A REFORMA DO ESTADO
José Dirceu
Ex-ministro-chefe da Casa Civil
(Artigo publicado no Jornal do Brasil, em 31 de agosto de 2006)
Um dos problemas mais graves que enfrentamos em nosso Brasil é a falta de eficiência e controle do Estado, da administração pública. Isso significa falta de transparência e controle, ausência de prioridades, desvio e desperdício de recursos, baixa qualidade dos serviços públicos e altos custos burocráticos para toda sociedade.
Durante os últimos 20 anos, predominou a idéia da privatização, desregulamentação e terceirização. Ou seja, a idéia do Estado Mínimo. Ao servidor público foi atribuída a responsabilidade por todas as mazelas da administração estatal e, muitas vezes, pelo déficit público e pela ausência de serviços.
A burocracia civil foi sucateada ao longo de décadas, atingida na sua formação profissional e renumeração, compensada por um sistema previdenciário de alto custo e sem fonte de financiamento. Além desses problemas, vivemos num Estado Federado com um forte passado burocrático e patrimonialista.
Apesar da Federação, há uma grande dependência dos municípios dos recursos federais, seja do Fundo de Participação dos Municípios, seja de convênios e investimentos do Governo Federal. Os Estados, com maior autonomia financeira e administrativa, foram penalizados pela negociação da dívida interna e, hoje, destinam 13% de suas receitas líquidas para seu pagamento. O que, na prática, inviabiliza os investimentos necessários ao seu desenvolvimento.
Na verdade, temos dois graves problemas, de Gestão e de Recursos Humanos, que precisam ser enfrentados, e que foram subestimados no Governo FHC e mesmo no governo Lula, sem desconhecer os avanços realizados em várias frentes da administração pública. Não se colocou como prioridade de Governo uma ampla reforma administrativa, da gestão e dos recursos humanos da máquina pública federal.
Algumas questões sequer foram enfrentadas, como a existência de 35 ministérios, apesar da retomada da política de Planejamento e da coordenação, monitoramento e avaliação da Ação Governamental, com a volta das câmaras e dos grupos de trabalho interministeriais, tão criticados pela imprensa, mas absolutamente necessárias para a gestão das políticas públicas e dos planos de desenvolvimento do país.
Fica evidente que a própria gestão da máquina e seus recursos humanos necessitavam de uma Secretaria junto à Presidência, dado a prioridade e urgência da República de uma reforma administrativa.
Mas não se pode negar que o Governo Lula avançou na reestruturação da força de trabalho e na valorização do servidor público, instituindo uma Mesa Nacional de Negociação Permanente e dez mesas setoriais; 51 carreiras e 11 grupos de cargos isolados foram estruturados ou reestruturados; quatro planos especiais de cargos, criados; e 111 tabelas remuneratórias, reestruturadas, beneficiando cerca de 1,1 milhões de servidores ativos e inativos.
Foi feita a maior autorização de concursos públicos da última década, com 52 mil novas vagas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, área jurídica, previdenciária, meio ambiente, de fiscalização e de carreiras do ciclo de gestão. Um total de 20 mil trabalhadores terceirizados e 7 mil técnicos vinculados a organismos internacionais foram substituídos por decisão judicial, já que, ilegalmente, exerciam atividades inerentes a servidores públicos.
Com uma política de articulação da rede nacional de Escolas de Governo, com 87 instituições, foi possível iniciar uma ampla política de capacitação de quadros dirigentes, formando técnicos mais capazes para dirigir o serviço público. Mais de 40 mil dirigentes, gerentes e outros servidores de áreas estratégicas do serviço público passaram por cursos de desenvolvimento gerencial. Mas persistem outros desafios, como os relativos à transparência e ao controle interno, ou à luta contra a corrupção, e a favor da descentralização e desburocratização da administração pública.
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