Com 20 processos, Serra 'lidera' em pendências judiciais entre os presidenciáveis
Proer e outros questionamentos por improbidade administrativas colocam o tucano em ampla 'vantagem' na contagem. Temer e Eymael têm três processos cada
Publicado em 13/08/2010, 17:45
Última atualização em 16/08/2010, 12:06
Serra responde por crimes de imprensa, calúnia e injúria e improbidade administrativa (Foto: Cacalos Garrastazu)
São Paulo- O presidenciável do PSDB, José Serra é o candidato que responde a mais processos na justiça. São 17 certidões negativas (leia abaixo) que o próprio apresentou à Justiça Eleitoral. A conclusão é de levantamento do Congresso em Foco, que analisou 222 certidões entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos nove candidatos à presidencia e seus respectivos vices.
Segundo o Dicionário Jurídico, a certidão negativa é um documento expedido por autoridade judiciária ou administrativa atestando que determinada pessoa declara não possuir vínculo com algo que a comprometa.
A legislação eleitoral obriga todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, juntamente com o registro das suas candidaturas, certidões que informem a sua situação judicial, se respondem a processos e qual a situação de cada um deles. A partir deste ano, as declarações tornaram-se públicas, e foram incluídas no site do TSE.
Michel Temer (PMDB), vice da candidata petista Dilma Rousseff, aparece com três procedimentos criminais. José Maria Eymael, candidato a presidente pelo PSDC, tem duas certidões positivas. Os demais candidatos apresentaram certidões negativas, ou seja, que informam não haver processos contra eles.
O Proer foi um programa adotado no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso para recuperar instituições financeiras que enfrentaram dificuldades na virada do período de hiperinflação para o início do Plano Real. Na época, Serra era o ministro do Planejamento. As ações envolvem diversas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade nas decisões relativas ao Proer.
O candidato do PSDB também responde por crimes de imprensa, calúnia e injúria, em ações ajuizadas pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. O ex-presidente do PT, Ricardo Berzoini, é o autor de uma das denúncias, que foram recebidas pela Justiça do estado de São Paulo e se encontram em andamento. Não houve qualquer retorno da assessoria de Serra, segundo o Congresso em Foco.
Michel Temer, que apresentou três certidões positivas, é autor em um dos processos, uma ação para desbloqueio de poupança na época do governo Fernando Collor de Mello. Um dos processos é tratado como 'caso eliminado', não se oferecendo qualquer outro detalhe, e o outro como apelação civil ajuizada contra deputados da bancada paulista na Câmara dos Deputados, também sem detalhes.
A assessoria do peemedebista afirmou que todos os casos estão transitados em julgado, isto é, percorreram todas as instâncias judiciais e já foram objeto de julgamento, não oferecendo qualquer risco para o candidato.
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/serra-e-o-que-tem-mais-processos-entre-os-presidenciaveis
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Segundo o Dicionário Jurídico, a certidão negativa é um documento expedido por autoridade judiciária ou administrativa atestando que determinada pessoa declara não possuir vínculo com algo que a comprometa.
A legislação eleitoral obriga todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, juntamente com o registro das suas candidaturas, certidões que informem a sua situação judicial, se respondem a processos e qual a situação de cada um deles. A partir deste ano, as declarações tornaram-se públicas, e foram incluídas no site do TSE.
Michel Temer (PMDB), vice da candidata petista Dilma Rousseff, aparece com três procedimentos criminais. José Maria Eymael, candidato a presidente pelo PSDC, tem duas certidões positivas. Os demais candidatos apresentaram certidões negativas, ou seja, que informam não haver processos contra eles.
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Além dos 17 processos declarados, José Serra tem outras três pendências ativas, todas por improbidade administrativa. Os casos estão na Justiça Federal do Distrito Federal e se referem ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer).>> Serra é poupado no Jornal Nacional
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O Proer foi um programa adotado no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso para recuperar instituições financeiras que enfrentaram dificuldades na virada do período de hiperinflação para o início do Plano Real. Na época, Serra era o ministro do Planejamento. As ações envolvem diversas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade nas decisões relativas ao Proer.
O candidato do PSDB também responde por crimes de imprensa, calúnia e injúria, em ações ajuizadas pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. O ex-presidente do PT, Ricardo Berzoini, é o autor de uma das denúncias, que foram recebidas pela Justiça do estado de São Paulo e se encontram em andamento. Não houve qualquer retorno da assessoria de Serra, segundo o Congresso em Foco.
Michel Temer, que apresentou três certidões positivas, é autor em um dos processos, uma ação para desbloqueio de poupança na época do governo Fernando Collor de Mello. Um dos processos é tratado como 'caso eliminado', não se oferecendo qualquer outro detalhe, e o outro como apelação civil ajuizada contra deputados da bancada paulista na Câmara dos Deputados, também sem detalhes.
A assessoria do peemedebista afirmou que todos os casos estão transitados em julgado, isto é, percorreram todas as instâncias judiciais e já foram objeto de julgamento, não oferecendo qualquer risco para o candidato.
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/serra-e-o-que-tem-mais-processos-entre-os-presidenciaveis
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