Resolução Política do Diretório Nacional do PT

No dia 10 de fevereiro de 1980, fundamos o Partido dos Trabalhadores. Nestes 27 anos, a classe trabalhadora, a esquerda política e social e a militância petista travamos grandes batalhas e obtivemos grandes vitórias.
Entre elas, o fim da ditadura militar, a reconstrução da União Nacional dos Estudantes, a construção da Central Única dos Trabalhadores e de um movimento popular que está entre os mais fortes do mundo; a afirmação dos movimentos de luta pela reforma agrária, a construção do Sistema Único de Saúde e de outras políticas sociais de igual importância; o combate contra o racismo, em defesa dos direitos das mulheres, a afirmação da liberdade de orientação sexual, a implementação de políticas democrático-populares em municípios, Estados e, em 2002 e 2006, a eleição e reeleição de Lula à Presidência da República.

Neste dia 10 de fevereiro de 2007, quando comemoramos nosso 27º aniversário, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores dirige uma saudação à militância petista, única e verdadeira responsável pelas vitórias obtidas desde 1980. Lembra de todos os homens e de todas as mulheres que, antes mesmo de o PT surgir, dedicaram o melhor de sua vida para a construção de um Brasil democrático, justo, soberano e socialista.

Em Salvador, saudamos a militância petista, o conjunto da esquerda e setores progressistas da Bahia, pelo significado extraordinário da eleição de Jaques Wagner governador deste Estado, derrotando um dos “caciques políticos” que tudo fez para aprofundar a crise de 2005.

O início do segundo mandato de Lula na presidência da República já está marcado, positivamente, pelo anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento e, dias depois, pela eleição de Arlindo Chinaglia para presidente da Câmara dos Deputados. Os próximos desafios são a implementação do PAC (inclusive sua tramitação legislativa), a divulgação do plano sobre as políticas sociais, com destaque para a educação; a composição do ministério do segundo mandato, o desencadeamento de uma ampla campanha popular por reformas democráticas e a realização do III Congresso do Partido dos Trabalhadores.

O Diretório Nacional do PT faz uma avaliação globalmente positiva do Plano de Aceleração do Crescimento, lançado recentemente pelo Governo Lula. Considera que ele corresponde aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral de 2006, entre os quais impulsionar o desenvolvimento com distribuição de renda, valorizar adequadamente a intervenção do Estado na economia, defender a redução acentuada da taxa de juros.
O plano causou uma impacto político e ideológico muito importante.

O mais importante do PAC são seus potenciais efeitos sociais, diretos e indiretos, como geração de empregos, por exemplo. Para isso, o governo e os partidos que o apóiam precisam enfrentar e derrotar alguns obstáculos. Os neoliberais atacaram o plano por ser “estatista” e, principalmente, por não ser um plano de cortes de gastos públicos e por não tratar pela ótica neoliberal o tema da Previdência e a legislação trabalhista.

De antemão, registramos que a orientação pró-crescimento, contida neste Plano, depende em boa medida da política monetária. Entendemos que há condições para acelerar a redução da taxa de juros e criticamos, enfaticamente, o conservadorismo da mais recente decisão do Copom. Na leitura do Copom, os investimentos previstos no PAC constituem aumento dos gastos públicos, que aumentarão a demanda, que pressionará os preços, gerando inflação. Para evitar a inflação, o BC mantém um patamar elevadíssimo da taxa de juros, que ainda se situa entre os mais altos do mundo. Por essa visão, o Brasil não pode crescer, especialmente se for com investimento público.

Um segundo obstáculo a superar para que PAC tenha sucesso é o gerenciamento dos projetos, o que inclui a execução orçamentária. O terceiro obstáculo é contornar a pressão de setores que pretendem introduzir modificações desconformes com o Plano.

Há que se considerar, também, que em nome do discurso “desenvolvimentista”, setores da oposição e do grande capital vão seguir defendendo o mesmo que antes defendiam em nome do “ajuste fiscal”: reduzir a participação da renda dos trabalhadores no conjunto da riqueza nacional.

É importante que o governo considere e abra negociação com os movimentos sociais sobre questões como: a fixação de metas de emprego em face do volume de incentivos fiscais; a possibilidade de reinvestimento de lucros do sistema financeiro no fundo de investimento em obras de infra-estrutura; a instalação de comissões setoriais tripartites de acompanhamento; novas regras para o uso do FGTS pelo PAC; discussão do mecanismo de limitação das despesas com o funcionalismo público na mesa de negociação permanente; e a criação de espaços de participação dos movimentos sociais e das centrais sindicais no acompanhamento e avaliação dos projetos de investimento do PAC.

O segundo mandato de Lula não pode ser mera continuação do primeiro Governo. Aprendendo com os acertos e erros do período que agora se encerra, e tendo como base os extraordinários avanços dos quatro primeiros anos, o segundo mandato tem grandes desafios pela frente: a necessidade de uma forte retomada do crescimento, com continuidade da expansão do emprego e da distribuição de renda, a educação de qualidade e o aprofundamento da democratização do país, o que implica, entre outras iniciativas, realizar uma reforma político-institucional.

O PT pautará sua atuação por dois princípios: mobilizar a sociedade para apoiar a aplicação do programa de ação do Governo e manter sua autonomia em relação a esse mesmo Governo. O Partido buscará ser um elemento de conexão entre a sociedade - os movimentos sociais em particular - e o Governo.

A composição do Governo deve refletir as forças sociais e políticas que estiveram em sua origem e o acordo delas com o Programa consagrado nas urnas. Mais do que preocupar-se com “cotas” no Governo, é fundamental garantir seu rumo.

Os oito anos do Governo Lula devem ser vistos em uma perspectiva estratégica de amplas e duradouras transformações econômicas, sociais, políticas e culturais. As mudanças que introduzirá em nossa sociedade e no sistema político não podem ser apenas um hiato progressista em uma história conservadora, mas o desencadeamento de um longo ciclo de transformações iniciado pelo mandato presidencial de um trabalhador, pelo PT e por uma coligação de partidos de esquerda e seus aliados democráticos.

Para a formação do segundo Governo Lula, é fundamental a constituição de uma equipe econômica que esteja afinada com os objetivos defendidos durante a campanha eleitoral, especialmente no segundo turno. Os próximos anos têm de ser marcados por um forte crescimento (não inferior aos 5% anual), que prossiga a expansão do emprego, a recuperação da renda dos trabalhadores e a inclusão social dos milhões de brasileiros que ainda vivem abaixo da linha de pobreza.

Isso significa que os ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, além do Banco Central e de todos os bancos públicos, devem estar harmonicamente sintonizados com essa política expansiva, que se fará com manutenção de baixas taxas de inflação e respeito a um equilíbrio fiscal compatível com os desafios econômicos e sociais do país. Para que tal objetivo seja atingido será necessário que equipes sintonizadas com os objetivos de mudança constituam o núcleo da área econômica.

As áreas sociais do novo ministério devem ser impulsionadas por quadros e equipes capazes de aprofundar os atuais programas de transferência de renda. Tem especial importância a condução do Ministério do Desenvolvimento Social e as áreas da saúde e da educação, esta última figurando como um dos eixos do Programa de Governo vencedor em outubro último.

Por sua importância para a retomada do desenvolvimento e pelos efeitos sociais que produz, os ministérios que se ocupam da infra-estrutura – Cidades, Integração Regional, Minas e Energia e Transportes -, bem como as estatais correspondentes, devem ser ocupados por quadros e equipes afinados com os imperativos do crescimento com distribuição de renda e com a preparação do país para um novo e longo ciclo de desenvolvimento.

Ganha especial importância o ministério das Comunicações, não só por seu lugar estratégico em uma política de inovação científico-tecnológica como pelo relacionamento que mantém com os grandes aparatos da informação.

As dificuldades enfrentadas pelo governo, no tema da comunicação, têm correspondência com a atitude do Partido: descontinuidade no tratamento do assunto; não compreensão do conjunto do Partido, nem mesmo da direção, sobre seu caráter estratégico; bem como a tendência a tratar o tema com base na estrutura atualmente existente no Estado para tratar das comunicações.

Agregue-se a isso a necessidade de atualizar e aprofundar nossos conhecimentos sobre o tema, por exemplo, acerca das implicações da transição do sistema analógico para o sistema digital; das tendências estratégicas do setor (convergência de sistemas para a internet, nova matriz tecnológica, as tendências para as próximas décadas); da atual estrutura de propriedade no setor e interligações societárias; da movimentação das telefônicas; das experiências estrangeiras, inclusive interconexão com indústria cultural.

O debate sobre a comunicação social é fundamental para o Brasil. A democratização do país supõe a democratização da comunicação. Estruturas públicas democráticas de comunicação são fundamentais para superar o monopólio privado. A afirmação da soberania nacional exige um forte aparato de telecomunicações, como demonstra a experiência das principais nações do mundo. Além disto, trata-se de um segmento de enorme importância econômica, amplamente conectado às diretrizes do PAC.

Entendemos que a sociedade brasileira não aceita a interdição do debate sobre a comunicação social. Não aceita, tampouco, que se tente passar a idéia de que se trata de um tema de interesse estritamente partidário e/ou do governo Lula.

Por se tratar de um tema nacional, é importante realizar uma conferência nacional de comunicação, que reúna todos os segmentos envolvidos. O debate deve ser sobre nosso projeto nacional estratégico de comunicação social e sobre nossa política global de comunicação, abordando todos os aspectos da questão: a internet e o Comitê Gestor da Internet; a comunicação via rádio e TV; a imprensa (jornais, revistas); o papel do setor público e do setor privado; o papel da publicidade estatal; o cinema; as relações comunicação/cultura/educação; o papel da Anatel; o papel do Ministério das comunicações; a Radiobrás; a comunicação comunitária; a política de concessões.

Trata-se de um tema urgente, envolvendo no curto e médio prazo as seguintes ações:

a) a construção de um sistema público de rádio e tv;
b) a importância de uma mídia privada progressista;
c) a qualificação de nossa produção de conteúdos; e
d) mudanças no marco institucional da comunicação para as organizações sociais.

É urgente, também, alterar a qualidade da comunicação partidária. Cabe à comissão executiva nacional, no seu planejamento de 26 e 27 de fevereiro, realizar o diagnóstico do que temos e apresentar um plano de médio prazo que leve em consideração a necessidade de constituirmos uma comunicação partidária de massas e de qualidade.

O PT entende a coalizão de sustentação ao Governo Lula como um espaço fundamental para ampliar a articulação política dos partidos que apóiam o programa eleito nas urnas de outubro de 2006. Vamos trabalhar pelo fortalecimento da coalizão, buscando criar um ambiente de real unidade parlamentar e construção de entendimentos para agilizar as votações que interessam à implementação desse programa.

Ademais, é importante retomar nossa agenda política com os partidos de esquerda, propondo a retomada da articulação política com o PSB e PCdoB, como fizemos em 2005 e 2006, e buscando também o PDT para esse processo.

É claro que o Partido dos Trabalhadores possui quadros qualificados, política e tecnicamente, para ocupar qualquer função no segundo mandato do Governo Lula. É claro, por outro lado, que não se trata de um governo de um partido só. Trata-se de um governo de coalizão, cujo significado precisa ser melhor estudado e determinado pelo Partido. Nesse sentido, é importante destacar o papel do Conselho Político de presidentes dos partidos integrantes.

De toda forma, a presença no ministério não é a única, nem necessariamente a principal plataforma de operação política do Partido dos Trabalhadores nos próximos quatro anos.

Ao Partido cabe, por exemplo, mobilizar a sociedade e travar o debate político-ideológico, que deve se aguçar nos próximos anos. Um exemplo disto é a necessária mobilização pela reforma agrária e contra o brutal peso do setor financeiro na economia nacional. Uma medida importante, nesse sentido, é a publicação da portaria que atualiza o índice de produtividade para efeito de desapropriação de terra. Esta medida não apenas dará cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, sobre a função social da terra, bem como permitiria acelerar a reforma agrária.

Outro exemplo é a reforma política, que só sairá se houver pressão externa ao Congresso. Outro exemplo é a democratização dos meios de comunicação. Um quarto exemplo é o próprio PAC, que precisará de apoio social, para que se torne realidade e seja acompanhado por medidas de redução da desigualdade e ampliação das políticas sociais.

Por isso, para além das ações do governo e do Partido, é preciso engajar a sociedade, particularmente os movimentos sociais, na defesa da concepção original do PAC: o desenvolvimento com distribuição de renda e riqueza, projeto que se conecta com nossa visão geral do Brasil e do socialismo, que serão temas centrais do III Congresso do Partido, convocado para 6, 7 e 8 de julho de 2007.

O III Congresso é a demonstração da vitalidade e representatividade de um partido que chega ao seu 27º aniversário com energia para mudar o Brasil, enfrentando o debate político de forma aberta, franca e positiva. O PT chega aos 27 anos preparado para sair do III Congresso mais forte e mais vivo, como patrimônio do povo e da democracia brasileira.

Diretório Nacional do PT
Salvador, 10 de fevereiro de 2007

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