CMN libera R$ 2,2 bilhões para ações de saneamento

Praia do Olho Dágua São Luís,
esgoto a céu aberto


O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou limite de R$ 2,2 bilhões para financiar ações de saneamento em todo o país. Os recursos são do FGTS e do FAT e serão repassados para governos municipais, estaduais, concessionárias e empresas públicas e privadas de saneamento por meio de seleção pública de projetos do programa Saneamento para Todos. A Resolução do CNM será publicada nesta segunda-feira (14). “Com a liberação será possível atender uma demanda reprimida por investimentos no setor de saneamento”, ressalta o ministro Marcio Fortes de Almeida. De acordo com ele, existem hoje projetos de qualidade, elaborados por tomadores com capacidade de endividamento e pagamento que esperavam pela autorização de novas contratações.Investimentos Neste ano, estão sendo destinados R$ 700 milhões para financiar projetos de saneamento, que estão na fila do Sistema de Registro de Operações com o Setor Público (CADIP) do Banco Central do Brasil. Para as empresas privadas, o governo destina R$ 640 milhões. Outros R$ 800 milhões do OGU estão sendo liberados, a fundo perdido, por meio de emendas parlamentares individuais e de bancadas para governos municipais e estaduais executarem obras de implantação e ampliação de sistemas de águas e esgoto, drenagem e destinação correta do lixo.Para atender exclusivamente aos municípios de Regiões Metropolitanas, os Ministério das Cidades e da Saúde liberaram R$ 170 milhões, sendo que nova chamada pública de projetos, no valor de R$ 235 milhões, será realiza ainda neste ano para antecipar o processo de seleção, somando R$ 405 milhões . “Temos urgência para assinar os contratos”, ressalta o ministro, lembrando que 2006 é ano eleitoral, o que restringe o repasse de investimentos federais para novas obras até o mês de junho. Saneamento para TodosO programa Saneamento para Todos, foi criado em maio deste ano substitui os que vinham sendo operados até agora (Pró-Saneamento, Pró-Sanear, Pró-Comunidade e FCP/SAN). Um dos principais diferenciais é o estímulo à eficiência dos prestadores de serviço em saneamento, ou seja, a preocupação que as obras e serviços executados tragam reais benefícios à população. Pelo regulamento do programa, a empresa tomadora, seja pública ou privada, que cumprir metas estabelecidas pelas próprias empresas, no ato da assinatura do contrato, terá como incentivo a redução da taxa de juros. Além disso, para facilitar o acesso aos recursos, o prazo para o pagamento foi dilatado.O programa incorporou também duas novas modalidades de financiamento específicas, uma para a preservação e recuperação de mananciais e outra para manejo de resíduos da construção e demolição, além das que já existiam: abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, desenvolvimento institucional, manejo dos resíduos sólidos e manejo das águas pluviais.
Fonte: Ministério das Cidades