Senado vota contra redutor tucano nas aposentadorias

Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por unanimidade, projeto do senador Paulo Paim que acaba com o “fator previdenciário”

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) posicionou-se unânime pelo redutor tucano nas aposentadorias, mais conhecido como “fator previdenciário”. Com a decisão, aprovada dia 9, a proposta parte direto para a Câmara.
O mecanismo de arrocho gestado durante o desgoverno de Fernando Henrique passou a valer em 1999 e consistia em reduzir progressivamente o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. Para o cálculo são considerados, na data de início do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado e a expectativa média de sobrevida para ambos os sexos.
“No aspecto social, é perverso, pois, ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia e punir, drasticamente, a considerada precoce, penaliza, sobremaneira, aqueles que começaram a trabalhar cedo, na maioria trabalhadores de menores rendimentos”, declarou em sua justificativa o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que põe fim ao escárnio. E exemplificou: “consideremos uma segurada que contribua para a Previdência Social durante trinta anos, com direito à aposentadoria por tempo de contribuição, aos quarenta e seis anos de idade, e a cem por cento do salário-de-benefício. A aplicação do ‘fator previdenciário’ sobre a média dos salários-de-contribuição dessa segurada implica diminuição de seu salário-de-benefício em 48,6% (quarenta e oito vírgula seis por cento!)”. Assim, acrescentou Paim, “propomos resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas, em evidente prejuízo para seus beneficiários”.
Paim ressaltou que “com o fator previdenciário, a aposentadoria das mulheres tem redução de 35% e dos homens de 30%. Foi o maior crime perpetrado contra a classe trabalhadora, baseado na redução do valor ou retardamento da concessão das aposentadorias”.
“A posição do Senado de pôr um ponto final no fator previdenciário representa uma grande vitória dos trabalhadores, das centrais e dos aposentados que vão às ruas neste 1º de Maio para consolidar esta conquista e em defesa de uma política de mais empregos, com menos juros e mais desenvolvimento econômico”, afirmou Antonio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e vice-presidente da Federação Sindical Mundial (FSM). Neto denunciou que “esse fator foi um assalto às aposentadorias criado por Fernando Henrique, que tinha um só objetivo: mutilar as aposentadorias para servir as o capital especulativo, com a sua política antipovo. Reconhecendo direitos conquistados ao longo de muitos anos, o projeto do senador Paulo Paim faz justiça”.
Para o presidente da CUT nacional, João Antonio Felício, “ruiu mais uma das paredes entre os escombros do desgoverno FHC. Agora é preciso manter a pressão e a mobilização para garantir a aprovação pela Câmara dos Deputados. Faremos com que a bandeira da defesa da Previdência Social Pública e do fim do fator previdenciário tremulem bem alto no 1º de Maio em todo o país”.
O secretário de Comunicação do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintap) da CUT, Epitácio Luiz Epaminondas. “com a decisão, o Senado reparou uma injustiça histórica, uma criminosa anomalia parida pelos políticos neoliberais que viam e vêem a Previdência como um caixa a ser abarrotado e assaltado, não como fonte de justiça social”.
Na avaliação do presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), José Calixto Ramos, “a derrubada do fator previdenciário é uma vitória do conjunto dos trabalhadores brasileiros, das entidades que estiveram presentes na audiência pública do último dia 6, dos parlamentares e de todos os segmentos envolvidos na luta que estamos travando desde o início da implementação desse cruel redutor do valor das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social”. “A criação do fator previdenciário representava um dos objetivos macroeconômicos do governo Fernando Henrique Cardoso”, denunciou Calixto, ressaltando que “agora, vamos nos manter mobilizados e fazer valer nossos direitos na Câmara Federal”.

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