sexta-feira, março 24, 2006

Estado de direito e direito "burgues"

O sagrado princípio da AMPLA DEFESA é infinitamente MAIS IMPORTANTE que o princípio burguês do sigilo bancário.

O primeiro, inclusive, é o pilar do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, esquecido por esta imprensa burguesa. Se fosse o caso, Palocci não poderia usar a quebra do sigilo bancário para acusar Francelino, mas para se defender, ele TEM TODOS OS DIREITOS. Usando a interceptação telefônica como exemplo, Palocci não poderia gravar umaconversa entre ele e Francelino para acusá-lo. Mas, se Francelino, no telefone, o chamasse de ladrão, Palocci poderia gravar a conversa, entregara fita a um juiz e isto seria considerado prova para sua defesa. O sigilo bancário é sagrado no capitalismo e ainda muito mais no país com asegunda pior distribuição de renda do mundo que precisa esconder a fortunade poucos da miséria de milhares. No caso em tela, deveria ter sidoinstaurado um incidente processual para julgar se a testemunha prestou umdepoimento falso em razão de ter recebido R$38.000,00. Este é o cerne daquestão. Um caseiro mal remunerado que recebe um dinheiro na mesma época emque presta um depoimento. Alguém que ganha muito pouco poderia prestar umfalso testemunho em troca de R$38.000,00? Para a classe média escravocrata que não assina carteira de seus empregadose incutiu na cabeça do povo que ele é ignorante, é realmente intragável ter na Presidência do país alguém que não tem o curso superior e ainda está fazendo, do ponto de vista administrativo, um excepcional governo, que está conseguindo até distribuir renda sem romper com a lógica do capitalismo financeiro internacional. É quase um milagre. Mesmo sendo descritos na lei diversos crimes, é a Polícia que seleciona os casos que serão levados à Justiça. Esta é a razão de que na cadeia, praticamente, todos os presos são pobres. É a explicação histórica de uma polícia que tem suas raízes no capitão do mato.Com a imprensa, a situação é análoga. É ela que seleciona o que é escandaloso. Para ela, uma testemunha receber R$38.000,00 não seria escandaloso, mas entrar na conta bancária e verificar este fato, sim. Caso tenha sido o responsável por esta quebra de sigilo, não existe crime nenhum, Palocci só estaria se defendendo.

CHEGA DE HIPOCRISIA.

ANDRÉ BARROS
ADVOGADO CRIMINAL