Ministério Público investiga falta de cadastramento do Bolsa Família em SP
MP investiga o não cadastramento de famílias em condições de participar do programa. Prefeitura de SP desrespeita a lei que criou o Bolsa Família
14/09/2009
O Ministério Público do Estado de São Paulo acolheu representação do vereador Donato e instaurou inquérito civil (nº 06/2009) com intuito de investigar os motivos que levam a Prefeitura de São Paulo a não realizar o cadastramento de famílias com condições de participar do programa Bolsa Família. Os investigados são o prefeito Gilberto Kassab e a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Alda Marco Antonio.
A prefeitura está desrespeitando a lei que criou o Bolsa Família. O programa determina que o cadastro e acesso ao programa devem ser permanentes e universais. Todas as pessoas devem ter ao menos a possibilidade de se inscrever para receber o atendimento.
Em São Paulo o cadastramento é restrito a apenas alguns bairros de alguns distritos da cidade que são considerados mais pobres. Além disso, é condição para cadastramento nos programas de transferência de renda, entre eles o Bolsa Família, que a família seja visitada em sua casa por um agente da prefeitura que realiza o cadastro.
Desde 2005, quando Serra assumiu a Prefeitura de São Paulo, as políticas sociais adotadas no governo Marta Suplicy sofreram alterações severas. Foi mudada a forma como as famílias de mais baixa renda têm acesso a programas de transferência de renda. Na cidade de São Paulo há três desses programas: o Renda Mínima (municipal), o Renda Cidadã (estadual) e o Bolsa Família (federal). O acesso a todos eles é feito unicamente através das visitas domiciliares.
Durante o governo Marta, o cadastramento era aberto a toda a cidade e para ter acesso aos benefícios bastava apresentar documentos comprovando renda e existência de crianças em idade escolar. As famílias de baixa renda da cidade poderiam ter acesso a um ou a dois desses benefícios.
A restrição do cadastro exclui muita gente. Pessoas pobres de distritos onde não ocorrem visitas não têm possibilidade alguma de serem incluídas no atendimento. Além disso, a prefeitura jamais teve funcionários suficientes para visitar todas as famílias, mesmo dos bairros selecionados.
