Defesa de Lula se posiciona contra decisão de Carolina Lebbos
"Pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal", diz um trecho da nota. "Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula".
Leia a íntegra da nota:
Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.
Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.
Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.
No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.
A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e se assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.
Cristiano Zanin Martins
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Lava Jato tenta colocar Lula em cela coletiva
A intenção da Lava Jato com a transferência de Lula para São Paulo
parece ser a de lançá-lo no inferno do universo prirsional e colocá-lo
num presídio comum do Estado. Em seu despacho, a juiza Carolina Lebbos
negou a suspensão da análise do pedido de transferência feito pela PF -a
defesa de Lula pediu que se aguardasse a decisão do STF quanto à
libertação do ex-presidente. Ela negou também o pedido para que ele seja
recolhido a sala de Estado Maior.
https://www.brasil247.com/brasil/lava-jato-tenta-colocar-lula-em-cela-coletiva
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https://www.brasil247.com/brasil/lava-jato-tenta-colocar-lula-em-cela-coletiva
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Dino: Lula não tem que ser transferido, tem que ir pro semi-aberto
Após a decisão judicial que determinou a transferência de Lula de
Curitiba para São Paulo, publicada nesta quarta-feira (7), o governador
do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), lembrou que a prisão do
ex-presidente é arbitrária e reivindicou o direito do ex-presidente ao
regime semi-aberto
https://www.brasil247.com/brasil/liderancas-politicas-repercutem-transferencia-de-lula-e-cobram-sua-liberdade
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