O CDES realiza dia 5 a última plenária do ano e se consolida como espaço de concertação para o desenvolvimento
O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro fez hoje, um histórico dos avanços obtidos nos quase 4 anos de atividades do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Durante café da manhã com colunistas e conselheiros do CDES, o ministro destacou a influência das propostas debatidas ou geradas no Conselho na agenda de coalizão ainda em construção, na aprovação da lei da micro e pequena empresa, e do Fundeb, na adoção da meta de 5% para o crescimento, em 2007, e da meta de 6% para o PIB até 2022, além do declínio das taxas de juros.
"O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social trouxe para dentro do governo a Agenda que está caracterizando o discurso do presidente Lula e do segundo mandato", disse o ministro.
A 20ª plenária do CDES, a última do ano, foi convocada para o dia 5 de dezembro, para a apresentação dos enunciados da Reforma Política, do relatório do Observatório da Equidade sobre Educação, e a criação de um gruo de trabalho com o termo de referência sobre Infra-estrutura.
Os principais pontos que consolidam o CDES como espaço de concertação :
§ O CDES manteve o desenvolvimento na pauta da sociedade civil e do governo. Nesse sentido empreendeu um esforço de elaboração e consenso sobre os caminhos do desenvolvimento brasileiro que, em 2006, se expressaram nos Enunciados Estratégicos para o Desenvolvimento. Os enunciados aprofundaram os consensos obtidos nas Cartas de Concertação e na Agenda Nacional de Desenvolvimento, propondo metas concretas a serem perseguidas e prazos, ofertando uma base para um movimento de concertação estratégica para o desenvolvimento.
§ Entre outras questões os Enunciados propõem a diminuição da taxa de juros reais para os patamares internacionais de outras economias com classificação de risco equivalente ao do Brasil, para impulsionar o crescimento, sem risco de inflação e propiciando as condições de forma que o país retome um ciclo longo de desenvolvido sustentável.
§ A divulgação da agenda da coalizão contempla uma série de recomendações presentes nos Enunciados do CDES, como a prioridade e urgência da reforma política, a necessidade da reforma tributária e o compromisso com o crescimento mínimo de 5% ao ano.
§ Outra importante recomendação do CDES incorporada às prioridades de Governo, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada no Congresso, absorve vários pontos debatidos no âmbito do Conselho, objeto de um Grupo de Trabalho, cujo relatório final foi apresentado no começo de 2005
§ Os diálogos em torno de temas fundamentais para o desenvolvimento do país produziram resultados concretos, encaminhamentos e políticas públicas:
o Ao longo dos seus quase quatro anos de funcionamento, o CDES vem consolidando sua posição sobre a necessidade do crescimento econômico e combate às desigualdades. Buscando contribuir para reduzir obstáculos e aperfeiçoar a institucionalidade, elaborou, entre outras, propostas sobre a desindexação dos contratos públicos e privados e a composição do Conselho Monetário Nacional, ampliando a pauta do debate público sobre a Política Macroeconômica. Criou e implantou o Observatório da Equidade, destinado a analisar as políticas públicas e iniciativas dos atores sociais em seu impacto sobre as desigualdades.
o O Observatório da Equidade do CDES vai apresentar nesse próximo Pleno um relatório sobre as desigualdades e a educação no Brasil e propor um Parecer Político ao Presidente da República que coloca a Educação como eixo estruturante para o desenvolvimento, objeto de um amplo acordo e mobilização dos atores sociais e de governo. A educação foi tema do primeiro Pleno deste ano, quando foi aprovada uma moção para a aprovação imediata do FUNDEB - cuja PEC foi aprovada agora, em primeiro turno.
o Ampliando e fortalecendo o movimento da sociedade em torno da Reforma Política, o CDES acordou, junto à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - um enlace de propostas para apresentação conjunta ao Congresso Nacional.
o A partir de uma sugestão do CDES, o governo regulamentou as operações de crédito em consignação em folha de pagamento, criação da conta-investimento, direcionamento de recursos para micro-crédito e a Lei de Falências.
o É importante destacar também a aprovação no CDES da Moção sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, em defesa do seu caráter estruturante de uma nova realidade regional brasileira.
o O CDES debateu e contribuiu para as Reformas Previdenciária, Tributária, Sindical e Trabalhista, Reforma Universitária e o projeto de lei instituindo as Parcerias Público-Privadas. Elementos importantes desses consensos foram incorporados às propostas do Governo enviadas ao Congresso Nacional.
o O CDES debateu junto aos Ministros e incidiu ainda sobre a Política Industrial, Tecnológica e Comércio Exterior; Política Energética e Mineral; Política Nacional de Desenvolvimento Regional; Segurança Pública e Cidadã; Política Externa; Educação e a Agenda da Infra-estrutura para o Desenvolvimento.
§ Merece destaque a inserção internacional que o CDES conseguiu nestes quase quatro anos de trabalho. Apesar de ser um órgão muito recente, o Conselho alcançou grande respeitabilidade internacional. Exemplo disso foi a apresentação da candidatura única do Brasil para exercer a presidência da AICESIS no biênio 2007/2009. O tema da presidência brasileira será "Desenvolvimento com Eqüidade" e o debate sobre o financiamento do desenvolvimento e o combate à fome e à pobreza. A decisão sobre a presidência da AICESIS será anunciada em Pequim, em junho de 2007. Além disso, o CDES tem participado de uma série de encontros internacionais para relatar a experiência de criação de um Conselho, principalmente nos países latino americanos, fruto de um Memorando de Entendimento assinado com a ONU em janeiro deste ano, em que o CDES se comprometeu a apoiar outros países da América Latina que queiram implantar conselhos econômicos e sociais.
§ No CDES, trabalhadores, empresários, movimentos sociais e personalidades de reconhecida competência e liderança nas suas áreas de atuação discutem em posição de igualdade questões fundamentais para o desenvolvimento brasileiro.
§ Neste espaço de debates são expostas posições diferentes e, muitas vezes até contraditórias. Esta liberdade de manifestação marca o espírito democrático do CDES. O debate sincero, o processo de esclarecimento entre diferentes, o diálogo altivo em prol do interesse coletivo e a proposição legítima ao Presidente da República são a essência do CDES e o resultado maior que ele pode apresentar à sociedade.
§ O CDES vem demonstrando que o diálogo social qualifica e viabiliza um projeto de desenvolvimento de longo prazo, como expressão da síntese possível dos valores e interesses predominantes na sociedade.
Da Assessoria de Comunicação Social da SRI-PR
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