Por que e a quem interessa paralisar
obras estratégicas para o país?
José Augusto Valente
Fundamentarei neste artigo as seguintes afirmações e juízos:
a) Não é necessário e, ao contrário, é ineficaz, a paralisação de obras públicas estratégicas para o país. Se o que se pretende é fazer com que a obra tenha um custo adequado, dentro dos princípios constitucionais, há outras penalidades que conseguem punir quem deve ser punido e, ainda recolocar o contrato nos eixos. Neste caso, além de se retomar padrões razoáveis na administração pública, não se penaliza os usuários, a região e o país, com o adiamento de obras vitais para eles.
b) Quanto à outra parte – a quem interessa a paralisação? – só pode ter duas respostas. A mais óbvia é “a ninguém”, pelos motivos expostos acima. A mais maquiavélica é “interessa a quem deseja que o governo não possa capitalizar politicamente os benefícios gerados pelas mesmas”.
c) Interessa ainda menos aos trabalhadores (e suas famílias) que serão demitidos em massa, com a paralisação de obras de grande porte, como as mencionadas nos recentes relatórios do TCU, num momento muito especial de retomada vigorosa do crescimento econômico e social do Brasil.
Vamos às fundamentações:
O Tribunal de Contas da União – TCU é um órgão de assessoramento ao Congresso Nacional, em uma de suas principais atribuições que é a fiscalização do Poder Executivo. Os funcionários do quadro efetivo do TCU são do mais alto nível, aprovados em concursos considerados dos mais difíceis do país. O TCU, portanto, tem um quadro efetivo sobre o qual poucos questionamentos fariam sentido.
Entretanto, os Ministros do TCU, que são os relatores dos inúmeros processos que por lá tramitam, são indicados por critérios políticos. Por mais que eles procurem ser isentos – como se isso fosse possível – não há como fugir de interpretações eivadas de ideologia, valores e posicionamentos político-partidário das suas origens. Tudo isso faz parte do jogo e penso que é assim que tem que ser entendido o papel do TCU.
Na tramitação de um processo de fiscalização ou de auditoria de contas, há duas fases distintas que precisam ser bem compreendidas. A primeira, diz respeito ao trabalho exaustivo de apuração de informações, definição de juízo de valor, notificação aos dirigentes e elaboração de propostas de encaminhamento. Esse trabalho é fundamentalmente executado pelo quadro de funcionários efetivos do TCU. A segunda, diz respeito ao juizo de valor do ministro-relator, que é feito em cima desse material produzido por funcionários qualificados.
Relatórios do TCU, encaminhados ao Congresso Nacional para deliberação, muitas vezes, são instrumentos de utilização pela mídia, para fins de crítica contundente ao Governo em exercício, neste caso, ao Presidente Lula. Até aí, como não somos ingênuos de pensar que a mídia é imparcial, também faz parte do jogo.
A pergunta que precisa ser respondida e que somente a blogosfera independente tem autoridade para fazer é: porque e a quem interessa a paralisação de obras estratégicas para o país?
Não quero discutir se o TCU tem ou não razão em emitir juizo de valor de que ocorreram irregularidades ou mesmo de que há fortes indícios de irregularidades. Estou supondo que os juizos são bem fundamentados e fazem sentido. O que questiono é se faz sentido, ou melhor, se é melhor para o país paralisar uma obra estratégica em andamento, ou se haveria outras formas de encaminhar penalidades aos dirigentes e às empresas executoras que não impliquem em alto custo para o país.
A Ministra Dilma Roussef está certíssima em questionar esse ponto. Uma grande obra, ao ser paralisada (e temos inúmeros exemplos disso, no Governo Fernando Henrique Cardoso) tem como primeiro impacto impedir que os benefícios que essas obras trariam – para os usuários e para o desenvolvimento regional e nacional – sejam adiados sabe-se lá para quando. Há caso de obras paralisadas, como duplicações de rodovias, que prorrogaram os infortúnios e elevaram os custos de transportes de milhares de usuários por mais de cinco anos.
O segundo impacto refere-se à elevação substantiva do custo final da obra. Esse é o paradoxo que o TCU precisa resolver: no correto intuito de impedir o mal decorrente dos superfaturamentos e dos sobre-preços, que elevariam o custo final da obra, termina por produzir o mesmo mal, só que num patamar muito mais elevado, que é a elevação do custo final da obra. Isso porque desmobilizar e er-mobilizar uma obra acresce a essa um custo muito alto.
Sem contar que, nos casos de obras rodoviárias, perde-se uma grande parte do realizado porque, como não foram concluídas as obras que protegeriam a infra-estrutura dos efeitos climáticos (chuvas, em especial), como revestimento final e drenagem, ao retomar a obra, muitos desse serviços precisam ser refeitos, acrescendo-se, então mais custos de retrabalho.
Reiterando: ao combater o mal, produz um mal ainda maior.
Seja como for, espero ter fundamentado que não faz sentido algum a proposta de paralisação de obras, por supostas ou por constatadas irregularidades.
Penso que o país espera que o Congresso Nacional seja sábio e encaminhe pela punição necessária e suficiente, para que as irregularidades ou indícios de irregularidades sejam corrigidos, sem prejudicar o povo brasileiro, especialmente os trabalhadores que serão demitidos.
http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=blogsection&id=7&Itemid=62
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As discussões sobre o TCU
Coluna Econômica - 01/10/2009
As análises do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as obras do PAC (Plano de Aceleração de Crescimento) foram abordadas em uma boa discussão no meu blog (www.luisnassif.com.br).
Um dos pontos levantados foi a questão das indicações políticas no TCU, abrindo espaço para a politização das decisões. Dos 9 ministros do TCU, 6 são ex políticos, 3 do DEM, 1 PSDB, 1 PP, 1 do PTB., segundo apurou um comentarista.
Técnicos do TCU rebateram a ideia da politização explicando os procedimentos que cercam a divulgação de cada relatório.
O relator do trabalho sobre as obras é o ex-deputado Aroldo Cedraz, membro histórico do grupo de Antonio Carlos Magalhães. Mas - segundo esses técnicos do TCU - ele se limitou a consolidar processos de todos os ministros relatores. As propostas de paralisação de obras são recomendadas por técnicos concursados do TCU, a partir de indícios de irregularidade. Essas propostas podem ser ou não acolhidas pelos ministros-relatores. A recomendação de suspensão visaria evitar prejuízo ao Tesouro.
Esse é um dos pontos principais da crítica. Muitas vezes a paralisação implica em prejuízos muito maiores, pelos custos da desmobilização e posterior remobilização do projeto.
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Ainda há incompreensão sobre a nova fase do TCU. Historicamente, limitava-se a conferir carimbos, apenas os aspectos formais dos contratos. De alguns anos para cá, passaram a analisar objetivos, metas, entrando no mérito dos projetos.
De um lado, representou um avanço na fiscalização. Por outro lado, abriu margem a muita exploração política.
Tempos atrás, a imprensa noticiou irregularidades levantadas no PROUNI e no Bolsa Família. Foi feito um estardalhaço em cima de casos estatisticamente irrelevantes.
Lendo os relatórios do TCU, percebe-se que houve cuidado em relativizar o levantamento. Na mídia, houve escândalo. Um auditor concursado veio ao Blog informar sobre um relatório que, antes mesmo de ser divulgado, já tinha sido entregue por um conselheiro a um jornal - que providenciou o alarde necessário. Portanto, há uma exploração dos relatórios.
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Muitas vezes, esse ativismo fiscalizatório acaba se imiscuindo até em planejamento estratégico e decisões políticas legítimas. Ou então, interferindo no andamento de obras.
Por exemplo, na recomendação para a paralisação de obras, conforme noticiado esses dias pela imprensa. Os auditores do TCU sustentam que eles não têm poder para interromper obras, mas apenas para recomendar a paralisação. Trata-se de uma falsa questão. Há casos de homens públicos que estão há anos e anos enfrentando processos por questões burocráticas levantadas em relatórios do Tribunal. Na prática, qualquer recomendação equivale a uma luz amarela tendendo para o vermelho, para quem ousar não obedecer.
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Toda essa discussão serve de pano de fundo para a questão dos órgãos de fiscalização no país. Há que se ampliar a fiscalização; há que se torná-la mais eficiente; mas há que se combater o poder burocrático de paralisar obras.
Esta semana mesmo foi noticiado que inúmeros hidrelétricas licitadas no governo FHC ainda não estão prontas por problemas com os laudos do IBAMA.
Blog: www.luisnassif.com.br
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