quarta-feira, janeiro 31, 2007

NO SITE DO PT



Câmara: É preciso recuperar "autoridade política" da Casa, diz Chinaglia
Imprensa: Veja como se credenciar para cobrir os eventos do PT em Salvador


Quarta, 31 de Janeiro de 2007


PT celebra 27 anos com reunião do DN, festa e reflexãoEventos acontecem em Salvador e também marcarão o lançamento do III Congresso Nacional do pardito

Presidente do Metrô ignora deputados. CPI ganha reforçoPara deputado Tiãozinho, a atitude evidencia necessidade de meios mais eficazes para apurar acidente


31/01/2007
12:08
Desemprego em SP cai a 15,8%, menor nível em dez anos
11:38
Começam protestos de estudantes contra aumento de passagem em Porto Alegre
11:33
PAC tem grande importância no segundo mandato, diz Lula
11:30
Governo Lula atingiu 95,3% da meta de assentamentos e investiu R$ 4,1 bilhões
11:23
PR e PMDB reafirmam apoio a Arlindo Chinaglia e escolhem novos líderes
11:12
Lula assina contratos para a construção de navios em Pernambuco
10:57
Municípios receberam mais de R$ 160 mi em 2006 para Bolsa Família
10:54
Câmara terá 246 novos deputados na atual legislatura
10:45
PT e PCdoB fazem debate sobre a esquerda latino-americana no dia 6
09:57
PAC dá novo impulso para a indústria de microcomputadores



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Pirataria
O BRIC vira CRIB, mas apenas um jornal vê a coincidência


30 de Janeiro de 2007 @ 17:28 por Alceu Nader

Os quatro países do BRIC, entre eles o Brasil, também são os líderes da pirataria no mundo. A falta de reflexão sobre a coincidência na imprensa é voluntária? Por que esses países servem como exemplo de crescimento, mas não como exemplo de insegurança jurídica?

Intrigante a ausência, nas colunas dos jornalões de hoje, de um comentário, passageiro que fosse, sobre a coincidência da lista dos países líderes em pirataria. O Brasil é o quarto colocado de uma relação de 53 países. Os países campeões são os mesmos do BRIC, a sigla que reúne Brasil, Rússia, Índia e China como potências do futuro. Em ambos os casos, o Brasil está na lanterna. É o que menos cresce e também o que tem menos pirataria.

Apenas o jornal Valor Econômico, na comparação com mais quatro jornalões e seu principal concorrente, a Gazeta Mercantil, viu a coincidência. Sua reportagem vai mais fundo que as demais e é muito mais rica.

A Folha de S. Paulo, além de não ver a sigla BRIC entre os campeões de desrespeito à propriedade intelectual, brinda seus leitores com uma reportagem manca, na qual falta a ordem dos países que antecedem o Brasil. O Correio Brazilienseresume as informações em uma nota, onde também não coube informar quais países vinham na frente da lista. O Globo, O Estado de S.Paulo e a Gazeta Mercantil não comeram mosca. Trazem a classificação dos campeões da pirataria, mas mencionam o BRIC apenas de passagem.

Apenas um jornal compara com os mesmos países que vêm, há meses, servindo como referência quase diária de crescimento econômico, quando convém destacar o fraco desempenho do Brasil entre os maiores emergentes. China, Rússia e Índia são usados no varejo e no atacado como exemplos que o Brasil deveria perseguir para crescer, mas hoje nenhuma coluna ou editorial oferece reflexão sobre a coincidência.

As razões para a omissão podem ser muitas. Nos extremos, vai da preguiça à desonestidade intelectual. Mas, na maioria dos casos, nada se relacionou porque o resultado seria a exposição de contradições e idéias prontas e pré-concebidas a respeito do Brasil. Uma dessas idéias é a de que aqui não há “segurança jurídica” suficiente para atrair investimentos. Com o CRIB, esse argumento morre. Mesmo entre os maiores piratas, o país é o que menos viola a propriedade intelectual. Não é pouca coisa.

A comparação com do Brasil com China, Rússia e Índia, na maioria das vezes, é usada com total impropriedade. Em economia, é o mesmo que comparar jaboticaba com lichi, pinhão e tâmara. Nada a ver com nada.

Três diferenças cruciais explicam a diferença de crescimento entre os países, mas raramente são consideradas nas comparações rasteiras. A China tem “apenas”, cerca de 1 bilhão e 100 milhões de habitantes a mais do que o Brasil. Lá, empresário não recolhe para a Previdência, mas também não reclama do câmbio nem financia campanhas para eleições livres e diretas. A Rússia descobriu-se sobre o segundo maior oceano de petróleo do planeta, perdendo apenas para a Arábia Saudita na contabilidade das reservas conhecidas. Para ser empresário bem sucedido, é indispensável manter relações com o Kremlin e conviver com a temida máfia russa. A Índia fala inglês, principal motivo, ao lado da educação de tradição britânica, da expansão de serviços de telecenter, contabilidade e produção de softwares. Mas a desigualdade é brutal. Milhares de engenheiros produzidos ano após ano convivem com párias e miseráveis que somam a população de pelo menos dois Brasis.

As comparações são inevitáveis, mas perigosas quando se sustentam na ignorância.

http://blog.contrapauta.com.br/

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segunda-feira, janeiro 29, 2007

NO SITE DO PT


Câmara: É preciso recuperar "autoridade política" da Casa, diz Chinaglia
27 anos: PT celebra aniversário com reunião do DN, festa e muita reflexão


Segunda, 29 de Janeiro de 2007


3º Congresso Nacional será lançado em 10 de fevereiroData coincide com aniversário de 27 anos do partido e com reunião do DN que acontece em Salvador

Petistas querem CPI sobre acidente do Metrô em São PauloLíder da bancada estadual acredita em “economia na execução da obra e erro no modelo da contratação”




29/01/2007
14:14
Deputados eleitos tomam posse na quinta-feira
14:12
Bancada do PT realiza reunião às 14h
14:07
Taxa de juros do crédito no país é a menor desde 2000
13:35
Saldo da balança comercial no mês chega a US$ 2,32 bi
11:05
Ato público em Unaí cobra fim da impunidade no país
11:03
Governadores se reúnem em Brasília para avaliar propostas do PAC
11:02
Lula participa de entrega de troféu em São Paulo
10:59
Candidatos à Presidência da Câmara participam de debate
10:44
Ministro das Cidades assina parceria e entrega casas no interior gaúcho




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Para o correto necrológio do Gen. Meira Mattos, (o Brasil NÃO PODE ESQUECER TANTO, tão depressa!)

Faltou incluir no necrológio do Gen. Meira Mattos, publicado ontem na FSP [veja abaixo], que:

-- no dia 13/12/1968, dia em que o governo militar fechou o Congresso, ordenou a prisão de Juscelino Kubistchek e decretou o Ato Institucional n.º 5 (que cassou dezenas de mandatos, permitiu intervenção nos Estados e municípios, suspendeu a garantia de habeas corpus em casos de crime contra a segurança nacional e confiscou bens... o MESMO general Meira Mattos, que foi colunista da Folha de S.Paulo até 2006, foi o general encarregado, pelo comando militar, de FECHAR O CONGRESSO e "desalojar de lá, a qualquer preço, vivos ou mortos", os deputados brasileiros que, tendo ocupado o prédio, tentavam ainda impedir, com a própria presença, que o Congresso fosse fechado.


Há necrológios -- assim como há jornais, jornalistas e jornalismos, que dizem mais pelo que ocultam do que pelo que lembrem. Que descansem em paz.
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Morre o general Carlos de Meira Mattos, especialista em geopolítica Folha Online, 27/1/2007, 15h35, em http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u89000.shtml Morreu ontem, aos 93 anos, na capital paulista, o general reformado do Exército Carlos de Meira Mattos. Doutor em ciência política pela Universidade Mackenzie, ele era veterano da Segunda Guerra Mundial e conselheiro da Escola Superior de Guerra. Estava internado no Hospital Santa Catarina desde meados de dezembro para uma cirurgia no abdômen, da qual não se recuperou.Mattos nasceu em São Carlos, no interior de São Paulo, e alistou-se nas forças paulistas durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Ao final desta, ingressou como cadete na Escola Militar do Realengo. [Antônio Gaudério - 19.set.2000/Folha Imagem]O general reformado Carlos de Meira Mattos
Fazendo parte da FEB (Força Expedicionária Brasileira), lutou na Segunda Guerra Mundial como Oficial de Ligação do Quartel-General do marechal Mascarenhas de Moraes e também no comando de uma companhia de fuzileiros do 16º Regimento de Infantaria. Foi agraciado com a medalha "Bronze Star", concedida pelo Exército dos Estados Unidos, pela sua participação na batalha de Monte Castelo, na qual a FEB teve importante atuação.Amigo e colaborador do presidente Humberto de Alencar Castello Branco, no seu governo (1964-67) foi subchefe do gabinete militar da Presidência da República. Quando da comemoração do centenário oficial de nascimento do ex-presidente, em 2000, Mattos coordenou o livro "Castello Branco e a Revolução", reeditado pela Biblioteca do Exército.Ocupou também o posto de comandante do Destacamento Brasileiro das Forças Inter-Americanas de Paz na República Dominicana, em 1965, e também foi comandante da Academia Militar das Agulhas Negras.Promovido a general-de-brigada em 1968, deixou a ativa em 1973, quando era vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.Publicou diversos livros nas áreas de geopolítica e estratégia militar, dentre os quais: "Projeção Mundial do Brasil", de 1960; "Operações na Guerra Revolucionária", de 1966; "A Doutrina Política da Revolução de 31 de Março de 1964", de 1967; "A Geopolítica e as Projeções de Poder", de 1977; "Estratégias Militares Dominantes", de 1986; e "Guerra nas Estrelas", de 1988. Sua última obra foi "A Geopolítica e a Teoria de Fronteiras", de 1990. Escreveu, ainda, artigos sobre política nacional e internacional para a Folha de S.Paulo.

O corpo de Mattos será enterrado às 17h no cemitério São João Baptista, no Rio de Janeiro. Viúvo de Serrana, o general deixa os filhos Maria Carolina Whitaker de Azevedo e José Carlos de Meira Mattos e os netos Ana Carolina, Carlos e os gêmeos Pedro e Cecília.

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Posições de Fruet contrariam o seu discurso moralista

A Folha e a Folha Online trazem hoje um resumo das posições dos três candidatos à presidência da Câmara dos Deputados, no debate promovido ontem pelo jornal. Chamou a minha atenção a posição do tucano Gustavo Fruet contra o voto em lista fechada.

Isso contraria todo o discurso moralista de Fruet sobre emendas parlamentares, submissão ao Executivo e negociações espúrias. O voto nominal encarece as eleições e cria a relação “deputado – governador – prefeito – empresas – emendas – Orçamento”, que precisa ser radicalmente cortada com o voto nas listas dos partidos. Além disso, a posição de Freut leva à recusa ao financiamento público e à manutenção do financiamento privado, outra fonte de deformação do mandato parlamentar e de cooptação de parlamentares, diretamente ligada às emendas e à relação com o Executivo.

Dá para entender?

enviada por Zé Dirceu

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sábado, janeiro 27, 2007



"Vida melhor não depende do governo"

Maria Inês Nassif e Cristiane Agostine
23/01/2007

João Pedro Stédile: MST deve levar ao governo federal, ainda este mês, proposta de criação de uma estrutura administrativa para a reforma agrária Historicamente, os movimentos sociais vivem ondas de fortalecimento e de crise. Ao contrário do que o senso comum diria após uma reeleição folgada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, ela não foi produto de uma fase de ascensão dessas organizações nem terá um papel fundamental para tirá-las da letargia.

Essa é a radiografia que faz do momento político João Pedro Stédile, líder do hoje mais articulado movimento social do país, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Para ele, nem o MST escapa de uma realidade de "descenso" popular - e, na sua visão, se ainda tem alguma superioridade sobre os demais, é por ter se recusado a vincular-se com um partido.

O MST foi gerado num processo de crítica à esquerda tradicional, que "aparelhava" os movimentos e transpunha a eles seus "rachas". A Central Única dos Trabalhadores (CUT), no entanto, além de um vínculo excessivo com o PT, segundo ele, sucumbiu à crise ideológica do sindicalismo ao optar pela luta reivindicatória e corporativa. A Igreja progressista, por sua vez, sofreu um sério revés no papado conservador de João Paulo II - e, além disso, tem dificuldades para lidar com a massa desorganizada de pobres urbanos.

Na sede do MST, uma casa antiga no decadente bairro de Campos Elíseos, em São Paulo, que já foi palco da aristocracia paulista, Stédile conversou por quase duas horas com o Valor, entremeando análise de conjuntura e goles de um chimarrão.

Valor: O MST mantém, ou já manteve, relações orgânicas com o PT? Houve um rompimento?
João Pedro Stédile: Não temos ligação. Somos fruto de um novo período histórico, em que já havia uma consciência crítica dentro da esquerda sobre o comportamento da esquerda clássica, os partidos comunistas. Eles sempre usaram os movimentos de massa como meras correias de transmissão: o Comitê Central dirigia o movimento sindical, o estudantil, o camponês, o de bairro. Essa experiência foi superada pelas crises da década de 60, pelas teses do Guevara e experiências latino-americanas. Quando o MST nasceu, já incorporou a visão de que os movimentos de massa têm que ser autônomos. Não é uma aversão aos partidos: achamos que são instrumento fundamental para organização do Estado. Mas a experiência da esquerda tinha sido trágica e era importante para construção de movimentos de massa mais saudáveis e mais ativos que eles mantivessem independência orgânica dos partidos, apesar das afinidades ideológicas e de eventuais projetos comuns para a sociedade.

Valor: Se o MST estivesse vinculado ao PT, o que teria ocorrido?
Stédile: Já teria acabado. Nos partidos de esquerda clássicos, cada vez que havia uma disputa ideológica interna, ela se transferia automaticamente para os movimentos de massa. E eles se dividiam em mil e um, não por diferenças políticas, mas ideológicas. Dentro do PT há resquícios disso. O MLST nasceu na corrente Brasil Socialista. O PCdoB, dez anos atrás, tentou construir o MLT, mas recuou.

Valor: O problema da CUT é a vinculação excessiva com o PT?
Stédile: Os problemas da CUT são de outro tipo. Ela não conseguiu se construir como um movimento de massa sindical e ainda reproduziu a forma clássica, européia, de se constituir como uma federação de sindicatos. Essa foi uma disputa política que houve na fundação da CUT: havia correntes de esquerda que defendiam que a central tinha de ser um movimento com unidades municipais, mas foram derrotadas e prevaleceu a central sindical como federação. Quem manda na base não é a CUT e sim a direção do sindicato. Há outras dificuldades que a CUT enfrenta, como conseqüência das trágicas mudanças que ocorreram no mundo do trabalho industrial, fruto do domínio do capital financeiro e das multinacionais e da revolução tecnológica da década de 90. Além disso, o movimento sindical do Brasil talvez tenha sofrido com mais contundência as conseqüências da crise ideológica que se abateu sobre o sindicalismo. Como tem muito dinheiro, afastou-se rapidamente das idéias socialistas, deixou de fazer formação ideológica e preferiu permanecer apenas na luta reivindicatória, corporativa, que não ajuda a organizar a classe trabalhadora em períodos de crise. Na crise, o que sustenta a unidade do trabalho é a ideologia.

Valor: A igreja progressista mantém sua importância junto aos movimentos sociais?
Stédile: De 90 para cá, a igreja sofreu muito os efeitos do neoliberalismo. Isso diminuiu a sua influência sobre setores organizados da classe trabalhadora no campo e, sobretudo, na cidade. O período coincidiu com o papado do João Paulo II, que atrelou todo o episcopado a uma visão neoconservadora. Isso teve influência na orientação pastoral da igreja brasileira. Além disso, ela tinha uma experiência muito importante no período da ditadura, a do trabalho pastoral clandestino, discreto. Com a redemocratização e a maior ideologização dos movimentos de massa, as pastorais refluíram para um campo mais eclesial. Além disso, o neoliberalismo produziu na classe trabalhadora um "lumpensinato", com o empobrecimento das massas. Com essas camadas de pobres que vivem nas grandes cidades a igreja católica não sabe trabalhar. Sua tradição é a de atuar no mundo camponês e junto a setores organizados: operário com emprego fixo, família bem organizada, casinha de sua propriedade. Mas quando a família se desestrutura, ou trata-se de um imigrante ou um pobre diabo, a igreja não consegue chegar até ele, que fica à mercê de pentecostais.

Valor: Por que os movimentos sociais são fracos nas cidades?
Stédile: A dinâmica da luta de classes nas sociedades capitalistas produz ondas ao longo da história. No Brasil, tivemos uma onda de ascenso dos movimentos de massa - onde as classes trabalhadoras se organizam e tentam disputar um projeto para a sociedade - em 1900, que foi até 1935. Então, a burguesia industrial recém-chegada ao poder impôs uma derrota e implantou uma ditadura, a do período Vargas. Disso resultou um refluxo, de 1935 a 1945. As lideranças dos movimentos e organizações foram para a cadeia e acabaram destroçadas. De 1945 a 1964, ocorreu nova onda de reascenso, com novos líderes e novas formas de organização popular. A classe trabalhadora disputou um projeto para a sociedade e perdeu. A burguesia aliou-se ao governo dos EUA, impôs uma nova ditadura e as lideranças foram presas, torturadas e exiladas. Assim foi até 1978, 1979. Houve a crise da industrialização dependente, falta de emprego e volta da inflação - e isso produz um reascenso. Os trabalhadores começaram a perder o medo da ditadura, embora colocassem toda a culpa nela, não no modelo. Ainda assim, gerou-se um cenário de lutas, de reconstrução das organizações de trabalhadores. Daí nasceu a CUT, o PT e o MST. Esse processo foi até 1989. Na eleição de 1989, disputamos um projeto para a sociedade e Lula, como candidato, era um mero porta-voz desse projeto que foi derrotado. A vitória de Collor não foi eleitoral ou pessoal, mas de um novo pacto entre as elites brasileiras que, diante da crise do modelo de industrialização, adotaram o neoliberalismo.

Valor: Ainda assim, era um período democrático...
Stédile: De 1989 para cá não precisou de ditadura militar. Houve uma ditadura do capital e isso gerou um refluxo do movimento de massas. Suas principais lideranças não precisaram ir para o exílio: foram derrotadas politicamente ou cooptadas ideologicamente. Isso gerou, como em todo refluxo, crise nas organizações.

Valor: A vitória de Lula, em 2002, não desmente isso?
Stédile: Os períodos de refluxo dos movimentos de massa são de derrota da classe trabalhadora e adversos a projetos de mudança. A novidade no Brasil é que, no meio do descenso, quando ninguém esperava, Lula ganhou as eleições. Demorou para que as forças sociais entendessem que sua vitória não era a do projeto de 1989. E não por desonestidade: ele deixou claro na Carta ao Povo Brasileiro que iria continuar a política neoliberal. Sua eleição não alterou os problemas estruturais dos trabalhadores. Num quadro tão adverso, os desafios são profundos. Não dependem de vontades políticas ou de decisões, mas de novo período histórico. Isso leva um tempo para ser construído. É preciso que se passe esse período de uma geração perdida e surja uma nova geração de lideranças da classe trabalhadora para conduzir ao reascenso. Estamos embaixo e não sabemos se vamos descer mais ou se em algum momento, logo aí, haverá um reascenso do movimento de massas.

Valor: O que é um projeto da classe trabalhadora?
Stédile: A classe trabalhadora tem desafios para reconstrui-lo. Em primeiro lugar, tem que voltar a fazer luta social, porque a melhoria das condições de vida e os avanços sobre o capital não dependem nem do governo, nem de vontade de lideranças. A luta social é inclusive civilizatória, pois agrega pessoas, dá unidade e sentido para sociedade. Quando as pessoas perdem a possibilidade de lutar socialmente, elas apelam para o individualismo. E o individualismo, para pobre, é o banditismo. Rosa Luxemburgo advertia que a classe trabalhadora, ao longo da humanidade, só tem dois caminhos: ou o socialismo - mas não no sentido doutrinário, e sim de socialização dos bens -, ou a barbárie. Segunda tarefa: dedicar esforços para formar lideranças: recuperar o valor do estudo, do conhecimento, para que aquela parcela que naturalmente se projeta dentro da classe trabalhadora tenha capacidade de interpretar o momento que está vivendo, senão sempre vai ser manipulada - ou pelo Estado, ou por políticos, ou pela mídia. O que dá consciência? É o estudo, é a compreensão e a dedicação à formação. Não é um doutrinarismo de decorar manual. É ter capacidade de interpretar o mundo que está vivendo, para encontrar saídas para seus problemas. Terceira tarefa é construir meios de comunicação populares, que possam então ter um grau de influência cultural e política no meio do povo. Quarto desafio é construir unidade entre os vários movimentos que estão fragilizados. Os movimentos urbanos e os do campo estão esfacelados. A Assembléia Popular - que é, na sua origem, uma idéia visionária da CNBB - serve a essa unidade.
Não queremos tratar o presidente Lula como compadre. Compadrio é outro campo de relações sociais"

Valor: Em 2006, a assembléia definiu um documento conjunto. Será apresentado ao governo?
Stédile: Vamos seguir debatendo um projeto para o país nas nossas bases para que as pessoas entendam o momento que vivemos e, assim, entremos no processo de construção de um projeto alternativo ao neoliberalismo, mas sabemos que isso é de longo prazo. Não é uma pauta de reivindicação. É um processo em que se vai acumulando conhecimento sobre quais seriam as soluções para os problemas estruturais do país. Esse é tempo de plantar, não de colher. Estamos plantando árvores, não alfaces, que se colhe em três semanas. O tempo de maturação será de anos. É um processo unitário e tiramos algumas linhas: redução da tarifa elétrica, mudança na agricultura, acesso à educação, trabalho e moradia popular. Tudo isso culmina no desafio de acumular consensos em torno do que seria um projeto. Porque a esquerda não tem, o PT não tem, o governo não tem, nem a classe trabalhadora. Há hegemonia absoluta do projeto das classes dominantes.

Valor: No segundo turno das eleições vocês fizeram a clara opção por Lula. Por quê?
Stédile: O primeiro turno foi um campeonato de marketing, não um debate de idéias. Mas a parcela mais reacionária da burguesia optou por Geraldo Alckmin. O dossiê foi um sinal de que era possível derrotar Lula e a oposição foi com todas as armas -e chegou perto. Isso alterou a correlação de forças para a direita: o que estava em jogo era a consolidação do processo neoliberal sob controle de uma parcela mais reacionária. Mobilizamo-nos para evitar o pior. Se vencesse Alckmin, iria retardar o processo de rearticulação de forças da classe trabalhadora. Na história nada se repete mas, no quadro da ditadura militar, é como se fosse o risco de reproduzir o AI-5. A vitória de Alckmin prolongaria o período de derrota da classe trabalhadora, com efeitos inclusive na América Latina. Fragilizaria posições do (Hugo) Chávez e do Evo Morales (presidentes da Venezuela e da Bolívia). Embora não fosse nossa prioridade, nos voltamos para as bases e fizemos trabalho político - não de propaganda eleitoral, mas de conscientização.

Valor: Para resgatar o apoio dos movimentos populares, Lula adotou um discurso mais à esquerda...
Stédile: Lula, por interesses eleitorais, fez uma inflexão no discurso mais à esquerda e incorporou temas que eram importantes para poder derrotar o Alckmin, como as privatizações. Mas mesmo no segundo turno não houve disputa de projeto. Eles só representaram. A política no Brasil está tão desorganizada em termos de interesses de classes que mesmo as disputas eleitorais estão muito mais revestidas de fetiches políticos do que por forças reais: Lula era do povo e Alckmin, dos ricos. Mas, na luta política, não havia tanta diferença nas idéias. Prevaleceu o fetiche, não as idéias. Nós, dos movimentos sociais, só apostamos em uma coisa: na capacidade do povo lutar. Se o povo lutar, mobilizar-se, nós teremos um novo reascenso e isso empurrará o governo para esquerda. Se não, vai ser mais do mesmo.

Valor: O que mudou do primeiro para o segundo mandato?
Stédile: O governo agora é mais honesto, mais transparente. Caiu um pouco a ilusão de 2002, quando havia o fetiche de que esse Lula era o de 1989. Levou quatro anos para nos darmos conta. Agora o governo assumiu: "somos de composição, não de esquerda. E no meu governo vai ter forças de direita, de esquerda e de centro". Ótimo. Seria péssimo se os ministros continuassem com lorotas de que esse é governo de mudanças.

Valor: Qual a sua avaliação dos programas sociais do governo Lula, do Bolsa Família em especial?
Stédile: Salvou algumas vidas, de quem passava fome.

Valor: É desmobilizador?
Stédile: Não. O Bolsa Família atinge a camada mais pobre. Mas as pessoas têm que ter consciência de que nos últimos 15 anos se manteve a concentração de renda. Nunca o capital ficou com uma cota tão grande, que chega a 62% da renda nacional. O que aconteceu no governo Lula foi que, dentre os que vivem de trabalho, houve uma eqüidade maior. Os que ganhavam mais, que é a classe média, se proletarizou um pouco. Os que estavam embaixo, sem rendimentos, passaram a ganhar R$ 74. Mas isso não é solução para eles, nem é solução política para o governo. O governo que não se iluda que essa base vai ser seu reduto eleitoral, ou do PT. Em geral ela votou no Lula, mas em governadores conservadores e num Congresso conservador. Deu nesse Congresso transgênico. Temos um presidente que derrotou a direita e um Congresso mais conservador que o passado. O eleitor brasileiro ainda é despolitizado. Ele não vota por ideologia, mas por afinidade, conhecimento, propaganda. Embora aceitemos como medida necessária, o Bolsa Família tem de ser temporário. As soluções reais são da reforma agrária, distribuir terra, geração de emprego, construção de moradia popular e universalização da educação. É isso que distribui renda.

Valor: Vocês foram chamados a conversar com o presidente?
Stédile: Procuramos preservar que as conversas com o presidente sejam dentro do que representa a Presidência: têm de ser audiências formais. Não queremos tratar o presidente Lula como compadre. Compadrio é outro campo de relações sociais. Mas o presidente nos chamou para conversar, ainda em janeiro.

Valor: Quais são as sugestões para a reforma agrária?
Stédile: Temos uma longa agenda de pontos que são mais do que reivindicações: são sugestões. Como a vinculação da estrutura administrativa do Incra à Presidência, para dar mais agilidade à autarquia. Não é nenhum desprezo pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O MDA é para cuidar da agricultura familiar - para a reforma agrária, não serve para nada. Queremos uma nova estrutura administrativa para a reforma agrária, que junte três autarquias: o Incra, a Conab - que é fundamental para viabilizar a produção dos assentamentos - e uma terceira autarquia, que o governo Collor acabou, a antiga Embrater. É organizar a assistência técnica e a extensão rural pública. A assistência técnica para os assentados e pequenos produtores não existe. É uma fantasia. Têm também a idéia a de priorizar regiões, para acalmar produtores honestos. Do jeito que são feitas as desapropriações pelo Incra, o vizinho pode se sentir inseguro. O espírito da reforma agrária e do Estatuto da Terra é eleger regiões onde têm predominância de latifúndio. Aí se reforma toda uma região. De resto, não precisa se preocupar. Aqui no país tem muita terra mal utilizada. Só falta o governo acordar e aplicar a lei.

Valor: Qual é a leitura feita da conjuntura latino-americana?
Stédile: A leitura que a Via Campesina faz é que o resultado no campo institucional gerou três blocos de governos diferentes. Um bloco é o de esquerda, com Cuba, Venezuela, Bolívia e agora, Equador. Há o bloco dos moderados, que adotam políticas ambivalentes: à vezes antineoliberal e antiimperialista e às vezes pró-mercado. É o caso do Brasil: é contra Alca mas é a favor da OMC. Estão nesse grupo também Argentina, Uruguai, Peru. O terceiro grupo é o pró-neoliberal: Chile, o Paraguai e a Colômbia, na América do Sul.

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PAC ajuda a organizar a luta política

Por Franklin Martins
Leia abaixo texto publicado originalmente no site do jornalista Franklin Martins (http://franklinmartins.com.br/):

Quarenta e oito horas depois do lançamento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), já dá para dizer que, de um modo geral, sua repercussão foi bastante boa. É claro que choveram críticas de todos os lados e de todos os matizes, o que é natural numa iniciativa dessa natureza, que mexe com tantos interesses e incide sobre tantas áreas.
No entanto, as críticas não se voltaram contra a essência do PAC: a inflexão na política econômica, com a redução da meta de superávit fiscal de 4,25% para 3,75% e o aumento dos investimentos públicos, graças aos ganhos obtidos com as quedas na taxa de juros. É um sinal de que a situação na sociedade estava madura para essa inflexão, que foi entendida como o governo a vendeu. Ou seja, como uma nova calibragem da política econômica, somente possível em função da melhoria dos fundamentos macroeconômicos, e não como uma ruptura com o que foi feito antes. A Era Palocci não acabou; simplesmente ficou para trás.
A reação do setor produtivo foi favorável. A maioria dos empresários peso-pesados, ainda que alimentando dúvidas sobre a eficácia do plano, fez questão de sair em sua defesa, dizendo que ele está no caminho certo. No setor financeiro, de onde poderiam partir críticas mais duras, o clima foi quase neutro, indicando que a redução da meta de superávit foi absorvida sem maiores traumas. O comportamento dos pregões ontem falou mais alto do que dez mil palavras. Nenhum deles se mexeu significativamente. Vida que segue, em aparente normalidade.
Mesmo os analistas e especialistas sempre convocados a criticar qualquer idéia ou iniciativa que fuja à mesmice predominante foram cautelosos nas suas declarações. De um modo geral, limitaram-se a vaticinar que o plano é tímido, não vai dar certo ou poderia ter ido além no corte dos gastos públicos. Para os padrões habituais, o tom foi inusitadamente moderado, um sinal de que a certeza no próprio discurso não é tão grande assim.
Alguns governadores e algumas centrais sindicais também bateram em aspectos do plano. A Força Sindical não gostou da proposta de que parcela do patrimônio líquido do FGTS possa financiar investimentos em obras. Já os governadores querem compensações para as perdas de receita provocadas pelas desonerações e desejam também discutir as obras definidas como prioritárias por Brasília. No fundo, tanto num caso como no outro, as hostilidades sob controle representam apenas a abertura de negociações. E assim foram entendidas pelo Palácio do Planalto. A ordem é conversar e chegar a um entendimento no que for possível.
Tudo somado, do ponto de vista político, a largada do PAC foi boa. Evidentemente, há muito a fazer em termos de esclarecimento e negociação. É claro também que muitas modificações e aperfeiçoamentos terão de ser introduzidos no projeto inicial. O essencial é que se abriu caminho para a fixação de uma agenda de disputa e entendimento político em cima daquilo que mais interessa hoje ao país: retomar o crescimento com taxas robustas, provendo inclusão social.
O PAC não ajuda a organizar apenas a economia, mas também a luta política.

Franklin Martins é jornalista

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O Copom afronta as urnas José Dirceu

Entendo que a decisão dos técnicos do Comitê de Política Monetária, pagos pela sociedade brasileira, de reduzir em apenas 0,25 ponto percentual a taxa básica de juros, coloca mais do que uma inquietação financeira na agenda do país. É preciso olhar o problema de frente, enquanto é tempo. O que está em jogo é a legitimidade das decisões do Estado brasileiro. Um punhado de técnicos, repito, mantidos com recursos da população, tem o direito de afrontar a vontade nacional majoritariamente expressa nas urnas em 2006? Tem o direito de insistir no programa ortodoxo derrotado pelo voto popular, que optou pela retomada do crescimento? Com a palavra sociedade brasileira e suas lideranças. Os técnicos do Copom talvez não tenham sido informados, mas o Brasil ganhou uma nova carteira de identidade com o anúncio do Programa de Aceleração de Crescimento, o PAC. Mudaram as metas. Mudaram as prioridades. Mudaram os instrumentos. Mudou a alma do governo. Mas, principalmente, mudou a percepção histórica do momento vivido pelo capitalismo mundial. Portanto, dos requisitos para a retomada do nosso desenvolvimento. Para além dos números, este é o dado novo, o elemento crucial anunciado pelo presidente Lula ao lançar seu programa de governo para o segundo mandato. O planejamento público e o investimento do Estado em infra-estrutura estão de volta, após 25 anos de hibernação. Não por acaso, o país viveu nesse período o pior ciclo de crescimento do pós-guerra. Ao longo de duas décadas, a economia patinou. Espremida num vale de esgotamento estrutural e acossada por solavancos externos tornou-se refém de uma operosa força-tarefa de demolidores do projeto nacional de desenvolvimento – exaurido, de fato, pelas novas condições dos mercados globalizados. A alternativa vocalizada pelo conservadorismo midiático e político, porém, recrudesceu o torniquete da travessia em vez de ampliar seu horizonte histórico. Uma leitura neoliberal tosca e provinciana da transição capitalista, e, portanto, do que deveria ser um projeto de sociedade no século 21, reduziu a arquitetura do futuro brasileiro à panacéia fiscalista do Estado mínimo – marca de fantasia de uma equação composta de juros siderais, desregulação irrefletida e privatizações desordenadas. Parecia fácil. Bastava transferir as prerrogativas democráticas da sociedade para os mercados, em especial para a lógica dos rentistas. Mergulhar o país no mainstream dos circuitos financeiros internacionais, e o paraíso estaria logo ali na esquina. Tão simples quanto falso. Vocalizada pela mídia obsequiosa e por “consultores” com visão histórica de cabeça-de-alfinete, o que se fez foi uma implacável investida para desmontar a máquina pública, sucateando o patrimônio material e intelectual de 50 anos de desenvolvimentismo, mas sem colocar nada em troca – exceto engatar a Nação aos impulsos irrefreáveis das finanças. Nesse vale-tudo, o próprio investimento privado se retraiu. Neoliberais são avessos aos compromissos democráticos que envolvem povo, urna, voto, negociação e planejamento. Seu ideal é substituir os pactos de desenvolvimento, arduamente negociados, por meras instâncias “técnicas”. Como as agências reguladoras, por exemplo, necessárias, mas insuficientes. Ou os comitês bonapartistas, a exemplo do Copom, que se arvoram a prerrogativa de decidir os destinos da sociedade acima da vontade do povo. O resultado dessa deformação política custou caro ao país. Um Estado débil, e engessado, e um capital privado desconfiado, e por isso mesmo arisco, fizeram cair para 20% do PIB a formação bruta de capital fixo durante o reinado ortodoxo. Os desdobramentos sociais dessa grande obra do provincianismo neoliberal dispensam apresentações. Basta conferir os indicadores de violência nas páginas dos jornais. O PAC veio sacudir esse limbo histórico. Essa é a grande novidade que amarra seus 360 projetos e os R$ 500 bilhões em investimentos previstos para os próximos quatro anos. Renasce o planejamento público num país que deixara de se pensar articuladamente, fragmentado por instâncias “autônomas” que respondem apenas à entropia mercadista. O legado mais deletério dos sábios do Estado mínimo não foi a escassez de recursos, mas de projetos estratégicos, agora recolocados no centro da agenda federal pelo PAC. É esse autismo social e político que reverbera de novo na decisão tomada ontem pelo Copom. É evidente a rota de colisão de uma minoria que pretende impor sua lógica à vontade do país. O mercado e o capital privado são essenciais ao desenvolvimento. Mas um país não pode prescindir de rumo. Rumo, quem tem a prerrogativa de definir é o Estado, desde que pautado pelo escrutínio democrático da população. O PAC materializa a vontade majoritária das urnas em 2006. É uma política econômica de desenvolvimento para o século 21. Não uma volta ao estatismo tecnocrático, mas tampouco uma reiteração da lógica binária do fiscalismo ou morte. A prioridade agora não é pagar os juros, mas baixar os juros. E aplicar recursos do superávit primário em investimentos produtivos – sem prejuízo de um declínio na relação dívida/PIB. O Copom não pode mais ignorar a nova agenda da sociedade brasileira. O PAC é a ferramenta desse novo recorte político e econômico decidido nas urnas. Pode e deve ser aperfeiçoado pelo Congresso e pelas lideranças sociais. Mas não pode ser ignorado. Em 2006, a sociedade brasileira decidiu que era hora de voltar a escrever a sua própria história. Pode-se melhorar o texto. Pode-se adicionar elementos. Mas não se pode mudar o enredo, nem os protagonistas principais.
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Opinião: PAC, oportunidade que não pode ser perdida
José Dirceu, ex-ministro Chefe da Casa Civil

A importância do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não se resume ao seu eixo, que é a decisão política de reduzir os juros e aumentar os investimentos públicos em parceria com a iniciativa privada, por meio da desoneração de impostos, desburocratização e financiamento de fundos e bancos públicos. Além, é claro, dos investimentos das empresas estatais e privadas, sejam diretos, sejam por meio de parcerias e concessões. Ele muda a pauta da discussão econômica para além do controle da inflação e do déficit fiscal. Ou seja, nos próximos quatro anos, o governo Lula terá um plano de ação consistente a perseguir, com metas e objetivos, um programa de obras cujos recursos não poderão ser contingenciados.
Trata-se de uma nova fase para o país, coerente com o mandato recebido das urnas pelo presidente da República, e que só é possível graças à política de estabilidade do primeiro governo Lula. Com a inflação sob controle e o constrangimento externo equacionado, podemos iniciar um novo ciclo de crescimento - via redução dos juros que, se consistente, trará nossa dívida interna, em curto prazo, para 40% do PIB, e o câmbio, para valor compatível com a necessária defesa de nossa indústria e do mercado nacional.
O programa resgata o papel do Estado como indutor do crescimento, viabilizando investimentos por meio do Orçamento Geral da União, aumentando o Plano Piloto de Investimento (PPI) de 0,20% para 0,50% do PIB e, na prática, reduzindo o superávit primário para 3,75% ou, mesmo, 3,5% do PIB.
Outras medidas envolvem a criação de fundos de investimento, como o do FGTS; aumento do capital de bancos públicos, como o da CEF; e alteração dos limites de endividamento do setor público nas áreas de saneamento e habitação. São essas medidas, associadas às de desoneração de vários segmentos fundamentais da economia e ampliação de prazos para o recolhimento dos impostos, velha reivindicação do empresariado, que vão criar as condições para o crescimento acelerado dos investimentos privados.
Essas condições não estariam dadas se o PAC não tivesse, por outro lado, definido, como fez, critérios para o controle das despesas correntes do governo (pessoal e encargos sociais), e uma política permanente para o aumento do salário mínimo. Além dessas medidas básicas, o PAC procura destravar a gestão pública, propondo ao Congresso Nacional alterações no artigo 23 da Constituição, que trata da competência dos entes federados em matéria do meio ambiente. Propõe, também, mudanças importantes na Lei das Licitações, para combater as fraudes e a corrupção, e medidas de governança corporativa, criando um Forum Nacional da Previdência para pactuar, com a sociedade, as mudanças necessárias na Previdência Social.
Restam, agora, dois grandes desafios. Em primeiro lugar, a batalha das idéias junto à sociedade, para que ela compreenda e apóie as medidas, e ao Congresso Nacional, para que aprove, com os aperfeiçoamentos cabíveis, as iniciativas legais necessárias para a sua implementação. Em segundo, a gestão eficiente, pelo governo, das propostas. É isso que vai garantir o seu sucesso.
A batalha das idéias começa bem. De maneira geral, o PAC foi bem recebido pela sociedade, particularmente no Congresso Nacional, e pelo empresariado e suas entidades nacionais. Economistas e articulistas importantes destacaram a consistência das medidas, a não ser, é claro, os neoliberais de sempre e parte da oposição, que criticam o programa pelo que ele não contém: cortes e mais cortes de pessoal, reformas trabalhista e previdenciária. Mas essa não era a sua proposta, pois não foi esse o mandato que o presidente recebeu das urnas.
Os governadores reivindicam contrapartidas às perdas resultantes da desoneração do IPI e Imposto de Renda, que constituem os fundos de participação dos Estados e Municípios, mas precisam levar em conta que, com um maior crescimento, terão uma arrecadação maior. Com relação às obras prioritárias, todas as demandas me parecem justas, e o governo federal, creio, pode atender, de uma forma ou outra, aos Estados.
Com o PAC, o governo Lula criou as condições para fazer o país crescer e ele será o parâmetro pelo qual o segundo mandato será acompanhado e avaliado. O seu sucesso será muito bom para o país.

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Blindagem para os tucanos vem de longe...


19 de Janeiro de 2007 @ 10:02 por Alceu Nader

Imprensa paulista mantém blindagem a José Serra – e evita questões indigestas para o herdeiro de Alckmin

O buraco na Linha 4 do metrô em São Paulo é mais embaixo. Se forem apuradas todas as responsabilidades, a cratera aberta nas obras da Linha Amarela põe a nu a relaxidão da imprensa e seu encantamento cego com as privatizações. Os jornalistas foram levados de cambulhada no processo de osmose que contaminou a categoria profissional com a idéia de que a venda ou perda de importância de toda e qualquer estatal seria a solução para o fim dos problemas do Brasil. Muitos se tornaram mais realistas do que os reis, para alegria do patronato.

A privatização ampla, geral e irrestrita passou a ser palavra de ordem, com a limpeza nas redações aos que não concordaram com o ideário vigente das empresas. Em muitos casos, prevaleceu a submissão pura e simples. O interesse público passou a ser secundário; o que valia era o estado mínimo, ainda que o cidadão saísse perdendo no frigir dos ovos.

O caso do metrô de São Paulo é exemplar em vários aspectos. O primeiro ponto é que ele é o único do mundo a registrar lucro. Não satisfeito com a “eficiência” alcançada, o governo paulista avançou nos descontos das passagens, e tirou do paulistano o desconto que todos os metrôs do mundo oferecem para quem paga antecipado pelos bilhetes. Mais: todos os sistemas de transporte coletivo das maiores cidades do mundo são subsidiados. Nesses países – nenhum de economia centralizada, pelo contrário - a sociedade paga indiretamente pelo preço menor das passagens, mas, em troca, tem um serviço de transporte coletivo mais eficiente e sem o prejuízo, várias vezes maior, dos engarrafamentos permanentes que bloqueiam a maior cidade do país.

Mas no Brasil, onde a população nada em dinheiro, segundo a visão estreita dos governantes eleitos, optou-se por outro caminho. A mentalidade rasa dos últimos governos de São Paulo não incomodou a mídia. O que importava era o “saneamento” do modo de transporte coletivo mais bem avaliado pela população. Nessa “limpeza”, a área técnica do Metrô foi desmantelada e se jogou no lixo o conhecimento acumulado.

Hoje, apenas O Globo traz entrevista com o engenheiro Celso Rodrigues, coordenador de produção da Linha 4, apontando falhas no projeto elaborado pelo Metrô. Os dois maiores jornais paulistas, mais uma vez, foram furados pelo maior jornal do Rio de Janeiro, escolhido a dedo pelo consórcio de empresas para apresentar a primeira avaliação das empreiteiras sobre o desastre em que se viram soterradas. O fato de a falha apontada aparecer num jornal de fora também merece atenção e perguntas. O Globo é mais sério do que seus correspondentes paulistas? Estaria imune ao encantamento que levou os dois grandes jornais de São Paulo – e, de cambulhada, todos os demais meios de informação – a ignorar solenemente as seguidas denúncias de moradores que tiveram suas casas danificadas pelas obras? Ou o maior jornal fluminense foi escolhido para veicular a primeira palavra oficial das construtoras, por que os de São Paulo, desde o acidente, abriram o microfone para declarações de autoridades que transferiram a responsabilidade unicamente para as empreiteiras?

As perguntas acima abrem para uma seqüência quase interminável de interrogações – das quais muitas respostas dependem da inspeção técnica a ser realizada. Mas o que está claro, mais uma vez, é a opção político-partidária da grande imprensa paulista e seu afã privatista que, somados, encobriram a a incompetência administrativa de Geraldo Alckmin, o candidato derrotado da mídia nas eleições presidenciais. Até a última sexta-feira, quando a cratera se abriu, a Linha 4 era, para os grandes jornais, a prova cabal da incompetência do governo federal, em contraposição à gestão eficiente de Alckmin.

Agora, com exceção da Folha de S.Paulo de hoje, que registra o silêncio do ex-governador na reportagem “Seis dias depois do desabamento, Alckmin ainda não comenta o caso”, a preocupação exposta nos jornais é pela blindagem de seu sucessor, José Serra. Nenhuma questão indigesta lhe foi apresentada pelos repórteres nem pelos pascácios da privatização. Não é com ele, mas sim com seu antecessor, Geraldo Alckmin, que a Folha levou uma semana para lembrar de sua existência. Serra vai ao enterro de uma das vítimas com cara de paisagem. Tudo bem. Não é populismo, é solidariedade. Serra desvia a atenção da opinião pública com um programa de reformas na Marginal. Tudo bem. É o laborioso governador à frente de mais um investimento inadiável para a maior cidade do país.

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quinta-feira, janeiro 18, 2007


A Controladora Geral da República


A BATALHA AMORIM X MIRIAM LEITÃO


Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 97

. A edição do Bom Dia Brasil desta quinta-feira é outro exemplo interessante da promiscuidade de informação com opinião, que contaminou a imprensa conservadora brasileira.
. A Controladora Geral da República, Miriam Leitão, inexplicavelmente parece ignorar um tema central da questão econômica, hoje, no Brasil - os contratos de “porteira fechada”, como o da Linha 4 do metrô de São Paulo.
. Hoje, no Bom Dia Brasil, a propósito da reunião de presidentes do Mercosul, ela preferiu fazer uma longa exposição sobre o fracasso do Mercosul e a vitória retumbante da “Alca do B”, conduzida com talento e pertinácia por este grande estadista, George W. Bush.
. Em seguida, entrou o coadjuvante. O chanceler brasileiro Celso Amorim.
. Amorim mostrou, com elegância, que Leitão tinha acabado de oferecer ao espectador um conjunto de bobagens.
. Por exemplo, o fato de a Argentina recorrer à OMC para reclamar do Brasil não significa que o Mercosul seja insignificante. Mas, sim, que se trata de expediente usual, inaugurado, aliás, pelo Farol de Alexandria, que iluminou Miriam Leitão: o Presidente Fernando Henrique Cardoso.
. A relação do Brasil com a Venezuela não é um desastre, Miriam. Dos US$ 3 bilhões do fluxo comercial, US$ 2,5 bilhões são de exportações brasileiras!
. Quantos trabalhadores brasileiros sustentam a famílias com o trabalho que realizam na Venezuela? - hein, Miriam?
. Ou seja, não estivesse ali o Ministro das Relações Exteriores, e o espectador de uma tevê aberta, concessionária de um serviço público teria sido submetido a informações erradas – revestidas da “proficiência” de uma colunista “especializada”.
. A propósito, a apresentadora Renata Vasconcelos também tem opiniões. Por exemplo, ela considera Hugo Chávez um “voluntarista”.
. Copio aqui o verbete “voluntarismo” do Dicionário Eletrônico Houaiss”:
substantivo masculino 1 Rubrica: filosofia.doutrina que se caracteriza por privilegiar a importância ética, psicológica ou metafísica da vontade em relação às disposições intelectuais humanas1.1 Rubrica: filosofia.doutrina metafísica, exemplificada pela filosofia de Schopenhauer (1788-1860), segundo a qual a realidade essencial do mundo possui uma natureza análoga à da vontade irracional, sendo portanto incompreensível por meio da intelectualidade pura1.2 Rubrica: psicologia, filosofia.teoria psicológica (Wundt, p.ex.) ou filosófica (notoriamente, Nietzsche) que professa a importância superior da vontade afetivamente orientada na atividade geral do espírito humano, em detrimento de suas faculdades intelectivas ou racionais1.3 Rubrica: ética.sistema filosófico (tal como o bergsonismo) que, na busca da perfectibilidade moral do comportamento humano, afirma a prevalência da vontade emocional e afetiva sobre os poderes restritos do intelecto2 comportamento diretivo, autoritário; voluntariosidade
. Tenho a leve suspeita de que a apresentadora não tenha pensado em Schopenhauer nem em Bergson. Talvez ela se refira à ultima acepção – “autoritário”.
. Pergunta: terá sido Itamar Franco um “voluntarista” ao lançar o Plano Real?
. Terá sido JK um “voluntarista” ao construir Brasília?
. Terá sido FHC um voluntarista ao aprovar a reeleição no Brasil?
. Quer dizer – por que, espectador de uma tevê aberta, em busca de informação, é obrigado a ouvir uma apresentadora usar o conceito “voluntarismo”, numa acepção dentre várias.
. O interessante, nessa promiscuidade de informação com opinião, é que as opiniões têm sempre um lado, um viés – conservador, anti-trabalhista.
. A lei estabelece que na tevê aberta não pode haver mistura de opinião com informação.
. A lei, é claro, não se cumpre. E a Globo é a que mais a desrespeita.
. Outra observação, secundária: o presidente mundial da Telefônica, César Alierta, esteve ontem no Palácio do Planalto para comunicar ao presidente Lula que vai aplicar no Brasil R$ 15 bilhões durante seu Governo.
. O Sr. Alierta, com todo o respeito, deve ser um irresponsável.
. Não deve ter ouvido os comentários da Miriam Leitão sobre o desastre que é o Governo Lula.
. Nem a capa do portal Terra, que ele preside. A leitura atenta da capa do portal Terra, muitas vezes inspirada por entusiasmo neo-franquista, também não justificaria botar tanto dinheiro, num país com tantas crises.
. O fato de o risco-Brasil, ontem, ter ido a 185 pontos - o ponto mais baixo da História (o que inclui, é claro, o inigualável Governo FHC) – não tem importância.
. O Sr. Alierta se arrependerá amargamente dessa precipitação.

PS – Celso Amorim não é meu parente.

http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/410501-411000/410659/410659_1.html

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A GLOBAL JA ESTA NAS BANCAS!!!!!
(nas bancas principais do Rio e do Brasil)

Trânsitos
Guerra e paz na Cidade dos Homens, Giuseppe Cocco
Brasil perde oportunidade de avançar em nova leis sobre drogas, Maria Lúcia Karam
A corrupção, os favores e os direitos, Francisco de Guimaraens
Do governo das almas ao governo global, Alexandre Mendes
Humanizar a humanidade - Teatro do Oprimido nas prisões, Bárbara Santos
Conexões Globais
O dilema da multidão na Bolívia, Veronica Gago
Pensar sem Estado, Diego Sztulwark
O princípio de realidade em política, Michel Plon
Universidade Nômade
Manifesto pela Radicalização Democrática, Universidade Nômade
Viva a Crise!, Ana Maria Bonjour e Mariana Patrício Fernandes
Play it again, Jango!, Ivana Bentes
A direita marxista nacional desenvolvimentista, Rodrigo Guéron
Porque somos racistas, Alexandre do Nascimento
Mídi@ética - cutucão no monopólio, Cláudia Cardoso e Eugênio de Faria Neves
Maquinações
Galinha, do Coletivo BijaRi, Barbara Szaniecki
O quinto poder, Fábio Malini
A morte e a morte de Quincas Berro d'Água (de Jorge Amado), Tatiana Altberg e Mão na Lata
Estamira, Cristiana Corsini
Passarelas-passeatas da Daspu, Elaine Bortolanza
Processos imersivos, Fabiane Borges e Angela Donini
Estão vendendo nosso espaço aéreo, Coletivo BijaRi

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segunda-feira, janeiro 15, 2007

LINHA ABERTA



Edição nº: 2434- Boletim informativo do Diretório Nacional do PT

15/01/2007

Coalizão forte beneficiará esquerda em 2010, diz BerzoiniO presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira que, para chegar às eleições de 2010 em condições competitivas, o PT tem como prioridade ajudar a fortalecer a coalizão do governo do presidente Lula e criar condições para que este seja bem sucedido. ?O PT, dentre todos os partidos da coalizão, é o que será mais cobrado pelo sucesso desse modelo de gestão para o segundo mandato?, afirmou. De acordo com Berzoini, a tendência é que, pela sua tradição, o PT tenha um candidato próprio em 2010. Mas ele ressalta que esta possibilidade não pode ser colocada como ?ponto de honra? e aponta a alternativa de um candidato único das forças políticas de esquerda ou de centro-esquerda como forma de enfrentar um processo que certamente será concorrido.

Arlindo Chinaglia obtém apoio de mais três partidos

Projeto ajuda pobre a sair do Bolsa-Família

ARTIGO: Solidariedade às palestinas, por Misa Boito

Movimentos Populares: Confira o calendário da SNMP para o 1º semestre

RJ reativa gabinete de gestão integrada de segurança pública

Meios públicos de comunicação do Mercosul definem estratégia conjunta

BNDES dobra orçamento para o programa Computador para Todos

Piso salarial de professores proposto por confederação é razoável, diz Haddad

Orçamento indígena continua crescendo no governo Lula, diz antropólogo


Novas Sudam e Sudene vão alavancar desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste Já estão em vigor as Leis Complementares nº 124 e 125 que recriam a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). As novas Sudam e Sudene, que ficarão vinculadas ao Ministério da Integração Nacional, vão garantir para a região Nordeste e para a Amazônia mais investimentos, maior planejamento das políticas públicas e mais mecanismos de controle da aplicação dos recursos para a promoção do desenvolvimento regional.

Linha Aberta é o boletim eletrônico do Diretório Nacional do PT, enviado às pessoas que estão cadastradas no Portal do PT (www.pt.org.br).

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sábado, janeiro 13, 2007



Para Garcia, PT tem pelo menos 5 nomes para suceder Lula

Sergio Leo
Valor Econômico
11/1/2007

Dilma Rousseff, Tarso Genro, Marcelo Déda, Jaques Wagner e Marta Suplicy são alguns dos possíveis candidatos de que o PT já dispõe para sonhar com a sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, nomeia o primeiro vice-presidente do PT, Marco Aurélio Garcia, que, até poucos dias, ocupava a presidência do partido, agora novamente em mãos do deputado Ricardo Berzoini (SP). É a primeira vez que um dirigente do PT reconhece publicamente que Dilma Rousseff está na lista dos possíveis sucessores de Lula.
"Não queremos que os oito anos do governo Lula sejam um parêntese progressista numa trajetória conservadora da história brasileira", comenta Garcia. "Estamos preocupados com a continuidade desse processo iniciado nos últimos quatro anos", diz ele, que também cita os ex-ministros Ciro Gomes (PSB-CE) e Eduardo Campos (PSB-PE) como possíveis candidatos da base aliada à sucessão. O grande número de possíveis pretendentes ao Planalto só os compromete com o sucesso do governo, argumenta.
"A meta de um governo com as características do governo Lula não pode ser enunciada como a de alcançar "investment grade" (recomendação de investimento pelas classificadoras de risco)", diz Marco Aurélio Garcia ao explicar que mudanças o PT defende para o ministério e a política econômica do segundo mandato. Ele afirma que o partido precisa da colaboração de petistas que se afastaram em função dos escândalos políticos do ano passado, mas que não tiveram culpa comprovada na Justiça.
A entrevista com Garcia foi feita antes dos acontecimentos desta semana na Venezuela e na condição de vice-presidente do PT. Procurado ontem pelo Valor, o dirigente, que está na Nicarágua, evitou comentar as medidas do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, mas avaliou o apoio do PMDB, anunciado na terça-feira, à candidatura do deputado Arlindo Chinaglia (SP), candidato do PT à presidência da Câmara.
De acordo com Garcia, a decisão do PMDB é "um indicativo importante para a coalizão". Disse que sua preocupação é que a coalizão saia reforçada desse episódio "e que não haja perdedores". Acha difícil o surgimento de uma nova candidatura - por exemplo, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) - reproduzindo, de outra maneira, o episódio Severino Cavalcanti.
Valor: A candidatura Chinaglia não põe o governo em risco de reeditar o episódio Severino, a eleição de alguém contra os interesses do governo?
Marco Aurélio Garcia: Haverá uma candidatura única da base aliada. Esse é o entendimento. Vamos estabelecer algum critério pelo qual se chegue a uma candidatura única, não há nenhuma disposição de correr riscos. Essa eleição poderá ser um elemento positivo e simbólico da unidade e consistência da base aliada. É normal ter aparecido mais de um nome, são dois bons nomes, e o único critério que colocamos é qual nome terá mais viabilidade.
Valor: E como sair do impasse?
Garcia: Eles irão se reunir em algum momento, propor um critério que seja aceito por todos e chegar a uma resolução.
Valor: O PT está preparado para aceitar a saída de Chinaglia em favor de Aldo?
Garcia: Está preparado para eleger e para não eleger o Chinaglia. A candidatura dele nunca foi colocada como anti-Aldo.
Valor: Neste governo de coalizão, a participação do PDT significa que o governo aceitou abrir mão de reforma na Previdência?
Garcia: O governo não abriu mão porque não incluiu a reforma da Previdência na agenda, na campanha, nas discussões programáticas ou no discurso do presidente. Ajustes que a Previdência possa exigir só podem ser encarados consensualmente no Brasil. Mas o tema da reforma não está na ordem do dia, e não deve entrar, sobretudo na ótica como está colocado, como uma reforma imprescindível, sem a qual o país não funcionará.
Valor: Na montagem do governo, a nomeação do novo ministério está umbilicalmente ligada ao que acontecer na eleição para a presidência da Câmara?
Garcia: O presidente quer montar um governo que reflita a ampla base de apoio, a coalizão, formada, em torno de algumas definições programáticas. Quer fazer isso com pessoas habilitadas, não basta apoio partidário. Mas, para refletir a coalizão, é preciso que a coalizão dê demonstrações de existir.
Valor: Dirigentes do PT estavam dispostos, no recente encontro com o presidente Lula, a cobrar mudanças na área econômica, definir setores para o partido no governo. O presidente reduziu essa pressão?
Garcia: Fizemos pelo menos duas reuniões com o presidente em meu período como presidente do partido, estamos conversando muito. Não houve, em nenhum momento qualquer tipo de pressão, demanda por nomes, cargos. Houve, sim, preocupação geral em levar critérios. A versão que circulou, frívola, de que houve uma pressão do PT e um enquadramento feito pelo presidente, não corresponde à verdade, até porque o presidente ainda está observando, quer dar uma solução global do preenchimento de cargos.
Valor: Mas não se falou de equipe econômica?
Garcia: O que expusemos a ele foi coisa desse tipo: seja qual for a equipe econômica, que seja capaz de assegurar aquilo que foi fortemente veiculado no segundo turno por ele. Que vamos ter crescimento, manter a política de distribuição de renda e geração de emprego, sem cortes nas políticas sociais, ênfase muito forte em gastos de qualidade, impulsionar uma reforma política que garanta governabilidade duradoura, seja quem for o governo; e que vamos manter a política externa.
Valor: No PT defende-se a saída do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles...
Garcia: Há pessoas que sugerem isso, mas o PT não colocou essa questão. Colocamos, evidentemente que queremos uma política mais adequada aos objetivos de expansão. Basicamente uma política de juros mais adequada.
Valor: Caso haja algum repique temporário de inflação, não se deveria adotar uma reação forte de juros?
Garcia: Não estamos preocupados com isso, até porque a tendência descendente da inflação é cada vez mais pronunciada. Talvez as reduções das taxas de juros não tenham acompanhado as excepcionais condições que tivemos até agora. Haverá também outros critérios de natureza técnica, que não é o caso de avançar agora, talvez o próprio Plano de Aceleração do Crescimento caminhe nisso. Cumpridos os primeiros quatro anos, temos condições de caminhar noutra perspectiva, que não é antagônica ao que houve, mas é nova.
Valor: Alguns especialistas prevêem uma correção no câmbio, que levaria a pressões inflacionárias, e possível elevação dos juros, por parte do Banco Central, como reação...
Garcia: Não acho que seja esse o caso, estamos abaixo da meta de inflação. O problema do câmbio tem impacto sobre exportações, mas não é tão decisivo quanto se propagou, e todos os prognósticos que vinham sendo feitos de queda das exportações se frustraram. A queda da taxa de juros e os processos de desoneração, em discussão vão ajudar muito. O erro que deve ser evitado é tentar focalizar numa coisa só: a obsessão pela taxa de juros, o câmbio, os impostos, a conta fiscal. O movimento pelo crescimento sustentado será de longo alento, combinando essas questões, com mais ênfase aqui ou ali. Foi o que ocorreu no primeiro mandato.
Valor: E os juros?
O PT quer uma política mais adequada à expansão. Basicamente uma política de juros mais adequada"
Garcia: Acho que a taxa de juros poderia ter caído antes. Mas é o que acho, outros acham que não. O discurso da política econômica, na primeira parte do primeiro mandato foi muito conservador.
Valor: Tem de mudar?
Garcia: Já começou a mudar nos últimos meses da gestão do Palocci (Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda). A meta de um governo com as características do governo Lula não pode ser anunciada como a de alcançar "investment grade". Se alcançarmos, ótimo, e acho que vamos alcançar; mas a meta desse governo é outra: crescer, distribuir renda, o que estamos fazendo. Devíamos ter enfatizado muito mais esse discurso, foi o que mobilizou e beneficiou a sociedade. Quando muitos acharam que o governo estava no chão, a sociedade viu que era o governo dela.
Valor: Isso não deixa em segundo plano uma preocupação importante, a do controle dos gastos?
Garcia: Houve movimento de contenção de gastos, pode-se até achar que poderia haver mais. Mas o PT não acha que essa seja a discussão fundamental, esse é o samba de uma nota só do pensamento conservador, só falam nisso. Não é essa a agenda. Não significa que não tenhamos de atacar os termos da reforma tributária no país. As coisas prioritárias vamos atacar, como na reforma tributária, o presidente foi claro sobre isso.
Valor: A discussão econômica também vai ter como pano de fundo a sucessão do presidente; como vão fazer para lidar com essa questão política?
Garcia: Não queremos que os oito anos do governo Lula sejam um parêntese progressista numa trajetórias conservadora da história brasileira. Estamos preocupados com a continuidade desse processo iniciado nos últimos quatro anos, que, estamos seguros, vai ter mais profundidade nos próximos quatro. Isso significa, evidentemente, que imaginamos continuidade de política. Ela pode ser pensada no nível puramente partidário. Temos nomes de visibilidade e qualidades pessoais, que podem sonhar perfeitamente em ser candidatos em 2010.
Valor: Quem?
Garcia: Temos dois governadores de grande projeção, Jaques Wagner, da Bahia, e Marcelo Déda, de Sergipe, que apesar de ser de um Estado pequeno tem presença, foi líder do governo, parlamentar conhecido, sem desdouro evidentemente para os demais governadores, o Wellington (Dias, do Piauí) e a Ana Júlia (Carepa, do Pará). Os dois primeiros são nomes que serão lembrados, particularmente o do Jaques, por ser da Bahia. Tem ministros, o Tarso Genro, a Dilma Rousseff, pessoas fortes com presença, peso institucional, experiência. Tem a Marta Suplicy, prefeita que conseguiu realizar um movimento de reversão extraordinário de uma tendência negativa para a candidatura Lula em São Paulo. Podem aparecer outros nomes, por exemplo, com o peso que a educação terá nesse segundo governo, um jovem como o (atual ministro da Educação) Fernando Haddad pode tornar-se nome nacional.
Valor: Mas Educação é uma pasta que a Marta Suplicy reivindica...
Garcia: Isso não sei. Mas podem surgir novos nomes, quatro anos é suficiente para projetar muita gente. Há ainda uma outra esfera, a da coalizão, e tem nomes mais próximos dos partidos com que temos afinidade política maior. O PSB tem dois nomes fortes, um deles com experiência eleitoral muito grande, que é o caso do Ciro Gomes, e o outro que é o Eduardo Campos, de grandes qualidades.
Valor: Esse monte de gente sonhando com a sucessão não vai atrapalhar a gestão Lula?
Garcia: Não, ao contrário, atrapalha quando não tem nomes. Montar um time com muitos jogadores é fácil. Isso vai estar muito ligado ao êxito do governo e fará do Lula um grande eleitor em 2010. E está ligado à própria recomposição do PT, que sofreu golpes muito sérios. Tivemos neste ano não só uma vitória eleitoral como uma vitória política também.
Valor: Mas há gente no próprio PT, como o Valter Pomar, que considera a volta de Berzoini à presidência um mal para o partido, um retrocesso...
Garcia: Respeito tanto o Pomar quanto os companheiros da Democracia Socialista, até porque ajudaram muito durante minha presidência, ajudaram no período anterior. Não tenho queixa do ponto de vista do comportamento político deles. Mas acho que estão com um viés de tendência (corrente política) e, ao invés de se pensar na tendência, tem de se pensar no partido, e, ao invés de pensar no partido, deve-se pensar no país. Essa é a questão essencial, é preciso uma visão menos paroquial. Com todo respeito à posição deles, estão cometendo um erro porque internalizam demais a situação do PT. Precisamos, como dizia o poeta Carlos Drummond de Andrade, do sentimento do mundo, e mais que isso, sentir o país.
Valor: O que seria isso?
Garcia: Compreender algo que levamos um certo tempo para entender, e não o fizemos plenamente: que, em 2002, houve uma grande mudança nesse país, de certa maneira insuspeitável, que foi a eleição de um peão para a Presidência da República. Quando um país decide uma aposta desse tipo, é porque tem grandes esperanças e expectativas, e isso nos investe de responsabilidade. Levamos um período grande sem entender isso e não fizemos as mudanças no partido necessárias. Temos de nos preocupar em como criar nesses quatro próximos anos condições para um longo processo de transformação o país. Nada a ver com continuísmo, o que interessa é a dinâmica de evolução da sociedade brasileira.
Valor: Berzoini teve o nome envolvido em irregularidades, isso não enfraquece o PT?
Garcia: Ele foi inocentado, espero que ninguém queira ver o PT mais rigoroso que a CPI, que a Polícia Federal.
Valor: Os processos contra figuras do partido importantes por escândalos do ano passado, não criam obstáculos para o governo ou para o PT em 2007?
Garcia: Não acho que crie obstáculo para o PT, menos ainda para o governo, essas pessoas não estão no governo. Acho ruim para o partido. Lamento profundamente não poder contar hoje, dentro do partido com o José Dirceu, com o Palocci, o (Luiz) Gushiken, o Jorge Mattoso, para citar quatro nomes que, em sua esfera de competência, partidária ou governamental, deram contribuição muito grande. O Palocci, pela influência que teve, na condução da economia, na eleição de Lula em 2002, como ex-prefeito de uma cidade de destaque, que deixou marcas na história do partido, seria estranho se não viesse a ter importância agora; acho que tem de ter. Não podemos fazer no partido como se fazia na União Soviética, tirá-los da fotografia - a não ser os que cometeram graves erros, não os que são atribuídos, que estão subjudice, mas os que efetivamente se comprovaram.
Valor: É aceitável para o PT a Marta ficar fora do novo ministério?
Garcia: É aceitável qualquer um ficar fora. Orquestra de virtuoses, em geral, não dão certo. Tem de ser uma combinação, uma questão de harmonia. Marta tem todas as condições de ocupar um ministério nesse governo, trabalhei com ela, tem enorme capacidade de trabalho, vocação política muito forte. Vai ser importante no governo é que os ministros venham para ficar quatro anos. Tivemos ministros que não eram petistas e se saíram muito bem. Os dois últimos ministros de Ciência e Tecnologia foram excelentes, me sinto representado no ministério; Ciro é num excelente ministro, o Walfrido Mares Guia (Turismo) é excelente.
Valor: Vai haver despaulistização na direção do PT?
Garcia: Isso é uma coisa secundária. Real é o seguinte: o PT se expandiu para outros lugares, é hoje um partido forte no Nordeste. O normal é que a região tenha uma presença maior na direção do partido. O Norte também. A direção do partido não deve ser um conglomerado de notáveis. Tem de ser instância que conduza, efetivamente, as tarefas fundamentais: mobilizar a sociedade em apoio ao programa de governo e fazer chegar ao governo as suas opiniões sobre evolução programática, erros, ênfases. Isso não fizemos no começo do governo, e, talvez, explique um pouco por que o partido se enfraqueceu e foi alvo de ataques, vítima de seus próprios defeitos. Temos de corrigir. As pessoas do governo têm de ter participação maior na direção partidária. Ministros, assessores têm de estar no partido também. Vai criar tensões, problemas e, se forem insuperáveis, escolhe-se entre o partido e o governo.

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quinta-feira, janeiro 11, 2007



Política de valorização do mínimo
Por Luiz Marinho

Pelo segundo ano seguido, governo e centrais sindicais demonstram maturidade ao negociar com responsabilidade o melhor reajuste possível para o piso nacional.
E, mais que definir o mínimo em R$ 380, em 2007, a negociação permitiu delinear uma Política de Valorização do Salário Mínimo até 2023, baseada no bom senso e no equilíbrio tanto das contas públicas quanto dos benefícios para os trabalhadores.
A instituição de uma política pública de salário mínimo é conquista e vitória de toda a sociedade brasileira.
Para as centrais sindicais, representa o atendimento de uma reivindicação histórica. Para trabalhadores e empregadores, propicia a possibilidade de planejamento de suas ações a curto, médio e longo prazos. No caso dos empresários, a previsibilidade é imprescindível na hora de programar novos investimentos. Já ao governo, possibilitará a definição de políticas públicas de investimento e de geração de emprego e renda, de distribuição de renda e de redução das desigualdades com a antecedência necessária.
A importância dessa negociação inédita se revela ao assegurar que, independentemente de governos, a política não sofrerá recuo. Não depende de vontade política. Está definida e se tornará lei com o aval dos parlamentares, que, com certeza, terão consciência de que o Brasil precisa avalizar o acordo tal como foi negociado. O protocolo de intenções, assinado no dia 27/12 por representantes do governo e das centrais sindicais, prevê reajustes anuais do mínimo até 2011, com a data-base antecipada gradualmente, chegando a 1º de janeiro em 2010. De 2007 a 2011, além da reposição integral da inflação, o salário mínimo será acrescido do PIB realizado sempre dois anos antes da vigência do novo valor. Para 2008, o PIB será o de 2006, e assim sucessivamente.
O Ministério do Trabalho e Emprego coordenará um grupo de trabalho que fará monitoramento constante dos efeitos dessa política e, com base em indicadores de avaliação do impacto provocado na distribuição de renda, no mercado de trabalho e nas receitas e despesas da União, Estados e municípios, poderá fazer uma revisão a cada quatro anos -em 2011, em 2015 e em 2019.
Em termos macroeconômicos, o impacto da remuneração básica nacional não se traduz só em gastos. É preciso computar o aumento que ela provoca na arrecadação e no dinamismo da economia. Esse dinheiro a mais estimula os pequenos negócios e o comércio local. O consumo das famílias, impulsionado pelo salário mínimo e pela expansão do crédito, cresce a 13 trimestres consecutivos.
O novo valor do salário mínimo injetará diretamente na economia, a partir do quinto dia útil de maio e no decorrer de 2007, cerca de R$ 8,5 bilhões e representará aumento na arrecadação em torno de R$ 2,1 bilhões.
E, mais do que de números, estamos falando de cidadãos que dependem do mínimo para sobreviver com dignidade. São mais de 40 milhões de brasileiros, na ativa ou não, que têm renda de até um salário mínimo. Desse total, 16,4 milhões são beneficiários de Previdência e assistência social, e 26 milhões são trabalhadores que ganham mensalmente salário igual ou inferior à remuneração legal mínima, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2005.
Além dos trabalhadores de baixa renda, o acordo que o governo federal firmou com as centrais sindicais beneficiou também a classe média, uma vez que o protocolo assinado prevê a correção da tabela e das deduções do Imposto de Renda em 4,5% em 2007, 2008, 2009 e 2010.
Ao definirmos uma política perene para o mínimo com parâmetros reais e o reajuste da tabela do IR pelos próximos quatro anos, com revisões quadrienais, estamos pensando não só no aumento do poder de compra mas também na melhoria da qualidade de vida de todas as classes sociais.
Os números só ajudam a mensurar parte dessa melhoria, que resulta também de uma combinação do controle da inflação com a desoneração tributária. A partir de abril deste ano, com um salário mínimo, será possível comprar 2,42 cestas básicas, contra 1,3 em março de 2003 -um ganho de 85,2%. É o maior poder de compra do mínimo nos últimos 28 anos.
Garantir o poder de compra dos trabalhadores e distribuir renda pela melhoria da massa salarial foi um compromisso assumido pelo presidente Lula em 2003, renovado na cerimônia de assinatura do acordo, quando pediu para os sindicalistas combinarem a palavra desenvolvimento com distribuição de renda.
Essa é a grande conquista de todos os brasileiros.

Luiz Marinho, bacharel em direito, é o ministro do trabalho e Emprego. Foi presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

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