PSDB E PFL QUEREM PARAR O BRASIL

Atraso na aprovação do Orçamento prejudica estatais
As empresas estatais já estão sofrendo os efeitos do atraso na aprovação do Orçamento Geral da União deste ano pelo Congresso. Os investimentos dessas empresas estão paralisados à espera da peça orçamentária e os seus presidentes começaram a se queixar junto a parlamentares e ao governo. "Já recebi telefonemas de dirigentes da Petrobras e da Infraero querendo saber quando a situação será resolvida", informou o deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da lei orçamentária. "Eles pedem que a gente apresse a votação, porque os investimentos estão travados", disse Merss.A preocupação é grande porque os investimentos das estatais são muito superiores aos investimentos do governo federal. Para 2006, essas empresas programaram investir R$ 41,69 bilhões, valor equivalente a três vezes o planejado pelo governo (R$ 14,3 bilhões). Os partidos da base do governo acusam a oposição de criar obstáculos à aprovação do orçamento com o objetivo de prejudicar a liberação de recursos para estados e municípios e, dessa forma, prejudicar eleitoralmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O orçamento de investimentos das empresas estatais é votado pelo Congresso junto com o Orçamento Geral da União. Sem sua aprovação, as empresas não têm autorização legal para realizar novos gastos nessa área. Elas podem, como explicou um técnico, "forçar a barra": realizar o investimento já e legalizá-lo depois da aprovação do orçamento. O risco é que esse procedimento seja questionado ou pela oposição ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU).A administração direta não é muito afetada com o atraso na votação do orçamento porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece regras claras para essa situação. As despesas obrigatórias (como salários do funcionalismo e benefícios previdenciários) podem ser pagas sem restrições. O gastos de custeio podem ser executados na proporção de um doze avos por mês da dotação proposta pelo governo. Os novos investimentos não podem ser realizados, mas o governo pode pagar os chamados restos a pagar de investimentos autorizados em ano anterior. No entanto, no caso dos investimentos de estatais, a LDO é omissa. Essas empresas também não têm restos a pagar.Do total de investimentos das estatais programados, somente a Petrobras terá R$ 21,2 bilhões. A empresa quer usar R$ 6,7 bilhões na manutenção e recuperação dos sistemas de produção de óleo e gás natural, R$ 3,4 bilhões no desenvolvimento da produção de óleo e gás e R$ 2,5 bilhões na exploração de petróleo e gás natural.O grupo Eletrobrás é um dos mais afetados com o atraso do orçamento. Somente Furnas Centrais Elétricas pretende investir R$ 515 milhões no reforço dos sistemas de transmissão das regiões Sudeste e Centro-Oeste. A Eletronorte programa investir R$ 639 milhões com o mesmo objetivo e R$ 340 milhões na ampliação da capacidade de geração de energia de Tucuruí.O deputado Carlito Merss disse que vai pedir aos líderes da oposição para que ajudem na rápida aprovação do orçamento. "Se tivermos a compreensão de todos, poderemos realizar a votação da peça orçamentária até o dia 15 deste mês", estimou o deputado. (Fonte: Jornal de Brasília)