sexta-feira, outubro 28, 2005

Vão ter que mostrar todas as garras pra cometer essa afronta à democracia brasileira.

Dirceu recorre contra decisão do Conselho

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quinta-feira o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que pede a cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP). Os advogados do petista anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pedir a anulação da decisão.

O advogado José Luiz Oliveira Lima, um dos defensores de José Dirceu, disse que a sessão desta quinta-feira desrespeitou uma decisão do ministro Eros Grau, do STF. Uma liminar concedida na última terça-feira determinou a retirada de dados sigilosos incluídos no relatório de Júlio Delgado.

Segundo o advogado, o relatório do deputado Júlio Delgado deveria ter sido relido – uma vez que a liminar do ministro Eros Grau acarretou uma alteração no texto. Mas o pedido foi negado pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que determinou a discussão e a votação do relatório. "Nesta sessão, o Legislativo desrespeitou uma decisão do Judiciário. Vamos bater às portas do SFT para garantir o devido processo legal", afirmou Lima.

A deputada Angela Guadagnin (PT-SP) leu um voto em separado em que discorda do relatório de Júlio Delgado. Segundo ela, o parecer foi parcial e faltou com a verdade. "Tenho que ser coerente com a justiça. Quando condena sem provas, o Conselho falta com a ética". A decisão do Conselho de Ética precisa ser submetida ao plenário da Câmara.

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