No episódio relativo ao tal decreto do Presidente da Bolívia, penso que épreciso que todas as nossas intervenções sejam centradas nos seguintesaspectos:
1) Os contratos e os investimentos na Bolívia os quais colocaram o Brasilrefém do gás boliviano foram realizados por FHC;
2) O contrato de compra do gás boliviano assinado por FHC foi altamenteprejudicial ao Brasil, pois obrigou a Petrobrás a comprar todo o gásproduzido - 30 milhões de m3 por dia - e pagar por todo ele, enquanto sóutilizávamos cerca de 8 milhões de m3 e queimávamos (literalmente) orestante;
3) A "Petrobrás Bolívia" - subsidiária da Petrobrás - extrai o gás e ovende, na Bolívia, à Petrolífera estatal da Bolívia. A Petrolífera estatalda Bolívia vende o gás à Petrobrás, no Brasil.
4) O contrato de fornecimento de gás é estabelecido entre a Petrolíferaestatal da Bolívia e a Petrobrás, nada tendo a ver com a Petrobrás Bolívia eobriga a Bolívia a vender ao Brasil 30 milhões de m3 diários e a Petrobrás acomprar esse volume, sendo o preço fixado no próprio contrato que vigora até2019.
5) Só é possível qualquer modificação no contrato por acordo mútuo entre aspartes (Petrobrás e a Petrolífera estatal da Bolívia) ou decidido emarbitragem internacional independente das partes por solicitação de umadelas.
6) Os termos do tal decreto de Evo Morales não rompem qualquer contrato. Odecreto estabelece regras dentro do direito inerente à soberania daBolívia.O que estabelece o decreto:
a) Um aumento de imposto a ser pago na operação de venda do gás para aPetrolífera estatal boliviana (quem vende são as empresas que extraem o gás,entre elas a "Petrobrás Bolívia" (há uma da Espanha/Argentina e uma daFrança). Isso é direito (ainda que se possa não concordar) do governoboliviano;
b) A nacionalização das reservas de petróleo e de gás existentes noterritório boliviano, tal como ocorre no Brasil;
c) A nacionalização das refinarias de petróleo existentes na Bolívia, entreelas as duas (as maiores) da Petrobrás Bolívia.
d) Um prazo de 180 dias para os entendimentos entre as empresas que possuemrefinarias e o governo boliviano sobre o processo e as condições em que sedará a nacionalização, incluindo o valor das indenizações pertinentes. Issoé, também, direito da Bolívia e não constitui quebra de contrato, pois nãose configura confisco nem expropriação.
7) O que vale são os termos formais do decreto e não a retórica populista eoportunista que eventualmente seja praticada por autoridades bolivianas.
8) Não há hipótese de interrupção do fornecimento do gás boliviano aoBrasil, pelas seguintes razões:
a) O presidente da Bolívia tem declarado em todos os seus pronunciamentosque não haverá a interrupção;
b) A interrupção do fornecimento levaria o caos imediato à Bolívia, porque:
i) Teria que ser interrompida a extração do gás. Como junto com o gás vem umcondensado do qual se extrai (por refino) a gasolina e o óleo diesel queatendem à demanda da Bolívia, haveria a falta desses insumos no País (naBolívia), paralisando toda a sua estrutura;
ii) A venda do gás ao Brasil rende à Bolívia US$ 800 milhões/ano, o quecorresponde a 1/3 de toda a arrecadação do País. Sem essa receita, a Bolívianão teria como sobreviver;
iii) A Bolívia não tem outra opção de venda do gás senão à Petrobrás noBrasil, pois o escoamento só pode se dar através do gasoduto que está emterritório brasileiro e é propriedade da Petrobrás. Qualquer outra soluçãonão se viabilizaria em menos de 2 anos;
iv) A interrupção do fornecimento, aí sim, configuraria a quebra de umcontrato em vigor até 2019 e extrapolaria o direito da Bolívia gerando,então, uma crise de conseqüências que seriam muito danosas ao Brasil (trariadificuldades - não intransponíveis) mas com danos irreparáveis para aBolívia.
9) A Bolívia não pode aumentar o preço do gás unilateralmente. O Presidenteda Petrobrás já declarou pública e peremptoriamente que a Petrobrás nãoaceitaria tal aumento se fosse proposto pela Bolívia.
10) Para aumentar o preço, então, a Bolívia teria que recorrer à arbitragemindependente internacional (o foro, definido no contrato, é Nova York, nosEUA).
11) A tentativa de lideranças do PSDB e do PFL e de alguns integrantes daMídia de estabelecer o pensamento de que existe uma "crise de grandesproporções" e de levar o governo federal a "endurecer o discurso" a fazer"ameaças" e a tomar providências radicais "preventivas" se dá por conta daseleições. Eles sabem que isso deixaria Lula numa situação de fragilidade.
Eles mesmos, depois, diriam que Lula não foi estadista, que teria agido comoum guerrilheiro, como sindicalista e que teria fechado as portas para asnegociações, etc... É preciso desmascarar a oposição e dizer essas coisas atoda hora.
Roberto Lopes de Abreu
Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
