Ação popular quer impedir Alckmin de privatizar metrô de SP

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo, ao lado da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de representantes de diversos partidos políticos e entidades da sociedade civil, montou uma comissão ontem, sexta-feira, para entregar ao Fórum da Fazenda Pública de São Paulo uma ação civil pública, com o pedido de anulação do processo de licitação que prevê a privatização da Linha 4-Amarela do Metrô paulistano.
Um ato público marcou a entrega da ação. A juíza Márcia Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, recebeu a comissão, formada por Flávio Montesinos Godoi, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Wagner Fajardo Pereira, presidente da Federação Nacional dos Metroviários, Carlos Tadeu, membro da Executiva Nacional da CUT, Paulo Roberto Fiorilo, presidente municipal do PT e Helifax Pinto de Souza, presidente do Sintaema.
O advogado do Sindicato dos Metroviários, Paulo Cunha, afirmou que o edital que prevê a privatização da Linha 4-Amarela contém uma série de irregularidades e, por isso, a iniciativa que pede sua anulação tem fundamentos. Segundo ele, o edital é confuso e o Estado terá, claramente, um largo prejuízo caso o processo seja finalizado.
A juíza recebeu o documento, ouviu a explanação dos membros da comissão e disse que irá avaliar o conteúdo da ação com agilidade – o governo estadual pretende anunciar o resultado da licitação na próxima sexta-feira, dia 24.
Governador quer privatizar todo estado
Para Wagner Fajardo, a intenção das entidades que subscrevem a ação civil pública é evitar um processo de degradação em mais um serviço público. “O processo de concessão da Linha 4 do metrô é o início de uma privatização que o governador pretende fazer em todo estado”, afirmou.
Fajardo apresentou alguns números que demonstram o resultado da privatização do Metrô em outras grandes cidades, como Rio de Janeiro e Buenos Aires. “Em quatro anos de metrô privatizado no Rio de Janeiro, houve dez vezes mais acidentes do que no período anterior”. Em ambas as cidades os trabalhadores passaram a receber menores salários e houve perda de direitos sociais.
Segundo os dirigentes, pretende-se evitar que empresas unicamente comprometidas com o lucro passem a administrar aquele que é o serviço público mais bem avaliado pela população paulista.
Histórico
O governador Geraldo Alckmin e a direção da Companhia do Metropolitano de São Paulo seguem empenhados em concretizar a privatização da Linha 4 do metrô da capital paulistana. O edital que dará as condições para a exploração do novo trecho do metrô já foi lançado. Com isso, a iniciativa privada poderá controlar por 30 anos toda a estrutura funcional e operacional da chamada Linha 4 - Amarela, sem nenhum risco de prejuízo ao longo desse período.
O artifício utilizado pelo governo paulista para privatizar a Linha 4-Amarela é a implantação da primeira Parceria Público Privada (PPP) do Estado. De acordo com o contrato proposto, o setor público investirá US$ 922 milhões no empreendimento (73% do total) e ainda investirá na modernização e ampliação da Linha C da CPTM, enquanto a iniciativa privada se responsabilizará pelos 27% restantes (aproximadamente US$ 340 milhões).
O Sindicato dos Metroviários de São Paulo e as demais entidades que condenam a privatização do Metrô questionam a necessidade de entregar à iniciativa privada o serviço público mais bem avaliado pela população paulistana. Pelo edital lançado pelo governo estadual, a empresa que formalizar essa parceria terá lucro garantido ao longo das três décadas de vigência do contrato.
Outros dois pontos da proposta lançada pelo governo estadual preocupam os trabalhadores e parte da sociedade: o edital proposto pelo governo estadual não dá nenhuma garantia de que os trabalhadores que virão a ser contratados para a Linha 4-Amarela terão respeitados os direitos conquistados ao longo dos últimos anos; além disso, as dezenas de privatizações realizadas ao longo dos últimos anos (tanto em São Paulo quanto em todo o Brasil) demonstram que tal artifício não é sinônimo de benefícios para a população. Muito pelo contrário: em geral, as empresas privadas obtiveram lucros imensos, enquanto os cidadãos e principalmente os trabalhadores dessas empresas foram prejudicados.
De São Paulo,Fernando Damasceno
http://www.vermelho.org.br/diario/2006/0318/0318_metro-alckmin.asp