Em Questão
Nº732 - Brasília, 25 de Novembro de 2008
Banco Central age para evitar falta de dólares no mercado brasileiro
Os impactos da crise econômica desencadeada nos Estados Unidos são sentidos em todos os países, mas com intensidades diferentes dadas as condições da economia de cada um deles. As ações do governo brasileiro para minimizar os impactos da crise no País serão tratadas em quatro textos na série "Enfrentando a crise global", que o Em Questão começa a publicar.
Um dos efeitos da crise é o aumento da demanda por dólares, que provoca a valorização da moeda americana. Entre os motivos que podem justificar o aumento da procura pelo dólar estão desde a insegurança dos investidores, que acabam buscando no dólar uma reserva de valor segura, até a repatriação de capital de empresas globais que atuam no País. Embora o Brasil tenha regime de câmbio flutuante e o Banco Central (BC) não trabalhe com um alvo para a taxa de câmbio, o excesso de procura por dólares pode provocar problemas de liquidez e maior volatilidade nos mercados, o que exige atuação do Banco.
Liquidez - Em razão disso, em setembro, o BC começou a realizar leilões de linha de câmbio, que funciona como um empréstimo de moeda estrangeira, por um prazo pré-determinado, com o objetivo de fornecer maior liquidez ao mercado sem provocar queda no nível das reservas internacionais após o encerramento da operação. Em outubro, foi iniciada a realização de leilões de empréstimos em moeda estrangeira para financiamento das operações de comércio exterior (US$ 11,7 bilhões até o dia 21 de novembro) já que a obtenção de crédito em bancos internacionais para financiar as exportações ficou mais difícil em razão da crise mundial.
O Banco Central regulamentou os empréstimos em moeda estrangeira para operações de Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC) e de Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), e o Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução 3.633, estabelecendo que o BC poderá receber em ACC ou ACE o equivalente a 100% do empréstimo em moeda estrangeira e poderá definir critérios para garantias suplementares em títulos públicos federais ou outros ativos em moeda nacional até o limite de 140% do valor da operação do empréstimo.
Outros instrumentos utilizados pelo BC para garantir liquidez de dólares foram a oferta de contratos tradicionais de swap cambial, no valor de US$ 30 bilhões e os leilões de venda direta de dólares no mercado à vista, num montante de US$ 6,2 bilhões.
MP 442 - A Medida Provisória nº 442 permite ao Banco Central conceder empréstimos em moeda estrangeira lastreados por garantias também em moeda estrangeira, o que fornece nova possibilidade de utilização das reservas internacionais, com retorno financeiro mais elevado do que a aplicação em títulos dos EUA, além de evitar maior restrição de liquidez no mercado de câmbio.
MP 443 - A Medida Provisória nº 443 autoriza o Banco Central a realizar operações de swaps (trocas) em moedas com outros bancos centrais com o objetivo de ampliar o acesso a moedas livremente conversíveis no mercado internacional. No dia 29 de outubro, o Banco Central e o Federal Reserve (o Banco Central americano) anunciaram o estabelecimento de uma linha de swap de dólares americanos por reais no montante de US$ 30 bilhões, válida até 30 de abril de 2009. A linha não tem custos e não implica condicionalidades de política econômica.
IOF - O Decreto nº 6.613 reduziu alíquotas do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) com o objetivo de estimular a ampliação da oferta de moeda estrangeira. A redução foi de 1,5% para zero da alíquota do IOF na liquidação de operações de câmbio para ingresso de recursos de investidor estrangeiro nos mercados financeiros e de capitais; e redução de 0,38% para zero da alíquota do IOF na liquidação de operações de câmbio de ingresso e saída de recursos do País referentes a empréstimos e financiamentos realizados a partir de 23 de outubro de 2008. A alíquota de IOF permanece zerada no ingresso de recursos para aplicação em renda variável realizada em bolsa de valores ou em bolsa de mercadorias e futuros e também no retorno de recursos aplicados nos mercados financeiros e de capitais.
Em Questão
Nº 733a - Brasília, 26 de Novembro de 2008
Medidas garantem liquidez para que bancos continuem a emprestar
Nesta edição, o Em Questão apresenta o segundo tema da série "Enfrentando a crise global", em que aborda as medidas tomadas para fornecer liquidez no mercado interbancário nacional e destravar o crédito.
No Brasil, apesar de os bancos não apresentarem problemas de solvência, foi sentido o reflexo da falta de crédito mundial. Como a edição anterior do Em Questão mostrou, a crise mundial levou à contração do crédito em todo o mercado financeiro. A quebra de bancos e as perdas bilionárias anunciadas por instituições financeiras dos Estados Unidos e de países da União Européia difundiram um clima de incerteza por todo o mundo. Com isto, as outras instituições deixassem de emprestar, levando ao encarecimento do crédito.
Para enfrentar este quadro, as principais mudanças aconteceram na regulamentação do compulsório (depósito que os bancos são obrigados a recolher ao Banco Central) com o objetivo de aumentar os recursos em circulação. Até o dia 18 de novembro, o Banco Central estima que o mercado interbancário foi irrigado com R$ 85 bilhões.
Compulsório - A primeira medida, anunciada no dia 24 de setembro, adiou o recolhimento do compulsório em títulos federais sobre Depósitos Interfinanceiros captados de sociedades de arrendamento mercantil (leasing). O que liberou R$ 8 bilhões de liquidez no mercado interbancário. As outras medidas ampliaram, primeiramente, de R$100 milhões para R$ 300 milhões e depois de R$ 300 milhões para R$ 1 bilhão o valor a ser deduzido pelas instituições financeiras do cálculo da exigibilidade adicional sobre depósitos a prazo, depósitos de poupança e recursos à vista, liberando outros R$ 8 bilhões. E ampliação de R$ 300 milhões para R$ 700 milhões e, posteriormente, de R$ 700 milhões para R$ 2 bilhões o valor a ser deduzido pelas instituições financeiras do cálculo do recolhimento compulsório de depósitos a prazo, feito em títulos públicos, liberando R$ 13,1 bilhões de liquidez.
Além disso, foram reduzidas de 8% para 5% as alíquotas usadas para o cálculo da exigibilidade adicional sobre depósitos à vista e depósitos a prazo das instituições financeiras, permitindo a liberação de R$ 16,9 bilhões. E redução da alíquota de exigibilidade do recolhimento compulsório sobre recursos à vista de 45% para 42%, com impacto estimado de R$ 3,6 bilhões; e do recolhimento compulsório sobre os depósitos à vista para instituições financeiras que adiantarem contribuições mensais ao Fundo Garantidor de Crédito (entidade privada que garante os depósitos bancários no Brasil).
Foi dada ainda permissão para que as instituições financeiras possam deduzir do cumprimento de exigibilidade de recolhimento compulsórios de depósitos interfinanceiros, os valores de operações de aquisição de moeda estrangeira junto ao Banco Central, com volume liberado estimado de até R$ 20 bilhões.
Compra de carteiras - No início de outubro, foi dada autorização para instituições financeiras abaterem do recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo (cuja alíquota é de 15%) o valor de aquisição de operações de crédito de outras instituições financeiras com patrimônio de referência de até R$ 7 bilhões. E o valor da dedução é limitado até 70% do total do compulsório sobre depósitos a prazo. Tal medida tem impacto estimado na liquidez de R$ 29,5 bilhões.
Outra mudança importante, que pode direcionar mais recursos para operações de compra de carteira e de outros ativos, foi feita na forma de recolhimento do compulsório sobre depósitos a prazo: antes da medida, o recolhimento era feito 100% em títulos públicos (com remuneração) e, a partir do dia 14 de novembro, passou a ser feito 30% em títulos públicos e 70% em espécie, sem remuneração.
Em Questão
Nº 734a - Brasília, 1 de Dezembro de 2008
Ações do governo injetam R$ 19 bi no setor rural
As ações do governo para minimizar os efeitos da crise mundial no setor rural são o terceiro tema tratado pelo Em Questão na série "Enfrentando a crise global". Com os problemas de liquidez gerados pela crise, os produtores rurais, que financiam parte da safra com crédito oficial e outra parte com crédito bancário, passaram a ter dificuldades para financiar a próxima safra. Atento a isso, o governo vem tomando medidas que permitiram, até o momento, injetar R$ 19 bilhões no setor.
Empréstimo - Para injetar R$ 2,5 bilhões adicionais no financiamento da safra 2008/2009, foi elevada de 65% para 70% a parcela de destinação obrigatória de recursos da poupança rural para empréstimos ao setor agropecuário, no período de 1º de novembro de 2008 a 30 de junho de 2009. A exigibilidade rural dos depósitos à vista também foi elevada passando de 25% para 30%, para o mesmo período, o que possibilitará a injeção de R$ 5,5 bilhões no total de crédito rural, com taxas de 6,75% ao ano.
Além disso, por orientação do Ministério da Fazenda, o Banco do Brasil antecipou as aplicações do crédito rural, aumentando em cerca de R$ 3 bilhões os recursos para este semestre. No primeiro semestre de 2009, o Ministério da Fazenda deverá repor os recursos necessários para a garantia do crédito de custeio para a safra do Nordeste, para a safra de inverno do Centro Sul e para o crédito de comercialização.
Programas - Foram destinados mais R$ 500 milhões da poupança rural a médios produtores por meio do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural), com taxa de juros de 6,25% ao ano, equalizado pelo Tesouro Nacional, sendo R$ 200 milhões para investimento e R$ 300 milhões para custeio. E o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa) se comprometeram a alocar, adicionalmente ao projetado para o Plano de Safra 2008/2009, cerca de R$ 1 bilhão e R$ 350 milhões respectivamente, para o financiamento rural com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste e do Norte (FNE e FNO).
O limite do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) também subiu, de R$ 35 milhões para até R$ 50 milhões por cooperativa, e foi dada permissão para a concessão de crédito para capital de giro para as cooperativas no valor de até R$ 10 milhões por cooperativa, disponibilizando até R$ 300 milhões nesta safra.
O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) foi estendido para as operações de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) contratadas a partir da safra 2008/2009.
Foi ampliado também o valor financiado pelo Pronaf Comercialização de até R$ 2 milhões para até R$ 10 milhões para comercialização quando destinado a cooperativas centrais (que associam, no mínimo, três cooperativas singulares), respeitado o limite de R$ 2 milhões por cooperativa singular.
Dívida - O prazo para aderir à renegociação das dívidas rurais foi prorrogado de 30 de outubro para 12 de dezembro, e o limite que cada instituição financeira pode renegociar subiu de 10% para 20%.
Para apoiar os produtores da região Centro-Oeste que estão com dificuldade para efetuar o pagamento da prestação das operações de investimento de 2008, foi criada uma linha de crédito especial de R$ 500 milhões e para estimular os agricultores a adotarem mecanismos de proteção contra variação cambial e de preços (hedge) em bolsas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o financiamento do prêmio desses contratos de proteção.
Plano Safra - Em julho, foi lançado o Plano de Safra 2008/2009 da Agricultura Empresarial com R$ 65 bilhões, distribuídos em R$ 55 bilhões para custeio e R$ 10 bilhões em investimento. Já o Plano Safra da Agricultura Familiar destinou R$ 13 bilhões para o setor, sendo R$ 7 bilhões para custeio e R$ 6 bilhões para investimento.
Em Questão
Nº 735 - Brasília, 2 de Dezembro de 2008
Medidas priorizam setores produtivos que empregam mais mão-de-obra
Para fechar a série "Enfrentando a crise global", o Em Questão de hoje trata das medidas adotadas pelo governo para apoiar o investimento produtivo e o consumo. O apoio tornou-se necessário pois boa parte das empresas financia seus investimentos com créditos captados no mercado financeiro, que sofreu com o enxugamento da liquidez mundial. No Brasil, algumas ações relativas ao crédito e à tributação foram executadas pelo governo para evitar o adiamento de investimentos e para permitir que as empresas continuem a produzir e a empregar. As medidas são voltadas para setores intensivos em mão-de-obra, como a indústria automobilística, o setor de construção civil, as micro e pequenas empresas e a atividade agropecuária (esta última foi tema da edição de ontem do Em Questão).
Capital de giro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou na segunda-feira (1º/12) uma nova linha de crédito, de R$ 6 bilhões, destinada ao financiamento de capital de giro de empresas brasileiras.
O objetivo do Programa Especial de Crédito (PEC) é promover a competitividade das empresas dos setores de indústria, comércio e serviços, exceto construção civil. As operações terão taxa fixa de juro de até 20,05% ao ano, incluído o spread do agente financeiro de até 4% ao ano. No caso de operações com micro, pequenas e médias empresas, as taxas de juro serão de 19,15% ao ano.
Construção Civil - Um das medidas para facilitar o acesso ao crédito de capital de giro para empresas que atuam na construção habitacional é a permissão dada aos bancos para aplicar até 5% dos recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) em capital de giro dessas empresas. Além disso, a Caixa Econômica Federal disponibilizou uma linha de capital de giro de até R$ 3 bilhões com um mecanismo de garantias adicionais para reduzir a percepção de risco. Essas garantias adicionais serão formadas por fundo de reserva constituído com parte dos dividendos que seriam distribuídos para a União (até 35% do valor das operações realizadas pela Caixa). O valor total dos dividendos que pode ser retido é de R$ 1,05 bilhão (MP 445, de 6 de novembro de 2008).
Financiamento - Para apoiar a indústria naval, houve ampliação do volume de financiamento do Fundo da Marinha Mercante em cerca de R$ 10 bilhões e foram feitas alterações no Programa de Apoio à Revitalização de Empresas, o Revitaliza, com a inclusão do teto de financiamento por grupo econômico de R$ 100 milhões, elevação da taxa efetiva de juros de 7% para 9% ao ano e revogação do bônus de adimplência de 20% dos juros devidos. O Revitaliza financia ações voltadas para a revitalização de empresas dos segmentos de calçados de couro, artefatos de couro, beneficiamento de couro, móveis de madeira, beneficiamento de madeira, pedras ornamentais, dos setores têxtil e de confecção, inclusive linha lar, de frutas, cerâmicas, software e prestação de serviços de tecnologia da informação, e de bens de capital.
Impostos - Em novembro, foi anunciada a ampliação do prazo de pagamento dos principais tributos federais, com um impacto de aproximadamente R$ 21 bilhões no fluxo de caixa das empresas, conforme estimativa do Ministério da Fazenda. O pagamento da contribuição para PIS/Confis, por exemplo, foi adiado do dia 20 para o dia 25 de cada mês. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) teve o prazo de pagamento alongado do dia 15 para o dia 25. No caso das cobranças da Previdência Social e do Imposto de Renda, o prazo também foi dilatado em dez dias, para o dia 20 de cada mês.
Consumo - O governo publicou em novembro decreto que reduz de 3,38% para 0,38% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nos financiamentos para a compra de motocicletas por pessoas físicas. Para facilitar o financiamento de veículos, o Banco do Brasil disponibilizou R$ 4 bilhões para os bancos das montadoras.
O Banco também anunciou redução das taxas de juros para diversas linhas de crédito destinadas às pessoas físicas e jurídicas. As taxas do crédito rotativo, por exemplo, passou de 4,23% para 3,79% (taxa mínima) ao mês e nas compras parceladas, de 4,99% para 2,92% ao mês.
Já a Caixa aumentou o limite de sua linha de crédito que financia, com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a compra de material de construção. O limite de financiamento passou de R$ 7 mil para até R$ 25 mil.
A Caixa ainda assinou com o Ministério do Planejamento um convênio para a concessão de crédito imobiliário para servidores públicos federais. A parceria possibilita o financiamento de até 100% do imóvel, com taxas pós-fixadas que variam de 8,40% a.a. a 11,50% a.a, com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). As modalidades vão desde imóvel usado, construção até imóvel na planta.
De:
http://www.brasil.gov.br/noticias/em_questao/.questao/eq732a/
http://www.brasil.gov.br/noticias/em_questao/.questao/eq733a/
http://www.maxpressnet.com.br/noticia.asp?TIPO=PA&SQINF=352074
http://www.brasil.gov.br/noticias/em_questao/.questao/eq735c/
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