Sindicatos irão à Justiça contra venda de mais uma subsidiária da Nossa Caixa

Por Rafael Sampaio
O governo de São Paulo agendou para o dia 26 de abril o leilão de privatização de mais uma subsidiária da Nossa Caixa. Desta vez, será posto à venda 57% do capital da "Nossa Caixa Capitalização", braço do banco que negocia títulos de capitalização. A Nossa Caixa é hoje a 11ª instituição financeira do país. "Trata-se de mais um capítulo na novela da privatização das empresas estatais paulistas", diz o diretor da Federação dos Bancários de São Paulo (Fetec-CUT/SP), Elias Maalouf, que também é funcionário da Nossa Caixa.
Tanto a federação quanto o Sindicato prometem entrar com uma ação na Justiça para impedir o leilão. "Há irregularidades atestadas no edital do leilão da Nossa Caixa Capitalização", afirma o diretor da Fetec-CUT/SP. O fato de, por lei, ser exigida a realização de uma audiência pública para a venda de estatais é uma das irregularidades alegadas. A advogada Vilma Muniz de Faria, sócia do escritório que defende a Fetec, argumenta que há outras irregularidades no edital. "Mas não posso expô-las, sob o risco de fazer a defesa antes do processo", explica ela.
Desestatização
Há quatro anos, a Nossa Caixa foi transformada em um "conglomerado". A empresa foi dividida em sete subsidiárias, que controlam todos os serviços executados pelo banco. O processo tomou forma quando o governador Geraldo Alckmin lançou o Programa Estadual de Desestatização (PED), em 2001. "O próprio nome do Programa diz que ele trata de desestatização, ou privatização", critica a diretora do Sindicato Raquel Kacelnikas.
As empresas são sete: uma financeira, uma distribuidora, uma empresa de cartões de crédito, uma de capitalização, uma de ramos elementares, uma de leasing e uma seguradora de vida e previdência. "Mais cedo ou mais tarde, todas essas subsidiárias serão vendidas para a iniciativa privada", acredita Maalouf.
Na avaliação de Maalouf, o governo preocupa-se com sua imagem pública, arranhada desde a privatização do Banespa no ano de 2000, e por isso a venda da Nossa Caixa seguiu um processo mais complexo. O diretor da Fetec-CUT/SP é claro: "A privatização ocorre às escondidas, e a venda é por partes. No futuro elas serão reunidas em uma empresa só, ou o banco se tornará uma 'casca de ovo', com nada dentro, em que só a fachada será pública".
Tanto Maalouf quanto Raquel concordam que a venda de uma das subsidiárias permite à empresa compradora controlar equipamentos, contas dos clientes, funcionários e instalações das agências da Nossa Caixa. Raquel cita o leilão feito em maio de 2005 como exemplo.
Seguro e previdência
Naquele mês do ano passado, a subsidiária Nossa Caixa Seguros e Previdência foi vendida por R$ 225 milhões para a empresa espanhola Mapfre Vera Cruz Seguradora. "Agora a Mapfre detém o monopólio da venda de apólices de seguro pela Nossa Caixa. Ela dispõe não só das instalações, mas também do patrimônio e da marca da instituição pública", reclama Raquel.
A venda mudou a composição do Conselho da subsidiária, que antes era preenchido por representantes do poder público. Agora, a empresa privada detém a maioria de votos. Para Maalouf, isso "descaracterizou a natureza jurídica do conglomerado submetido ao controle da Nossa Caixa". Ele teme que a Mapfre tenha intenção de adquirir outras subsidiárias.
Indagada sobre essa possibilidade, a direção da Mapfre divulgou uma nota oficial, em que empresa admite que está avaliando a sua participação no leilão da empresa Nossa Caixa Capitalização. "Qualquer proposta que exista no mercado e que permita à Mapfre Seguros crescer de forma consistente em seu segmento de atuação será analisada. Se houver oportunidade, será concretizada", informa a nota.
Em 8 de fevereiro, o juiz Wilson Zauhy Filho, da 13ª Vara Federal de São Paulo, concedeu liminar contra o leilão da Nossa Caixa Seguros e Previdência. A ação afirma que a venda violou a Constituição paulista, já que a subsidiária nasceu da fusão de duas anteriores, que lidaram cada uma com um serviço e eram sociedades de economia mista. A fusão não poderia ser feita sem a aprovação da Assembléia Legislativa.
Além disso, o leilão não estava previsto no Programa de Desestatização. Como não havia regulamentação para a venda, tudo foi feito por edital e contrato. O Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o poder legislativo não puderam fiscalizar o leilão.
No dia 23 de fevereiro, entretanto, o juiz Zauhy reconsiderou sua decisão sobre a liminar. De acordo com Vilma, ele assinalou a existência de diversas irregularidades, incluindo as apontadas na ação. Mas levou em conta que os clientes da Nossa Caixa que adquiriram apólices de seguros seriam prejudicados pelo cancelamento do leilão. Isso levou a Mapfre a voltar a controlar a Nossa Caixa Seguro e Previdência.
Sucateamento
A Cosesp (Companhia de Seguros do Estado de São Paulo), empresa estatal que negociava apólices de seguros para funcionários públicos estaduais através da Nossa Caixa, não pode fazer frente ao "monopólio" da Mapfre. "Agora, só as apólices da empresa espanhola são negociadas. E ela pode vender dentro e fora da Nossa Caixa. A Cosesp está sendo sucateada com isso", constata Maalouf. O capital da Cosesp pertence ao Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), submetido à Secretaria estadual da Fazenda.
Maalouf informa que, a partir de 2007, as contas do Banespa onde eram depositados os salários dos servidores serão transferidas para o banco Nossa Caixa. "É um mercado rico, que vai ser transferido para o banco, e a iniciativa privada pode receber a preço de banana se a privatização continuar", preocupa-se ele.
O artigo 164 da Constituição Federal preconiza que cada Estado tenha uma instituição financeira oficial, papel que o Banco Nossa Caixa assumiu, depois que o Banespa foi vendido. A venda do controle acionário das subsidiárias, mais cedo ou mais tarde, "colocará em xeque o caráter estatal do banco", lamenta Raquel. A assessoria de comunicação da Nossa Caixa foi procurada, mas, até o fechamento deste texto, as questões levantadas pela reportagem não foram respondidas.
Fonte: Agência Carta Maior