Ex-secretário de Alckmin é acionista de empresa que comprou subsidiáriaO ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo tucano, Ruy Martins Altenfelder, é acionista e membro do Conselho de Administração da Mapfre Vera Cruz Seguradora, empresa espanhola que adquiriu a subsidiária Nossa Caixa Seguros e Previdência em um leilão, ocorrido em maio de 2005.
Rafael Sampaio - Carta Maior
SÃO PAULO – O ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo tucano, Ruy Martins Altenfelder, é acionista e membro do Conselho de Administração da Mapfre Vera Cruz Seguradora, empresa espanhola que adquiriu a subsidiária Nossa Caixa Seguros e Previdência em um leilão, ocorrido em maio de 2005. Um documento assinado por Wilson Toneto, diretor da empresa, confirma o vínculo.Ao mesmo tempo, Altenfelder pertence ao Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (PED). Elias Maalouf, diretor da Federação dos Bancários de São Paulo (Fetec), ligada à CUT, levanta a suspeita de que o ex-secretário influiu na venda do patrimônio público para a iniciativa privada. “Essas duas esferas, a pública e a privada, não podem se misturar dessa maneira, sob o risco de haver favorecimento”, diz ele.Questionado pela Carta Maior, Altenfelder respondeu em nota que “não participou das deliberações do Conselho Diretor do PED em todas as matérias sobre o tema de seguros, por questão de foro íntimo (ético e legal)”. Segundo o ex-secretário do governo Alckmin, isso “está expresso na ata da 182ª reunião do referido Conselho, publicada no Diário Oficial em 4 de março”.No entanto, a ata da 144ª reunião do Conselho do PED, obtida pela reportagem, registra a participação de Altenfelder na deliberação que levou à divisão do Banco Nossa Caixa em sete subsidiárias e na formulação dos editais que deram corpo para o leilão da primeira empresa.A advogada Vilma Muniz de Faria, sócia do escritório que defende a Fetec na ação contra a venda das subsidiárias da Nossa Caixa, rebate: “Altenfelder pode não deliberar, mas ele não está presente nas reuniões? Não escuta sobre as decisões?”. Para ela, a lei de licitações proíbe que a parte interessada na privatização participe de decisões públicas como esta. “É claro, segundo a lei, que ele cometeu um crime”.
MAIS SUSPEITAS
Outro documento reforça a suspeita de favorecimento. A Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão do Ministério da Fazenda que fiscaliza empresas de venda de seguros, emitiu comunicado oficial em maio do ano passado, dirigido ao presidente da Nossa Caixa – Carlos Eduardo da Silva Monteiro.De acordo com o comunicado, a Mapfre Vera Cruz Seguradora não possuía capital ativo livre para cobrir o lance mínimo do leilão, estimado em R$ 154 milhões. Mas, segundo Raquel, mesmo assim a venda foi autorizada. Ela pergunta: “De onde surgiu todo esse dinheiro, se a Susep afirmou que a Mapfre não o possuía?”.A empresa, em nota oficial, afirma que o parecer dado pela Susep foi incorreto. “Os recursos para a aquisição do controle da Nossa Caixa Seguros e Previdência provieram de aumento de capital realizado em dinheiro pelos controladores da Mapfre”. O aumento foi da ordem de R$ 225,8 milhões, aprovados pela Susep em 24 de agosto do ano passado. A empresa afirma, ainda, que no parecer enviado em maio pela Susep, a Mapfre estava pré-qualificada e sem qualquer restrição.Para Vilma, há aí mais um indício de irregularidade. “A Mapfre assume, então, que negociou com a Susep a aprovação de sua participação na venda”. Segundo ela, a empresa escreveu ao órgão federal informando que, se fosse aprovada no leilão, poderia fazer um aporte de capitais e pagar o montante exigido. “Como a Susep deu parecer favorável em agosto, fica caracterizado o beneficiamento da empresa”.A Constituição Federal, no artigo 52, proíbe aporte de capital estrangeiro, salvo se de interesse da nação, através de decreto presidencial. “Não houve essa autorização para a Mapfre”, diz Vilma. Para ela, a Susep não pode autorizar o aporte de capital da empresa, já que se trata de capital espanhol.
