Esse prefeito de Unaí foi eleito pelo PSDB, mesmo estando preso. Também é acusado de ter fazenda com escravos no Pará...

Lei garante indenização a família de auditores fiscais assassinados em 2004

A Lei nº 11.263, publicada na última terça-feira no Diário Oficial da União, garante que os familiares do motorista e dos três auditores fiscais do Trabalho mortos em uma emboscada em janeiro de 2004 recebam uma indenização de R$ 200 mil e bolsas de estudo para os dependentes dos servidores no valor de R$ 400. O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Alencar Ferreira, afirmou que com essa decisão a pasta espera minimizar a perda sofrida pelos familiares. "Foi uma violência muito grande contra os servidores que estavam em pleno exercício de sua função, uma função de Estado, e foi um fato que chocou muito a sociedade brasileira e os servidores do Ministério do Trabalho", disse. Os auditores fiscais João Batista Soares Lage, 50 anos, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, 42 anos, Nelson José da Silva, 52 anos, e o motorista da Delegacia Regional do Trabalho, Aílton Pereira de Oliveira, 51 anos, foram assassinados em um trevo conhecido como Sete Placas, na rodovia MG-188, que dá acesso aos municípios de Unaí, Bonfinópolis de Minas e Paracatu. Eles investigavam denúncias de exploração de mão-de-obra escrava em fazendas de plantação de feijão no município. Foram apontados como mandantes do crime Norberto e Antério Mânica, o último eleito prefeito da cidade de Unaí. Os irmãos, que se destacam pela produção de feijão na região, respondem pelo crime em liberdade por força de um habeas corpus. Outros cinco executores da chacina estão presos. "Todo o processo encontra-se no âmbito judicial. Esperamos, para dar conseqüência ao Estado de direito democrático, que a Justiça cumpra seu dever e condene efetivamente essas pessoas a pagar por seu crime em reclusão", afirmou Ferreira. O secretário executivo disse ainda que essa foi a primeira ocorrência de violência aos grupos móveis de fiscalização de mão-de-obra escrava: "Os grupos móveis ao combate do trabalho escravo contam com auditores fiscais do Trabalho, agentes da Polícia Federal e representantes do Ministério Público do Trabalho. O que aconteceu na região foi um trabalho rotineiro, de fiscalização, da regularidade da contratação de trabalhadores".


CHACINA EM UNAÍ
Acusado de ser mandante do crime é eleito prefeito de Unaí

O fazendeiro Antero Mânica, acusado de ser um dos mandantes da chacina que matou três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho em janeiro passado, foi eleito no último domingo prefeito da cidade de Unaí, pelo PSDB. O resultado era esperado: Antero e sua família dominam grandes extensões de terras no município e, junto com os demais fazendeiros, mandam na economia da cidade. Têm poder para influenciar as eleições. O atual prefeito, é bom lembrar, também é fazendeiro e foi multado pelos fiscais do trabalho por empregar trabalho escravo em suas fazendas.
A candidatura deveria ter sido cassada a partir da prisão do fazendeiro, ocorrida em meados de setembro, na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, junto com seu irmão, Norberto Mânica, e outros acusados da chacina. Mas, segundo o TRE, o candidato acusado de crimes só perde os direitos políticos quando é condenado pela Justiça. Em entrevista ao jornal Hoje em Dia, o presidente do TRE-MG, desembargador Kelsen Carneiro, disse que a posse estava garantida. "A situação atual dele é de quem está respondendo a processo por um crime grave. Na condição atual, ele será diplomado e pode assumir o cargo. Na eventualidade de ser condenado de forma definitiva, se já tiver diplomado, terá seus direitos políticos suspensos e será cassado", explicou.
O Sindicato, ao lado das demais entidades representativas dos servidores dos fiscos, atuará para que o acusado da chacina não tome posse e para que o rigor presente no serviço público para atestar a nossa idoneidade se aplique também nesses casos. Se isso ocorrer em Unaí e em todo o país, Mânica não tomará posse.
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04/10/2004 - 11:19

Acusado da chacina de Unaí é eleito prefeito

O candidato do PSDB à prefeitura da cidade mineira de Unaí, Antero Mânica (PSDB), venceu as eleições na cidade com 72,7% dos votos. O novo prefeito está preso e responde processo pela chacina de quatro funcionários do Ministério do Trabalho na cidade. De acordo com Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais, Mânica poderá ser diplomado e empossado, mesmo estando preso preventivamente. O TRE informa que o candidato acusado de crimes só perde os direitos políticos quando é condenado pela Justiça. O novo prefeito de Unaí está preso desde meados de setembro na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, junto com seu irmão, Norberto Mânica, e outros acusados da chacina. Os funcionários foram mortos no dia 28 de fevereiro deste ano em uma estrada próxima a Unaí, enquanto fiscalizavam denúncias de trabalho escravo em plantações de feijão na região Noroeste de Minas Gerais. O objetivo era checar as condições de trabalho, remuneração e acomodação das pessoas arregimentadas para a colheita. Os pistoleiros dispararam nove tiros: dois em Nelson, três em João Batista Lages, dois em Erastótenes de Almeida Gonçalves e dois no motorista Ailton Pereira de Oliveira. Todos levaram tiros na cabeça.