Estão indo para Nova York discutir problemas do Brasil. Curioso, né? Esse é o PSDB.

ATÉ QUE A MORTE OS SEPARE?

PFL denuncia: “Houve corrupção no governo Alckmin”

Que o casamento PSDB/PFL está em crise não é segredo. Em são Paulo, porém, o aliado de longa data do PSDB, o deputado estadual pelo PFL-SP, José Caldini Crespo, traz a lavanderia para as ruas, expõe a roupa suja e diz que o mal dos tucanos é “a prepotência”. Em sua avaliação, “O PSDB está indo para Nova York discutir o Brasil. Curioso, né?”.

Maurício Reimberg – Carta Maior

SÃO PAULO - “Partido prepotente”, que “não gosta de dividir o poder”. A crítica, vinda do Partido da Frente Liberal (PFL), contém um elemento inusitado. O alvo dos ataques é o PSDB, tradicional aliado político desde 1994.

O deputado estadual José Caldini Crespo (PFL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo, afirma que “tucanos xiitas” relutam em aceitar o PFL como “efetivo parceiro”. Crespo é autor do requerimento para a formação de CPI com a finalidade de auxiliar o Ministério Público na investigação de 973 contratos irregulares firmados pela administração estadual entre 1997 e 2005, durante a gestão Covas e Alckmin. Todos os contratos foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Metrô (Companhia do Metropolitano), Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), Companhia de Saneamento Básico (Sabesp) e Banco Nossa Caixa (NCNB) foram os setores da administração estadual que mais irregularidades cometeram. Crespo estima que o prejuízo ao tesouro paulista pode chegar a R$ 2 bilhões.

O atrito atingiu o seu ápice após os recentes ataques do PCC, em São Paulo. O atual governador Cláudio Lembo (PFL) reclamou da falta de solidariedade dos tucanos diante dos incidentes. Em entrevista à Carta Maior, Crespo explica a maior crise da história da aliança PSDB-PFL.

CM - O PFL há mais de dez anos tem uma aliança nacional com o PSDB. Só que, na última eleição para a Mesa diretora da Assembléia paulista, o partido se rebelou e elegeu Rodrigo Garcia presidente. Queria que o senhor contasse um pouco dessa mudança. Para onde ela caminha?

CC - Na campanha eleitoral de 1994, quando se elegeu pela primeira vez o governador Mario Covas, o PFL se alinhou ao PSDB. Foi uma aliança absoluta, mas não significa que o PFL tenha a obrigação de estar sempre coadjuvando o PSDB. Na eleição para a mesa diretora da Assembléia, o deputado Rodrigo Garcia lançou-se com nosso apoio. Sofremos todo tipo de retaliações do governo, principalmente do secretário Arnaldo Madeira. Ele cometeu desatinos, um atrás do outro, durante o processo eleitoral. O Palácio nos tratou como subordinados. O deputado Edson Aparecido [o candidato oficial] perdeu por um voto. O PFL, nestes últimos dez anos, ajudou o governo até em momentos de desgaste, mas não fomos reconhecidos. Também percebemos que o PSDB não nos trata como parceiros. Eles não aceitaram a derrota. Que raio de derrota foi essa? Ganhou um deputado da situação, do governo, que era parceiro! E tem feito serviços melhores do que qualquer deputado tucano fez nos biênios anteriores. Nós nos sentimos magoados pela forma prepotente do PSDB, a partir do senhor Madeira, mas também por outro grupo de tucanos. Há tucanos razoáveis e tem tucanos muito xiitas, que não aceitam o PFL como efetivo parceiro.

CM - É o caso de ruptura?

CC - Pelo menos neste ano, não. Nossa insatisfação não é no campo ideológico e programático. O PSDB tornou-se, cada vez mais, um partido que não quer dividir o poder. Quando surgiu um primeiro momento delicado, cadê os tucanos? Sumiram. Covas e Alckmin vinham dizendo que não havia PCC, que era um problema lá do Rio de Janeiro. Se fosse há dez anos atrás, você poderia resolver o problema com menos dificuldades. Esse foi o desabafo do professor Lembo. Quando estávamos ao lado deles, nos desgastando, eles mal agradeceram. Agora, em que poderiam estar do nosso lado, eles desapareceram. Nem telefonema deram. Se os tucanos não tomarem um banho de humildade, a ferida vai aumentar e um dia poderá haver uma ruptura.

CM - O senhor disse que essa ferida foi aberta pela prepotência e pela subordinação.

CC - Mas não a nossa subordinação. Eles nos enxergam como coadjuvantes. Hoje isso ficou mais claro. Somos parceiros do mesmo nível, ou seja, quando as circunstâncias ensejam o PFL ser presidente da Assembléia, eles deveriam ter aceitado isso. Pelo menos uma vez em cinco, desde o início do governo Covas. Eu votei cinco vezes em candidatos tucanos para presidente da Assembléia. Por que um parceiro não poderia ser o presidente? É uma parceria que vai mal.

CM - Há aliança entre o PFL e o PT dentro da Assembléia?

CC - Nunca houve. O PFL de São Paulo segue a orientação nacional. É adversário figadal do PT. O PT votou no Rodrigo Garcia. Não sei se eles tiveram que pedir ordem para a direção nacional. Houve um acordo para a composição da mesa. Não foi uma aliança. O PT, em biênios do PSDB, já fazia parte da mesa, porque é uma grande bancada. O princípio da proporcionalidade é algo a ser observado. O PT participa no segundo cargo, que é o de primeiro secretário. A pergunta poderia ser dirigida ao PT: por que o partido votou no Rodrigo? Nós continuamos adversários, mas soubemos nos unir para evitar o mal maior na ocasião, que seria a eleição do Edson Aparecido.

CM - Em plano nacional, essas mudanças sinalizam que o PFL está buscando um melhor lugar na chapa do PSDB, com o Alckmin, ou existe a possibilidade de se tentar um vôo solo?

CC - A amarração nacional é muito complexa. Pela verticalização, todos os partidos dependem de superar problemas nos Estados também. Em termos da campanha nacional, já está praticamente sacramentado. O José Jorge deverá ser o nosso candidato à vice. Para ganhar ou para perder. Alckmin não vai indo bem nas pesquisas. Ao que tudo indica, vamos perder a eleição presidencial, mas vamos ficar como parceiros. Se o barco afundar, nós vamos afundar junto com Alckmin. Só que a recíproca, infelizmente, não tem sido verdadeira.

CM - O senhor preferiria que o PFL tivesse candidato próprio a presidente?

CC - Sempre acho que é bom, mas estarei na campanha do Alckmin. Ainda não engoli, até hoje, aquela má-fé do Serra contra a Roseana Sarney. Ela seria hoje a presidente do Brasil, não fossem aquelas atitudes. Ela foi inocentada depois de alguns meses. Agora o Serra será o nosso candidato a governador. Tudo bem, política é como as nuvens do céu, a gente tem que se adaptar a isso. Já engoli esse sapo.

CM - Como o PSDB a conseguiu barrar todos os pedidos de CPIs em São Paulo?

CC - O problema deles é a prepotência de boa-fé. Estão no governo a tanto tempo, que se consideram acima de qualquer suspeita. Isso não é verdade. Eles não são melhores que nenhum partido. Sou autor de uma dessas solicitações de CPI. Ela deve ser instalada, doa a quem doer, porque se ela for leviana, a sociedade e a mídia vão perceber, então a própria CPI será condenada. O regimento prevê que só possam existir cinco CPIs simultaneamente. Nós não temos nenhuma! A prepotência do PSDB nestes últimos anos coincide com a eleição do Rodrigo. No governo Covas os tucanos ainda não eram tão prepotentes. Tínhamos algumas CPIs que levantaram suspeitas sobre atitudes deles. Mas essa prepotência aumentou de tal forma, que eles realmente estão acreditando que são melhores do que os outros. Alguém tem de mostrar para eles. Nós estamos tentando, mas eles estão no poder. O Lembo está terminando um governo eleito há três anos atrás. Não seria ético ele fazer uma mudança radical. Equipes de tucanos estão lá, algumas vezes, trabalhando em favor de Alckmin, e não de Lembo.

CM - Quais as denúncias que justificam a instalação da sua CPI?

CC - Acabei me tornando, em razão da eleição do Rodrigo, o presidente da comissão mais importante da Casa, a Comissão de Finanças e Orçamento. Chegando lá, descobri estantes lotadas de processos do Tribunal de Contas, cuja função é analisar contratos de repartições estaduais. Eram quase mil documentos sobre irregularidades que estavam escondidos. Então, dei parecer em todos eles e os despachei para o Ministério Público, pedindo providências cíveis e criminais cabíveis. Na CDHU, principalmente, estavam as estripulias do senhor Goro Hama. Elas foram tão grandes, que o governador Covas, que o queria tão bem, deu sumiço nele. O Goro Hama não foi punido. Nem sei se ele mora no Brasil ainda. São 973 contratos irregulares levantados pelo TCE. Por que isso nunca veio a público? Porque o caminho eram os contratos irregulares levantados pelo TCE, mas os tucanos sempre mandaram na Assembléia. Não dá pra dizer que foi uma falha. É crime. Há todas as provas, são calhamaços de meio metro de altura, em cada um desses processos.

CM - Há desvio de verbas?

CC - Há superfaturamento e irregularidades na licitação. Algumas vezes, não se fez a licitação como deveria, outras vezes a licitação favorece uma empresa em relação à outra, o que também é crime. Em outros casos você superfatura, há aditivos maiores que 25%. Não sei qual vai ser a atitude do Geraldo Alckmin se a CPI for instalada e chegar nos seus resultados. De duas uma: ou ele assume pra si, ou vai dizer que não sabia de nada, vai colocar a culpa em alguém, o que também é possível. Que o governo dele cometeu crimes, cometeu, tenho certeza disso.

CM - O ex-governo Alckmin foi mal assessorado ou praticou atos de corrupção?

CC - Houve corrupção dentro do governo Alckmin. Pelo menos 973 casos garanto que teve, porque foram os que eu analisei. Agora, se o governador estava envolvido ou não, por enquanto não posso dizer. Por isso estou pedindo uma CPI.

CM - O governador Lembo, em suas últimas declarações, responsabilizou a burguesia paulista, dizendo que ela tem uma parcela de culpa pela recente crise na segurança. O que o senhor acha disso?

CC - Algumas pessoas vêem o governo como uma coisa apartada da sua realidade pessoal. Só que, no caso da criminalidade, ela afeta todos, aqueles que estão colaborando com o governo, e os demais que não estão colaborando. Não se trata de cobrar mais impostos. Todas as classes sociais, inclusive as mais abastadas, devem colaborar um pouco mais com o governo. Por exemplo, se envolvendo no terceiro setor. Não há mais dinheiro público. O terceiro setor é a solução. É aí onde entram as pessoas que o governador chamou de “elite branca”. Que a pessoa da classe A dê uma parte do seu tempo durante a semana colaborando com uma entidade assistencial, seja o Rotary Club, associação de moradores, clube de senhoras...

CM - E o que falta para a elite entrar em novos projetos políticos?

CC - Talvez faltasse um governador com o peso que esse cargo tem, com coragem de falar, até pra tomar porrada. O governador Lembo tomou porrada de algumas pessoas que não entenderam, e de outras que não deram o braço a torcer. Para elas, desde que estejam freqüentando o restaurante Massimo, comendo do bom e do melhor, carro blindado, o resto do mundo que se dane.

CM - O senhor acha que o governador Lembo vai contar com solidariedade do PSDB, daqui em diante, para colocar em prática os seus projetos?

CC - Sim. Sem o PFL, o PSDB não teria ganhado nenhuma eleição nos últimos dez anos, e não vai ganhar as próximas. Sem o PFL de vice do Alckmin ou do Serra, nenhum dos dois ganha. O Alckmin menos ainda, porque não está decolando nas pesquisas. Estaremos com ele para ganhar ou perder. Acho mais provável perder. Vamos afundar junto com Alckmin. Agora, alguns tucanos, que já não ajudavam antes, deram mais uma demonstração da prepotência nos últimos episódios. Estão indo para Nova York discutir problemas do Brasil. Curioso, né? Esse é o PSDB.

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O Estado não pode executar nem inocentes, nem suspeitos e nem culpados

Eldorado de Carajás e Carandirú, a mesma lógica da barbárie

Os ataques do PCC, a partir do dia 12 de maio de 2006, mataram 42 pessoas, entre policiais, agentes do Estado e civis ligados ao aparato repressivo. Já a polícia, segundo dados encaminhados por ela mesma aos jornalistas, matou, desde essa data até dia 20 de maio, 110 pessoas qualificadas de "suspeitos" que morreram em confronto. Um número bem maior de corpos consta das listas dos diversos IMLs e os dados não batem. Além disso a Secretaria de Segurança Pública recusou-se a fornecer informações sobre o nome e as condições em que foram mortos os 110 até que o Ministério Público de São Paulo interferisse, exigindo esses dados.Esse número muito alto, "excessivo", "exagerado" de mortos em confronto finalmente chamou a atenção das pessoas. Comparações foram feitas com as mortes no Iraque. Porém convém separar alhos de bugalhos. As palavras "excesso" e "exagero" conduzem a um mal-entendido. Que querem dizer os que afirmam que houve "excesso"? Que a polícia deveria ter matado um pouco menos gente?
Durante os três primeiros meses do ano de 2006, policiais de São Paulo mataram 117 pessoas. O efeito da sentença do Tribunal de Justiça, emanada dia 16 de fevereiro, absolvendo o Cel. Ubiratan Guimarães, comandante do massacre de 111 presos no Carandiru, em 2 de outubro de 1992, funcionou como um verdadeiro mote para o incremento da matança: "Podem executar à vontade que nós garantimos".
Depois dos ataques do PCC, o choque com a capacidade de organização dessa facção criminosa, não apenas nos ataques, mas também nas rebeliões sincronizadas em mais de 80 presídios do Estado de São Paulo, fez aflorar toda uma série de sentimentos e juízos de valor que podem retratar a sociedade brasileira.
Não cabe aqui comentar as opiniões da parte obscurantista da opinião pública que se manifestou no Orkut, nas cartas de leitores, em mensagens de correio eletrônico e outros meios, apoiando a matança: "Pena de morte já", "Direitos humanos para humanos direitos", "Bandido tem que morrer mesmo", "Parabéns bravos policiais que diariamente enfrentam estes restos de carne podre", etc.
Vamos comentar as questões colocadas pela parte da opinião pública considerada progressista. Depois de incentivar uma "reação enérgica, dura e firme" a este "covarde" ataque ao "Estado democrático de Direito", alguns começaram a se perguntar se não estaria havendo "excesso" nessa reação. Esta fórmula tomou conta das perguntas dos jornalistas como índice de aprovação ou rejeição à forma e ao volume da reação policial. E ficou-se na problemática do "excesso".
Às perguntas, algumas personalidades respondiam que não consideravam estar havendo excesso, dada a gravidade do ataque. O rabino Henry Sobel, por exemplo, admitiu que talvez estivesse havendo exagero. "Porém, numa batalha entre o bem e o mal, um pouco de exagero por parte daqueles que defendem o bem é melhor que uma possível omissão" (Folha de S. Paulo, 19/5/2005). Outros, da parte mais progressista da opinião pública, responderam que sim, que estava havendo "exagero", "excesso". E com a melhor boa vontade do mundo apontaram para o fato de que evidências já demonstravam que a polícia estava matando "inocentes". O tema se espalhou e a crítica dessa parte progressista e da esquerda passou a ser essa: no afã de responder aos ataques, a polícia estaria se equivocando e matando inocentes e trabalhadores. Colocada assim a questão por uma parte importante da opinião pública, deslizamos imperceptivelmente para a idéia de que a polícia só não pode matar inocentes e trabalhadores. Os policiais, tendo certeza de estar diante de culpados, podem matar à vontade.
Ora, todos se esquecem, nesse escorregão, que no Estado democrático de Direito, dado o fato de que não existe pena de morte no Brasil, os policiais não têm o direito legal de matar nem inocentes, nem suspeitos e nem culpados. As mortes são, nada mais nada menos, do que execuções sumárias. Num Estado democrático de Direito, no qual se pressupõe que os agentes do aparelho repressivo do Estado têm que cumprir a lei, cabe aos policiais envolvidos em confronto provar que atiraram e mataram em legítima defesa. Só a defesa de suas vidas, comprovada em um inquérito policial com todos os elementos de uma polícia científica, poderia absolvê-los do crime de matar. O resto são execuções sumárias. É isso que faz os organismos internacionais de direitos humanos, como a Anistia Internacional, o Comitê de Direitos Humanos da ONU, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, considerar inadmissível o alto grau de letalidade nas ações policiais no Brasil.
Em todos os relatos que chegaram aos jornais da matança dos 110 "suspeitos" em nove dias a partir do início dos ataques do PCC, dos 117 mortos nos três primeiros meses de 2006, dos mortos diariamente em ditos "tiroteios", há algumas características que demonstram que não há praticamente nunca o devido inquérito policial para determinar se o policial matou em legítima defesa. Essas mortes chegam aos IMLs com a menção R.S.M., ou seja, "resistência seguida de morte". Quando há inquérito policial, será sempre sobre o suposto crime que a vítima estaria cometendo, e que justifica a execução: roubo, seqüestro, enfim, crimes contra o patrimônio (dos que têm patrimônio).
Pelos relatos os "bandidos" recebem vários tiros a curta distância, no abdômen, na cabeça ou na nuca, muitas vezes por trás, mas não chegam a morrer no local. Supostamente feridos, são colocados no camburão da polícia, mas, no caminho para o hospital, não resistem aos ferimentos e chegam mortos. A cena do crime é desarranjada, cápsulas são recolhidas, nenhuma perícia é feita no local para comprovar o confronto. Os feridos recolhidos no camburão, tanto podem já estar mortos, como serem liquidados dentro da viatura. Naturalmente nesses tiroteios ou confrontos nunca morre ou é ferido um policial. Mesmo em menor número, policiais sempre vencem os "bandidos", supostamente bem armados, com armas que em alguns casos são depois apresentadas. Nunca os tiros desferidos pelos policiais têm apenas o objetivo de imobilizar o infrator: são tiros fatais.
Outra forma corriqueira de execuções sumárias são as chacinas. Policiais disfarçados com "toucas ninja", alguns vestidos com trajes civis, outros fardados, às vezes com auxílio de um civil, muitas vezes chegando em motocicletas, entram em uma favela ou comunidade e executam sumariamente algumas pessoas. Nesses casos, que em certas comunidades pobres e favelas, se repetem, os policiais atuam como "grupos de extermínio". As vítimas podem ser consumidores de droga, pequenos traficantes que ficaram devendo a propina pedida por esses mesmos policiais, em geral, semanalmente, ou pessoas que foram atacadas por pequenas rixas. Há sempre um foco, uma pessoa visada. Os outros morrem por estarem no local e poderem testemunhar.
"Bandidos" é como as polícias e a parte obscurantista da opinião pública se refere à juventude pobre das periferias das grandes cidades. Nas favelas, até prova em contrário, todo morador é culpado ou tem algum culpado em sua família. As polícias pedem e o Judiciário concede "mandados de busca e apreensão coletivos", que são inconstitucionais. Os policiais quebram as fechaduras e abrem as portas com um pontapé, entram nas casas sem pedir licença, mas isto não é considerado "invasão de domicílio". Em alguns casos, não apenas entram, como quebram coisas e retiram pertences dos moradores. Quando essas irregularidades chegam a ser denunciadas, em geral, o Poder Judiciário as ignora pois a palavra dos membros das comunidades pobres não é prova.
Voltamos, portanto, à questão do Estado democrático de Direito. Vimos, no auge da histeria, autoridades policiais declararem coisas como: "vai morrer uma média de 10 a 15 bandidos por dia em São Paulo", "vamos zerar o jogo", "vai ter troco", "a caça continua", etc. No calor dos acontecimentos, autoridades civis superiores a estas nada disseram em contrário, portanto corroborando tais ameaças. Alguém conhece um Estado democrático de Direito em que isto aconteça?
Está na hora da parte mais progressista da opinião pública colocar em sua cabeça que Estado democrático de Direito não é apenas ter eleições livres e mais ou menos honestas. No Brasil só há Estado democrático de Direito em alguns territórios. Nas favelas e periferias pobres da cidade ele não entra. Ao contrário, é o Estado que viola a lei sistematicamente através do seu aparato repressivo, posteriormente legitimado pela maior parte do Poder Judiciário.

* Angela Almeida é integrante do Coletivo contra a Tortura.

Este artigo foi publicado originalmente em http://www.adital.org.br/.

Em Barcelona, Gil defende ética e militância hacker

O ministro de Cultura, Gilberto Gil, defendeu hoje a ética dos “hackers”, que classificou de “militantes da contracultura”. Em Barcelona, onde participou da abertura do Congresso Global da internet, Gil foi explícito: "Eu, Gilberto Gil, como ministro de Cultura do Brasil e como músico trabalho a cada dia com o impulso da ética hacker", proclamou.


De acordo com o ministro, é preciso diferenciar os hackers dos "crackers" que, em sua opinião, são piratas da informática comuns. Ele classificou os hackers como primeiros "militantes da contracultura a ver no computador uma fantástica ferramenta de comunicação". A posição contraria frontalmente os interesses da indústria de softwares pagos, monopolizada mundialmente pela norte-americana Microsoft.“Os hackers inovam”Gil opôs o mundo "hacker" ao que chamou de "ortodoxia analógica reacionária", defendeu a aposta no software livre e disse que "a internet permite criar espaços de igualdade". Para o ministro, "os hackers inovam, resolvem problemas e exercitam a organização de cooperação mútua e voluntária", o que se encaixaria perfeitamente no espírito inicial da internet. Gil advertiu que "a revolução tecnológica não pode se justificar por si mesma. Ela deve ser refletida no benefício e bem-estar dos povos". Ele citou como exemplo o programa "Um PC para todos", desenvolvido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa disseminar o uso de computadores a preços acessíveis e equipados com software livre. "Graças à internet, um índio do Amazonas pode oferecer seus cestos artesanais a compradores do Primeiro Mundo evitando intermediários e conseguindo, por isso, um preço cem vezes superior ao que recebia antes e, ao mesmo tempo o comprador consegue descontos enormes", disse Gil. O Congresso Global da internet, com quatro dias, analisa as tendências e desafios do mundo em rede.

Com agências
VERMELHO

Democracia participativa sofre retrocesso durante a gestão de Serra em SP

Dossiê organizado pelo Fórum Centro Vivo, divulgado no dia 26 de maio, critica o fim do Orçamento Participativo em São Paulo, uma das bandeiras do modo petista de governar. Cinqüenta e nove entidades sociais denunciam que, a partir de janeiro de 2005, quando tomou posse o tucano José Serra, o espaço de participação da população para a construção de políticas públicas para o centro de São Paulo, garantida pela Constituição Federal de 1988 e conquistada na gestão municipal anterior, foi fortemente reprimido.
A partir desta segunda-feira (29), o Portal do Diretório Estadual do PT publica uma série de quatro reportagens, com base no “Dossiê Violações dos Direitos Humanos no Centro de São Paulo: propostas e reivindicações de políticas públicas”, organizado pelo Fórum Centro Vivo e assinado por 59 entidades e movimentos sociais. Além da democracia participativa, outros temas abordados nas reportagens serão a expulsão dos catadores de materiais recicláveis do Centro da cidade, a violência contra os moradores de rua, o fechamento de albergues, com a conseqüente expulsão dos moradores para os bairros periféricos, a paralisação das políticas públicas habitacionais no Centro e o bloqueio de programas assistenciais.
Ao invés de as entidades serem chamadas à participação, “há um processo de criminalização dos movimentos, dos militantes e da pobreza”, afirma Luciana Bedeschi, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, que participou do grupo de redatores do documento.
O dossiê registra a interrupção das atividades da Coordenação Provisória Ação Centro e no Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro de São Paulo, ambos mecanismos de participação e controle social do Programa de Ação Centro, instituído na gestão Marta Suplicy.
Houve, assim, a paralisação da participação na formulação e no monitoramento do Programa Ação Centro, “que conta com um financiamento internacional do Banco BID (Interamericano de Desenvolvimento) da ordem de US$ 100 milhões”, afirma o documento. Um conjunto de projetos para melhoria ambiental, projetos habitacionais e de construção social nas regiões da Luz e do Glicério, por exemplo, incluídos no financiamento do BID, foram paralisados, sem que os movimentos sociais tivessem sido ouvidos.
As entidades reclamam da dificuldade de conseguirem se reunir com secretários ou encarregados da prefeitura. Anderson Lopes, do Movimento Nacional da População de Rua, disse ter tentado dialogar com o secretário de Habitação, Orlando de Almeida Filho, “mas é impossível, e quando nos atende não nos escuta”, afirma.
Rodrigo Ciríaco, do Fórum Centro Vivo, que contribuiu para a redação do capítulo que trata sobre criança e adolescente em situação de rua, reafirmou que houve retrocesso no diálogo entre Prefeitura e entidades sociais. “As entidades e movimentos que cuidam da educação de criança e adolescente tentaram se reunir com o poder municipal para saber qual sua percepção sobre a situação”. Mas, segundo ele, não houve interesse por parte da administração pública.
O governo tucano interrompeu ainda a implantação dos conselhos de representantes junto às subprefeituras da capital paulista. Segundo o dossiê, a ação representa o bloqueio de anos de luta para a instalação dos conselhos. Em 2000, entidades governamentais e não-governamentais, sob coordenação do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), elaboraram pré-projetos de leis propondo a criação das subprefeituras e dos conselhos de representantes na cidade de São Paulo, entregues à prefeita Marta Suplicy e à Câmara Municipal de São Paulo, respectivamente.
Em janeiro de 2001, as 31 subprefeituras foram aprovadas e sancionadas em junho de 2002 pela Câmara Municipal. “Uma intensa mobilização foi iniciada para colocar em pauta o projeto de lei, que tratava da criação e instalação dos conselhos de representantes”. Foram criados o Movimento pela Aprovação dos Conselhos e o Comitê Pró-Aprovação dos conselhos, para pressionar os vereadores a votar e aprovar o projeto de lei. “A sanção da prefeita Marta Suplicy, em 30 de Julho de 2004, resultou na lei que dispõe sobre a criação dos conselhos de representantes junto às subprefeituras da cidade de São Paulo”, afirma o documento.
As entidades passaram a trabalhar junto às comunidades das subprefeituras para o processo de implantação dos conselhos. Em janeiro de 2005, “em um processo democrático, transparente e ético, com a participação dos subprefeitos”, constituíram-se as 31 comissões eleitorais que seriam encarregadas de realizar o processo eleitoral. “Em 20 de janeiro, quando a população já se preparava para a eleição dos membros dos conselhos, convocada para o mês de abril, o Ministério Público Estadual solicitou e obteve no Tribunal de Justiça do Estado uma decisão liminar, suspendendo o processo eleitoral”.
Fim do Orçamento Participativo
O dossiê considera um retrocesso ainda a interrupção, pela gestão PSDB/PFL, do Orçamento Participativo, implantado pela gestão petista da Marta Suplicy e uma das bandeiras petistas de políticas públicas. É um retrocesso na “democratização da participação popular, na gestão pública, não apenas da região central da cidade, mas em todo o município de São Paulo.”
Segundo o documento, apesar das críticas ao processo de funcionamento do Orçamento Participativo nos anos anteriores, “entende-se que o papel do governo municipal é sempre o de aperfeiçoar os mecanismos democráticos já instituídos e nunca o de simplesmente eliminá-los sem oferecer alternativas”, afirma.
O orçamento participativo foi legalmente implantado na cidade de São Paulo em 2001 e atendia as demandas dos movimentos sociais e da sociedade civil. Sendo informações da Prefeitura de São Paulo, a participação nas Assembléias foi crescente entre 2001 e 2004: em 2001 foram 34 mil participantes, 2002, 55 mil, 2003, 80 mil e 2005, 82 mil.
A experiência, que esteve em vigor até 2004, rendeu, no mesmo ano, uma premiação internacional à Prefeitura de São Paulo, concedida pelo World Culture Open, sediado em Nova York, além da escolha do município para ser uma das sedes permanentes do Observatório Local de Democracia Participativa, programa de cooperação internacional da União Européia.
Na época da extinção do programa, em junho de 2005, Serra deu três motivos para seu fim: inconstitucionalidade, ilegalidade e contrariedade ao interesse público.
Reivindicações
O dossiê tem, além do objetivo de denunciar violações, caráter propositivo. Assim, os movimentos reivindicam a retomada imediatamente dos canais de participação e os conselhos, como a Coordenação Provisória da Ação Centro e o Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro. Pedem também a instalação dos conselhos de representantes e a retomada da participação da população na gestão orçamentária da cidade.
Sobre o dossiê
O Dossiê reúne documentos, fotos, relatos e reportagens sobre a situação de violação dos direitos humanos dos cincos principais grupos que moram ou dependem do Centro de São Paulo para sobreviver. São eles: sem-teto, catadores de material reciclado, população de rua, crianças e adolescentes em situação de rua e trabalhadores ambulantes. O dossiê começou a ser feito em agosto de 2005 e foi finalizado neste mês.
O documento já foi entregue ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e deve ser encaminhado, entre outros, para o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Governo do Estado de São Paulo, Ministério das Cidades, Fórum Urbano Mundial e ONU (Organização das Nações Unidas).
Confira a lista de entidades que participaram da realização do dossiê: Centro de Mídia Independente - Coletivo de São Paulo (CMI-SP), Central dos
Movimentos Populares (CMP), Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Editora Pressa, Fórum Metropolitano de Educação Social na Rua, Frente de Lutas por Moradia (FLM), Integração Sem Posse, Movimento dos Ambulantes de São Paulo (MASP), Movimento Nacional de Luta em Defesa dos Direitos da População de Rua (MNPR), Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Polis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP).

Portal do PT-SP

Investimento público e consumo puxam PIB no 1º trimestre

Se os números da demanda forem confirmados pelo IBGE, ficará claro que a economia brasileira vive um novo ambiente macroeconômico, apoiado sobretudo na absorção doméstica (consumo das famílias, investimento, consumo do governo e variação de estoques).

Por Osvaldo Bertolino

Esse deve ser o retrato a ser apresentado pelo IBGE na quarta-feira, quando serão divulgados os números do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre. A previsão é de uma expansão da ordem de 1,5% em relação ao trimestre anterior, na série livre de influência sazonais, o equivalente a mais de 6% em termos anualizados. A aposta é de crescimento forte da indústria e da construção civil, favorecidas por juros em queda, expansão dos gastos públicos, aumento de renda e crédito ainda farto. A recuperação da agropecuária será outro destaque.
Para o restante de 2006, a aposta é num avanço continuado da atividade econômica, mas a um ritmo um pouco menor a partir do segundo trimestre, com a indústria avançando menos na ponta após a forte expansão de dezembro a março. Do lado da demanda, o grande destaque do primeiro trimestre deve ser o investimento, impulsionado pelos juros em queda. "Nossa previsão para a formação bruta de capital fixo (que mede o investimento na construção civil e em máquinas e equipamentos) é de aumento de 4,4% sobre o primeiro trimestre de 2005, mas uma estimativa calculada com base nos dados mensais da produção da indústria aponta para uma taxa de 9,3%, na mesma base de comparação", diz Estevão Kopschitz, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Outro ponto que chama a atenção é o resultado da construção civil, que responde por 60% da formação bruta de capital fixo (FBCF). O aumento dos gastos públicos num ano eleitoral e a expansão da oferta de crédito para o setor deram fôlego à atividade entre janeiro e março - quando a produção de insumos típicos para a construção civil cresceu 6,9% em relação ao mesmo período de 2005. A aposta de que o investimento foi bem entre janeiro e março também se deve ao consumo de bens de capital. No período, a produção doméstica de máquinas e equipamentos cresceu 9,2% sobre o primeiro trimestre do ano passado.
Produção industrial
As importações desses bens aumentaram 33,6%. Estima-se um aumento de 7,7% da FBCF ante o primeiro trimestre de 2005, e de 1,5% em relação ao quarto, em termos dessazonalizados. O consumo das famílias também vai dar um impulso importante para o PIB, num ano em que a demanda doméstica deve puxar o crescimento. Vários fatores impulsionam o consumo privado em 2006, como queda dos juros, aumento do salário mínimo e ampla oferta de financiamentos - nos 12 meses terminados em março, o volume de crédito aumentou 19,6%. Estima-se um crescimento de 6% do consumo das famílias no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2005.
Os números da produção industrial têm sido fundamentais para esses números. No primeiro trimestre, a indústria cresceu 1,2% em relação ao trimestre anterior, na série livre de influências sazonais, com destaque para a produção de bens de capital e bens duráveis. Prevês-se, ainda, um superávit comercial na casa de US$ 40 bilhões para 2006, mas as importações já crescem a um ritmo superior ao das exportações - no primeiro trimestre, as quantidades importadas aumentaram 14,5%, e as exportadas, 7,2%.

Com informações dojornal Valor Econômico
VERMELHO

Más companhias da Veja....

Faltou constar na Folha que espião da Kroll está na lista dos agentes da Operação Condor

Postado por Alceu Nader em
28/5/2006 às 9:50:30 AM


A Folha de S.Paulo traz hoje boa reportagem na manchete principal que comprova que o banqueiro Daniel Dantas, cliente preferencial do BNDES durante a privatização das telecomunicações, é bom lembrar, usou, sim, dinheiro de acionistas das empresas que administrava para espionar autoridades do governo brasileiro. A reportagem privilegia a informação de que a Kroll, empresa de espionagem norte-americana, recorreu à CIA, a agência de informações do governo dos EUA, segundo consta nos documentos reproduzidos pelo jornal.

Os documentos são da Kroll e de autoria de seu ex-diretor, Frank Holder, de currículo muito maior do que o apresentado pelo jornal.

O link principal que a reportagem apresenta como prova de envolvimento da CIA são as referências apresentadas por Holder e seu passado na agência, antes de tornar-se agente da Kroll.

Frank Holder, faltou dizer, é suspeito de fazer parte da galeria de personagens sinistros que atuaram como agentes da CIA durante o período de ditaduras na América Latina, então um dos principais alvos da agência. Seu nome consta das listas de seqüestradores que agiram durante a Operação Condor, pela qual adversários dos regimes militares da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai eram seqüestrados e enviados aos algozes de seus países de origem. Esta é a informação dovulgada pelo jornal La Jornada, do México, do último dia 24, na reprodução de reportagem de seu associado, o Clarín, jornal de maior circulação na Argentina. Frank Holder é identificado como um dos agentes que se tornaram conhecidos por seus trabalhos na "guerra suja" em diversos países, "paricularmente na América Central". frisa o jornal mexicano.

Más companhias

É com figuras como a do ex-espião da CIA que a revista Veja se meteu, duas semanas atrás, ao publicar a lista das supostas contas bancárias no exterior de vários políticos e autoridades brasileiras, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A troca de acusações entre o banqueiro e a direção da revista após a publicação da lista azedou a relação dos ex-aliados. O ex-personagem invisível (na semana em que o Daniel Dantas foi à CPI dos Correios, Veja não trouxe uma palavra sobre seu depoimento), ou aquele oprimido empresário que contratou a Kroll como recurso para se defender dos achaques que sofria do governo, como chegou a publicar a revista, agora é seu alvo preferencial.

O ódio nasceu há duas semanas, com a publicação de resultados da "espionagem" de Holder que resultou na publicação, pela revista, das supostas contas bancárias. Quando se deu conta da irresponsabilidade e da classe de gente com que se envolvera, a revista tentou dividir a responsabilidade pela publicação da lista, dizendo que a recebera pessoalmente de Daniel Dantas. O banqueiro, que já está sendo processado pelo crime de espionagem, tirou o corpo fora – e diz que a direção da revista mente. No barulho da troca de acusações, a direção da revista se esqueceu de explicar aos seus leitores qual critério jornalístico adotou para publicar informações que não conseguiu comprovar, após seis meses de "exaustivas" investigações. Nesta semana, a revista investe contra o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e diz que Dantas está condenado ao "restolho" da história.

Me engana que eu gosto

A barca furada em que a revista entrou ao fazer dupla com o banqueiro Daniel Dantas, para tentar derrubar o governo, já se reflete em números de assinantes e exemplares vendidos em banca. A "transparência" de outrora, quando a tiragem da semana aparecia impressa abaixo da carta do editor, de tão transparente, sumiu. A campanha atual de venda de assinaturas, oferecendo enciclopédia ou camisa da Seleção de lambuja, é sinal de debandada de leitores.

Algumas páginas depois

Como complemento, a coluna Mercado Aberto, ainda da Folha, algumas páginas depois da cobertura que põe a CIA no balaio da espionagem de Dantas, traz que relatório da corretora Link da última sexta-feira, "emitiu um comentário intitulado ‘Daniel Dantas é vítima, não bandido". Recomenda-se a leitura. A nota remete para um pedido de desculpas de um dos economistas da corretora, que diz ter descoberto que o banqueiro "pagou e vem pagando pela sua sofisticação e empreendedorismo". Aponta, também, que a corretora Link tem como sócios os filhos de Luiz Carlos Mendonça de Barros, mas se esquece de dizer aos leitores que Luiz Carlos Mendonça de Barros era o presidente do BNDES durante o processo de privatização das teles.

Assertiva sem lógica

No editorial, "Oposição sem rumo", ao analisar a desorientação das oposições na corrida à Presidência, a Folha de hoje diz:"No outro extremo da escala social, o Bolsa-Família ocupa agora – com mais eficiência, diga-se – o terreno antes propício ao clientelismo pefelista".

Na página, A-23, a reportagem "Bolsa-Família é o programa com mais foco", cuja leitura também se recomenda, traz que:

"Estudo quantitativo do Banco Mundial mostra que, em termos quantitativos, não há dúvida: o Brasil tem o mais amplo e bem focalizado programa de transferência de renda da América Latina. Mas, em termos qualitativos, temos algo a aprender com alguns vizinhos, como o Chile, que criou um programa que dá atenção especializada para ajudar os beneficiados a ingressar no mercado de trabalho".

A assertiva não tem lógica. O Bolsa-Família atende a 8,7 milhões de famílias (número do ano passado); Chile Solidário, nome do programa chileno, 230 mil famílias. Feita a conta de dividir, obtém-se que o programa brasileiro atende 35 vezes mais famílias. No Chile, o atendimento é personalizado – essa é a "lição" que o Brasil deveria aprender, estimula a terceira reportagem da série, "Chile promove ação social personalizada".A "lição" recomendada não faz sentido. Primeiro, pela impossibilidade de atenção "personalizada" a 8,7 milhões de famílias – 14 milhões de famílias, segundo o governo; segundo, pela despesa que acarretaria. Terceiro, porque serviria de exemplo para a imprensa e oposição criticar "a elevação irresponsável dos gastos públicos".

Brasil e a ONU

E quanto à conferência do primeiro-ministro britânico Tony Blair, na Universidade de Georgetown, que hoje a Folha reproduz. Blair é a mais alta autoridade de um dos cinco países que têm assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, e defende a mesma tese da, segundo nossa imprensa, "fracassada" política de relações exteriores. Sobre a reforma que a ONU precisa – e o Brasil tem defendido -, ele diz: "Um Conselho de Segurança que tenha a França como membro permanente, mas não a Alemanha, o Reino Unido e não o Japão, a China e não a Índia, para não mencionar a ausência de representante da América Latina ou da África, não pode ser considerado legítimo hoje".

Com a palavra, os editorialistas e colunistas que nos últimos anos desqualificaram o Itamaraty por dizer a mesma coisa.

Corrupção generalizada

A manchete principal do O Estado de S.Paulo de hoje, que traz resultado de auditoria apontando que 77% das prefeituras do país estão "envolvidas em graves irregularidades", em uma palavra, corrupção, propicia excelente oportunidade para a imprensa auxiliar o país a se livrar dessa praga. Números globais sobre a roubalheira, volta e meia, aparecem na mídia, mas são inofensivos. O prejuízo causado pelas quadrilhas só faz crescer. Está na hora de a imprensa, principalmente a televisão, que é mais imune a boicotes, como o do sumiço de jornais em bancas e outros atos do estilo, mostrar os retratos 3x4 dos bandidos. A ocasião é mais do que providencial, pois serviria de orientação aos eleitores nas eleições de outubro. O aprofundamento da investigação certamente levaria aos padrinhos dos prefeitos ladrões que se encontram no Congresso Nacional. A pauta também ajudaria as sucursais da grande imprensa em Brasília a se aproximar mais do que efetivamente é importante para o país. Recomenda-se fortemente a leitura na íntegra.

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/

ATENÇÃO: NOTA JOSÉ DIRCEU

Diante da matéria “A ùltima de Zé Dirceu”, publicada pela edição dessa semana da revista Veja, tenho a declarar que:

1) Não me encontrei com Boris Berezovsky, quando de sua estada ao Brasil – fato confirmado pela assessoria do mesmo, em nota enviada ao editor de um blog que veiculou essa informação, em 16/05/2006. É interessante observar, também, que a revista Veja nada publicou sobre a afirmação feita por Boris Berezovsky, em entrevista concedida à revista IstoÉ Dinheiro – amplamente divulgada por meio de notas publicadas em diferentes jornais paulistas – de que, quem o recebeu, em audiência, nesse período, foi o governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo;

2) A afirmação de que Berezovsky estaria destinando 1 bilhão de reais, de seu fundo de investimento, à compra da Varig, é completamente absurda. A Varig não pode ser vendida para investidores estrangeiros; e é de conhecimento público que não pode contar com mais do que 20% de capital externo;

3) Finalmente, a revista extrapola todos os limites do bom senso quando fala que o meu envolvimento nesse negócio visa conseguir uma vultosa comissão para financiar a eleição de uma bancada estadual e federal. Em mais um exemplo de mau jornalismo, a revista desrespeita os parlamentares citados, veiculando informações fantasiosas e sensacionalistas.


José Dirceu
São Paulo, 27 de maio de 2006

Favela protesta em lançamento de condomínio bilionário

Moradores do Jardim Panorama fizeram um protesto em frente ao estande de vendas do Parque Cidade Jardim, durante festa de lançamento do empreendimento de R$1,5 bilhão. Só a maquete de R$ 800 mil custou o equivalente a 53 casas populares. Caetano Veloso fez show exclusivo para potenciais frequentadores do complexo de luxo.
Por Paula Takada e Carolina Motoki - especial para a Carta Maior

SÃO PAULO - Cerca de 200 moradores da favela do Jardim Panorama, no Morumbi, realizaram uma manifestação na noite desta quarta (24), durante a festa de lançamento do Parque Cidade Jardim, complexo de luxo, auto- intitulada a "maior obra de São Paulo". A favela e um enorme shopping center, especializado em grifes internacionais, e várias torres residenciais e comerciais de alto padrão serão vizinhos, separados apenas por um muro com pouco mais de dois metros de altura.

Os cerca de 500 convidados que chegaram ao evento de lançamento do empreendimento – que contou com um show exclusivo de Caetano Veloso – logo de cara se depararam com a batucada dos manifestantes e com crianças segurando cartazes com frases como "Queremos moradia" e "Estamos de olho, não somos burros, sabemos dos nossos direitos". "Viemos dar as boas-vindas aos nossos futuros vizinhos", ironiza Karina Santos da Silva, 19 anos, representante dos moradores do Jardim Panorama.

Para que o show de Caetano Veloso, marcado para as 22h30, não fosse prejudicado, a produção da festa liberou a entrada do presidente da Associação dos Moradores do Jardim Panorama, Marcos Rosa da Silva, e de Karina, que leu no palco um manifesto da comunidade. Após a leitura, ela foi aplaudida por pessoas dos dois lados do muro.

Entre as reivindicações dos moradores está o cumprimento de leis como o Estatudo da Cidade, o Plano Diretor da Cidade de São Paulo, que define o Jardim Panorama como ZEIS 1 (Zona Especial de Interesse Social) e, portanto, área destinada a habitação de interesse social, e, principalmente, a Operação Urbana Faria Lima. Ela determina que parte da arrecadação seja destinada a habitação popular nas favelas do Coliseu (em frente à Daslu), Real Parque e Jardim Panorama.

RESISTÊNCIA

"O Morumbi não será mais o mesmo". É o que promete a publicidade do empreendimento Cidade Jardim, um complexo com 80 mil metros quadrados – localizado na Marginal Pinheiros entre as pontes Ary Torres e Morumbi, em São Paulo, – que vai abrigar um shopping center de alto luxo, o mais completo spa do país, nove torres residenciais e edifícios comerciais voltados para o público da classe "triplo A".

Também não será mais a mesma a vida dos 1.500 moradores do Jardim Panorama, favela que está cercada pelos muros do empreendimento. Aliás, o cotidiano dessas pessoas já não é o mesmo desde que os muros começaram a ser erguidos em março do ano passado.

Com o movimento crescente dos tratores e caminhões da obra e com a construção do estande de vendas das primeiras unidades residenciais, o fantasma da remoção, que periodicamente assusta os moradores, voltou a rondar com maior intensidade o Jardim Panorama, favela praticamente escondida pelos condomínios residenciais que a cercam.

Difícil de acreditar que a desconfiança mútua não afetará o cotidiano das 450 famílias da favela (a maioria instalada há mais de 20 anos e morando em barracos de alvenaria) e os moradores do empreendimento realizado pela construtora JHSF. Os dois extremos sociais estarão separados por pouco mais de dois metros de tijolos. O Morumbi, historicamente um bairro de contrastes, tem erguido enclaves de riqueza fora do centro expandido da cidade. Porém, nunca uma diferença foi tão acintosa quanto antes.

Tudo isso parece não incomodar o público de compradores. Questionada se a existência da favela não tem afetado os interessados, a assessoria de imprensa do empreendimento informou apenas que das 150 unidades colocadas à venda, 100 já foram vendidas.

A incômoda pergunta sobre a existência de algum projeto para remoção da favela ficou sem resposta pela assessoria. Resposta que tranqüilizaria os moradores, apreensivos com a possibilidade de serem retirados ou de terem de vender suas casas para a expansão ou "segurança" do empreendimento.

Da mesma forma, um outro silêncio constrangedor tem sido o dos veículos de comunicação, que ignoram a presença da favela e exaltam os números faraônicos do condomínio, que tem como um dos seus principais atrativos exatamente a segurança.

MORADORES SE ORGANIZAM

Apesar de a maioria das famílias estarem no Jardim Panorama há mais de 20 anos e terem direitos garantidos pelo Estatuto da Cidade, lei federal de 2001 que regulamenta a reforma urbana, elas não conhecem a fundo esses direitos e acreditam que estejam infringindo a lei. Essa situação, somada à baixa renda e as dificuldades financeiras dos moradores, faz com que eles se tornem suscetíveis a aceitar propostas muito baixas para venderem suas casas. O que, temem alguns, pode levar ao enfraquecimento da comunidade.

"Agora o pessoal está percebendo que precisa se unir de verdade para conseguir resistir à organização da elite", afirma Karina dos Santos, que também faz parte do Favela Atitude, grupo formado por jovens moradores do Jardim Panorama e da favela vizinha do Real Parque. Desde o início do ano, o grupo tem realizado diversas ações para tentar mobilizar a população, como o documentário "Rolê de Quebrada" cujo tema é a habitação. Nele há depoimentos de moradores sobre a vontade de permanecer ou sair do Panorama e vender ou não suas casas. O vídeo foi exibido em duas sessões ao ar livre, reunindo cerca de 300 pessoas.

Outra ação partiu da União de Moradores do Jardim Panorama, que contratou a ONG Usina para realizar um trabalho de informação da população sobre seus direitos. De março a maio deste ano, quatro educadores da ONG organizaram encontros semanais com toda a comunidade. Foram abordados temas como direitos, urbanização e organização popular.

"Processos como esse de expulsão da população pobre acontecem em toda cidade. Desvendar como isso ocorre é um primeiro passo para a construção de uma cidade mais justa, da qual todos possam desfrutar", analisa Tiaraju Pablo, sociólogo da Usina. Para Márcia, uma das moradoras que participou ativamente dos encontros, os temas tratados são muito complexos. "É muita informação de uma vez, mas a gente sabe que é importante e, por isso, eu tentava perguntar tudo o que não entendia", diz. Para Tiaraju, o balanço é positivo. "Apesar do pouco tempo de trabalho, ficamos surpresos com a capacidade de mobilização da população, que demonstrou vontade de ficar, mesmo estando em um terreno valorizado e sofrendo as mais variadas pressões".

Dentre essas pressões, uma assustou mais a população. Na última semana de março, os moradores que ocupam uma área pública receberam uma intimação da prefeitura para deixar suas casas em um prazo de cinco dias sob pena de remoção das casas. De acordo com uma moradora que também recebeu o documento, o funcionário da prefeitura ofereceu uma quantia para pagar a viagem de volta para o Nordeste. A orientação da Usina e de dois advogados que assessoram a União de Moradores acalmou os moradores dessa área ao explicar que se tratava de uma ação ilegal com objetivo de intimidação. Vencido o prazo de cinco dias, nada aconteceu, mas a comunidade estava preparada para uma manifestação caso fosse necessário.

"Quando a favela se sente acuada, a população se une", afirma Marcos Rosa, presidente da União de Moradores. Com exceção desses moradores, os demais estão em terrenos particulares há mais de cinco anos, o que possibilitou a entrada no processo de usucapião.

O show de Caetano Veloso transcorreu sem problemas, para a alegria dos poucos convidados do empreendimento, que estavam do lado de dentro do muro. O "povo oprimido nas filas, nas vilas, favelas" cantado em Sampa, ficou do lado de fora.

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O INFORMANTE

Notícias do dia:


Agência Carta Maior (26/05/06)Pacote pró-fazendeiros inclui medidas para evitar crisesPesou a favor da demissão o fato de o secretário admitir que sabia que os criminosos preparavam uma megarrebelião e atentados contra a polícia.

Hora do Povo (26/05/06)BNDES investe na restauração de Ouro PretoOuro Preto se tornou palco de um projeto de restauração cultural concebido pelo Instituto Cultural Flavio Gutierrez e patrocinado pelo BNDES.

NILSON ARAÚJO DE SOUZAApesar de FH, povo brasileiro garantiu o controle estatal sobre a Petrobrás“A resistência do povo brasileiro à entrega da estatal aos estrangeiros é agora coroada com a auto-suficiência”

O Globo (27/05/06)Uma baixa em meio à guerraPesou a favor da demissão o fato de o secretário admitir que sabia que os criminosos preparavam uma megarrebelião e que atentados contra a polícia pod

Agëncia Carta Maior (26/05/06)Fórum e deputados querem abolir MP que inibe ocupaçãoMovimentos sociais e parlamentares aproveitaram o espaço aberto pelas dificuldades vividas no meio rural para reinserir o debate da reforma agrária.

Conversa fiada (26/05/06)Rodrigues prepara "solo firme" para os agricultores do século XXIRodrigues explicou que o pacote tem uma visão regionalista e por produto “para resolver os focos centrais dos problemas de forma cirúrgica”.

Agência Brasil (27/05/06)Luz para Todos já atende 3,5 mil aldeias brasileiras"A luz significa um ganho muito grande, porque eles vão poder desenvolver várias outras atividades e gerar renda para a subsistência da comunidade".

JUSSARA SEIXASO que essa elite quer?Os leitores têm idéia de quantas crianças estão obrigadas a freqüentar a escolas públicas para continuar a receber os benefícios do Bolsa Família?

Agência Reuters (26/05/06)IPCA-15 sobe 0,27 pct em maio com remédios e gasolinaNos últimos 12 meses, o IPCA-15, tido como uma prévia do IPCA, acumula alta de 4,31% - abaixo do centro da meta de inflação do ano, de 4,5%.

Folha de São Paulo (26/05/06)Lula terá PSB e PC do B na disputa pela reeleiçãoPresidente já admite ficar sem apoio formal do PMDB e pede que aliados definam rapidamente formação dos palanques nos Estados

Agência Brasil (25/05/06)Primeiro presídio federal fará ''revolução'' no sistema penitenciário do país, diz BastosAo todo, serão construídos cinco presídios federais de segurança máxima. Para o ministro, é fundamental integrar a segurança pública do país.

Folha de São Paulo (26/05/06)Laudos apontam indícios de abuso policial; Em Guarulhos, 34 levaram tiro na cabeçaCaracterísticas das mortes de 34 em Guarulhos são semelhantes às que ocorreram durante ação de grupo de extermínio, há dois anos.

O Informante - preenchendo lacunas da mídia

O Informante é fruto da rede Tribuna da Intenet. Venha participar.

IMPRESSIONANTE

Dirceu ajuda o Supremo a encontrá-lo

O ex-ministro José Dirceu saiu há pouco do gabinete do ministro Joaquim Barbosa no quarto andar do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Fez questão de ir lá para fornecer seu endereço residencial em São Paulo, o endereço do seu escritório, e-mail e todos os números de seus telefones.
Estava indignado, e com razão, diante de notícias publicadas, hoje, em vários jornais sobre a suposta dificuldade enfrentada pelo Supremo para notificá-lo a respeito da denúncia oferecida pelo Procurador Geral da República no caso do mensalão.

O relator do inquérito é o ministro Joaquim Barbosa. Ele disse ontem a jornalistas que o Supremo não dispunha do endereço de Dirceu em São Paulo e que por isso ele ainda não havia sido notificado para apresentar sua defesa.

O advogado de Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, costuma ser visto no prédio do Supremo semana sim, semana não. Um funcionário qualquer do ministro Barbosa poderia ter tido a idéia de lhe perguntar sobre o paradeiro do seu cliente. Não teve.

Dirceu resolveu facilitar a vida do ministro.

- A essa altura, ninguém mais do que eu tem interesse em ser julgado logo para provar que sou inocente - comentou Dirceu com um amigo.

Publicada no Blog de Ricardo Noblat

ATENÇÃO URGENTE: PSDB/PFL TENTAM NOVA FORMA DE GOLPE

Mando aí essa notícia,sobre assunto MUITO IMPORTANTE -- a tal > de \"revisão da constituição\", que está sendo armada como \'decisão\', > nas Comissões da Câmara de Deputados.> Se aprovada, essa armação significará que, a partir da aprovação da lei, > será possível alterar a constituição com MAIORIA SIMPLES DE VOTO. Ora > essa! Se a direitona tiver maioria, como tem hoje, ela ficará praticamente > dona da Constituição, pra mudar o que bem entender. O TEMA É MUITO GRAVE. > E não está sendo divulgado para a sociedade brasileira, com a importância > que tem. Leiam aí, com atenção, e distribuam o mais possível. 8-) Caia

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A Comissão Especial da Revisão Constitucional aprovou, nesta quarta-feira (10) o parecer do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que indica a revisão do texto em 2007. A matéria obteve 14 votos favoráveis, seis contra e uma abstenção. O projeto recebe o apoio dos partidos da oposição e resistência da base governista e dos partidos de esquerda.

O deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), que participou da comissão, apresentou voto em separado, contrário à matéria, que classifica como uma afronta as vedações constitucionais relativas à alteração da Constituição Federal". E anunciou que, junto com os demais partidos, encaminhou pedido ao presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para não colocá-la na ordem do dia para votação em plenário.

Todos criticam a justificativa apresentada para a realização da revisão, argumentando que não há insegurança ou instabilidade política que justifique uma ampla modificação constitucional.

O Presidente Nacional do PCdoB, Renato Rabelo, anuncia a posição do Partido contrária à proposta. Ele identifica "interesse de várias forças políticas e sociais em se proceder a alteração profunda do texto constitucional em vigor", colocando em risco os avanços sociais conquistados pela população brasileira na constituição de 1988.

Para ele, "seria mais adequado conclamar a todos para que se manifestem neste sentido, procedendo debates no país, de forma que o povo brasileiro, por intermédio de suas expressões organizativas, possa analisar a questão e se manifestar sobre o cabimento ou não de se convocar uma Assembléia Nacional Constituinte".

Jamil Murad aponta como o principal objetivo destas Propostas de Emendas à Constituição a tentativa de reduzir o quorum qualificado de três quintos no Congresso Nacional, previsto na Constituição Federal.

"Estas PECs consistem em expedientes ilegítimos e inconstitucionais destinados a favorecer a modificação do texto constitucional em relação a temas cuja obtenção de apoio de três quintos dos parlamentares em cada uma das duas Casas Legislativas, em dois turnos de votação, conforme determina expressamente o § 2º do art. 60 da Constituição Federal, tem se revelado muito difícil para a maioria parlamentar das forças políticas interessadas nestas mudanças", afirmou Murad.

Matéria delicada

O parlamentar destaca que "a matéria é de extrema delicadeza, porque põe em suspensão e estado de incerteza todas as instituições. Iniciado esse processo (revisão constitucional), todos os Poderes, competências, direitos e garantias ficam instáveis, posto que sujeitos à extinção ou alteração", alerta.

E defende o funcionamento regular das instituições e o desenvolvimento normal das atividades públicas, em todas as esferas, bem como das atividades privadas coletivas e individuais. "Resguardar a Constituição em todo o seu conteúdo normativo deve preceder a qualquer argumento. Nenhuma Constituição possui o dom de resolver os problemas de um País. Tampouco suas constantes mudanças e criações lhe propiciam tal possibilidade", afirmou.

Jamil insiste em classificar a proposta como afronta à constituição, destacando que "se para afrontar o texto constitucional determinados interesses políticos esforçam-se em arregimentar uma discutível e momentânea maioria qualificada de três quintos, é certo que estes mesmos interesses poderão ampliar o âmbito das modificações constitucionais", alerta.

Diagnóstico equivocado

O parlamentar comunista se opõe a alegação do relator de que a Revisão Constitucional seria um imperativo para eliminar uma suposta "insegurança jurídica" decorrente do texto constitucional, em razão de sua alegada extensão e detalhamento e quantidade de propostas que visam emendá-la, ou mesmo a quantidade de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) propostas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Jamil, a alegação "consiste em diagnóstico e remédio equivocados", acrescentando que "da mesma forma, não existe qualquer crise institucional no país e muito menos de natureza "silenciosa", se é que poderia existir uma "silenciosa crise institucional", ironiza.

"A questão central não consiste em modificar a Constituição, mas valorizá-la e com isso respeitá-la", defende Jamil. "Os aperfeiçoamentos, que naturalmente o tempo e a experiência indicam como necessários podem e devem ser implementados pelo sistema constitucionalmente previsto de reforma, nos termos previstos no artigo 60 da própria Constituição", conclui.

A Proposta de Emenda Constitucional nº 157, de 2003, visa a convocação de uma Assembléia de Revisão Constitucional, formada pelos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que seria instalada em 1º de fevereiro de 2007 e funcionaria por um ano. A revisão constitucional seria promulgada após a aprovação de seu texto, em dois turnos de discussão e votação, pela maioria absoluta do membros da Assembléia Revisora.

*Márcia Xavier, Portal Vermelho

Envio-nos dúvidas, sugestões e/ou críticas através do endereço:

dep.jamilmurad@camara.gov.br>

Parece mentira, mas é verdade

José Dirceu,
ex -ministro-chefe da Casa Civil
[25/MAI/2006]

O pesadelo não acabou. Para o povo pobre da periferia, apenas começou. Terminada a noite de violência que o PCC impôs a São Paulo, começou uma longa onda de violência policial contra a periferia, seus filhos e filhas. Como temíamos, o Estado se iguala aos criminosos e inicia um massacre, assassinando "culpados e inocentes", como o próprio governador de São Paulo reconhece.
E o pior: muitas vozes se levantam, não para condenar a brutalidade dessa barbárie oficial - que também se revela inútil, como demonstram todas as experiências internacionais - mas para apoiá-la. O Brasil sabe bem que, para além dos problemas óbvios e sempre postergados que paralisam as polícias civil e militar nos Estados, o que o país precisa é de uma ampla e massiva política de distribuição de renda e de investimentos nas periferias das grandes cidades. Os Estados e os municípios, particularmente as capitais, não dispõem nem de recursos orçamentários, nem de vontade política para implementar sozinhos essa ação. É preciso uma política nacional, coordenada pelo governo federal, em parceria com Estados e municípios.
Trata-se de respeitar a Federação e de potencializar as ações do governo federal, com a criação de uma Agência Nacional de Desenvolvimento Urbano para coordenar um vasto plano de investimentos e gastos na infra-estrutura urbana e social de nossas grandes cidades. O caminho nessa direção já foi pavimentado com recentes ações do governo federal nas áreas de habitação, transporte, saneamento, saúde, educação, lazer e cultura. Mas é fundamental acelerar o processo, vencer a burocracia, intensificar os investimentos e integrar as diferentes ações sob o guarda-chuva dessa nova Agência.
Fora disso, toda e qualquer mudança na política de segurança pública, ainda que necessária e urgente, não resolverá nenhum dos problemas que enfrentamos hoje nas periferias, onde o vazio da presença do Estado está sendo ocupado pelo crime organizado.
O foco principal dessa política tem de ser a juventude das periferias e o povo trabalhador de nossas grandes cidades. Requer grandes obras urbanas nas áreas de transportes coletivos, de urbanização de favelas, de remoção das populações de áreas de risco, criando milhões de empregos, associados a uma política educacional, de lazer e cultura.
As bases para essa política foram dadas, no atual governo, pela criação do Ministério das Cidades, pela implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e das políticas setoriais de habitação, saneamento, planejamento urbano e regularização fundiária, trânsito, mobilidade e transporte urbano. É importante, ainda, aprovar, no Congresso Nacional, o projeto de lei 5.296/05, que institui uma Política Nacional de Saneamento Básico e aumentar, como vem fazendo o governo federal, os recursos para a área, provenientes do FGTS, do Orçamento Geral da União e do FAT.
Na área da habitação, por exemplo, o Congresso Nacional aprovou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que pode ser o embrião de um Fundo Nacional Metropolitano, a ser criado para viabilizar investimentos na infra-estrutura social e econômica de nossas metrópoles.
Qualquer política de investimentos públicos em infra-estrutura urbana, contudo, seria inócua, sem uma política social e cultural para as periferias metropolitanas. E, nessa frente de batalha, o atual governo vem avançando e muito. Já existe um conjunto de políticas públicas que, articuladas por um pacto político federativo, poderão dar resposta ao desafio de salvar essas áreas do abandono, do descaso, da escassez e da baixa qualidade nos serviços públicos. Entre elas, programas como Bolsa Família (8,7 milhões de famílias atendidas), Fome Zero, Prouni (112 mil bolsas), Fundeb (com R$ 4,3 bilhões em investimentos, terá condições de universalizar o ensino médio no Brasil), Pro-Jovem (abriu 200 mil vagas nas capitais), Cultura e Lazer, Segundo Tempo (atende 700 mil crianças em 800 municípios), Médico de Família, Farmácia Popular e Saúde Bucal.
É hora de, com coragem e audácia, romper a inércia e a burocracia, investir recursos humanos e materiais (serão dezenas de bilhões de reais), já que se trata de enfrentar, definitivamente, a barbárie que ameaça nossas cidades. Antes que seja tarde demais.

Lula tem o voto dos pobres, Alckmin vence entre os ricos

Por Bernardo Joffily

Lula é o candidato dos pobres, Alckmin, o candidato dos ricos. A pesquisa CNT-Sensus divulgada nesta quarta-feira (24) confirma esta realidade com números precisos e impressionantes – no “Cruzamento dos Relatórios”, que a mídia não deu. Na faixa que ganha acima de 20 salários mínimos, o presidenciável do PSDB-PFL ganha com folga: tem 33,3% das intenções de voto, contra 25,0% para Lula. Mas na camada que ganha até um mínimo, apanha de 46,7% a 13,1%...

O gráfico ao lado espelha as diferenças na intenção de voto, conforme as faixas de renda do eleitorado, com base no cenário 1 da pesquisa Sensus. Lamentavelmente, os dados desdobrados da pesquisa Datafolha divulgada no “Jornal Nacional” do mesmo dia ainda não estão disponíveis – mas é certo que confirmarão a mesma diferenciação, a julgar pelas edições anteriores do mesmo instituto. Provavelmente nunca houve uma eleição presidencial tão polarizada entre ricos e pobres, desde a de Getúlio Vargas, em 1950.Heloísa, quem diria, tem mais voto dos ricosÉ interessante notar como se comportam os outros candidatos: veja o gráfico. O ex-governador Anthony Garotinho, que tentou ser o presidenciável do PMDB, tem um eleitorado com perfil social semelhante ao de Lula. Na faixa mais pobre, chega a ganhar de Alckmin, por 14,5% a 13,1%. Ma faz traço, 0%, e nem aparece na camada mais rica, acima de 30 salários mínimos – o que hoje equivale a uma renda de mais de R$ 7 mil por mês.Já os eleitores da senadora Heloísa Helena (AL), candidata do Psol, têm um perfil semelhante ao de Alckmin. Na faixa mais pobre, Heloísa fica com apenas 3,7% das intenções de voto. Porém na camada acima dos R$ 7 mil mensais ela chega a 8,3%, bem acima de sua média de 6,1%. E na faixa entre R$ 3.500 e R$ 7 mil a candidata do Psol surpreende: chega a 19,5% dos votos.É claro que os mais pobres são a maioria, como mostra o segundo gráfico, da “Pirâmide Eleitoral”. Para a desventura de Geraldo Alckmin, a camada mais endinheirada, onde ele vence, corresponde a apenas 0,6% do eleitorado...A divisão por regiões do paísO “Cruzamento” da pesquisa CNT-Sensus fornece outras informações relevantes. Lula chega a 58,6% das intenções de voto no Nordeste. Enquanto Alckmin, que concentrou sua campanha entre os nordestinos, comeu buchada de bode, usou chapéu de cangaceiro e acariciou um jegue, aparece com 10,1%. O pior desempenho do atual presidente continua a ser na Região Sul. Mesmo assim, ele alcança 30,7%, ou 11,4 pontos a mais que os 19,3% do candidato tucano.Quanto ao porte dos municípios, Lula também vence em todos, capitais (37,7%), grandes (41,7%) e médios (38,6%); mas leva maior vantagem nos pequenos, com 45,3%. Ele é também o único que tem maior intenção de voto nas zonas rurais (43,2%) que nas urbanas (39,9%). Alckmin se dá melhor nos municípios médios (23,5%) e nas capitais fica com 17,8%, abaixo de sua média (18,7%). Heloísa tem nas capitais a exata metade do seu eleitorado. Gênero, idade, escolaridadeQuanto ao gênero, o presidente continua mais votado pelos homens (45,4%) que pelas mulheres (35,8%). O mesmo acontece com Alckmin. Já Garotinho e Heloísa têm eleitorados predominantemente femininos.Quanto à idade, Lula tem um eleitorado distribuido uniformemente; seu pico (42,3%) é na faixa de 25 a 29 anos. Alckmin – surpreententemente está com maior aceitação entre os mais jovens: 24,6% na faixa de 16 e 17 anos, contra 17,6% entre os eleitores com 50 anos ou mais. Garotinho e Heloísa também superam suas médias no eleitorado mais jovem.Quanto à escolaridade, a curva acompanha, menos acentuadamente, a das faixas de renda. Lula ganha em todas as faixas, mas chega a 47,0% entre os que têm até a quarta série, e cai para 28,8% no eleitorado com grau universitário. Alckmin segue o sentido inverso, com 13,8% e 26,0% respectivamente. Mais uma vez, Garotinho segue o ritmo de Lula, e Heloísa o de Alckmin.

Os dados completos do “Cruzamento dos Relatórios” da pesquisa estão no endereço http://www.cnt.org.br/gerenciador/cnt/pdfISC/isc_82_relatorio_cruzamento.pdf .

Fonte:http://www.cnt.org.br/

Ato em Brasília lança comitê pela reestatização da Vale

O Comitê pela Anulação do Leilão de Privatização da Vale do Rio Doce será lançado na noite desta quarta-feira (24/05), no auditório do Sindsep-DF, em Brasília. CUT (Central Única dos Trabalhadores), sindicatos, federações, entidades estudantis e parlamentares de diversas forças políticas integrarão a nova entidade.

Para o secretário nacional de comunicação da CUT, Antonio Carlos Spis — que participará do ato — , é importante haver pressão do povo e dos movimentos sociais para a anulação da privatização da companhia. Segundo ele, sensibilizar o governo é o primeiro passo para reverter o processo do leilão de privatização. “Privatizar empresa pública nunca pagou as dívidas do país e muito menos melhorou os serviços”, enfatiza.

No ano passado, a Justiça reabriu o processo contra a privatização da Vale para analisar as denúncias de irregularidades que envolveram a venda da empresa. A companhia foi vendida por R$ 3,3 bilhões, sendo que em 2005 teve um lucro que superou R$ 10 bilhões, três vezes mais do que o que foi pago pela compra da empresa.

Confira a convocação feita pelos movimentos

Convocação do Comitê pela Valorização do Patrimônio Público –
Pela Anulação da Privatização da Vale do Rio Doce.

Foi com grande alegria e esperança que o povo brasileiro recebeu a decisão judicial que prevê a reabertura das ações contrárias à privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVDR), trazendo possibilidades concretas de êxito na luta pela anulação da venda da CVRD. A privatização da Vale realizada ao arrepio da legalidade e dos interesses nacionais, foi uma das mais emblemáticas do Programa Nacional de desestatização, levado a cabo pelo governo FHC.

À época centenas de Ações Populares se somaram às manifestações dos movimentos sociais organizados para defender o patrimônio público e o país de um crime de lesa pátria. A privatização foi levada a ferro e fogo pelo governo e a Vale foi vendida pelo irrisório valor de R$ 3,3 bilhões, quando especialistas calculavam o patrimônio da empresa em pelo menos R$ 100bilhões. Foram sub-avaliadas as reservas de minério de ferro da Companhia Vale do Rio Doce. A avaliação do patrimônio estava a cargo da corretora Merill Lynch, que era acionista do grupo Anglo American, concorrente da Vale e participante do processo de venda. A privatização da Companhia Vale do Rio Doce também retirou das mãos do estado minérios de Urânio, de responsabilidade exclusiva da União, além da internacionalização de uma área estimada em 26 milhões de hectares, o que não poderia ser feito sem a aprovação do Congresso Nacional.

Por representar uma empresa estratégica para o país e motivo de orgulho para os brasileiros é que voltamos a nos organizar para que seja revisto o processo lesivo de privatização da Vale do Rio Doce. Nosso movimento se soma à luta dos povos do continente pelo resgate do controle das riquezas naturais como base para o estabelecimento da soberania nacional, contra as pressões e agressões das multinacionais, como acabam de denunciar recentemente os trabalhadores da Bolívia e de outros países latinos americanos.

Nos dirigimos ao governo do presidente Lula para que, em conjunto com todos os movimentos sociais e entidades democráticas, sindicatos e parlamentares possamos retomar a Vale. Pedimos ao presidente que a União deixe o pólo passivo no processo e vá para o pólo ativo, passando de acusada para acusadora. O governo Lula tem a legitimidade do mandato de 53 milhões de brasileiros para anular o leilão de privatização. É igualmente necessária a instalação dos trabalhos de CPI das Privatizações no Congresso Nacional para que sejam investigados e punidos os que lesaram o patrimônio do povo brasileiro.

É fundamental a participação popular nessa luta. Por isso, convocamos todos/as ao lançamento do Comitê pela Valorização do Patrimônio Público - Pela Anulação da privatização da Vale do Rio Doce!

CUT

Globalização combina com Diversidade Cultural?

“Revista Cultura e Mercado” (25/05/2006, em http://www.culturaemercado.com.br/setor.php?setor=4&pid=606)
André Fonseca

No último sábado, o Espaço ArteCidadania sediou uma reunião preparatória para a Conferência Anual da INCD (International Network for Cultural Diversity, ou Rede Internacional pela Diversidade Cultural), que acontecerá em novembro e pela primeira vez no Brasil. Contando com a presença do diretor da Rede, o canadense Garry Neil, o encontro teve como tema “Diversidade Cultural & Propriedade Intelectual” e reuniu diversos representantes da área cultural debatendo as dimensões e o entrelaçamento entre essas duas questões.
Neil apresentou o trabalho desenvolvido pela INCD, e seus principais eixos de atuação, como a atuação em prol da ratificação da Convenção da UNESCO sobre Diversidade Cultural pelos 151 países que a aprovaram em outubro passado, além da constituição de instrumentos legais que possam ajudar os governos a criar medidas apropriadas para proteger a diversidade cultural de seus países.
Caia Fittipaldi, do Instituto Vygotskij, trouxe para o debate a questão das línguas, alertando para a necessidade de leis que preservem as línguas faladas no Brasil. Ela falou sobre uma nova divisão social que a língua impõe à sociedade brasileira, dividida entre os letrados e os não letrados e até mesmo entre os que falam e os que não falam inglês, sendo que, a menos que se cuide de produzir traduções de boa qualidade também para o português do Brasil, só os primeiros continuam a ter acesso às informações mundiais “de ponta”.
O domínio cultural mundial empreendido pelos EUA através da sua indústria audiovisual foi o tema da fala do cineasta Beto Rodrigues, vice-presidente do Instituto Pensarte que participou da implantação da Fundacine (Fundação Cinema RS). Ele apresentou dados sobre a economia audiovisual, e discutiu a concentração cada vez maior da figura do intermediário na cadeia produtiva do setor. Segundo ele, vem aumentando cada vez mais o caráter comercial do audiovisual, em detrimento da arte e criando uma cadeia de interesses que reforça as estratégias de dominação do mercado.
Newton Cannito, da Fábrica de Idéias Cinemáticas e diretor do IETV (Instituto de Estudos da Televisão), polemizou ao afirmar que tem medo da expressão “diversidade cultural”, que considera perigosa. Ele lembrou que a Globo também usa esse discurso para defender seus interesses, e observou sobre o risco de se tentar impor à sociedade uma cultura que os profissionais da área entendem como a ideal. Newton disse ainda que enxerga com ressalvas as tentativas governamentais para regionalizar mais a produção cultural do país, o que para ele também cria riscos de segregação. Beto complementou que o cinema produzido no eixo RJ/SP não representa regionalização, pois criou lobbies que não estão interessados, por exemplo, em abrir espaço para a produção audiovisual da periferia, além de tentarem oprimir o cinema feito em outras regiões do país.
O direito autoral protege o autor ou a indústria? A questão da propriedade intelectual foi debatida pelos advogados Pedro Paranaguá, da FGV-Rio, e Fabio Cesnik, da Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. Pedro afirmou que a Propriedade Intelectual não é apenas uma questão de direito de autor, pois está relacionada também com a apropriação da cultura, e que o governo americano não pode ser apontado como o maior vilão nas estratégias de dominação cultural mundial. Para ele, esse papel fica nas mãos das grandes corporações, especialmente as farmacêuticas e audiovisuais. Paranaguá também opinou que há uma distorção conceitual do termo “pirataria”, citando que há diferenças entre falsificar uma bolsa Louis Vitton e xerocar um livro para estudar na faculdade. O caso do cinema nigeriano foi lembrado. A produção audiovisual do país está centrada em filmagens digitais e títulos vendidos por US$3 nos camelôs. Como o valor é muito baixo, não se estimula a indústria da pirataria, que não tem como lucrar em cima do audiovisual.
A Rede Internacional pela Diversidade Cultural é uma organização mundial de artistas e grupos culturais dedicada a combater os efeitos de homogenização na cultura causados pela globalização.
A VII Conferência Anual da INCD será realizada no Rio de Janeiro, entre 20 e 23 de novembro, paralelamente ao Fórum Cultural Mundial."

MATÉRIAS RELACIONADAS

25/05/2006 - “Software livre não é questão de gratuidade, e sim de liberdade”

(veja em http://www.culturaemercado.com.br/setor.php?setor=4&pid=607)
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PARA NÃO ESQUECER: "Nós vamos ter um enfrentamento grave. Vocês se preparem." (Presidente Lula da Silva, do Brasil, maio de 2006).

ROUPA SUJA...

Cesar Maia ao PSDB:
PFL não aceita mais 'ficar na garupa, ajudar na eleição e ser traído'

Globo Online
CBNRIO

Um dia depois de PFL e PSDB tornarem pública a crise na aliança para as eleições presidenciais, o prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia (PFL) fez duras críticas à campanha do tucano Geraldo Alckmin, em entrevista nesta quinta-feira à Rádio CBN. O prefeito citou erros da estratégia tucana, condenou principalmente a falta de um comando unificado dos dois partidos na campanha e assinalou que o PFL quer participar efetivamente do governo no caso de vitória. O prefeito disse que a aliança entre PFL e PSDB "precisa caminhar para uma Concertacíon do tipo chilena, em que os dois partidos estão juntos no governo", uma referência à coalizão de partidos que governa o Chile desde 1990. Para Cesar, um dos principais erros é não apostar no segundo turno:
- Ontem mesmo o presidente do PSDB, o senador Tasso Jereissati, estava conversando com o Roberto Freire, para tentar o apoio do PPS para a campanha do Alckmin. Isso é um equívoco. O ideal para a candidatura é que o Roberto Freire seja candidato, que o Cristovam Buarque seja candidato, que o PMDB tenha candidato. Se o PMDB tiver candidato, já tem segundo turno. Um segundo turno num quadro de reeleição desfavorece quem está no governo - criticou Cesar. - Essa história de 'vamos ultrapassar o Lula, vamos nos aproximar', isso é besteira. A construção do segundo turno se torna muito mais fácil quanto mais candidatos houver. Para o prefeito do Rio, o " PSDB já errou quando evitou que se votasse o fim da verticalização, dois anos atrás".

Segundo Cesar, se a verticalização, regra que obriga as alianças nacionais a se repetirem nos estados, tivesse caído antes do pleito de outubro, "o segundo turno seria uma coisa absolutamente óbvia, facilitando o deslanche de uma candidatura de um candidato que não sai competitivo, como sairia o Serra ." Ao ser perguntado se a principal divergência era a estratégia de campanha, Cesar Maia sinalizou que há mais problemas.

- Isso tudo são fogos de artifício que sinalizam o que está por trás de fato. O PFL não aceita mais a composição que fez no governo Fernando Henrique, ou seja, de entrar na garupa, viabilizar a eleição, ganhar uns dois ministérios, não sei quantas diretorias, um espaçozinho aqui e ser traído.

- declarou o pefelista, lembrando antigas mágoas: - Nós tínhamos o direito de eleger o presidente da Câmara no segundo governo de Fernando Henrique, o PSDB fez uma composição com o PTB, nos traiu, nos tirou da presidência da Casa, contrariando uma tradição. O que nós entendemos é que temos que caminhar para uma 'Concertación' tipo chilena, em que os dois partidos estão juntos no governo. O pefelista disse que é preciso entender que a campanha é dos dois partidos e o governo será dos dois partidos: - O Alckmin não é Fernando Henrique, não se trata de uma personalidade internacional, que produza um quadro suprapartidário em torno dele mesmo, não é assim - diz o pefelista, que justificou a lavação de roupa suja em público dizendo que, 'enquanto não houver um comando unificado de PFL e PSDB na campanha seu partido "vai se sentir à vontade para se expressar como partido que está fora da campanha":

- Quando isso for resolvido, nossas críticas passarão a ser internas. Até lá, não. Nós não temos nenhum compromisso com as decisões que são tomadas, nem acesso a pesquisas nós temos - afirmou Cesar. O prefeito, no entanto, ressaltou que "formal e pragmaticamente" existe a coligação - o PFL indicou o vice da chapa de Alckmin, o senador José Jorge - e que os dois partidos estão juntos na tarefa de derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- De qualquer maneira vamos estar com Alckmin, mas só manter nossas críticas internas quando houver uma 'Concertación' de campanha e de governo. Mas enquanto tiver dois ou três dizendo coisas que nós só saberemos pelos jornais, aí vamos continuar abrindo nossas críticas. Somos tão ou mais interessados quanto o PSDB na vitória do Alckmin, mas se não estamos na campanha, vamos expor nossa opinião.
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Tarso Genro comenta relações e conflitos entre partidos
25/05/2006 - 15h11
RIO DE JANEIRO
(Reuters)

Ainda com esperanças de que o PT possa fechar uma aliança nacional com o PMDB para as eleições deste ano, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira torcer para que a oposição consiga superar suas divergências internas para a disputa, porque o país precisa do "confronte político"."O pior que pode acontecer para o país é um racha na oposição, PSDB e PFL. Isso dissolveria o confronto político, ideológico e programático, que é muito importante para a democracia do Brasil. Nós desejamos que a oposição supere a sua crise interna e apresente um programa para o país. Com isso, todo mundo vai ganhar", disse Genro.
As últimas pesquisas de intenção de voto que mostraram a possibilidade de vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já no primeiro turno da eleição aumentaram ainda mais as tensões entre tucanos e pefelistas em torno da campanha do ex-governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB).Genro, no entanto, minimizou a vantagem de Lula nas pesquisas e afirmou que elas são circunstancias."Isso não quer dizer que a eleição está assegurada e que esta vatangem está cristalizada", observou. O presidente ainda não anunciou publicamente sua esperada decisão de tentar a reeleição.
Segundo o ministro, o PT ainda trabalha para fechar uma aliança com o PMDB, que é fundamental para uma estabilidade no próximo governo."O que nós queremos é uma aliança com o PMDB. Na nossa opinião, o Brasil tem que ser governado por uma aliança estável de centro-esquerda. Acho que o PMDB vai ter capacidade para se unificar nacionalmente e dar estabilidade para o próximo governo", disse Genro."O PMDB provavelmente no futuro vai ser um partido de goveno, seja o Lula, seja o Alckmin, mas queremos que seja com o Lula".

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O INFORMANTE

Notícias do dia:

FLÁVIO AGUIARPor que Lula resisteAs pesquisas vão, as pesquisas vêm. A malta conservadora late. Mas a caravana Lula passa, com aprovações em alta. Por quê?

Agência Estado (25/05/06)Desemprego fica estável em abril, mas rendimento aumentaSegundo o IBGE, o total de desocupados em abril foi de 10,4% - exatamente o mesmo porcentual do mês anterior. O ganho mensal chegou a R$ 1.012,50

Entrevista com LulaLula diz, ao "Le Monde" , que economia está sólidaNa verdade sou um torneiro mecânico, militante do PT, cujo engajamento fundamental é com a "construção de uma sociedade mais justa".

Valor Econômico (24/05/06)Construção: Redução de imposto impulsiona vendasC&C: "É um ano de boas notícias para a construção civil". "Em um ambiente mais otimista, como esse, as pessoas se mobilizam para consumir mais".

Agência Estado (24/05/06)FGTS aprova R$ 1 bilhão para financiamento residencialO objetivo da medida é dar continuidade ao programa que, até dezembro do ano passado, possibilitou a construção de 200 mil unidades habitacionais.

Agência Estado (24/05/06)Gabrielli diz que Lei do Gás não garante abastecimentoPara o presidente da Petrobras, "as perspectivas de produção nos dão muita tranqüilidade, mas manteremos a importação do gás boliviano.

Informes.orgNilmário Miranda é o pré-candidato do PT ao governo estadualPC do B, PTN e PRB já definiram pela aliança com o PT, e foram parceiros na consulta. Sindicatos e movimentos sociais mineiros também participaram.

Valor Online (24/05/06)Após aumento do salário mínimo, inadimplência tem forte queda em maio, diz Fecomercio-SPAssim, a parcela de consumidores com dívidas em atraso diminuiu de 45% para 38% em ambas as bases de comparação.

Valor Econômico (24/05/06)Construção: Demanda por máquinas e equipamentos continua firme"Todas as nossas máquinas que operam com fundações estão fora da empresa", diz o diretor da empresa, Klaus Lindenhayn.

Agência Brasil (24/05/06)Lula recebe homenagem de odontólogos e diz que saúde bucal é revoluçãoEm apenas três anos, o governo implantou 8.875 novas equipes de saúde bucal e a cobertura passou de 37,6 milhões de pessoas para mais de 63 milhões.

Folha Online (24/05/06)Lula seria reeleito no 1º turno, aponta DatafolhaLula venceria no primeiro turno mesmo com o PMDB. Com relação ao último levantamento, a diferença cresceu de 20 para 23 pontos.

Valor Online (24/05/06)CNT/Sensus: Lula vence no primeiro turno em todas as simulaçõesA estabilidade da moeda, criação de empregos, aumento do salário mínimo e os programas sociais explicam a aprovação do Governo, destaca Sensus.

O Informante - preenchendo lacunas da mídia