O que o PSDB pensa do GOLPE em Honduras?
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Publicado no site da Carta Maior "Exijo do TSE que deixe de artimanhas e comece a contar os votos. Se este Tribunal não começar a contar os votos, marcharemos até ele para exigir isto". Foi com essas palavras que o então candidato do Partido Nacional, Porfírio Lobo, reagiu às projeções do presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, Aristides Mejia, que apontava Manuel Zelaya como virtual vencedor das eleições presidenciais de 2005. O tom de inconformismo não escondia o víés golpista que seria adotado pela oposição hondurenha, culminando na quartelada de domingo que expulsou Zelaya do país. Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro Desde que se assinou o TLC (Tratado de Livre Comércio) com os Estados Unidos em 2005, os movimentos populares de Honduras começaram a travar a luta contra os seus efeitos. Nesse mesmo ano assistiram à batalha de toda a América Latina contra a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) e perceberam que estavam abrindo mão da soberania e dos recursos naturais do país. Depois da assinatura do tratado, o Estado hondurenho perdeu o controle dos serviços públicos, a saúde, a educação e as obras públicas, restando em suas mãos um reduzido número de setores. Honduras viu que em seu vizinho a sudeste, Nicarágua, a FSLN (Frente Sandinista de Libertação Nacional), liderada por Daniel Ortega, chegava ao poder em janeiro de 2007 pelo voto popular com base em um programa democrático-popular. Dois anos e meio depois, assistiu a seu vizinho de sudoeste, El Salvador, levar ao poder, também pelo voto do povo, à FMNL (Farabundo Marti de Libertação Nacional), tendo à frente Mauricio Funes, derrotando as forças da direita que há 20 anos governavam o país, com base em plataforma para atender às necessidades básicas do povo pobre. Em meio à vigorosa ascensão das forças progressistas do continente latino-americano que levou democraticamente ao poder em diversos países a dirigentes e partidos comprometidos com os anseios fundamentais de seus povos, o presidente hondurenho Manuel Zelaya, proprietário de terras e empresário, amante dos cavalos e dos aviões, que havia chegado ao poder em janeiro de 2006 para um mandato de 4 anos, com o conservador Partido Liberal, deu uma espetacular guinada à esquerda. Pressionado pelas condições sociais de um país em que sete de cada dez pessoas vivem em situação de pobreza e extrema pobreza e vendo-se de mãos atadas devido a imposições constitucionais e legais para realizar as transformações profundas com o fim de erradicar a miséria e a desigualdade resolveu declarar-se publicamente contra o TLC e as pressões de Washington para em seguida fazer Honduras aderir à ALBA, hoje denominada Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América, liderada por Venezuela e Cuba. Alguns dos processos eleitorais da região consagraram a doutrina da refundação dos Estados por meio novas constituições elaboradas à luz da nova realidade política por assembleias constituintes convocadas previamente por referendo popular e eleitas pelo voto da população. Assim ocorreu na Venezuela, Bolívia e Equador. Diante da nova realidade histórica vivida na América Latina e Caribe, Zelaya resolve chamar a realização de uma consulta popular democrática convocada para definir se o povo está ou não de acordo com a convocação de uma Assembléia Constituinte. Se o resultado é favorável, se instalará uma quarta urna em cada uma das seções eleitorais nas eleições gerais previstas para 29 de novembro, além das três que se colocam de maneira habitual para eleger presidente, deputados e autoridades locais. A quarta urna receberia os votos para os deputados constituintes. Ao convocar a consulta para o dia 28 de junho, Zelaya havia afirmado – e reitera agora – que o processo era legal, baseado na Lei de Participação Cidadã e não vinculante, porque nada mais era que a opinião do povo. Acendeu a luz vermelha para a oligarquia. Precatados com a experiência vivida em outros países, e criativa como soe acontecer, não querendo reproduzir os clássicos golpes de Estado nem apelos a secessão nem a magnicídios, mas fortemente apoiada nos meios de comunicação, setores empresariais, estamentos religiosos, grandes proprietários, meios financeiros decidem manejar seus fortes vínculos com as instituições e dar cobertura legal as suas pretensões. A Corte Suprema de Justiça decreta a ilegalidade da consulta, seguida pelo Tribunal Supremo Eleitoral, pela Procuradoria Geral, decisão finalmente referendada pelo Parlamento onde até o partido do presidente Zelaya votou em boa parte pela ilegalidade. A partir daí os acontecimentos se desencadeiam em grande velocidade. Na quarta-feira, 24, Zelaya destitui o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, general Romeo Vázquez, por se negar a distribuir as urnas para a consulta, seguida pela renúncia "solidaria" dos chefes da Marinha, Aeronáutica e Exército, bem como do ministro da Defesa. Contudo a Corte Suprema ordenou a recondução de Vázquez porque a negativa do militar estava amparada por uma decisão judicial. No mesmo dia, à noite, o Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH) denunciou a tentativa de golpe e qualificou os fatos como uma “reação desesperada da direita e seus aliados para deter a vontade popular de buscar vias democráticas para a transformação nacional”. Na quinta-feira, 25, o presidente Zelaya dirigindo-se a uma multidão diante do palácio presidencial afirmou que iria resistir. Manteve a destituição dos chefes militares e apelou para as forças armadas e as instituições que defendessem a vontade popular, chamando o povo para acompanhá-lo no dia seguinte para iniciar a distribuição do material eleitoral. Nesta sexta-feira, Zelaya manifestou sua firme decisão de realizar a consulta no domingo. Anunciou em cadeia de rádio e televisão que começava a distribuição do material para levar a cabo a consulta - foco do conflito – apesar da resistência dos militares. “Ninguém vai parar a consulta de domingo”, ratificou Zelaya, encabeçando uma caravana popular que irrompeu na sede da Força Aérea para “resgatar” as urnas e papeletas que serão usadas no referendo e que haviam sido apreendidas pelo Ministério Público. O Congresso Nacional havia aprovado na noite anterior criar uma comissão especial para investigar a atuação do presidente de ignorar as decisões judiciais e violentar o Estado de Direito. Diversas fontes confirmaram que na sessão extraordinária se afastou a possibilidade de destituir Zelaya e que o presidente do Congresso, Roberto Micheletti assumisse a presidência. “Temos feito esforços para não romper a ordem constitucional e evitar um golpe de Estado”, reconheceu Micheletti. “As duas bancadas dos partidos Liberal (governista) e Nacional (opositor) estavam decididas a declarar inabilitado o presidente, porém receberam chamadas de não sei quem e desistiram. Mas esse era o plano”, afirmou a deputada do partido de esquerda Unificação Democrática (UD), à AFP. Sexta-feira, 26, fim do dia. Está armado o braço-de-ferro. Zelaya enfatiza que “não querem deixar que o povo seja consultado nem que fale nem que opine nem que tenha participação nem que haja democracia em Honduras.” Os setores que a ele se opõem reafirmam a ilegalidade do referendo. Ambos os lados dizem contar com respaldo político e popular. A OEA foi acionada. A ALBA se pronunciou. Um dia, somente um dia nos separa de um momento crucial para Honduras. Max Altman é membro do coletivo da Secretaria de Relações Internacionais do PT http://www.pt.org.br/portalpt/index.php ,,,
Honduras, os golpistas não são autodidatas
A insurgência militar é uma velha tradição da América Central, onde há uma extensa história de rebeliões, golpes e intervenções estrangeiras. Nesse momento, o que ocorre é a repetição de um filme cujo roteiro é conhecido por todos. A burguesia local combina seu estilo de exercício de poder com as formas tradicionais de dominação herdadas de tradições coloniais, elitistas e autoritárias.
Vivendo sucessivas conjunturas de instabilidade, o processo político hondurenho sempre foi fortemente marcado pela ininterrupta sucessão de golpes de Estado, a maioria patrocinada pelos interesses conjuntos da oligarquia nativa e das empresas bananeiras estadunidenses. A fragilidade institucional decorre, como em outros países do continente, da incapacidade política e cultural das classes dominantes em identificar e universalizar valores próprios que representem uma forma de vontade geral aceita por todos os segmentos sociais. Somando a isso sua conhecida subalternidade externa, a otimização de seus ganhos está na raiz da impossibilidade de se tornarem grandes fiadores de uma democracia estável e real.
A rapidez dos poderes Legislativo e Judiciário de Honduras em legitimar o golpe, contando com a boa vontade da grande imprensa, é a demonstração cabal da estreiteza do “Estado de Direito” na América Central. Projetar novas concepções de organização econômica, social e política capazes de amalgamar os interesses e aspirações das grandes maiorias continua sendo, para as elites encasteladas em quartéis, parlamentos e redações, o que deputados hondurenhos definiram como “uma explícita condução irregular".
Realizar uma consulta popular para abrir caminho a uma futura Assembléia Constituinte pode ser classificado como "reiterada violação à Constituição e às leis, bem como a inobservância das resoluções e sentenças dos órgãos institucionais”. Essa é a semântica aceita pela gramática política da região.
O golpe em Honduras não diz respeito apenas ao povo hondurenho. Interpela diretamente todos aqueles que reconhecem que a única garantia possível de instauração de uma verdadeira ordem democrática é a qualificação de agentes sociais e políticos para os quais esse regime seja uma condição e uma exigência.
O formalismo dos golpistas não pode deixar algumas perguntas sem resposta. Como fica a cláusula democrática da OEA? Qual será o tipo de sanção imposto a Honduras? Até quando os povos centro-americanos continuarão submetidos a uma espécie de castigo histórico, um eterno retorno do beco sem saída das ações repressivas ilegais? Não é mais admissível que nossa história continue sendo escrita como contínua experiência de mutilação e desintegração disfarçada de desenvolvimento.
É fato que o embaixador dos Estados Unidos em Honduras, Hugo Llorens, afirmou que “seu país só reconhece Manuel Zelaya como único presidente legítimo do país e condena o golpe em andamento". O isolamento internacional também parece não conspirar a favor da extrema-direita hondurenha. Mas em nome da verdade histórica nunca devemos esquecer que os golpistas latino-americanos podem ser qualquer coisa, menos autodidatas. Valeria a pena Mr. Lorens consultar os compêndios. Até bem recentemente a regra era apoio incondicional a regimes liberticidas.
Honduras: direita monta golpe de Estado sob capa de legalidade
