Nem manobra, nem multa
7 de agosto de 2009 / 11:14
Em relação à nota publicada nesta quinta-feira (07/8) na coluna Panorama Político do jornal O Globo, intitulada “CPI técnica”, a Petrobras esclarece que o valor líquido de tributos federais compensados foi de R$ 1,14 bilhão, e não “R$ 4,3 bilhões”, como citado no texto. A Companhia reitera, mais uma vez, que não realizou nenhuma “manobra contábil”. A opção pelo regime tributário de caixa está legalmente amparada pelo artigo 30 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001. Trata-se de um procedimento legal, feito por outras empresas, como já foi amplamente informado pelo próprio O Globo e por outros grandes jornais do País.Sem multa nem notificação: carta ao jornal O Globo
11 de julho de 2009 / 15:51
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Em relação à matéria de capa publicada em O Globo (11/07) sob o título “Multa à Petrobras derruba a secretária da Receita Federal” a Companhia esclarece que, no episódio a que o jornal se refere, não foi multada nem sequer notificada pela Receita Federal.
A Petrobras esclarece ainda que não adotou qualquer “artifício”, muito menos contábil. A adoção do regime de caixa para apuração de impostos sobre a variação cambial é perfeitamente legal e foi amparada pelo previsto na Medida Provisória 2.158-35/2001. O valor líquido de IRPJ e CSLL compensado pela Petrobras com outros tributos federais foi de R$ 1,14 bilhão e não R$ 4 bilhões, como já foi esclarecido a esse jornal em outra oportunidade. O valor que a empresa compensou, na verdade, já havia sido pago anteriormente, a mais.
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