Conam avalia que pacote habitacional do governo é "um passo inicial importante"

Representantes de movimentos populares com o presidente Lula em agosto do ano passado, quando realizaram em Brasília uma grande marcha por investimentos na área de habitação
Representantes da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) participaram na terça-feira (7/2) da solenidade em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas para a área de construção civil e moradia popular.
A Conam é uma das entidades do movimento comunitário brasileiro mais ativas na luta pelo direito à moradia vinculada ao conceito mais amplo de luta pela reforma urbana. O presidente da entidade, Wander Geraldo, que esteve presente na solenidade de terça-feira, comemorou as medidas anunciadas pelo governo.
No pacote de medidas, estão incluídas a destinação de 2,27 bilhões para habitação popular, com recursos do Orçamento Geral da União (R$ 1,27 bilhão) e do FGTS (R$ 1 bilhão) e oferta de crédito imobiliário para a classe média, de mais de R$ 18 bilhões, que representa aumento de 90% em relação ao ano passado. O dinheiro virá de bancos públicos e privados. Do total, R$ 8,7 bilhões têm origem em recursos da caderneta de poupança - R$ 2 bi da Caixa Econômica Federal e R$ 6,7 bi de bancos privados. Além de oferecer crédito, o governo zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 13 itens da chamada cesta básica da construção civil. Outros 28 produtos, que tinham alíquota superior a 10%, passam a pagar 5% de imposto. A taxa de importação do cimento foi zerada. Outra medida do conjunto eleva de R$ 110 milhões para R$ 1 bilhão o volume de recursos para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O dinheiro do fundo será aplicado na urbanização de favelas de palafitas.
Vitória do movimento comunitário
Segundo Wander Geraldo, estas medidas significam um passo inicial importante para ajudar a enfrentar o enorme déficit habitacional existente no país. Mas o dirigente comunitário ressalta que ainda há muito a ser feito e que o problema só será realmente solucionado quando houver uma reforma urbana que garanta de forma universal o direito à moradia com qualidade.
Wander Geraldo julga particularmente positivo o incremento das verbas para o Fundo Nacional de Habitação, criado em junho de 2005. Segundo o dirigente comunitário, esta parte do pacote é fruto da luta travada pelo movimento comunitário que em agosto do ano passado promoveu uma grande marcha em Brasília para com o objetivo sensibilizar o governo brasileiro e a sociedade para as profundas desigualdades sociais existentes nas cidades, especialmente, a falta de moradia digna e saneamento ambiental. Naquela ocasião, os representantes das entidades foram recebidos pelo presidente Lula a quem entregaram uma pauta de reivindicações ligadas às questões urbanas. (leia mais)
Prioridade para a baixa renda
O presidente da Conam avalia que o governo está correto em destinar recursos para medidas como a urbanização de favelas, mas que é preciso avançar e oferecer alternativas para que a população de baixa renda possa ter acesso a financiamentos para aquisição da casa própria. "Os valores disponibilizados pelo governo para financiamento da casa própria são razoáveis, mas baseiam-se em recursos onerosos, como o Fundo de Garantia, e grande parcela da população que precisa do financiamento tem dificuldade de acesso a estes recursos. Assim, o financiamento acaba ficando acessível apenas para a classe média", diz Wander. Por isso, a Conam defende investimentos públicos do Orçamento no financiamento habitacional priorizando famílias com renda inferior a 3 salários mínimos com uma política de subsidio e criação de programas de auto-gestão. Segundo Wander, dados do IBGE mostram que quase 80% do déficit habitacional brasileiro está circunscrito a famílias nesta faixa de renda.
O Brasil tem mais de 7 milhões de famílias sem casa e mais de 10 milhões de famílias morando de forma precária, em áreas carentes de infra-estrutura urbana e saneamento básico.
Pacote veio na hora certa
Sobre o possível caráter "eleitoreiro" das medidas, como tem denunciado a oposição, Wander diz que não concorda com esta crítica e argumenta que o governo tomou a iniciativa no momento apropriado pois até meados do ano passado o FNHIS ainda nem existia e só recentemente foram definidas as diretrizes da política habitacional do governo.
Da redaçãoCláudio Gonzalez
http://www.vermelho.org.br/diario/2006/0209/0209_conam.asp