Movendo o pêndulo do financiamento social
Coluna - Marcio Pochmann
Valor Econômico 4/9/2008
Como na periodicidade pendular descoberta por Galileu Galilei, as alternativas de políticas governamentais tendem a oscilar em torno de um ponto fixo estabelecido pelas condições gerais do desenvolvimento econômico. É ele que gera, por exemplo, a base necessária pela qual somente uma maioria política pode fazer com que o avanço social transcorra generalizado, equivalente e simultâneo.
Do contrário, o braço da política termina executando tão-somente movimentos alternados em torno de uma limitada posição central, também identificado por ponto de equilíbrio estabelecido pela dimensão da base material da economia. Isso talvez possa explicar como as alternativas de políticas governamentais dos últimos 23 anos de regime democrático no Brasil ficaram contidas, muitas vezes, pelos limites das decisões macroeconômicas.
O caminho escolhido pelo neoliberalismo dos anos 1990 apequenou não somente o tamanho do braço sob o qual oscilaram as políticas governamentais, como tornou imutável e regressiva a própria base do pêndulo. Ou seja, com crescimento econômico medíocre (2,4% ao ano), as alternativas de políticas governamentais para a área social foram limitadas pela diminuta capacidade de financiamento do setor público.
Assim, a necessária assistência terminou assumindo maior ênfase que as políticas de emancipação social. Atualmente, com a maior expansão das atividades econômicas, o braço que sustenta os movimentos alternados das políticas governamentais tornou-se mais longo e fortificado, o que permitiu avanços inegáveis na ampliação de beneficiários dos programas sociais, dos empregos formais e das políticas públicas (crédito, habitação, saneamento, educação, saúde, entre outros). A manutenção do atual ritmo de crescimento econômico para os próximos anos permitirá maiores e melhores resultados ao conjunto da sociedade brasileira.
Todavia, frente à herança da dívida social historicamente acumulada e, fundamentalmente, à regressão socioeconômica imposta pelas não tão distantes políticas neoliberais da década de 1990, sabe-se que o caminho presente da emancipação não será pequeno nem simples. Especialmente se o Brasil depender somente do alongamento do braço da expansão econômica para conduzir as políticas governamentais.
Com a descoberta das novas reservas de petróleo, o Brasil passa a se encontrar diante da inédita oportunidade de poder acertar sua dívida social Torna-se estratégico mover também a base que suporta o ponto de equilíbrio do pêndulo. E é nesse sentido que entra em cena o debate atual a respeito da riqueza a ser obtida pela exploração da reserva petrolífera na camada do pré-sal. A captura de parcela do excedente a ser gerado pela exploração do petróleo na forma de um fundo de garantia da cidadania abriria a possibilidade de o Brasil finalmente estabelecer um padrão superior de sociedade.
Durante os últimos 40 anos, a formação de fundos públicos viabilizou o avanço de bens e serviços sociais de importância inegável ainda nos dias de hoje. Na década de 1960, por exemplo, a criação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a partir da tributação mensal de 8% da renda do trabalhador formalmente contratado, serviu para financiar um grande programa de construção habitacional.
Pela Constituição de 1988, o estabelecimento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) permitiu ampliar os recursos públicos direcionados ao financiamento do seguro-desemprego, dos programas de qualificação de mão-de-obra e de empréstimos do BNDES ao setor produtivo, além de atender ao pagamento de uma espécie de décimo quarto salário aos trabalhadores de baixa renda (PIS/Pasep). Com a descoberta das novas reservas de petróleo, o Brasil passa a se encontrar diante da inédita oportunidade de poder fazer o acerto com a sua dívida social.
Se considerar oito complexos principais que determinam o padrão de inclusão social de um país (educação, saúde, habitação, emprego, cultura, previdência social e tecnologia de informação), o Brasil precisaria investir o equivalente a R$ 7,2 trilhões para alcançar o atual nível de desenvolvimento social observado nas economias avançadas. Isso porque o acesso da população em idade escolar (ensino médio e superior) é muito contido, bem como o déficit habitacional e de bibliotecas é ainda enorme no país.
Somente no âmbito da educação, o país precisaria incluir 10,6 milhões de novos alunos. É imperioso, portanto, a construção de 101 mil novas salas de aulas, com a adicional contratação de quase um milhão de professores. Da mesma forma, haveria a necessidade de instalação de 130 mil bibliotecas para que o país pudesse seguir os parâmetros atualmente em vigor nos países desenvolvidos.
Com o fundo de garantia da cidadania, constituído a partir da renda do petróleo, o Brasil passa a ter condições de financiar mais rápida e amplamente o investimento social. Mas para que essa oportunidade histórica não seja inviabilizada, cabe, além de maior debate público, uma ampla e forte mobilização social que integre a nação com o seu futuro grandioso, fraterno e solidário.
Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor licenciado do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas. Escreve mensalmente às quintas-feiras.
Do contrário, o braço da política termina executando tão-somente movimentos alternados em torno de uma limitada posição central, também identificado por ponto de equilíbrio estabelecido pela dimensão da base material da economia. Isso talvez possa explicar como as alternativas de políticas governamentais dos últimos 23 anos de regime democrático no Brasil ficaram contidas, muitas vezes, pelos limites das decisões macroeconômicas.
O caminho escolhido pelo neoliberalismo dos anos 1990 apequenou não somente o tamanho do braço sob o qual oscilaram as políticas governamentais, como tornou imutável e regressiva a própria base do pêndulo. Ou seja, com crescimento econômico medíocre (2,4% ao ano), as alternativas de políticas governamentais para a área social foram limitadas pela diminuta capacidade de financiamento do setor público.
Assim, a necessária assistência terminou assumindo maior ênfase que as políticas de emancipação social. Atualmente, com a maior expansão das atividades econômicas, o braço que sustenta os movimentos alternados das políticas governamentais tornou-se mais longo e fortificado, o que permitiu avanços inegáveis na ampliação de beneficiários dos programas sociais, dos empregos formais e das políticas públicas (crédito, habitação, saneamento, educação, saúde, entre outros). A manutenção do atual ritmo de crescimento econômico para os próximos anos permitirá maiores e melhores resultados ao conjunto da sociedade brasileira.
Todavia, frente à herança da dívida social historicamente acumulada e, fundamentalmente, à regressão socioeconômica imposta pelas não tão distantes políticas neoliberais da década de 1990, sabe-se que o caminho presente da emancipação não será pequeno nem simples. Especialmente se o Brasil depender somente do alongamento do braço da expansão econômica para conduzir as políticas governamentais.
Com a descoberta das novas reservas de petróleo, o Brasil passa a se encontrar diante da inédita oportunidade de poder acertar sua dívida social Torna-se estratégico mover também a base que suporta o ponto de equilíbrio do pêndulo. E é nesse sentido que entra em cena o debate atual a respeito da riqueza a ser obtida pela exploração da reserva petrolífera na camada do pré-sal. A captura de parcela do excedente a ser gerado pela exploração do petróleo na forma de um fundo de garantia da cidadania abriria a possibilidade de o Brasil finalmente estabelecer um padrão superior de sociedade.
Durante os últimos 40 anos, a formação de fundos públicos viabilizou o avanço de bens e serviços sociais de importância inegável ainda nos dias de hoje. Na década de 1960, por exemplo, a criação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a partir da tributação mensal de 8% da renda do trabalhador formalmente contratado, serviu para financiar um grande programa de construção habitacional.
Pela Constituição de 1988, o estabelecimento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) permitiu ampliar os recursos públicos direcionados ao financiamento do seguro-desemprego, dos programas de qualificação de mão-de-obra e de empréstimos do BNDES ao setor produtivo, além de atender ao pagamento de uma espécie de décimo quarto salário aos trabalhadores de baixa renda (PIS/Pasep). Com a descoberta das novas reservas de petróleo, o Brasil passa a se encontrar diante da inédita oportunidade de poder fazer o acerto com a sua dívida social.
Se considerar oito complexos principais que determinam o padrão de inclusão social de um país (educação, saúde, habitação, emprego, cultura, previdência social e tecnologia de informação), o Brasil precisaria investir o equivalente a R$ 7,2 trilhões para alcançar o atual nível de desenvolvimento social observado nas economias avançadas. Isso porque o acesso da população em idade escolar (ensino médio e superior) é muito contido, bem como o déficit habitacional e de bibliotecas é ainda enorme no país.
Somente no âmbito da educação, o país precisaria incluir 10,6 milhões de novos alunos. É imperioso, portanto, a construção de 101 mil novas salas de aulas, com a adicional contratação de quase um milhão de professores. Da mesma forma, haveria a necessidade de instalação de 130 mil bibliotecas para que o país pudesse seguir os parâmetros atualmente em vigor nos países desenvolvidos.
Com o fundo de garantia da cidadania, constituído a partir da renda do petróleo, o Brasil passa a ter condições de financiar mais rápida e amplamente o investimento social. Mas para que essa oportunidade histórica não seja inviabilizada, cabe, além de maior debate público, uma ampla e forte mobilização social que integre a nação com o seu futuro grandioso, fraterno e solidário.
Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor licenciado do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas. Escreve mensalmente às quintas-feiras.
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Essa é a discussão que realmente interessa para nós, o povo brasileiro.
Mas muita gente quer deixar tudo como era, isso explica os factóides da imprensa criminosa brasileira.
Grampo de bandido não é a agenda do Brasil.
FIQUE ESPERTO!!!
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