abril 09, 2015
Ex-ministro de Lula e Secretário-Geral do Itamaraty, o
embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, outro arquiteto da política externa
independente, adverte neste artigo para a manobra política cujos objetivos
são pela ordem:
– fazer o Governo adotar o programa econômico e social do “mercado”, isto é, da minoria multimilionária e de seus “associados” externos;
– ocupar os cargos da administração pública (Ministérios, Secretarias executivas, agências reguladoras) com representantes do “mercado”;
– enfraquecer política e economicamente o Governo;
– enfraquecer o PT e os partidos progressistas com vistas a 2018;
– aprovar leis de interesse do “mercado”;
– e, se nada disso ocorrer, fazer o Governo “sangrar” e aí, então, se necessário e possível, exigir o impeachment da Presidenta.
– fazer o Governo adotar o programa econômico e social do “mercado”, isto é, da minoria multimilionária e de seus “associados” externos;
– ocupar os cargos da administração pública (Ministérios, Secretarias executivas, agências reguladoras) com representantes do “mercado”;
– enfraquecer política e economicamente o Governo;
– enfraquecer o PT e os partidos progressistas com vistas a 2018;
– aprovar leis de interesse do “mercado”;
– e, se nada disso ocorrer, fazer o Governo “sangrar” e aí, então, se necessário e possível, exigir o impeachment da Presidenta.
Por Samuel Pinheiro Guimarães, no site Carta
Maior
O impeachment é a tentativa de anular, por via legislativa, pelo
voto de 513 deputados e 81 senadores, os resultados das eleições de novembro de
2014 que refletiram a vontade da maioria do povo brasileiro ao reeleger a
Presidenta Dilma Rousseff, por 53 milhões de votos.
Desde 2003, as televisões, em especial a TV Globo; os
maiores jornais, como o Estado de São Paulo, a Folha de São Paulo e o Globo; e
as principais revistas, quais sejam a Veja, Isto É e Época, se empenham em uma
campanha sistemática para desmoralizar o Partido dos Trabalhadores e os
partidos progressistas e para tentar “provar” a ineficiência, o descalabro e a
corrupção dos Governos do PT, inclusive de seus programas sociais, que
retiraram 40 milhões de brasileiros da miséria e da pobreza.
Agora, com a ajuda de membros do Poder Judiciário, do
Ministério Público e da Polícia Federal, os meios de comunicação, tendo seu
candidato perdido as eleições, tentam criar um clima político e de opinião que
venha a derrubar ou imobilizar a Presidenta e, assim, anular a vontade da
maioria do povo brasileiro.
Fazem isto divulgando dia a dia as declarações de delatores,
criminosos confessos, e de procuradores, policiais e juízes que as “vazam”,
seletivamente, para os meios de comunicação, cometendo notória ilegalidade, e
publicando notícias sobre o extraordinário descalabro e corrupção em que
viveria o país.
Diante da instabilidade política gerada por esta campanha, a
Presidenta Dilma, com o objetivo de conter as manobras golpistas (recontagem de
votos, acusações de fraude, ameaças diversas, etc.) e de apaziguar o “mercado”,
anunciou um programa de austeridade, de equilíbrio orçamentário, de contração
de gastos do Estado, de redução de investimentos, na esperança de conquistar a
“confiança dos investidores”, seu principal objetivo, e de “acalmar” seus
opositores políticos.
É preciso notar que o “mercado” não é uma entidade da
sociedade civil, mas sim, na realidade, um ínfimo grupo de multimilionários,
investidores, especuladores e rentistas, e seus “funcionários”, quais sejam os
chamados economistas-chefe de bancos e fundos, os jornalistas e articulistas de
economia, e seus associados no exterior.
Há economistas e jornalistas que são notável exceção a esta
afirmação, mas são eles pequena minoria.
Quando foi apresentado o programa de ajuste, declarou-se,
com ênfase, que ele não iria afetar as conquistas dos trabalhadores (a
legislação sobre horário de trabalho, férias, aposentadoria, seguro desemprego
etc.), nem os programas sociais, mas que iria ele equilibrar o orçamento
através do contingenciamento, da contenção de despesas e do aumento de
impostos, com o objetivo de fazer um superávit primário que permitisse pagar os
juros da dívida pública e conquistar a “confiança do mercado, a confiança dos
investidores”.
Conquistar a “confiança dos investidores” significa fazer
com que tomem a decisão de realizar investimentos (para obter lucros) e assim
ampliar a capacidade instalada, gerar empregos, condição para a retomada do
desenvolvimento.
A “confiança dos investidores”, todavia, tem a ver com a
expansão da demanda, pois só com essa expansão (sustentada) podem surgir
oportunidades de investimentos lucrativos.
A construção de “confiança” e a realização de investimentos
são improváveis em uma conjuntura em que se elevam os juros dos títulos
públicos e das aplicações financeiras para torná-los os mais altos do mundo, o
que atrai os capitais para o setor financeiro, especulativo ou rentista, e os
afasta do setor produtivo e, portanto, dos investimentos.
Outros fatores que afetam negativamente a “confiança” dos
investidores são a competição predatória e destrutiva das importações; taxas
cambiais inadequadas; a redução dos investimentos públicos em infraestrutura; o
aumento das taxas de juros dos financiamentos de longo prazo do BNDES; a
redução da demanda e o aumento do desemprego (que alguns esperam poderia criar
as condições políticas para um clima favorável ao impeachment) devido à redução
da atividade econômica.
Há um mantra, repetido sem cessar, sobre competitividade e
produtividade, entoado por muitas autoridades públicas, acadêmicos, jornalistas
“especializados”, economistas-chefe de consultoras, de empresas, de bancos, que
são, na realidade, empregados do “mercado”.
Segundo esses “especialistas”, a solução dos problemas
internos, isto é a retomada do crescimento, e o afastamento para longe da crise
externa latente e cada vez mais ameaçadora, dependeriam não somente da
“confiança dos investidores” nas também do aumento da produtividade (isto é, da
produção por trabalhador) e do aumento da competitividade das empresas
brasileiras diante das chinesas, americanas e europeias, e da redução do “Custo
Brasil”.
No caso da produtividade, alguns afirmam que seu aumento
resultaria de um grande investimento sustentado em educação, como teriam,
segundo argumentam, feito os países desenvolvidos, tais como os Estados Unidos,
a Grã-Bretanha e a Coréia e que teria sido, segundo eles, uma razão importante,
e talvez a principal, para explicar o seu desenvolvimento.
Os paladinos da educação defendem a educação primária geral,
a atenção especial à primeira infância, a inclusão de todas as crianças e
jovens (e os adultos?) no sistema. Não se fala muito na preparação de
professores nem no horário integral nem nos efeitos, negativos, da televisão e
da internet sobre o sistema de ensino em seu cerne, que é o tempo dedicado aos
estudos pelos jovens. Pode-se perguntar quando estes brasileiros, hoje infantes
e jovens, entrariam no mercado de trabalho para tornar a mão de obra mais
produtiva e o Brasil mais competitivo: daqui a 10 anos? Daqui a 15? E até lá?
Outros argumentam que os “custos do trabalho” (parte do
“Custo Brasil”) seriam muito elevados (em comparação com os “custos” em que
países? Na China? Nos Estados Unidos? Na Alemanha?) e que, portanto, seria
necessário reduzir esses “custos”, impedindo aumentos “artificiais” do salário
mínimo (já que não haveria escassez de mão de obra), reduzindo os benefícios da
legislação trabalhista, estimulando a rotatividade da mão de obra, etc.
Quanto ao “Custo Brasil”, argumentam com os altos custos de
transporte e de energia, com a carga tributária elevada, com a multiplicidade
de impostos, com a burocracia “infernal”.
Reclamam, também, da intervenção “excessiva” do Estado
(empresas estatais e regulamentação) e pedem, ainda que até agora apenas
insinuem, a privatização dessas empresas e a “desburocratização”, isto é, menos
lei e mais liberdade para o capital.
Segundo os defensores do programa de austeridade, em
decorrência do aumento da produtividade interna, a competitividade
internacional seria alcançada, com todas as suas vantagens, tais como um
superávit comercial estável, a diversificação dos mercados e o aumento das
exportações de manufaturados.
Assim, a crise atual seria superada. Todavia, a verdade é
outra.
A crise atual, em parte verdadeira e em parte fabricada, decorre
da revolta conservadora devido ao fato de a Presidenta Dilma ter cometido dois
“pecados mortais” à luz dos interesses do “mercado”, isto é, daqueles
indivíduos beneficiários da concentração de riqueza, de renda e de poder
político no Brasil, que são os grandes multimilionários, os latifundiários
rurais e urbanos, os rentistas, os banqueiros, e seus representantes na mídia,
no Congresso, no Judiciário.
O primeiro “pecado” foi a política de redução, ainda que
temporária, das taxas de juros; o segundo “pecado” foi o apoio, ainda que
tímido, à democratização dos meios de comunicação.
O sistema financeiro e bancário é o principal instrumento de
concentração de riqueza no Brasil. Ao reduzir as taxas de juros dos bancos
públicos e ao forçar a redução dos juros dos bancos privados (que foi logo
compensada pelo aumento das “taxas” de administração) a Presidenta diminuiu a
transferência de riqueza da sociedade e do Estado para os bancos privados, seus
acionistas e os detentores de títulos públicos. A Presidenta atingiu o cerne do
mecanismo de concentração do sistema econômico e provocou a ira dos setores
conservadores que hoje pedem a privatização dos bancos públicos.
O sistema de comunicações no Brasil é o instrumento das
classes dominantes para construir o imaginário do povo, para manipular as
informações e para justificar o sistema econômico e social vigente e
desmoralizar aqueles que lutam por mais igualdade, mais liberdade, mais
fraternidade e pelos direitos das minorias, em um contexto de desenvolvimento.
A concentração do poder midiático “condena” os que ele acusa
ao difundir e repetir incansavelmente “informações” antes de julgamentos e
transformou o mensalão em julgamento prévio contra o qual não soube resistir o
STF ao aceitar a conduta imprópria de seu Presidente da época e a campanha de
imprensa.
O mesmo ocorre com a operação Lava Jato. Não há nenhuma
iniciativa do Poder Judiciário para impedir a formação de uma opinião pública
contra os acusados, gerada pelas denúncias, sem provas, feitas por criminosos confessos
que denunciam a torto e a direito quando, no caso dos procedimentos de delação
premiada, as investigações deveriam ser feitas sob o maior sigilo, já que se
trata de denúncias feitas por criminosos em busca de vantagens pessoais. A
mídia transformou o pedido da Procuradoria Geral da República de investigar
determinados indivíduos em prova de sua culpa. Aqueles indivíduos, políticos ou
não, que vierem a ser investigados e julgados culpados devem ser punidos com
rigor, mas a imprensa não pode substituir o Poder Judiciário nem constrânge-lo,
por motivos puramente políticos.
Ao ameaçar aqueles dois fundamentos da ordem conservadora, o
sistema financeiro e a mídia, a Presidenta Dilma se tornou “culpada” e a
oposição insiste, ainda veladamente, em que deve ser punida pela destituição do
cargo por um processo de impeachment.
Seria importante que o Governo compreendesse que o que está
de fato ocorrendo é uma manobra política cujos objetivos são pela ordem:
– fazer o Governo adotar o programa econômico e social do “mercado”, isto é, da minoria multimilionária e de seus “associados” externos;
– ocupar os cargos da administração pública (Ministérios, Secretarias executivas, agências reguladoras) com representantes do “mercado”;
– enfraquecer política e economicamente o Governo;
– enfraquecer o PT e os partidos progressistas com vistas a 2018;
– aprovar leis de interesse do “mercado”;
– e, se nada disso ocorrer, fazer o Governo “sangrar” e aí, então, se necessário e possível, exigir o impeachment da Presidenta.
– fazer o Governo adotar o programa econômico e social do “mercado”, isto é, da minoria multimilionária e de seus “associados” externos;
– ocupar os cargos da administração pública (Ministérios, Secretarias executivas, agências reguladoras) com representantes do “mercado”;
– enfraquecer política e economicamente o Governo;
– enfraquecer o PT e os partidos progressistas com vistas a 2018;
– aprovar leis de interesse do “mercado”;
– e, se nada disso ocorrer, fazer o Governo “sangrar” e aí, então, se necessário e possível, exigir o impeachment da Presidenta.
Contra esta enorme e múltipla ofensiva econômica, midiática
e política do “mercado”, de seus “funcionários” e representantes somente há uma
estratégia possível: a ação política intensa junto aos movimentos populares,
junto às organizações da sociedade civil, junto ao Congresso, junto à
Administração Pública e aos Governadores, enfim, a mobilização da sociedade
pelo seu esclarecimento para a defesa da democracia em toda sua integridade.
É indispensável que, na distribuição de suas verbas de
publicidade, o Governo leve em consideração a existência de televisões
comunitárias, universitárias, educativas, de rádios comunitárias, de blogs e
sites, e dos pequenos e médios jornais e emissoras regionais e deixe de concentrar
a distribuição de verbas e anúncios apenas na grande mídia, o que fortalece os
oligolipólios que atuam de forma ostensivamente partidária e contra a maioria
do povo, estimulando antagonismos violentos e radicalizando a sociedade.
As manifestações populares contra o Governo e contra a
Presidenta Dilma têm reunido cidadãos que, em sua maioria, votaram contra a
reeleição da Presidenta em 2014.
Hoje, insuflados pela mídia e por organizações de
identificação e origem nebulosa, através das redes sociais, inconformados com a
derrota e a pretexto da denúncia de corrupção, iniciam o processo político de
“Fora Dilma”, que é, de fato, uma campanha pró-impeachment.
O impeachment é o golpe de Estado do “mercado”. Aqueles que
defendem hoje o impeachment e criam o clima de instabilidade e de radicalização
são os mesmos golpistas históricos de 1954 e de 1964: as classes privilegiadas
que temem o progresso e os resultados da democracia e não os aceitam, apesar de
ter o Brasil uma concentração de renda que se encontra entre as dez piores do
mundo, enquanto seu PIB é um dos dez maiores do mundo, e de ser urgente deter o
processo de concentração de renda (que a crise acentua) para que seja possível
construir uma sociedade mais justa, mais democrática, mais próspera, mais estável.
Para que este objetivo possa ser alcançado, é preciso que a
sociedade brasileira não se submeta à ditadura do “mercado”, cujos integrantes
tem sido os grandes beneficiários da crise, que se iniciou em 2008 e não
apresenta sinais sólidos de fim.
