Em pauta
Um debate necessário
A Coligação Força do Povo divulgou nesta terça-feira 29 o seu Programa de Governo 2007-2010. Como era de se esperar o lançamento teve repercussão na mídia. Mas, particularmente, um tema do documento teve destaque em todos os jornais: a comunicação.
Sobre esta questão, o Programa de Governo diz que será "garantida a democratização dos meios de comunicação, permitindo a todos o mais amplo acesso à informação, que deve ser entendida como um direito cidadão". O documento da Coligação A Força do Povo propõe "construir um novo modelo institucional para as comunicações, com caráter democratizante e voltado ao processo de convergência tecnológica; incentivar a criação de sistemas democráticos de comunicação, favorecendo a democratização da produção, da circulação e do acesso aos conteúdos pela população; e fortalecer a radiodifu são pública e comunitária, a inclusão digital, as produções regional e independente e a competição no setor".
Este debate é importante e extremamente urgente. E não nos causa espécie que os meios de comunicação de massa, que se reivindicam o quarto poder, fiquem surpresos ou ainda rechacem o fato de um partido político colocar em pauta a necessidade da democratização da comunicação no país.
Transporte
Com FHC, oito anos de caos no transporte
Cerca de 80% da população brasileira vive nas cidades. O êxodo rural que ocorreu nas décadas de 60 e 70 foi intenso, mas os governos não investiram de forma planejada e suficiente para acompanhar o processo acelerado de urbanização do país.
O governo tucano, em oito anos, não conseguiu, de forma integrada, equacionar o problema do transporte urbano caro e inadequado. Pesquisa realizada naquelas cidades que, reunidas, detêm 70% da frota de veículos do país, mostra que 35% da população brasileira se desloca a pé, 32% de transporte público, 28% de automóvel, 3% de bicicleta e 2% de moto.
O mesmo descaso com que o governo tucano teve à frente do governo federal, repetiu-se em São Paulo. O então governador Geraldo Alckmin, ao fazer o PPA 2004- 2007, anunciou a criação de vários programas que melhorariam o transporte metropolitano na capital paulista. Passados três anos, algum deles continuam no papel.
O projeto do Expresso Aeroporto previa a instalação de uma via exclusiva ligando o aeroporto de Cumbica à estação Barra Funda. O Trem de Guarulhos previa a instalação de um trem ligando a cidade de São Paulo com de Guarulhos, usando o mesmo ramal do Expresso Aeroporto. A previsão era de que ambos ficassem prontos até o final de 2007. No entanto, nada foi feito.
Outro projeto que deveria ser concluído em 2007 é o Rodoanel ? uma via expressa que vai atravessar a mancha urbana na Região Metropolitana da Grande São Paulo. Até agora, foi construído o trecho oeste, que interliga cinco das dez rodovias que chegam a São Paulo. Inaugurado em 2002, a uma semana d o 2º turno das eleições daquele ano, foram orçados R$ 338,8 milhões para a construção do trecho oeste. No final, o custo do Rodoanel ficou em R$ 1,3 bilhão e foi entregue (com vários problemas) em quatro anos ? a previsão era de dois anos. Por esses e outros motivos, foi solicitada abertura de CPI para investigar o caso.
Lula cria Ministério das Cidades
Preocupado com o inchaço das grandes metrópoles e com a falta de planejamento integrado para sanar os problemas urbanos, o governo Lula criou o Ministério das Cidades. Uma das prioridades deste Ministério é promover políticas públicas de saneamento, transporte, habitação e desenvolvimento urbano que beneficiem as famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.
Um dos des afios enfrentado pelo governo é criar políticas para harmonizar o tráfego de pessoas e máquinas no mesmo espaço urbano. A estratégia é tratar a questão de forma integrada, um conceito consagrado nos países desenvolvidos, mas recente no Brasil.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, que será enviada ao Congresso Nacional neste ano e já vem sendo adotada pelo Ministério das Cidades, estabelece regras que orientam as ações da administração pública municipal, responsável pela regulação dos serviços do transporte coletivos nas cidades brasileiras.
O Ministério das Cidades criou programas e linhas de financiamento para infra-estrutura viária. Desde 2003, o governo investiu mais de R$ 680 milhões nas obras do metrô de Salvador, Fortaleza, Recife e Belo Horizonte. Em São Paulo, o governo federal, por mei o do BNDES, liberou R$ 313 milhões para a extensão da linha 2 do Metrô.
Circula por aí
Mais uma viagem
Circula pela Internet e-mails com mentiras, que usam dados falsos e comparações absurdas com o intuito de criar um cenário de falta de apoio popular ao governo. O mais recente destes exemplos é a mensagem com o assunto: "Pode estar sendo montada uma tremenda fraude".
O texto do e-mail, que convida os leitores para uma "reflexão", especula que algum tipo de fraude poderia ocorrer com as urnas eletrônicas nas Eleições 2006, colocando em dúvida as pesquisas eleitorais e citando estatísticas absurdas sobre o tamanho do eleitorado brasileiro e suas supostas preferências nas urnas. Cita também o suposto aumento das tarifas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o Certificado de Capacidade Física (CCF) e Renovação de Licença de Vôo (RLV).
Somente pelos dados sobre a Anac já se pode constatar que o e-mail é mais uma armação. A tarifa do CCF citada no e-mail diz que o valor pago pelos pilotos subiu para R$ 950,00. É mentira! O valor correto pago, segundo informa a Junta Médica Militar da Força Aérea, é de R$ 301,50. Outra mentira diz respeito ao valor da da RLV, que depois do aumento teria alcançado a cifra de R$ 1.389,00. O valor correto, segundo o site da Anac e os técnicos da instituição consultados é de R$ 100,00.
Quanto às eleições, o e-mail cita supostas conversas com populares de diversos setores, sem informar quantas pessoas foram consultadas para realizar o cálculo apresentado. Não existem dados estatísticos no texto, não há nenhuma amostragem. Conversar com algumas pessoas não significa saber em momento algum qual o desejo eleitoral de uma categoria inteira. Pesquisas quantitativas partem de dados concretos e, quando realizada com rigor, tem caráter científico.
Sobre as urnas eletrônicas, existe há tempos uma polêmica sobre as medidas de segurança necessárias para que não haja manipulação dos resultados. Entretanto, há estudos sérios que afirmam a confiabilidade do sistema. No sítio do TSE (http://www.tse.gov.br/) pode-se ler, por exemplo, o relatório feito pela Universidade de Campinas (Unicamp) sobre a segurança do processo eleitoral com o uso das urnas eletrônicas. O documento que diz que o "sistema eletrônico de votação implantado no Brasil a partir de 1996 é um sistema robusto, seguro e confiável atendendo todos os requisitos do sistema eleitoral brasileiro". O relatório pode ser visto diretamente aqui www.tse.gov.br/eleicoes/seguranca/relatorio_unicamp/rel_final.pdf
Agenda
1/9
Dia Nacional de Mobilização da Classe Trabalhadora
12/9
Dia Nacional de Mobilização das Mulheres - Dia Lilás
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