Revisão do processo de privatização da Vale depende de decisão judicial

Protestos contra privatização em 1997 terminaram em violência policial

A revisão do processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) ainda não começou. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal, em Brasília, determinou, em outubro do ano passado, que uma perícia checasse uma possível subavaliação do patrimônio da ex-estatal. A empresa foi vendida no governo Fernando Henrique Cardoso, em maio de 1997, por cerca de R$ 3,3 bilhões.

A deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA), autora de uma das ações contra a privatização, disse hoje (5) que a perícia só vai começar a reavaliar os procedimentos depois que a Justiça analisar os recursos dos réus envolvidos no processo. "A União pediu um embargo declaratório, que é uma forma de postergar o prazo de defesa. Depois de vencido esses trâmites, as partes serão ouvidas e a Justiça irá determinar uma perícia independente e multidisciplinar para realizar os trabalhos", afirmou a deputada em entrevista à Agência Brasil. Segundo ela, o prazo para os recursos terminou em fevereiro deste ano.

10 anos depois

Socorro disse que ficou à frente da ação assinada, em 1996, pela bancada do PCdoB. "Foi a primeira ação contra a venda da Vale, antes mesmo dela ter sido vendida. Somente 10 anos depois a Justiça Federal faz um parecer negando o arquivamento do processo", ressaltou. Ela afirmou que existem aproximadamente 100 ações populares questionando o processo de privatização, todas elas encaminhadas ao Pará.

"O juiz federal do estado do Pará, para onde vieram todas as ações populares, tinha determinado a extinção dos processos porque a Vale já tinha sido vendida. Mas a 5ª Turma determinou que seja revista a venda da Vale", observou Socorro. No dia 2 de fevereiro deste ano, foi publicada a decisão da desembargadora federal Selene Maria de Almeida em que anula a sentença de extinção dos processos. A deputada destacou que entre os réus da ação estão a União, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Socorro argumenta que a Vale do Rio Doce foi vendida a um preço mais baixo do que realmente valia. À época, empresas de consultoria chegaram a avaliar a empresa até 11 vezes a mais do que o valor arrematado. "A única avaliação depreciativa foi aceita pelo governo federal e pelas empresas determinadas por ele", disse a deputada.

Na opinião de Socorro, não havia motivos para o governo privatizar a empresa. "Por que a Vale estava na lista das empresas a serem privatizadas, se era rentável? Ela não dava prejuízos. A União desde 1990 não colocava um tostão na Vale e, ainda assim, a cada ano ela se modernizava, aumentava o seu mercado. Enfim, era uma empresa de excelência", destacou.

Comitês nos estados

Organizações da sociedade civil no Pará, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo criaram comitês para acompanhar o processo judicial que está revendo a privatização da Vale do Rio Doce. Os comitês pretendem acompanhar a auditoria que foi determinada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal, no ano passado, para saber se a estatal foi vendida por menos do que ela valia. "Foi um grande prejuízo para o Estado", disse a deputada Socorro Gomes.

Socorro destaca as perdas de seu estado com a privatização da Vale. "O Pará tem as minas, a biodiversidade, as florestas, a mata que a Vale toma conta. E não recebemos nada em troca, a não ser alguns projetos muito pequenos do ponto de vista do impacto social e econômico", diz. A deputada entrou com uma representação no Ministério Público da União para averiguar como estão sendo utilizados alguns recursos da região, como o urânio.

"Na terra da Vale tem urânio que é monopólio exclusivo da União, não pode ser vendido. Entrei com uma representação no Ministério Público para saber o que eles estão fazendo com esse urânio", destacou. Para Socorro, ao privatizar a Vale do Rio Doce, o país perde chances de se desenvolver. "Nenhuma nação que tenha perspectiva de futuro entrega um patrimônio como a Vale do Rio Doce, tendo os recursos que nós temos. Nenhuma nação perde o controle de uma empresa dessas", afirmou.

Fonte: Agência Brasil