Dilma: boicote ao Orçamento é "gravíssimo"

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, considera que será "gravíssimo" se o Congresso não aprovar o Orçamento de 2006 ainda este ano e cobrou responsabilidade dos parlamentares nesse processo.
"Acho gravíssimo a não aprovação do orçamento. Porque orçamento não é um capricho do governo, mas é peça que baseia o gasto necessário de ser feito para toda sociedade, tanto em investimentos quanto na chamada despesa corrente", afirmou ela ontem (8) à noite.
Dilma teve encontro com economistas gaúchos, em um hotel de Porto Alegre, onde recebeu o Prêmio Economista do Ano, do Conselho Regional de Economia.Dilma lembrou que um problema na aprovação do Orçamento pode desencadear conseqüências na administração pública de todo o país. "Por exemplo, a transferência do Sistema Único de Saúde tem uma parte expressiva, é despesa corrente, tem que ser passada, assim como também a parte da educação", disse.Ela destacou ainda o possível prejuízo para os beneficiados pelos programas federais da área social. "No Bolsa Família, são 32 milhões de brasileiros beneficiados. Tornar impeditivo, não dar prosseguimento à discussão do orçamento, é grave.Tanto oposição como situação têm responsabilidade na peça orçamentária", afirmou.

As informações são da Agência Brasil.

Lula anuncia R$ 22 bi para área social em 2006

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem (7), ao participar da posse do novo presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, que no próximo ano o Ministério do Desenvolvimento Social terá R$ 22 bilhões para investir em políticas sociais.
Lula disse que os investimentos foram ampliados porque a área é prioridade. "Em meu governo, a política social deixou de ser apenas condimento e passou a ser prato principal", disse. Em seu discurso, Lula também falou dos resultados positivos registrados em seu governo, como o aumento da geração de empregos e das exportações, e da importância da relação de confiança entre sociedade e governo para a construção de projetos sólidos e benéficos ao país.
"O exercício do mandato do presidente da República tem prazo para começar e terminar. De vez em quando aparece um engraçadinho querendo interromper o processo, achando que a democracia não tem que ser respeitada. O mandato tem começo, meio e fim, mas a relação de confiança entre presidente e povo não pode ter fim, senão a gente não consegue construir aquilo que nos motivou a construir a aliança", disse, referindo-se aos políticos que defendem à interrupção de seu mandato. Ainda fazendo referência a esse assunto, Lula deixou um recado àqueles que são contra a sua permanência na presidência.
"Da mesma forma que um grande empresário pode ser presidente da República, respeitado pelos trabalhadores brasileiros, um trabalhador pode ser presidente da República, respeitado pelos outros segmentos da sociedade. Da mesma forma que um intelectual pode ser presidente da República e a democracia exige que todos nós respeitemos aquele que foi eleito, é preciso que alguém que não seja universitário possa ser eleito presidente da República", finalizou.
São FranciscoLula voltou a defender a importância da revitalização e da interligação das águas do Rio São Francisco à bacia setentrional do Nordeste. Segundo ele, levar água a cerca de 12 milhões de brasileiros que sofrem com os efeitos da estiagem e dependem de caminhão-pipa para sobreviver é uma necessidade urgente. "Muitos criticam por interesses políticos, porque o dado concreto é que se tivessem tido a preocupação com o Rio há vinte ou trinta anos, não tinham permitido transformar todo o cerrado em carvão, e que as cidades jogassem esgoto no rio", disse.O presidente afirmou que, embora o projeto do São Francsico esteja bem elaborado, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, está disposto a continuar o diálogo com todos os setores da sociedade. No discurso, que durou quase uma hora, Lula também falou dos avanços alcançados por seu governo no sentido de promover a integração da América do Sul.
"Resolvemos transformar, em nosso governo, a política de integração teórica em uma política de integração prática, fazendo com que o Brasil cumpra o papel de maior economia da América do Sul. E fazer esta integração, sem querer a hegemonia dessa relação, é um desafio que precisa muita humildade na relação com as pessoas", disse.
Ele anunciou que em breve a Venezuela e o México farão parte do Mercosul. "Juntos, poderemos fazer muito mais coisas nas nossas relações internacionais." O presidente afirmou ainda que reeleição e verticalização de coligações não são suas "paixões".
No dizer de Lula, o apoio político só deve acontecer se eleitoralmente for interessante para os partidos, pois, segundo ele, a história mostra que nem sempre é possível conseguir apoio e ganhar as eleições por conta da verticalização (medida que obriga os partidos a seguirem nos Estados as alianças firmadas em nível nacional).

Investimento em habitação chega a R$ 14 bi em 2005

O programa que dá subsídios para a construção de moradias para famílias de baixa renda é uma das ações do Ministério das Cidades voltadas para a redução do déficit habitacional no país, calculado em 7,2 milhões de unidades.
"Somando todos os itens disponíveis, inclusive o Sistema Financeiro da Habitação, os programas da Caixa Econômica Federal para famílias de média e alta renda e os programas que o Ministério das Cidades administra, chegamos a cerca de R$ 14 bilhões ao longo do ano", afirmou o ministro das Cidades, Márcio Fortes, em entrevista à Agência Brasil.Ele destacou a atuação do Programa de Arrendamento Residencial, que permite que imóveis mal utilizados sejam reformados e atendam as famílias carentes. "É um programa que também se faz com parcerias e é executado, na maioria das vezes, pela Caixa Econômica Federal, com parceria também dos Estados e municípios". O ministro também lembrou que o programa Crédito Solidário é destinado a famílias organizadas em cooperativas e oferece financiamentos para a construção de casas, aquisição de lotes e compra de material para ampliação, reforma ou conclusão de moradias.
"Já temos orçamento de mais de R$ 300 milhões aprovado para o ano que vem, misturando subsídios e financiamento", contabiliza Fortes. Segundo ele, a lei que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social – já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – também está sendo regulamentada.
O fundo pretende somar e articular os recursos destinados aos programas de habitação nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal. O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, instituído junto com o Fundo, centralizará todos os programas e projetos voltados a habitações populares."Está sendo regulamentada a participação dos vários setores envolvidos no Comitê Gestor do Fundo e estamos, dentro do orçamento agora, vendo a dotação respectiva para dar a contrapartida aos recursos que foram disponibilizados pelo Fundo de Garantia e estão na faixa de cerca de R$ 1,2 bilhão".