Segue, abaixo, a íntegra da nota oficial divulgada hoje pela Casa Civil a respeito da produção de um dossiê com gastos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB):
"Com relação à matéria publicada pela Revista Veja (edição nº 2053), a Casa Civil da Presidência da República desmente categoricamente a existência de qualquer 'dossiê construído dentro do Palácio do Planalto' sobre os gastos com suprimento de fundos do governo Fernando Henrique. O que a revista apresenta são fragmentos extraídos de uma base de dados do sistema informatizado de acompanhamento do suprimento de fundos - SUPRIM.
A revista Veja mente e manipula informações ao transformar o banco de dados SUPRIM, um instrumento de gestão, em mecanismo de chantagem política. O vazamento de parte de dados sigilosos se constitui em prática criminosa, por parte do autor do vazamento e por parte de quem deu publicidade a dados que não poderiam vir a público pela sua natureza, o que ensejará todas as medidas judiciais cabíveis.
O Sistema de Suprimento de Fundos - SUPRIM foi desenvolvido a partir da recomendação do TCU (Acórdão nº 1783/2004) para que fossem adotados sistemas de controles que permitissem maior transparência no acompanhamento do gasto. Ao contrário do que diz a Veja, este processo de alimentação foi iniciado no ano de 2005, retroagiu para os anos de 2004 e 2003, e agora está em fase de digitalização do período de 1998 a 2002. Portanto, o Palácio do Planalto não está fazendo 'dossiê' contra si mesmo nem contra o governo passado, mas sim, atendendo determinação do TCU, que reconheceu o SUPRIM como 'nítido aprimoramento dos controles internos' (Acórdão TCU nº 230/2006)
A Revista erra ao afirmar que o banco de dados da Casa Civil é um 'universo de gastos de 408 milhões'. Nos três anos referidos pela matéria, o gasto médio anual em suprimento de fundos da Presidência da República não ultrapassa a 3,6 milhões de reais em valores nominais. Mera verificação do Portal da Transparência demonstra a absoluta inconsistência dos dados utilizados pela revista: os gastos totais do governo federal com suprimento de fundos, e não apenas os da Casa Civil, foram de R$ 213,6 milhões, em 2001, R$ 233,2 milhões em 2002 e caiu para R$ 143,5 milhões em 2003.
Por fim, a Casa Civil adotará todas as providências necessárias para garantir a integridade das informações da base de dados do SUPRIM, assim como irá instaurar imediata sindicância para apurar responsabilidades pelo vazamento de informações garantidas por sigilo.
Brasília, 22 de março de 2008.''
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