Dias decisivos
O 14º Encontro Nacional do PT, neste final de semana,
define a estratégia para a mais difícil eleição enfrentada pelo campo
progressista, desde 2002, no Brasil.
por: Saul Leblon
O 14º Encontro Nacional do PT, realizado em São Paulo, nesta sexta e sábado (2 e 3 de Maio) define a estratégia para a mais difícil eleição enfrentada pelo campo progressista, desde 2002.
Duas agendas se confrontam nesse divisor da vida brasileira.
O conservadorismo cavalga a besta-fera de uma restauração do arrocho neoliberal ainda mais virulenta que a precedente ao colapso de 2008.
A dimensão dos conflitos acirrados pela crise internacional – marcada pela anemia da demanda e a canibalização decorrente da luta por mercados e mais-valia-- induz o conservadorismo brasileiro a abraçar uma versão ainda mais radical do seu projeto para o país.
Não importa o que diz a oratória dissimulada de seus candidatos de sorriso fácil e olhos verdes: eles cavalgam uma lógica imiscível com os avanços econômicos e sociais registrados desde 2002 --estes terão que ser eviscerados do metabolismo do país para adequar a economia à taxa de exploração implícita na voragem conservadora.
A continuidade do projeto progressista, no entanto, requer igualmente uma inflexão estratégica de densidade que não pode ser subestimada.
Ela só vingará com uma reforma política que amplie os espaços democráticos –inclusive o da mídia-- para a negociação de um novo ciclo de crescimento, ancorado em delicada sintonia entre ganhos de produtividade e justiça social.
Isso não se faz sem um enorme esforço de organização popular e engajamento democrático.
Não é uma operação de natureza contábil.
Trata-se de deslocar a correlação de forças para uma nova hegemonia capaz de definir o rosto de um Brasil onde palavras como igualdade, cidadania e democracia participativa não sejam mais um adorno retórico. Mas a argamassa de um poder de Estado verdadeiramente pautado para servir a um governo do povo, pelo povo e para o povo.
Leia, abaixo, dois textos que ancoram o debate dos 800 delegados presentes ao 14º Encontro Nacional do PT, em São Paulo.
TÁTICA ELEITORAL E POLITICA DE ALIANÇAS
1. O objetivo central do PT em 2014 é dar continuidade ao projeto nacional de desenvolvimento sustentável, iniciado pelo ex-presidente Lula e continuado, com avanços, pela presidenta Dilma Rousseff. A ele se subordinam a reeleição da presidenta Dilma, a disputa eleitoral nos Estados, bem como a política de alianças aprovada no 5o. Congresso, no Diretório Nacional e neste Encontro.
2. Por isso, o Encontro Nacional delibera que nossa prioridade no pleito deste ano é a reeleição da companheira Dilma, a ser conquistada com amplo apoio nos movimentos sociais, na juventude, junto às mulheres, aos idosos, aos trabalhadores da cidade e do campo, aos intelectuais, aos empresários comprometidos com o desenvolvimento nacional, aos partidos políticos que dão sustentação política ao nosso governo.
3. É fundamental, também, reeleger nossos governos estaduais e garantir a sucessão dos atuais, ao mesmo tempo em que nos empenharemos para ampliar nossas bancadas parlamentares e as de nossos aliados favoráveis à reforma do sistema político-eleitoral.
4. Compete ao Diretório Nacional dirigir politicamente a campanha eleitoral nacional e articular a ela as campanhas estaduais, imprimindo ao conjunto as diretrizes do Programa de Governo aprovadas neste Encontro, bem como a tática e alianças definidas no 5o. Congresso e no atual Encontro. À Direção Nacional, através da CEN, cabe decidir, em última instância, as questões das alianças necessárias à condução vitoriosa da campanha nacional.
5. A disputa eleitoral de 2014 vem sendo marcada (e tenderá a se agravar) por um pesado ataque ao nosso projeto, ao governo e ao PT da parte dos conservadores, de setores da elite e da mídia monopolizada, que funciona como verdadeiro partido de oposição. Nossos adversários representam um projeto oposto ao nosso, muito embora um deles se esforce em transmutar-se em uma suposta terceira via. Guardadas diferenças secundárias e temporais, arregimentam os interesses privatistas, ideológicos, neo-passadistas ou neovelhistas daqueles que pretendem impor um caminho diverso daquele implementado pelos nossos dois governos.
6. Este embate, em que hoje aparecemos como favoritos nas pesquisas, será dos mais duros desde a redemocratização do País – devido à complexidade da conjuntura, ao perfil dos adversários aos reflexos da crise mundial. Por isso mesmo, o enfrentamento exige uma tática política capaz de promover um elevado grau de unidade interna e mobilização, associados à formação e capacitação da militância, a fim de que o debate e a defesa do nosso projeto possa ser feito nas ruas e para que sejamos capazes de superar os padrões de despolitização e os ataques insidiosos que a oposição vem tentando imprimir à sucessão presidencial.
7. A continuidade – e, sobretudo, o avanço – do nosso projeto está vinculada à nossa capacidade de fortalecer um bloco de esquerda e progressista, amparado nos movimento sociais, na intelectualidade e em todos os setores comprometidos com o processo de transformações econômicas, políticas, sociais e culturais implementadas pelos governos Lula e Dilma. Dependerá, também, da capacidade de agregar forças políticas de centro e uma ampla frente de partidos que apóiam ou venham a apoiar o governo da presidenta Dilma.
8. As manifestações de junho e o amplo processo de discussões que o PT vem promovendo demonstram que há um sentimento de urgência por mudanças mais profundas e rápidas. O fato é que, após mais de uma década de melhorias socais relevantes, a população reivindica reformas, muitas das quais contidas em nossas plataformas de luta, como é o caso exemplar da reforma política.
9. Inegável que as condições de vida das pessoas melhoraram sensivelmente na renda, no emprego, no acesso à educação e em diferentes políticas públicas, mas essa melhora fica esmaecida pela mobilidade urbana cada vez mais difícil, pela pouca eficiência dos sistemas de saúde e educação públicas, pela violência, pela insegurança e pela percepção de corrupção no mundo político e no judiciário.
10. Ao apoio à continuidade do nosso projeto pela maioria da população soma-se um manifesto desejo de mudança. É continuidade com mudança ou mudança com continuidade – com o PT, não sem o PT ou contra o PT. Dois pilares sustentam o sentimento de mudança: a. Mudanças nas condições de vida, com um salto de qualidade nos serviços públicos; b. Mudanças na organização e no funcionamento das instituições políticas, de modo a restringir a influência do poder econômico e a dar vez e voz à cidadania.
11. Daí reafirmarmos que não basta reeleger Dilma. É preciso criar condições para fazer um segundo mandato com novas conquistas, novos direitos, novos avanços e reformas estruturais, com prioridade para a reforma política com participação popular, a democratização da mídia e a melhoria dos serviços públicos.
12. Nessa linha, o primeiro desafio político da campanha é articular a defesa das grandes conquistas obtidas pelo povo brasileiro durante os governos Lula e Dilma com a proposta de um novo ciclo de desenvolvimento e inclusão, que amplie e aprofunde os avanços anteriores. Não basta defender o legado, por maior que ele seja. Também é necessário responder às novas demandas da sociedade. Mas quem busca a reeleição não pode apenas apresentar novos programas e falar sobre o futuro. Precisa, igualmente, mostrar o que já fez. Assim, a campanha deverá apontar os desafios que pretendemos vencer no futuro e, simultaneamente, resgatar a bem sucedida solução dos grandes problemas do passado. No essencial, nosso discurso deve unir os dois momentos. Por exemplo: “quem foi capaz de acabar com o desemprego e promoveu a inclusão social vai melhorar a qualidade de vida”.
13. Na medida do possível, devemos buscar a construção de palanques estaduais unitários, respeitando sempre as particularidades de cada Estado. Onde isso se revelar politicamente inviável, devemos firmar acordos de procedimento antes e durante a campanha, que possibilitem a existência de dois ou mais palanques para a candidatura presidencial.
14. As eleições de 2014 são também um momento decisivo para travar o debate de idéias e conquistar hegemonia em torno do nosso projeto de sociedade. Nesse sentido, a proposta de um plebiscito para convocar uma Constituinte Exclusiva pela Reforma Política, proposta pela presidenta Dilma ao Congresso e encampada pelo PT, movimentos sociais, centrais sindicais, partidos políticos, organizações da sociedade, deve envolver a participação da militância e de nossas candidaturas. A luta pela reforma política deve estar no centro de nossa tática eleitoral e dos programas de governo nacional e estaduais.
15. Por fim, relembramos à militância a necessidade de preservar o defender o PT. Como se sabe, os setores conservadores e o conjunto da classe dominante encara o PT como um pesadelo, porque está destruindo o sonho acalentado por eles durante séculos: o sonho de uma “democracia” sem povo.
DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE GOVERNO-- MINUTA
As Diretrizes, a seguir apresentadas, não se confundem com o Programa de Governo, em elaboração, que nossa candidata Dilma Rousseff defenderá na próxima eleição presidencial. Serão aqui expostos, preliminarmente, um conjunto de questões que, sem o detalhamento próprio de um PG, apontam para objetivos gerais, capazes de mobilizar a maioria da sociedade brasileira e de dar coesão às forças políticas que têm apoiado as mudanças destes últimos 12 anos e que as conduzirão até 2018.
O QUE ESTÁ EM JOGO EM 2014
1. A Grande Transformação, em curso no Brasil desde 2003, mudou de forma radical a cara do país. A profunda reforma econômica e social realizada, nos marcos de uma vigorosa democracia, permitiu o ingresso de dezenas de milhões de homens e mulheres na cena política nacional.
2. As políticas sociais adotadas pelos Governos Lula e Dilma não foram “favores” concedidos aos setores mais postergados da sociedade, como gostam de proclamar vozes das oposições. Tratou-se, antes de tudo, de uma decisão política e do reconhecimento, por parte do Governo, de direitos que vinham sendo, historicamente, subtraídos a dezenas de milhões de compatriotas.
3. Mas a sociedade brasileira não se acomodou com o conquistado.
4. Ao contrário. A mudança das condições de vida de milhões de homens e mulheres permitiu o ingresso na esfera pública de novos contingentes sociais, conscientes do papel central que lhes cabe na transformação do país.
5. Foi a passagem de uma cidadania, apenas formal, a uma cidadania real que impulsionou as grandes mobilizações da sociedade brasileira nos últimos tempos. As manifestações de 2013 e a vontade de mudança que as pesquisas apontam nos dias de hoje são expressões da saudável metamorfose pela qual o país vem passando.
a. Foram as conquistas alcançadas que inspiraram o desejo de mais conquistas.
6. Foram as melhorias econômicas que impulsionaram reivindicações por melhores serviços de saúde, educação de qualidade, condições dignas de habitação e transporte nas cidades brasileiras e as de mais segurança.
7. Foi o acesso à cidadania real que fortaleceu o desejo de mais transparência e de mais democracia.
8. O virtual pleno-emprego logrado nos dias de hoje e o aumento exponencial da renda de dezenas de milhões de brasileiros foram e são fundamentais na busca da igualdade.
9. Mas a desigualdade apresenta também outras caras. E os que a sofrem diretamente sabem reconhecê-las. A luta contra esse problema central da sociedade brasileira, que é o da desigualdade, é assim um processo mais amplo, complexo e de longa duração.
10. Importantes segmentos da sociedade veem suas instituições ainda como muito distantes.
11. Consideram que a Justiça é lenta e classista.
12. Sentem-se cada vez menos representados pelos Legislativos.
13. Manifestam sua impaciência em relação a Executivos, por considera-los prisioneiros da burocracia e de entraves legais que dificultam resolver, com mais rapidez, problemas que se arrastam há muitas décadas. Tendem a atribuir à corrupção – persistente, mas fortemente combatida nos últimos anos – a origem dos males que o país enfrenta.
14. Esse sentimento de urgência da sociedade tem de ser ouvido e respeitado. Por essa razão a Presidenta Dilma reagiu, positiva e rapidamente, às manifestações de 2013, reconhecendo sua legitimidade e propondo os Cinco Pactos que buscaram responder a suas demandas. Isso representou uma clara diferença em relação a governantes de outros países, que reagiram ao clamor das ruas apenas com medidas repressivas.
15. O ataque desenfreado a políticos e instituições deixou perplexa as oposições. Mesmo assim, elas tentam, sem sucesso, instrumentalizá-lo contra o Governo. Devemos combater este aparente apoliticismo, que mal esconde projetos que fracassaram no passado. Há 50 anos do Golpe Militar fica claro que a sociedade brasileira repudia soluções de força. Repudia, da mesma forma, a aventura neoconservadora dos anos 90.
16. Do que precisamos, hoje e sempre, é de mais política. Mais confronto de ideias. Mais participação popular. Mais democracia.
17. Assistimos nos dias atuais aquela que talvez seja a maior ofensiva contra o Governo democrático e popular nestes últimos 12 anos. A explicação é fácil. Apesar dos ataques conduzidos por partidos, especuladores e, sobretudo, por boa parte dos meios de comunicação, mantém-se claramente dominante a opção da sociedade brasileira para reeleger Dilma Rousseff e, com isso, levar adiante, por mais quatro anos, esta extraordinária transformação do país.
18. É verdade que a sociedade quer mudanças, mas não é menos verdade que ela confia que o PT e seus aliados têm as melhores condições para leva-las adiante.
19. Essa confiança se apoia em fatos concretos.
20. O PIB cresceu (em US$) 4,4 vezes em 11 anos. No mesmo período o comércio exterior quadriplicou. A inflação caiu de 12,5 no período FHC para 5,9%, mantendo-se durante os Governos Lula e Dilma sempre dentro da meta. A dívida líquida caiu de 60,4% do PIB para confortáveis 33,8%. A dívida bruta sofreu igualmente redução. O Brasil acumulou 376 bilhões de US$ de reservas cambiais, deixando a eterna condição de devedor para se transformar em credor internacional. Por essas e outras razões o país está entre os três maiores recipientes de investimento estrangeiro direto no mundo.
21. Grandes obras de infraestrutura – portos, aeroportos, estradas, ferrovias e, sobretudo, em petróleo, gás e eletricidade – começam a ser inauguradas e estarão concluídas nos próximos anos, saneando um dos graves déficits de nossa economia e contribuindo para aumentar nossa competitividade global. Basta lembrar que estamos construindo três hidroelétricas que se situam entre as maiores do mundo.
22. Mas a transformação fundamental pela qual o país passou está expressa nos êxitos obtidos na luta contra a pobreza e a miséria e nos avanços na área educacional, reconhecidos internacionalmente. Em dez anos a renda per capita cresceu 78%, em um clima de ampliação e fortalecimento da democracia.
23. As oposições estão estagnadas, sem discurso consistente, sem programa. Sua paralisia é decorrência do caráter regressivo e reacionário das poucas propostas que têm apresentado. Não escondem a disposição de abandonar as políticas de emprego e de renda dos Governos Lula e Dilma. Reivindicam a “autonomia” do Banco Central (autonomia em relação a quem?). Seus ataques a Petrobras ou a Eletrobrás evidenciam uma nostálgica fidelidade às políticas privatistas que aplicaram no passado. Nas críticas à atual política externa está embutida a disposição de abandonar a postura soberana que nos trouxe respeito e prestígio em todo o mundo. Não hesitam em propor o fim do MERCOSUL e uma diplomacia submissa às grandes potências. Não contentes, anunciam “medidas amargas”, “impopulares”, caso venham a ser eleitos. “Amargas” para quem?
24. Claro está que a sociedade brasileira quer mudar, mas pensando no futuro e não em um passado que ela repudiou de forma reiterada e contundente nas 3 últimas eleições presidenciais.
25. Na campanha eleitoral, o Partido dos Trabalhadores e seus aliados terão de enfrentar dois desafios:
a. Em primeiro lugar, defender o extraordinário acervo de realizações que marcaram os Governos Dilma e Lula.
26. Em segundo lugar, demonstrar que a Presidenta Dilma Rousseff e as forças sociais e políticas que a apoiam são as que têm credibilidade para dar mais impulso e velocidade às transformações até agora realizadas e às que se colocarão no futuro.
27. Esta não é a ocasião para auto – complacência, para esconder erros ou dificuldades. É um momento de afirmação de propostas capazes de aprofundar a transformação em curso nos últimos anos.
28. Não é pouco o que está em jogo em 2014. Temos de estar à altura deste desafio. Quando saíamos da longa noite da ditadura, soubemos dizer “nunca mais”! Agora, após mais de uma década de grandes transformações em nosso país, é hora de afirmarmos “nunca menos”!
REFORMA POLÍTICA E DEMOCRACIA
29. A Reforma Política é a mãe de todas as reformas. Sua realização permitirá que a sociedade tome o destino do país em suas mãos, corrigindo as profundas distorções que marcam nosso sistema representativo e o funcionamento equilibrado dos poderes da República.
30. Por meio de uma Constituinte Exclusiva será possível eliminar, ou reduzir ao máximo, o peso do poder econômico nas eleições e no funcionamento das instituições republicanas. Só assim será possível combater efetivamente a corrupção, ao lado dos órgãos que hoje já se encarregam dessa tarefa, como o Ministério Público, o TCU, a Controladoria Geral da República e a Polícia Federal.
31. A Reforma Política é essencial para organizar uma maior participação da sociedade na formulação e controle das políticas públicas e com isso dar mais substância à democracia política. Ela fortalecerá a dimensão republicana e laica do Estado brasileiro.
32. A defesa dos Direitos Humanos – que vêm ganhando cada vez mais peso no atual Governo – continuará a ter relevância nos próximos quatro anos. O desenvolvimento e a conclusão dos trabalhos da Comissão da Verdade permitirão que a sociedade brasileira possa confrontar-se com sua História e impedir que sigam repetindo-se práticas como a tortura, os assassinatos e “desaparecimentos”, a criminalização de movimentos sociais e a discriminação de segmentos da sociedade, minoritários ou não. São os próprios Direitos Humanos que estão em jogo.
33. A democratização da sociedade brasileira exige finalmente que seja garantida, como até agora tem sido, a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas monopolistas – sem que isso implique em qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos. O Marco Civil da Internet, ao garantir respeito à privacidade, transparência e neutralidade da rede, foi nossa resposta ao desafio de preservar a independência deste meio de comunicação que vem ganhando cada vez mais relevância no país e no exterior. Ele balizará o desenvolvimento de uma política de comunicação nos próximos anos e expressará a postura soberana do Brasil no mundo de hoje.
COMBATE À POBREZA E À DESIGUALDADE - POR UM BRASIL DE OPORTUNIDADES
34. A continuidade, ampliação e aprofundamento das políticas de transferência de renda via Estado no Governo Dilma mostrou o acerto dessas inciativas. Provocou a melhoria das condições de vida de milhões e, igualmente, contribuiu para a constituição e o alargamento de um grande mercado de bens de consumo de massas, essencial para a dinâmica econômica.
a. Essas iniciativas não estão esgotadas, como proclamam alguns. Deverão ter continuidade. Elas exigem, no entanto e ainda mais, mecanismos complementares e inovadores.
35. O Brasil continuará oferecendo oportunidades para seus filhos. É justamente o que proporciona o Plano BRASIL SEM MISÉRIA, entre outras iniciativas.
36. É também o que ocorre com a multiplicação de programas educacionais, desde aqueles relacionados com a qualificação profissional, como o PRONATEC (com mais de 6 milhões de jovens), a ampliação das creches, da rede básica, do ensino em tempo integral, das vagas nas Universidades públicas, do PROUNI e do FIES.
37. Os êxitos da política educacional, fortalecidos no Pacto pela Educação, terão resultados mais efetivos nos próximos anos em função da iniciativa governamental, aprovada pelo Congresso Nacional, de destinar 75% dos royaltes do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré Sal para a educação. Estaremos transformando petróleo em conhecimento. Esse será um importante passaporte para um Brasil moderno e competitivo em seu sistema produtivo em um futuro próximo. Junto a essa iniciativa, os 100 mil estudantes do Ciência sem Fronteiras estarão contribuindo para efetiva construção de uma sociedade do conhecimento.
38. Esse exame das políticas educacionais mostra que o combate à desigualdade assume novas dimensões, além daquelas de caráter estritamente sócio – econômico.
39. Apesar dos avanços recentes, milhões de brasileiros ainda enfrentam problemas “da porta de casa para fora”, como foi chamada esta nova etapa do processo de construção de uma sociedade mais coesa e solidária.
40. Para dar conta deste justo reclamo, o Governo brasileiro promoveu um Pacto pela Saúde. Garantiu 25% dos royaltes do Pré Sal para o setor. No imediato, terão continuidade iniciativas como o exitoso Programa MAIS MÉDICOS, a construção de novas UPAS, a disseminação das Farmácias Populares e o SAMU. Tudo isso fortalecerá o SUS e seus mecanismos gestão.
41. A melhoria das condições de habitação, que tem no Minha Casa Minha Vida (1.6 milhão de casas entregues e 1.7 milhão de moradias contratadas) seu carro-chefe, terá seguimento nos próximos anos e vem sendo complementada pelas transformações no transporte público das grandes cidades, materializadas no Pacto pela Mobilidade Urbana, proposto no ano passado e cujos primeiros efeitos já se fazem sentir.
42. O prosseguimento da reforma agrária deve continuar combinando a criação de novos assentamentos com o fortalecimento de programas de apoio técnico e creditício à agricultura familiar, permitindo a consolidação de um campesinato próspero e produtivo.
NÃO À DISCRIMINAÇÃO E À VIOLÊNCIA
43. Durante muito tempo afirmou-se que a violência nos centros urbanos e no campo era centralmente expressão da miséria e da pobreza. Hoje vê-se que ela é um fenômeno mais complexo, resultado de muitos fatores.
44. As polícias, que em função da estrutura federativa do país são essencialmente de responsabilidade estadual, ainda estão fortemente marcadas pelo autoritarismo do período ditatorial. Os muitos casos de despreparo profissional, o corporativismo e a impunidade, explicam a persistência da tortura e de outros mecanismos truculentos. Um sistema penitenciário medieval e uma Justiça lenta e muitas vezes classista agravam o problema. Os avanços logrados não escondem que a criminalidade resiste e se multiplica diante daquele conjunto de fatores.
45. O Governo Federal, que tem feito sua parte dentro deste quadro complexo, aumentará suas iniciativas. Aprofundando sua colaboração com os Estados da União para enfrentar bolsões mais organizados da criminalidade. No combate ao crime organizado, especialmente ao narcotráfico, a PF aumentará a vigilância das fronteiras e seu trabalho de inteligência em todo o país.
a. Mas a violência retrata também a persistência da desigualdade. Não somente da desigualdade de renda, mas daquela que afeta as condições de vida de distintos e expressivos segmentos da sociedade brasileira.
46. O crime proliferou onde o Estado esteve ausente: nas regiões onde não havia habitação digna, saneamento, educação de qualidade, saúde, ou onde faltaram equipamentos de cultura e de lazer. As experiências exitosas do Governo Federal junto a Governos estaduais ao associar a segurança – inclusive com a presença de contingentes federais – a iniciativas sociais profundas, que alteram positivamente as condições de vida das populações, irão multiplicar-se.
47. O combate aos efeitos do narcotráfico, sobretudo no que se refere às drogas pesadas, como o crack, passa também pela construção, já em curso, de uma vasta rede de atenção aos usuários de drogas, particularmente aos jovens.
48. A presença de uma mulher na Presidência da República teve um efeito simbólico positivo e concreto no aumento de sua representação no Ministério e na direção de empresas públicas, assim como na melhoria da condição feminina no Brasil.
49. A persistência de sua discriminação na política, no mundo do trabalho (inclusive sob o aspecto salarial) ou a violência contra as mulheres, sobretudo doméstica, está ancorada em profundos preconceitos que ainda subsistem em partes da sociedade. Somente uma ação continuada, apoiada fortemente por iniciativas do poder público, poderá ir corrigindo esta brutal iniquidade que ainda subsiste no país.
50. O fim da discriminação às mulheres não é um problema “setorial” a ser resolvido, mas uma questão fundamental para a construção da democracia no país.
51. A desigualdade se expressou historicamente no Brasil de forma marcante na persistente discriminação dos negros, fenômeno particularmente grave em se tratando de uma sociedade que se autodeclara majoritariamente como afrodescendente.
52. A luta contra essas formas de discriminação – ecos de uma sociedade que conviveu com a escravidão até fins do século XIX – tem de dar-se no plano das ideias, mas também no plano das iniciativas concretas.
53. Daí a importância das ações afirmativas lançadas por nossos Governos que, combinadas com políticas sociais, alteraram em muito a condição dos negros no Brasil. Essas ações começam a expandir oportunidades, como se pode ver da ampliação considerável de matrículas para negros nas universidades federais. Hoje, 49% dos alunos do PROUNI são negros, da mesma forma que 47% dos beneficiários do FIES e de 65% dos alunos do PRONATEC, ou de 60% dos Micro Empreendedores Individuais (MEI).
54. Esse importante movimento de mobilidade social foi fortalecido também pelos efeitos das políticas sociais sobre o conjunto da população, sobretudo no Bolsa Família e no Brasil sem Miséria.
55. Uma vez mais é relevante destacar que todo esse movimento não foi resultado de “favores” governamentais, mas consequência da mobilização de movimentos sociais e da sensibilidade que Estado e sociedade tiveram para com esta problemática.
56. O Estatuto da Igualdade Racial, da mesma forma que a constituição do Sistema Nacional da Igualdade Racial e a titulação de Quilombolas constituíram-se em importantes passos para eliminar esta mancha que ainda subsiste em nossa sociedade – o racismo.
a. Ele ainda está presente na existência de desigualdades raciais no mundo do trabalho ou no exercício da violência pelos aparatos repressivos do Estado contra os negros, a despeito das muitas iniciativas governamentais para freia-las.
57. O Brasil, por meio de ações afirmativas e de outras iniciativas que envolvem o conjunto do Governo, tem buscado apoiar, e continuará fazendo, às populações indígenas.
58. A violência em nosso país se manifesta, igualmente, nos elevados índices de vítimas de acidentes de trabalho e de trânsito. Essa sangria da sociedade brasileira tem sido objeto específico de políticas públicas não podendo ficar submersas em estatísticas cada vez mais cruéis.
CRESCIMENTO & AUMENTO DA PRODUTIVIDADE
59. A continuidade e sustentabilidade, no segundo mandato de Dilma Rousseff, da GRANDE TRANSFORMAÇÃO iniciada em 2003, com Lula, terá como meta o crescimento mais acelerado da economia brasileira nos próximos anos. Essa expansão está intimamente ligada, entre outros fatores, ao aumento da produtividade, especialmente no setor industrial, que poderá ser favorecido pelo início do novo ciclo de expansão global.
60. A ampliação e qualificação do mercado interno e a expansão das exportações põem no centro da política econômica a questão da produtividade. Seu incremento não se dará, como querem (e anunciam) os conservadores, pela redução dos salários, em especial do Salário Mínimo; pelo aumento do desemprego, que faça pressão sobre a renda dos trabalhadores; ou por uma “reforma trabalhista” que atente contra direitos laborais e produza a precarização do emprego.
61. O incremento da produtividade passa:
62. Pela inovação resultante da aplicação da ciência e da tecnologia aos processos de trabalho. O Governo tem feito sua parte e deverá aumentar seu empenho nessa direção. Mas cabe também à iniciativa privada, sobretudo àqueles setores beneficiados por isenções fiscais e creditícias do Estado, contribuir para esse processo de mudanças dos paradigmas de produção e adensamento das cadeias produtivas de grande escala e fortes efeitos de transbordamentos tecnológicos;
63. Pela capacitação da força de trabalho por meio do aprimoramento que vem sendo feito no sistema educacional brasileiro. Têm papel importante, neste particular, os programas específicos na área do ensino técnico profissionalizante do PRONATEC, Escolas Técnicas federais, estaduais e Sistema S, ampliação das carreiras de engenharia e de ensino superior técnico. É fundamental a mobilização dos estados e municípios nessa direção para atender à valorização salarial e de capacitação dos professores do ensino básico e a ampliação da infraestrutura educacional. Essa mobilização garantirá a necessária regionalização da qualificação profissional e universalização da qualidade do ensino básico público, semelhante ao ocorrido com a universalização da cobertura;
64. Pelo aprofundamento do modelo de retroalimentação consumo-investimento-produtividade baseado no processo redistributivo de renda, que garante simultaneamente inclusão social e ampliação de escala e do mercado doméstico;
65. Pela inovação dos processos de gestão dos empreendimentos públicos e privados;
66. Pela consolidação do vasto processo de reconstrução da infraestrutura energética e logística;
67. Pela extensão e fortalecimento das tecnologias de informação (TI) e a generalização da banda larga na Internet;
68. Por uma consistente redução da burocracia, que entrava a atividade produtiva e o comércio.
69. Por novas medidas de política econômica nas áreas monetária, cambial e fiscal que desonerem – com claras contrapartidas em matéria de produtividade e emprego – a atividade empresarial;
70. Por uma política de comércio exterior que priorize processos equilibrados de integração produtiva regional, a proteção legal de nosso mercado e do sistema produtivo e estimule a abertura de novas fronteiras comerciais globais.
71. Todas essas medidas serão implementadas com a preservação do equilíbrio macroeconômico, combinadas, ao mesmo tempo, com a adoção de políticas monetária, cambial e tributária capazes de priorizar a atividade produtiva, nos marcos do Pacto pela Estabilidade Fiscal e de controle da inflação, enunciado em 2013.
72. O fortalecimento de uma política industrial, em sintonia com o que vem sendo feito nas maiores cadeias produtivas do país – automobilística, petroleira, complexo da saúde, por exemplo, – recolocará a indústria nacional em condições de competitividade. Ao mesmo tempo, a criação de cadeias integradas de valor com países vizinhos, garantirá importantes condições de competitividade, como tem ocorrido na Ásia, por exemplo.
73. Da mesma forma, o apoio técnico, creditício e fiscal à micro, pequena e média empresa, ao lado de medidas de desburocratização, que vem sendo implementadas, deverá ganhar maior impulso nos próximos quatro anos. Devemos continuar estimulando o empreendedorismo dos brasileiros.
INFRAESTRUTURA PARA O BRASIL CRESCER MAIS
74. Um país de dimensões continentais, como o Brasil, tem de garantir sua integração, a redução de suas desigualdades regionais e sua competitividade, por meio da construção de uma importante infraestrutura energética e logística.
75. A construção de novas hidroelétricas, os grandes investimentos da Petrobras e a extensão das linhas de transmissão têm garantido – e seguirão garantindo – ao setor produtivo e aos consumidores em geral o fornecimento de energia requerido.
76. Concessões no setor de transportes têm consequências positivas na construção ou reforma de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, pensadas em função das especificidades regionais.
77. O Estado – como agente indutor do desenvolvimento – tem estabelecido, e estabelecerá no futuro, parcerias que permitam sanar os graves déficits que comprometem há décadas a competitividade da economia brasileira. Essa atribuição do Estado pode ser constatada na realização de 82% das metas previstas pelo PAC 2, o que colocou a necessidade de lançar em breve o PAC 3, que irá balizar a continuidade destes objetivos estratégicos fundamentais para o país.
78. Distinto do passado, onde os processos de privatização alienavam o patrimônio do Brasil, duramente amealhado, apenas para “fazer caixa”, as concessões atuais em alguns domínios da infraestrutura têm prazos, estabelecem condições rígidas de funcionamento e asseguram a primazia do interesse nacional.
SUSTENTABILIDADE
79. A construção de um modelo de desenvolvimento que contemple os aspectos econômicos, sociais e ambientais tem sido a marca do Governo Dilma. Nossa ação até agora e no futuro será determinada pelo tripé crescimento, erradicação da pobreza e preservação do meio ambiente.
80. Esse compromisso é válido não só para o Brasil, como foi a mensagem que levamos a RIO 20 e que obteve consenso global.
81. São exemplos internos, que dão suporte a nossas posições internacionais, nosso empenho contra o desmatamento, o incremento de nossa matriz energética renovável, nossas práticas e políticas sustentáveis na agricultura e na indústria.
82. Não existe contradição entre crescer, incluir, proteger e conservar.
SOBERANIA, INTEGRAÇÃO & SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL
83. O novo lugar que o Brasil passou a ocupar no mundo deveu-se essencialmente às transformações econômicas e sociais que Governo e povo foram capazes de realizar na última década. Essas transformações – sobretudo pelo fato de terem ocorrido em um ambiente de plena vigência da democracia – foram essenciais para que a política externa de Lula e Dilma reatassem laços com a melhor tradição de diplomacia brasileira como, por exemplo, a da Política Externa Independente.
84. No cerne desta nova orientação estão a afirmação da soberania e do interesse nacionais, o respeito à autodeterminação dos povos e dos direitos humanos, a luta pela paz e pelo desarmamento, a defesa do multilateralismo e de um mundo multipolar, o combate por uma ordem econômica, social e política global justa e equilibrada.
85. Para alcançar esses objetivos, defendemos no passado, e continuaremos a defender no futuro, uma política de integração sul-americana nos âmbitos econômico e comercial, na sua infraestrutura, no plano da defesa e em todas as esferas que permitam uma coesão da região – respeitadas as diferenças político-ideológicas de cada um de seus Governos. As duas maiores expressões desse propósito integracionista são o MERCOSUL e a UNASUL.
86. Por suas riquezas naturais e potencial energético, pela dimensão e diversidade de seu território, pelo tamanho de sua população e mercado, por ser zona de paz e de democracia, América do Sul, assim como a América Latina e o Caribe são espaços fundamentais de nossa política externa. Essa disposição ficou evidenciada em nossa iniciativa de criar, junto com outros países, a CELAC. O Brasil quer continuar associando seu futuro ao da região, promovendo, em especial, uma integração de cadeias produtivas que, junto à integração logística e energética, transforme todo o continente em um importante ator global.
87. Nossa política de aproximação com o SUL – África, Países Árabes, mas também China e Índia – não se fez em oposição às tradicionais relações que mantemos com os países desenvolvidos: Estados Unidos, União Europeia e Japão, sobretudo.
88. Nos foros globais – nas Nações Unidas, no G20, mas também na OMC, Banco Mundial, FMI ou FAO – temos defendido a democratização das relações econômicas e políticas internacionais, capaz de afastar de nosso horizonte situações de crise que podem engendrar conflitos regionais ou de maior monta. Para lograr esses objetivos é fundamental nossa presença no BRICS.
89. Nossas relações econômicas e comerciais, longe de estarem marcadas por preconceitos ideológicos, respondem essencialmente aos interesses nacional e regional.
90. Um princípio essencial de nossa política externa deve ser o da solidariedade com todos aqueles povos e Governos que, nos cinco continentes, lutam por princípios de convivência internacional semelhantes aos nossos.
CREDIBILIDADE E COMPROMISSO
91. Em meio a mais grave crise econômica e social que se abateu sobre a humanidade desde 1929, temos sido, nos últimos anos, um dos raros países do mundo em que o nível de vida da população não recuou ou entrou em colapso. Muito mais do que isso, aqui ocorreu uma importante melhoria social, com significativos avanços democráticos, impulsionados por uma sociedade dinâmica, crítica e mobilizada.
92. Apesar das dificuldades externas e dos obstáculos de toda a ordem que enfrenta a democracia brasileira, não deixamos em um só momento de lutar em favor de todos os brasileiros. De alguns em especial: dos mais pobres, de nossos jovens, de nossas mulheres, de nossos negros e índios, de nossos idosos, das pessoas com deficiência, enfim, de todos aqueles que, em um passado ainda recente, foram esquecidos pelos governantes.
93. Vivemos hoje um novo desafio histórico.
94. Para enfrentá-lo não haverá soluções mágicas, menos ainda “homens providenciais”.
95. São necessários conhecimento dos reais problemas da sociedade brasileira e determinação para enfrenta-los.
96. Um conhecimento que vem da reflexão acadêmica, das práticas governamentais, mas, sobretudo, do contato cotidiano com o povo brasileiro, que é o principal artífice da grande mudança em curso no país.
97. Uma determinação que possuem aqueles que fizeram da política um compromisso – não um meio de vida – reatando com as grandes tradições que marcaram o progressismo no Brasil.
98. É com essas credenciais que Dilma Rousseff, os partidos e forças sociais que a apoiam, darão continuidade, a partir de 2015, à Grande Transformação iniciada na última década
