Marco Antonio Soalheiro
Da Agência Brasil
Em Brasília
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela rejeição da ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM) que questiona o sistema de cotas raciais instituído pela Universidade de Brasília (UnB).
Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a própria Constituição Federal consagrou expressamente as políticas de ação afirmativa "em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade".
Gurgel ressaltou ainda que o racismo continua marcante nas relações sociais brasileiras. A exclusão do negro na sociedade justificaria as medidas que o favorecem.
"Tratar as pessoas como iguais pressupõe muitas vezes favorecer, através de políticas públicas àquelas em situação de maior vulnerabilidade social", afirmou Gurgel.
"Esse argumento não tem em vista o passado, como o da justiça compensatória, mas sim a construção de um futuro mais equitativo", acrescentou.
No parecer, Gurgel citou que 35 instituições públicas de ensino superior no Brasil adotam políticas de ação afirmativa para negros, sendo que 32 delas prevêem mecanismo de cotas e outras três adotam sistema de pontuação adicional para negros.
Tais políticas no ensino superior, para o procurador, "quebram estereótipos negativos que definem a pessoa negra como predestinada a exercer papéis subalternos na sociedade".
O procurador-geral ainda ressaltou que a eventual concessão do pedido do DEM pelo STF "atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade", além de gerar graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa promovidas por outras universidades.
Na ação ajuizada no último dia 21, os advogados do DEM alegaram que o sistema de cotas raciais da UnB viola diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, supostamente afetando o próprio combate ao racismo.
Há pessoas decentes, que fazem justiça sem olhar a quem, que não tem o preconceito o racismo como bandeira, como tem o DEM. Graças Deus!
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O DEM (PFL) é o partido dos senhores de escravos.
O DEM gosta da cota do berço, aquela cota garantida para os filhos da elite.
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PROFESSOR DA UNB DIZ QUE DEM(PFL) QUER NEGROS FORA DA UNIVERSIDADE
“Para o professor José Jorge de Carvalho, que junto com a professora Rita Lauro Segatto, ambos do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB) elaborou a proposta de política afirmativa, a ação do DEM - que pede a suspensão do sistema de cotas na Universidade - é uma repetição do Manifesto dos 113 enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de abril do ano passado, e assinado por um grupo pequeno que tem acesso à mídia. A ação, segundo ele, apresenta argumentos frágeis.Eles (o partido Democratas e quem assinou o Manifesto dos 113) estão querendo jogar na rua um contingente de mais de 20 mil estudantes, critica José Jorge de Carvalho afirmando que a ação no STF é uma tentativa de ganhar no “tapetão”.
“Eles estão dizendo que 90 universidades (onde há política afirmativa) vão ter que jogar para fora todos os estudantes que entraram e não deixarão entrar nunca mais nenhum deles?” pergunta.
“O universo acadêmico brasileiro está em uma luta para incluir os negros e os indígenas que estiveram excluídos sempre. Como eles não conseguem mais influenciar na decisão sobre o processo de inclusão, eles entraram com uma ação no judiciário. No fundo eles não querem negros na universidade”, acusa o professor.
RACISMO INSTITUCIONAL
O antropólogo afirma que o processo de cotas é um dos mais revolucionários na universidade brasileira. "As universidades funcionaram durante 70 anos, de 1930 ao ano 2000, totalmente segregadas. Há poucos países no mundo que tem um universo tão racista quanto o nosso, avalia. Não que exista lei para que os negros estejam fora, mas eles estão fora (da universidade). O racismo estrutural e o racismo institucional fazem que eles estejam fora.
Para o antropólogo, a crítica socioeconômica contra as cotas é falha, assim como o argumento de que a análise dos pedidos é subjetivo. Se nós fizermos um recorte de renda as pessoas podem falsificar o comprovante de renda. Se fizermos um recorte por origem na escola pública as pessoas também podemos falsificar, aponta.
Toda política pública tem uma margem de erro. A comissão que analisa os cotistas é uma comissão formada por pessoas da sociedade, do movimento negro, por professores e estudantes. Ela é tão idônea como qualquer outra comissão jamais feita no Brasil, defende José Jorge de Carvalho, acrescentando que se for para discutir a idoneidade dessa comissão, tem que discutir a idoneidade de todas as comissões. Tem então que parar com o Bolsa Família para que não haja fraude no programa, argumenta.”
FONTE: matéria da Agência Brasil, publicada no site “Vermelho” em 28/07/2009
Postado por Política às 08:22
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Exercício de redação prôs alunos de língua portuguesa
O parecer pode ser lido (e impresso) em http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/pdfs/adpf_186_cotas_parecer.pdf
É super claro e responde um a um os itens do besteirol da tucanaria-pefelê-uspeana-udenista-golpista de sempre.
É des-juridiquesizar aquela fala e sair tuitando por aí, aos quatro ventos. 8-)
Por exemplo:
O parecer diz: "Para [a tucanaria-pefelê-uspeano-udenista eternamente golpista], a raça não é, no Brasil, fator que opere a exclusão no acesso ao ensino superior, mas sim a desigualdade econômica. Por isso, as políticas de ação afirmativa baseadas em critérios raciais não resolveriam o problema que se propõem a enfrentar, mas gerariam efeitos perversos na sociedade, criando divisões e conflitos antes inexistentes e instituindo uma arbitrária ofensa ao princípio da igualdade." -- São 462 caracteres.
Basta pôr isso aí em 141 caracteres e mandar pro Twitter.
TAÍ! Bom exercício de redação, pra dar pros alunos, né-não?!
TAÍ! Bom exercício de redação, pra dar pros alunos, né-não?!
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