Partidarização da Justiça ameaça a democracia brasileira
ESTÁ SENDO FORMADO UM AMPLO MOVIMENTO
DA SOCIEDADE CIVIL PARA DENUNCIAR AO MUNDO A ÚLTIMA GRANDE AMEAÇA À DEMOCRACIA
BRASILEIRA, O CONTROLE QUE A DIREITA MIDIÁTICA EXERCE SOBRE O PODER
JUDCIÁRIO
09 de Julho de 2012 às
18:48
Este ano, uma das principais
anomalias da democracia brasileira emergirá com força. A proximidade do
julgamento do “mensalão” do PT revela que, dos três pilares da República
(Executivo, Legislativo e Judiciário), um não passou pela depuração da hegemonia
conservadora oriunda da ditadura.
A democracia tratou de equilibrar a
correlação de forças políticas e ideológicas nos Poderes Executivo e
Legislativo. A renovação de quadros que os processos eleitorais impõem a esses
Poderes a cada quatro ou oito anos (neste caso, nas eleições para o Senado
Federal) permite que acompanhem os anseios da sociedade por
pluralidade.
Esse efeito benfazejo da democracia,
porém, não atinge a terceira perna do tripé que sustenta a República, o
Judiciário.
Ainda que a cúpula desse Poder seja
designada pelos poderes Executivo e Legislativo através da indicação dos membros
do Supremo Tribunal Federal pelo Executivo, com referendo do Legislativo, o
resto do corpo da Justiça brasileira ainda sofre os efeitos de décadas a fio de
controle conservador das instituições.
O funcionamento da Justiça
brasileira, no varejo, mostra seu viés conservador. Da juíza que mandou
massacrar milhares de famílias do bairro de Pinheirinho em São José dos Campos
para beneficiar um ricaço corrupto às decisões judiciais nos Estados que atendem
aos interesses das famílias midiáticas e de seus prepostos, é claro o viés
político-ideológico que distorce a Justiça.
Mesmo no Supremo Tribunal Federal,
espanta constatar como o julgamento do “mensalão” do PT, de interesse da direita
midiática, ultrapassou, temporalmente, o julgamento de escândalos mais antigos
(como o mensalão do PSDB mineiro), que se arrastam simplesmente porque a mídia
não se interessa por eles.
Bastou a mídia fazer pressão para o
julgamento do mensalão ser marcado, ultrapassando ilegalmente casos mais antigos
que se arrastam. Aí se tem a demonstração de que mesmo em um Supremo renovado
pela indicação de juízes sem vínculos políticos como os indicados pelos governos
anteriores ao de Lula, o poder de chantagem da mídia ainda intimida a
Justiça.
A desconfiança que a sociedade nutre
em relação à Justiça transparece da manchete de primeira página da Folha de São
Paulo do primeiro dia útil desta semana, que dá conta de que a CUT pode ir às
ruas protestar contra uma politização do julgamento do mensalão que vai se
tornando cada vez mais previsível.
Na verdade, o que um dos grupos de
mídia que mais intimidam o Judiciário noticia é apenas a ponta do iceberg de um
imenso movimento de resistência democrática contra o tribunal político em que as
famílias midiáticas e os partidos políticos que controlam devem tentar converter
o julgamento do mensalão, pois, além da CUT, todos sabem que esse movimento em
prol de um julgamento técnico deve açambarcar UNE, MST e outras centrais
sindicais.
Com efeito, o julgamento do mensalão
será, também, o julgamento da Justiça, pois algumas condenações, se ocorrerem,
serão inaceitáveis porque se darão sem prova alguma. Como no caso de José
Dirceu, por exemplo, que só pode sofrer alguma condenação se o julgamento for
político porque não há absolutamente nada, nesse processo, que o
incrimine.
Nas instâncias estaduais da Justiça,
então, a situação é espantosa. Desafetos dos barões da mídia sofrem condenações
absurdas nas primeiras instâncias enquanto que essa mídia e seus peões são
blindados contra qualquer reclamação pelos abusos que cometem.
Na Justiça paulista ou na carioca,
por exemplo, qualquer um que enfrente a mídia ou seus tenentes sabe que perderá,
passando a ter alguma chance apenas nas instâncias superiores, quando os
processos deixam a Justiça estadual.
Esse processo de partidarização e
ideologização da Justiça, bem como sua permeabilidade a pressões midiáticas,
está se tornando cada dia mais escandaloso. Jornalistas que se opõem aos
partidos de direita e aos grupos de mídia vêm sofrendo cerceamento do direito de
defesa.
Recentemente, jornalistas que
incomodam a Globo foram condenados em ritos praticamente sumários, com seus
processos “andando” em uma velocidade que a Justiça dificilmente exibe e sob
decisões escandalosas que dispensam até, pasme-se, produção de provas pelas
partes, dando razão, in limine, aos prepostos da família
Marinho.
Movimentos sociais e sociedade civil,
portanto, organizam-se para denunciar ao mundo a corrupção da Justiça pelos
interesses da direita midiática. As ruas serão o primeiro passo, mas a intenção
é chegar aos fóruns internacionais, pois o partidarismo da Justiça constitui a
última grande ameaça à democracia brasileira.
