do Estadão em relação à Infraero

Data da matéria: 20/03/2007 Local da matéria na internet: http://www.estadao.com.br/ultimas/cidades/noticias/2007/mar/20/49.html Título: “TCU aponta ilegalidades em obras de 8 aeroportos”

A imprensa brasileira, no afã de vender jornal, sistematicamente troca os termos corretos como “indícios de irregularidades” ou “suspeitas de irregularidades e ilegalidades” por outros que afirmam algo que não existe. É o caso desse título e de outros termos identificados na matéria. O TCU não aponta ilegalidades, a não ser quando julga em última instância. Na fase inicial, o que existe é indício ou suspeita. Com essa forma de fazer, a imprensa presta um grande desserviço à comunidade, quando “enlameia” a imagem dos administradores públicos, em situações em que eles estão inocentes até que se prove o contrário, que é a cláusula pétrea do direito no Brasil.
No caso da matéria da Estadão, fica claro o interesse em dar sustentação à abertura da “CPI da Infraero”, desculpe, “CPI do apagão aéreo”. Vamos aos fatos:
1. Processo 015.245/2005-0
a. Assunto: supostas irregularidades ou ilegalidades relacionadas à Infraero, quanto a desvio de finalidade na utilização de recursos públicos. (patrocínio da Conferência Nacional Terra e Água, promovida pelo MST).
b. Acórdão do Plenário do TCU: 9.1. conhecer desta representação para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente; 9.2. acolher, em parte, as razões de justificativa apresentadas pelos responsáveis; 9.3. determinar à Infraero que: 9.3.1. proceda à adequada formalização de processo administrativo de inexigibilidade de licitação, em que constem os elementos exigidos no art. 26, da Lei n.º 8.666/93, nas contratações de patrocínios; 9.3.2. realize análise prévia da relação entre o custo e o benefício dos patrocínios a serem concedidos, tendo em vista a eficiência e a racionalidade na aplicação dos recursos, em atenção ao art. 3º, inciso II, do Decreto n.º 4.799/2003; 9.3.3. avalie sistematicamente os resultados alcançados com as ações de publicidade e patrocínio, nos termos do art. 3º, inciso VI, do Decreto n.º 4.799/2003; 9.4. encaminhar ao representante e à Infraero cópia deste Acórdão, bem como dos respectivos Relatório e Voto; 9.5. dar ciência da decisão à 5ª Secex, para o fim do disposto no item 9.2 do Acórdão n.º 872/2005-Plenário; 9.6. arquivar o presente processo.
Ou seja: ao final, apenas determinações, visando melhoria na formalização dos procedimentos. Ninguém foi punido. Não houve o crime denunciado pelo Deputado Luis Carlos Hauli e sugerido pelo autor da matéria.
2. Processo 015.890/2005-9
a. Assunto: denúncia pela apuração de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da empresa brasileira de infra- estrutura aeroportuária- infraero, relativo à contratações e execuções contratuais de obras.
b. Teor da denúncia anônima (texto extraído do processo do TCU)
Tratam os autos de expediente encaminhado por meio eletrônico à Secex/SP em 20/6/2005, a respeito de supostas irregularidades administrativas praticadas em licitações e contratações efetuadas no âmbito da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.
2. O referido expediente foi excepcionalmente acolhido como denúncia pelo Ministro-Substituto Lincoln Magalhães da Rocha, então Relator da matéria, consoante sugerido pela Secex/SP, e encaminhado para análise (fl. 11).
3. A seguir, transcrevo a essência da instrução de fls. 15/20, elaborada por analista da 3ª Secex, cujas conclusões mereceram a anuência do titular da unidade (fl. 21):
DO HISTÓRICO
3. O denunciante encaminhou expediente à Secex/SP relatando, em síntese, as seguintes possíveis irregularidades que estariam ocorrendo no âmbito da Infraero:
I - Contratos da Infraero com a empreiteira Better, principalmente em Macapá: pagamentos de quantitativos superiores aos executados, aditivos irregulares, licitações incompletas e desfiguração do objeto contratual;
II - Contratos da Infraero com a empresa Talude, tanto nas obras de Congonhas, como nas de Campinas: pagamentos de quantitativos superiores aos executados, aditivos irregulares, licitações incompletas, desfiguração do objeto contratual, obras entregues sem terminar e recentemente um pagamento de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) de indenização em favor da empreiteira que além de não terminar as obras usou material inadequado, subornou fiscais e manteve relação promíscua com a diretora de engenharia e o presidente da Infraero, através de seu Diretor Shinko Nakandakari;
III - As mesmas irregularidades citadas nos itens anteriores podem ser encontradas nas obras da OAS em Congonhas e até mesmo em contratos menores, como o da Cpconstel em uma reforma no aeroporto de Guarulhos;
IV - As irregularidades relatadas começariam em uma licitação dirigida, difícil de comprovar, mas é só observar que essas licitações mal intencionadas exigem uma porção de aditivos durante a execução da obra para que estas sejam concluídas, aditivos que muitas vezes trocam tanto os materiais a serem fornecidos que descaracterizam o objeto contratual;
V - Alega que as empresas Planway e Planorcon são geralmente as que fazem os projetos básicos das obras da Infraero e as empresas que ganham as licitações subcontratam sempre as mesmas empresas Planway e Planorcon para executar os respectivos projetos executivos, mesmo as vezes pagando mais caro pelos projetos executados por estas empresas que o valor a ser recebido da Infraero. Informa que recentemente outras empresas estariam fazendo projetos para a Infraero e cita as empresas Figueiredo Ferraz e Engevix;
VI - Realização de aditivos no limiar do limite legal previsto na Lei 8.666/93 para alterações quantitativas/qualitativas (25% ou 50%);
VII - Mesmo com aditivos no limiar do limite legal previsto pela Lei 8.666/93 para alterações quantitativas/qualitativas, muitas obras não conseguem ser terminadas e acaba-se fazendo uma porção de outros contratos para terminar o objeto contratual aditado até o limite;
VIII - Informa que foram realizadas sindicâncias para apurar irregularidades nos aditamentos das obras da empresa Talude em Campinas e Congonhas, e coloca em dúvida a apuração dos fatos após a Sra. Eleuza Lores assumir o cargo de Diretora de Engenharia da Infraero;
IX - Pessoas envolvidas em irregularidades e/ou sindicâncias ocupam hoje cargos altos na Infraero;
X - As planilhas das obras em Guarulhos, Congonhas, Campinas, Campo Grande e Corumbá, que são aeroportos da mesma regional da Infraero, são pagas integralmente, mesmo sabendo que as mesmas não são compatíveis com os projetos e muito menos com a obra que foi executada;
XI - Parentes da Diretora de Engenharia, Dra. Eleuza Lores, trabalham para a Infraero com contratos especiais ou em empresas prestadoras de serviços, sendo que os tais parentes não possuem qualquer tipo de qualificação;
XII - Patrimônio vultuoso da Sra. Eleuza Lores (carros importados, apartamentos, chácaras).
4. O denunciante alega que o ciclo de corrupção tem como agentes principais: o presidente da Infraero, seus amigos e políticos, e a Diretora de Engenharia da Infraero, Sra. Eleuza Lores.
5. Em instrução aos autos, o Sr Analista, Diretor Técnico da Secex/SP, destaca que não consta da mensagem eletrônica a identificação do responsável, o que, em primeira análise, implicaria no não conhecimento da presente denúncia, conforme prescreve o art. 235, do Regimento Interno do TCU. Entretanto, considera que os fatos relatados pelo denunciante, se verdadeiros, são graves o suficiente para ensejar apuração, de ofício, por esta Corte de Contas. Para tanto, cita que o Excelso Pretório, em julgamento da liminar MS nº 24369, reconhece a possibilidade do Tribunal de Contas da União conhecer de denúncia anônima: MS nº 24369: Vê-se, pois, não obstante o caráter apócrifo da denúncia, que, tratando-se de comunicação de fatos revestidos de aparente ilicitude, existiria possibilidade de o E. Tribunal de Contas da União adotar medidas destinadas a esclarecer a idoneidade das alegações de irregularidades que lhe foram transmitidas, em atendimento ao dever estatal de fazer prevalecer - consideradas razões de interesse público - a observância do postulado ético-jurídico da moralidade administrativa e da legalidade.
6. Diante disso foi proposto a autuação, em caráter excepcional, do presente processo como denúncia e o encaminhamento a esta 3ª Secex para instrução. Conforme já informado, os presentes autos foram autuados como denúncia, de caráter sigiloso, conforme consta do Despacho do Exmo. Ministro-Relator Lincoln Magalhães da Rocha, tendo em vista que a matéria apresenta os requisitos de admissibilidade previstos no art. 235 do Regimento Interno do TCU, c/c o artigo 66, caput e §2º, da Resolução 136/2000 (fl. 11).
c. Acórdão do Plenário do TCU (texto extraído do processo, na íntegra):
15. Considerando-se o exposto nos itens 7 a 14, verifica-se que a maior parte das denúncias apresentadas ou foram ou estão sendo objeto de análise por este Tribunal, o que tornaria desnecessária a adoção de qualquer medida, nos presentes autos, visando apurar a veracidade e procedência dos fatos relatados.
16. Entretanto, no que se refere às denúncias de irregularidades nos Aeroportos de Congonhas, Campo Grande e Corumbá, não encontramos nenhum processo que poderia ter alguma correlação com as denúncias relatadas e, tendo em vista terem sido encontrados indícios de irregularidades nas obras de Viracopos/SP, Guarulhos/SP e Macapá/AP (considerando as audiências realizadas nos respectivos processos), entendemos que deve ser proposto à Secretaria Adjunta de Fiscalização - ADFIS que verifique a conveniência/oportunidade de incluir nos próximos planos de fiscalização deste Tribunal auditoria nas obras realizadas nos Aeroportos de Congonhas/SP, Campo Grande/MS e Corumbá/MS.
DA PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
17. Em face de todo o exposto, submetemos os autos à consideração superior, propondo:
I - julgá-la parcialmente procedente, ante a ausência de elementos suficientes a comprovar a ocorrência de todas irregularidades apontadas;
II - determinar à Secretaria Adjunta de Fiscalização - ADFIS que considere a oportunidade/ conveniência de incluir, nos próximos planos de fiscalização deste Tribunal, auditorias a serem realizadas nas obras dos Aeroportos de Congonhas/SP, Campo Grande/MS e Corumbá/MS, indicando, para tanto, a Secretaria de Controle Externo que entender mais adequada para o desempenho da tarefa;
III - encaminhar ao denunciante cópia do acórdão que vier a ser proferido por este Tribunal;
IV - arquivamento dos autos.
É o relatório. Ou seja, continua tudo no campo da suspeita, sem confirmação de nada do que foi denunciado
3. Processo 020.614/2005-7
a. Assunto: representação para apurar indícios de irregularidades ocorridas no âmbito da administração da INFRAERO pertinentes às obras em andamento do aeroporto governador André Franco Montoro/ Guarulhos-SP
b. Acórdão do Plenário do TCU (extraído do processo do TCU, na íntegra): 9.1. conhecer, com fulcro no inciso IV do artigo 237 do Regimento Interno/TCU, da presente Representação, por preencher os requisitos de admissibilidade aplicáveis à espécie, para, no mérito, considerá-la procedente, transformando-a em acompanhamento a fim de tratar de forma sistêmica as obras que serão executadas no Aeroporto de Guarulhos, consoante relação a seguir:
I) Implantação, Adequação, Ampliação e Revitalização dos sistemas de Pátios e Pistas; Recuperação e Revitalização do sistema de Macrodrenagem existente; Implantação de sistema separador de Água/Óleo do sistema de Macrodrenagem; Revitalização do Sistema Viário Existente; Elaboração de Projeto Executivo - R$ 300 milhões;
II) Terminal de Passageiros nº 3 - TPS 3- R$ 1 bilhão;
III) Desapropriação de área para implantação da 3ª Pista de Pouso e Decolagem do Aeroporto - R$ 400 milhões; e
IV) Implantação da 3ª Pista de Pouso e Decolagem do Aeroporto - R$ 400 milhões.
9.2. determinar que sejam autuados processos específicos para cada obra relacionada na medida em que as licitações foram iniciadas e novas informações forem recebidas, a exemplo do que já ocorre com o TC 008.575/2005-6; 9.3. determinar que a Secex/SP realize junto à Infraero diligência complementar àquela determinada pelo Acórdão 1.673/05-P, a fim de que sejam remetidas a este Tribunal, no prazo de 75 dias, as seguintes informações e documentos: 9.3.1. Em relação às obras de Implantação, Adequação, Ampliação e Revitalização dos sistemas de Pátios e Pistas; Recuperação e Revitalização do sistema de Macrodrenagem existente; Implantação de sistema separador de Água/Óleo do sistema de Macrodrenagem; Revitalização do Sistema Viário Existente; Elaboração de Projeto Executivo: 9.3.1.1. o orçamento analítico utilizado para a licitação, bem como o da empresa contratada, com a indicação de : I - Coeficientes unitários e preços de insumos; II - Detalhamento da composição do BDI; III - Justificativas, para os serviços cadastrados no Sinapi, para os custos superiores à mediana do sistema, consoante estabelece o art. 105 da Lei nº 10.934/04.
9.3.1.2. o orçamento sintético de cada uma das obras que será executada, com os respectivos quantitativos e preços unitários;
9.3.1.3. em 60 (sessenta dias), os quantitativos de serviços a serem executados por etapa de obra, consoante previsão do cronograma físico-financeiro.
9.3.2. Em relação às obras do Terminal de Passageiros nº 3 - TPS 3:
9.3.2.1. O atual estágio da emissão da Licença Prévia, bem como as justificativas para o fato de a licitação ter sido iniciada sem a existência dessa licença;
9.3.2.2. cópia do Edital;
9.3.2.3. o orçamento analítico utilizado para a licitação com a indicação de:
I - Coeficientes unitários e preços de insumos; II - Detalhamento da composição do BDI III - Justificativas, para os serviços cadastrados no Sinapi, para os custos superiores à mediana do sistema, consoante estabelece o art. 105 da Lei nº 10.934/04
9.4. informar à Infraro que:
9.4.1. antes de prosseguir a licitação do TPS 3, observe, com rigor, se o orçamento levantado após o encontro técnico com analistas desta Corte se coaduna com o que foi tomado como base para abertura do certame;
9.4.2. somente formalize o contrato relativo à construção do TPS 3 após a obtenção da licença ambiental, conforme jurisprudência apontada no Relatório e Voto precedentes;
9.5. remeter cópia do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam à Infraero.
Verifica-se que, a partir de representação para apurar supostas irregularidades, estas não foram constatadas e transformaram-se num conjunto de procedimentos. Nada a ver com o título e o espírito destruidor da imagem dos gestores da Infraero, contidos na matéria. Ao contrário do que pretende a matéria, o item 13 do voto do relator diz explicitamente:
“13. Por fim, mais uma vez, destaco o espírito receptivo dos técnicos da Infraero, que se comprometeram em encaminhar as questões levantadas nos encontros técnicos realizados ao nível dirigente da estatal. Nesse sentido, renovo congratulações já feitas ao Presidente daquela empresa, o ex-Senador da República Carlos Wilson. A disposição dos técnicos da Infraero combinada à atuação preventiva do TCU certamente poderão proporcionar benefícios ao erário, evitando-se potenciais problemas que poderiam ocorrer futuramente.”
Uma rápida consulta ao site do TCU, solicitando os processos de 2004 e 2005 que envolvam a Infraero constatará que tem muita espuma e pouca coisa de concreto. Denúncias anônimas são acolhidas e dão em nada. Outras representações são acolhidas e também dão em nada.
A matéria com enorme destaque na primeira página do Estadão e o fecho da matéria, transcrito a seguir, dizem claramente a soldo do que e de quem está o jornalão.
“Também chegaram ao TCU denúncias de que a Planoway e a Planorcon são sempre as companhias subcontratadas pelas empresas que ganham licitações da Infraero. Diante disso, o TCU proibiu uso de artifícios técnicos para beneficiar a contratação de serviços de determinadas empresas. Recomendou que a Infraero evite incluir exigências que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo das licitações. Para o líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), as denúncias demonstram a necessidade de instalação de CPI e de investigação pelo Ministério Público. O PFL ingressa nesta terça-feira, 19, com queixa-crime contra a Infraero.”
É preciso que o TCU informe porque gasta energia com apuração de denúncias, inclusive anônimas, quando já tem a obrigação de fiscalizar o governo. O PFL, agora Democratas, precisa parar de encaminhar tantas denúncias, porque pode acabar paralisando o TCU.

* José Augusto Valente é secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes

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segunda-feira, março 19, 2007



Decisões estratégicas
José Dirceu, ex-ministro Chefe da Casa Civil

Dois fatos aparentemente desvinculados - a visita do presidente Bush ao Brasil e a do ministro Guido Mantega à Argentina, na semana passada - devem ser avaliados juntos, porque são complementares e ajudam a entender o novo tempo da política externa brasileira. O tempo da soberania dos interesses nacionais.

Vistos de forma articulada, os dois movimentos reafirmam a mudança de qualidade de nossa diplomacia. Só possível em função da convicção de que o projeto de desenvolvimento nacional passa pela integração sul-americana. Se não entendermos isso, não vamos compreender como é possível que, de um lado, o presidente Lula tenha recebido o presidente dos Estados Unidos, para tratar de interesses bilaterais sobre o etanol e a transição da matriz energética mundial. Enquanto, no mesmo momento, na Argentina, os ministros da Fazenda do Brasil e de Kirchner definiam um salto de qualidade na agenda da integração continental.

O mundo dos próximos 20 anos, para ficar no curto prazo, estará dominado pela questão energética e a ambiental, pelo aquecimento global e suas conseqüências. Os países que contam com água, petróleo, gás, urânio e biocombustíveis estão posicionados, ou se posicionando, para esse futuro que já chegou. Nenhum deles reúne, no entanto, as excepcionais condições do Brasil para avançar nesse futuro. Além de imensas reservas dessas matérias-primas, somos detentores da tecnologia e de produção de máquinas e equipamentos em todos esses setores. Somos protagonistas, e não simples exportadores de matérias-primas ou alimentos.

Portanto, o movimento brasileiro em defesa do etanol, um dos eixos da transição energética em curso no planeta, apenas amplia o espaço de autonomia para acelerar a integração sul-americana. Precisamos passar a conceber o Brasil como um país industrializado e desenvolvido, que detém as condições para se auto-abastecer e abastecer o mundo de parcela significativa de energia. E que o fará, exportando capitais e tecnologias, sendo sócio e parceiro em toda a América Latina, e disputando o mercado mundial.

Defendo que tenhamos nossa própria política de biocombustíveis, sem prejuízo de alianças com os Estados Unidos, e uma empresa internacional de energia, seja por meio da Petrobras ou da Eletrobrás, ou de uma nova a ser criada.

Daí a importância da visita de Bush para o esforço que temos pela frente: transformar o etanol e, depois, o biodiesel, em comoditties, normatizar sua produção, desenvolver sua tecnologia, inclusive criando mercado próprio e uma bolsa internacional para essas fontes de energia.

Em sua visita à Argentina, o ministro Guido Mantega fez dois anúncios e uma previsão. Anunciou que o Brasil concorda com a criação do Banco do Sul e propôs que o BNDES e a CAF (Corporación Andina de Fomento) sejam a base para o início de suas operações. Além disso, retomou a agenda das trocas comerciais entre o Brasil e a Argentina, sem o dólar como moeda.


Teremos uma moeda contábil; o comércio será direto entre o peso e o real. Medida que, acredito, deverá ser estendida a Uruguai e Paraguai e, depois, a toda América do Sul. Essas duas medidas têm alcance estratégico para a consolidação e ampliação do Mercosul, rumo a um mercado comum sul-americano e a uma União de Nações Sul-Americana, a exemplo da União Européia.

Na mesma viagem, Guido Mantega defendeu, a médio prazo, juros reais de 5% - quase a metade dos juros médios de 2006, o que significa uma mudança profunda para o Brasil. Viabilizará, junto com o PAC e a reforma tributária, as condições para o crescimento do emprego e da renda, de forma crescente e sustentável nos próximos 20 anos.

Esses fatos evidenciam uma mudança de qualidade na política externa brasileira, impulsionada pela política de desenvolvimento nacional e pela afirmação do poder nacional e de nossos interesses. Estamos nos apresentando ao mundo como nação soberana e autônoma, pronta a assumir suas responsabilidades internacionais nas duas questões chaves deste século: a energia e o meio ambiente.


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Ovos e tomates



Fórum: PT lança página especial on-line sobre reforma política


A Secretaria Nacional de Comunicação do PT lança nesta quarta-feira (14) uma página especial de debates on-line sobre a reforma política.
O tema é considerado pelo partido como fundamental para acabar com a influência do poder econômico no processo eleitoral e para ampliar a participação social na definição das políticas para o país.
A página pode ser acessada pelo link "reforma política" na direita da tela (veja ao lado). O espaço reúne notícias, artigos e uma série de materiais que servem como subsídios para a compreensão sobre o tema e o aprofundamento dos debates.

Para o lançamento, trazemos uma entrevista exclusiva com o relator do projeto de lei da reforma política na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Rubens Otoni (PT-GO), além de artigos assinados pelos deputados Henrique Fontana (PT-RS), José Genoino (PT-SP) e Maurício Rands (PT-PE).

Há tambem links para uma pesquisa de opinião sobre reforma política, feita pela Fundação Perseu Abramo; para uma cartilha didática sobre o tema, produzida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros); e para um parecer técnico da assessoria do PT na Câmara dos Deputados.

Além disso, na seção "Eventos", o site informa duas atividades previstas para discutir amplamente o tema: um seminário sobre a participação das mulheres no sistema político, que será realizado no final deste mês; e um seminário internacional sobre o funcionamento dos sistemas políticos na Alemanha, Espanha e Uruguai, no final de abril. Ambos eventos serão promovidos pela Fundação Perseu Abramo.



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E a fogueira vem quando???



OS FACTÓIDES REQUENTADOS DO JORNAL NACIONAL


Manchete alarmista de William Bonner, no Jornal Nacional, hoje à noite: Ameaça à liberdade de imprensa se espalha na América Latina. Uau! Grande expectativa para o conteúdo da matéria logo após os comerciais. Jornais, rádios e TVs devem estar sendo fechados em massa em vários países, jornalistas presos, expulsos de seus países....


Que nada. A matéria era um requentado dos mais ordinários, daqueles que você faz quando chega com fome em casa à noite, abre a geladeira e coloca o que encontra lá em uma panela, com um pouco de requeijão. A única novidade da matéria era uma frase do presidente da Bolívia, Evo Morales, que teria ameaçado nacionalizar o jornal La Razón, pertencente a um grupo espanhol.


Em seguida, veio o requentado: as ameaças de Chávez contra a RCTV, "empresa mais popular da Venezuela", segundo o Jornal Nacional, "acusada de ter uma suposta participação no golpe contra Chávez". Nenhuma observação, obviamente, sobre o fato de que a RCTV teve, não uma suposta, mas sim uma ativa e explícita participação na tentativa de golpe, em ligação direta com a Casa Branca, pisoteando as leis do país de vários modos.


A cereja no pudim foi o presidente Rafael Correa, do Equador, que também estaria ameaçando a liberdade de imprensa, com direito a imagens de furiosos manifestantes pró-Correa que estariam querendo fechar o parlamento. No final, um cientista político argentino sacado do bolso diz que "faz parte da cultura do continente a imposição de governos em relação a meios de comunicação".


O Jornal Nacional e a Rede Globo entendem bem desse assunto. Sua postura servil durante a ditadura militar rendeu ótimos negócios à emissora que estendeu seus braços por todo o país. Sua cumplicidade com a repressão, a tortura e os assassinatos políticos pavimentaram o seu caminho de sucesso. Nada surpreendente que, agora, siga comprando e alimentando a pauta do governo Bush na região, produzindo factóides contra os governos de esquerda do continente.


Escrito por Marco Weissheimer às 21h20


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Capa da Carta Capital desta semana
CARTA CAPITAL: TUCANOS ESTÃO NA LISTA DE FURNAS

A revista Carta Capital que chega às bancas neste final de semana traz uma reportagem de Sergio Lírio sobre a Lista de Furnas. A matéria, que tem o título “Sem Truques ou Montagem”, diz que “detalhes da perícia reforçam a autenticidade da Lista de Furnas.

O laudo do qual a reportagem fala é do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal.

A Lista de Furnas apresenta dezenas de candidatos supostamente beneficiários de um esquema de caixa 2, entre eles os tucanos Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves.

Já a reportagem de capa da Carta Capital desta semana trata das mudanças no Nordeste como aumento de renda, urbanização e acesso à tecnologia.

http://conversa-afiada.ig.com.br/

http://caixadoistucanodefurnas.blogspot.com/


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domingo, março 04, 2007


Fonte: Agência Carta Maior Emir Sader 03/03/2007

Para nos informarmos melhor - Lista de endereços

A consulta sobre fontes alternativas de informação recebeu um grande número de respostas, superando os 100 comentários.
Disponibilizamos agora a todos a lista elaborada a partir das sugestões. Esperamos que possa ser útil para todos e que possam reenviá-las para outras listas.
Se puderem, nos informem dos reenvios que consigam fazer, para sabermos que grau de divulgação estamos conseguindo.
Informar-nos melhor é condição de compreendermos melhor a realidade e podermos intervir de forma mais profunda e radical para a construção do outro mundo possível que buscamos.

Indicações dos leitores


Centro de Estudos Sociais Laboratório Associado Faculdade de Economia - Universidade de Coimbra - http://www.ces.fe.uc.pt

CUBA Debate - http://www.cubadebate.cu/
Núcleo de Estudos do Futuro - http://www.nef.org.br/
RedMarx - http://www.redmarx.net/
Voltaire.net - http://www.voltairenet.org/pt
GRANMA – português - www.granma.cu/portugues/index.html
Observatório Latino Americano - http://www.ola.cse.ufsc.br/
Alfarrábio - Paulo Bicarato – http://www.alfarrabio.org/
Noam Chomsky - http://www.chomsky.info/
Esquerda NET - http://www.esquerda.net

Agência Bolivariana de Notícias - http://www.abn.info.ve


Marxists Internet Archive - http://www.marxists.org/
Revista Espaço Acadêmico (REA) - http://www.espacoacademico.com.br/
Journal of World-Systems Research - http://jwsr.ucr.edu/index.php
Socialist Register - http://socialistregister.com/
Socialist Worker - http://www.socialistworker.org/
World Socialist Web Site - http://www.wsws.org/
Revista Sem Terra - http://www.mst.org.br/mst/revista.php?ed=32
Jornal Sem Terra - http://www.mst.org.br/mst/jornal.php?ed=33





Blog de Antonio Ozaí (REA) - http://antoniozai.blog.uol.com.br/ (OBS: é preciso solicitar a inscrição pelo e-mail antoniozai@gmail.com)



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Governo estuda a criação do Orçamento Participativo Federal

A participação popular na elaboração de orçamentos públicos – uma marca de administrações petistas municipais e estaduais – poderá chegar também ao governo federal.

Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado do Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), cria um grupo de trabalho para elaborar as propostas de acompanhamento social dos instrumentos da administração pública – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual – dando o primeiro passo na direção do Orçamento Participativo Federal.

O grupo será formado por representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Casa Civil e Secretaria-Geral da Presidência, além de entidades como a Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais) e a AMB (Associação de Mulheres Brasileiras).

Por determinação constitucional, o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano a Lei de Diretrizes Orçamentária, que estabelece como deve ser elaborado o orçamento do ano seguinte.

Até 31 de agosto deve ser encaminhada a lei orçamentária anual. No primeiro ano do mandato de cada governo, deve ser encaminhado também o Plano Plurianual de investimentos do governo para todo o mandato.

A participação da sociedade na formulação, implantação e acompanhamento das ações governamentais está prevista em vários dispositivos da Constituição que começaram a ser cumpridos em 2003, visando a elaboração do Plano Plurianual 2004-2007.

Em 2003, o governo Lula inaugurou um inédito processo de consultas à sociedade através da realização de 27 Fóruns Estaduais de Participação Social, que contaram com a participação de 2.170 representações de entidades, organizações e movimentos de caráter nacional, regional e temático dos Estados.

Pela primeira vez no país, um projeto de desenvolvimento nacional foi discutido com todos os segmentos sociais, em todos os Estados brasileiros, num sistema de consulta que resultou em várias propostas incorporadas ao PPA 2004-2007.

Com informações do Ministério do Planejamento




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