OPOSIÇÃO DESESPERADA
Lideranças criticam tentativa da oposição de constranger o Supremo e boicotar orçamento

A chiadeira histérica da oposição e até de alguns petistas como o senador Delcídio Amaral (MS) contra a suposta "ingerência" do Supremo Tribunal Federal no processo de cassação do deputado federal e ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT-SP), provocou a indignação de importantes lideranças do legislativo.
Um deles foi o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). O petista criticou a ameaça da oposição de obstruir a votação do orçamento da União de 2006 enquanto não for votado o processo de cassação de Dirceu. "Me parece totalmente descabido postergar a aprovação do orçamento para tentar constranger o Supremo Tribunal Federal em uma votação em que basicamente estão sendo discutidos os direitos e garantias individuais", afirmou. "Essa atitude agride a independência e a harmonia dos poderes", disse Mercadante.
Para Mercadante, não podemos discutir sobre quem está recorrendo, pois todos têm o direito de recorrer. "A própria oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que fosse instalada a CPI dos Bingos. A oposição não pode tentar constranger o STF, o poder a quem cabe interpretar a Constituição e as leis. É incoerente agir agora dessa forma", disse o Senador.
Segundo ele, "O princípio do Estado de Direito, que está na Constituição Federal, dispõe que a acusação tem de ser apresentada primeiro, para depois a defesa contestar", observou. "Houve inversão do direito de defesa e isso prejudica o processo”.

Oposição esperneia

O líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), reafirmou ontem a disposição de barrar a votação. "Não vejo como interferência no Supremo. Eu vejo que o STF vai decidir como ele quiser, a Câmara vai decidir como ela quiser", afirmou. "Agora, nós da oposição do Senado não permitiremos a aprovação do orçamento enquanto não se decidir o caso de José Dirceu", acrescentou.
Quem também engrossou o coro dos que enxergam na ação do Supremo algum tipo de ingerência foi o líder do PDT, senador Jefferson Peres (AM). "O Judiciário está agindo politicamente ao interferir no Congresso", acusou Jefferson. "Isso aqui está virando uma republiqueta", afirmou.
Parlamentares do PFL também ameaçaram boicotar a pauta do legislativo. “A sociedade não vai perdoar nenhum de nós se não fizermos o que precisa ser feito. A banda boa do Congresso precisa botar a banda podre para fora”, esbravejou o líder pefelista José Agripino Maia (RN).
O vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), foi ainda mais agressivo. Subiu à tribuna da Câmara e, indignado, pregou a não obediência ao Supremo, argumentando que se tratava de uma interferência indevida de um Poder em outro. "É um insulto, uma vergonha, um abastardamento do Poder, um ato de servilismo que esta Casa não pode nem deve aceitar", afirmou Nonô. "Esta Casa está se abaixando demais e quem muito se abaixa expõe parte de sua anatomia aos olhos de terceiros." Bastante aplaudido pelos colegas de direita, o deputado Nonô prosseguiu, insistindo na necessidade de a Câmara dar continuidade ao processo contra Dirceu, com ou sem decisão judicial.
A verborragia de Nonô foi acompanhada pela do líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (PFL-RJ). Ele foi à tribuna e, também indignado, anunciou que o seu partido não cumpriria o acordo de votar a proposta de emenda constitucional que proíbe a verticalização nas coligações partidárias para a eleição de 2006. "Tomamos uma decisão enérgica ou seremos desmoralizados. O ministro Jobim pensa que ainda é deputado e a cada votação interfere aqui", atacou o deputado pefelista.

Renan: Supremo está cumprindo seu papel

Do lado dos que saíram em defesa do Supremo, Mercadante não foi voz isolada. O ex-ministro das Comunicações e deputado Miro Teixeira (PT-RJ) afirmou que não há o que deliberar, já que o STF ainda não tomou a decisão. "Essa é uma discussão louca. Parece briga na geral." O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP) afirmou que, quando o Supremo decidiu liminar contra Dirceu, a oposição não reclamou da interferência no Legislativo. "A decisão favorável à oposição, ela aplaude. Quando é contrária, não aceita. Assim é fácil", reagiu.
Dois ex-presidentes da corte suprema também entraram na polêmica e defenderam que o STF tem sim competência para avaliar o caso do deputado José Dirceu e não está interferindo indevidamente no poder Legislativo. Sydney Sanches -- que presidiu o Tribunal durante a crise do governo do presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) -- e Maurício Corrêa -- penúltimo presidente da Casa -- concordam que pode até haver equívocos nos votos dos atuais ministros do STF sobre o recurso de Dirceu, mas dizem que não se pode discutir a legitimidade do tribunal de intervir no caso. "O Supremo sempre tem admitido mandados de segurança de quem alega ter seus direitos violados. Isso não é interferência ilegítima, é cumprimento da Constituição", disse Sanches. "Pode-se discutir se julgamento do STF foi ou não correto, mas não pode-se questionar se o STF pode interferir, o porque esse é o dever do tribunal.", concordou Corrêa.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) também disse que não considera a participação do STF no caso como interferência. "O Supremo está cumprindo o seu papel", comentou.Renan, entretanto, mostrou-se contaminado pela idéia de que a sociedade está cobrando a cassação de deputados, ainda que não se tenha provas contra eles. Segundo Renan, decisões como essas (do STF) inspiram sentimento de impunidade junto à população. "Devemos garantir o processo legal e acho, como a sociedade acha, que essas decisões acabam colaborando com a impunidade."Para ele, tensões entre o Supremo e o Congresso Nacional já existiam e sempre existirão, mas o importante é que isso não gere uma paralisia nos trabalhos das Casas Legislativas. "O Supremo julga todo dia e o Congresso não pode parar por isso. Essas tensões existem e vão continuar a existir. E o que nós devemos fazer é tratá-las de maneira cada vez mais amadurecida", opinou.O presidente do Senado justificou sua postura neutra por se considerar "um fator de ponderação, que trabalha para minimizar a crise e para tornar mais harmônica a relação com outros poderes". As declarações de Renan Calheiros foram feitas após a abertura da XXI Assembléia do Parlamento Latino-Americano, que se realiza em São Paulo.

Aldo: decisão do STF tem que ser respeitada

Já o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que é sua responsabilidade preservar a independência do Legislativo, mas, ao mesmo tempo, a Câmara tem de fazer o que é obrigação de todos os brasileiros: "A decisão da Justiça, do STF, tem de ser cumprida. Em seguida, se for possível, pode-se recorrer"."Acho que quando a Câmara é atingida por uma decisão judicial, no primeiro momento ela cumpre e, quando a lei permite, ela recorre", reiterou Rebelo, que recebeu ontem a Ordem do Mérito do Parlamento Latino Americano (Parlatino) (leia mais).Rebelo julga que não há crise entre o Legislativo e o Judiciário. Para ele, existe, sim, uma relação que se equilibra entre a independência e a harmonia, que pode gerar tensão em alguns momentos. "Nós zelamos pela independência da Câmara. Caso contrário, não cumprimos com nosso papel de representação do povo brasileiro. Mas, ao mesmo tempo, isso é cumprido com base na responsabilidade que todos temos diante do País", afirmou.Rebelo reiterou que está mantida para o dia 30 a sessão que vai decidir sobre a cassação de Dirceu, mas negou-se a responder se considera que o ex-ministro será cassado. "Não tenho direito de comentar processos de parlamentares", disse. Mesmo diante da insistência dos repórteres, Rebelo não respondeu se vai ou não presidir a sessão.Rebelo afirmou, primeiro, que qualquer integrante pode presidir a sessão. "São sete integrantes, todos titulares com atribuição de presidir qualquer sessão da Câmara. Tanto o presidente da Casa quanto os outros integrantes poderão presidir a sessão", disse."Essa será uma sessão como outra qualquer. Não tem nenhuma particularidade, porque todas as sessões devem ser presididas com espírito de rigor, justiça, equilíbrio e cumprimento da Constituição e do regimento interno", completou Rebelo.

Paulo Bernardo: instrumento de chantagem

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que seria "irresponsável", da parte da oposição, impedir a votação do orçamento por causa da briga política instalada no Congresso. "A discussão do orçamento é algo que se repete. Todo ano tem gente que diz que não vai votar. Esta é uma postura menor, uma postura pequena. O Congresso tem de votar o orçamento", afirmou Bernardo, acrescentando que o governo vai trabalhar para que isso não ocorra."Precisamos trabalhar para que esse tipo de postura irresponsável não avance. Não podemos transformar uma briga política em instrumento de chantagem contra o governo, que não tem nada a ver com essa disputa, e contra o País", afirmou.
Enquanto o orçamento não é votado, o trabalho no Congresso Nacional não é suspenso para o recesso de final de ano. Se o assunto não for votado até o dia 31 de dezembro, o governo chega a 2006 com o compromisso de financiar apenas gastos com pagamento de salários e para manter a máquina pública em funcionamento. Não haveria, portanto, recursos para investimentos, o que seria um grave prejuízo para a economia do país.

Da redação
Com informações das agências
VERMELHO