From: jotaamorim
Curtas e Boas

Do Boletim Informativo da Associação Paulista de Auditores da Previdência Social: Agências da Previdência atendem em horário estendido. O INSS ampliou, desde 16 de janeiro, o horário de atendimento da população em pelo menos 553 de suas 1.197 agências espalhadas pelo País. No Estado de São Paulo, 93 das 164 agências atendem o público por dez horas ininterruptas, das 7h às 17h ou das 8h às 18h. São 23 postos da capital, sete na Grande São Paulo e 63 no interior.
Comentário: quando tucanos e sua mídia aliada criticam a contratação de servidores públicos e endeusam o desmonte do Estado é porque estão, em primeiro lugar, sendo porta-vozes do grande capital, interessado nos lucros da privataria e da exploração privada desses serviços. E também porque estão se lixando para a grande maioria da população, usuária dos serviços públicos essenciais ao exercício da cidadania. Ampliar o horário de atendimento ao público, respeitando direitos básicos de servidores, sem cair na famigerada tercerização efeagafelista, que quase destruiu a máquina pública federal, é proporcionar melhoria substancial na qualidade dos serviços prestados à população. O governo federal vem investindo nessa melhoria da qualidade dos serviços, em respeito aos direitos básicos da população, também em outras áreas básicas, como saúde, educação, cultura, habitação, transportes, etc. Colaboração: Douglas Gerson Braga.

Lei Rouanet: captação recorde de 2005 ultrapassa R$ 676 milhões. A Secretaria de Fomento e Incentivo do Ministério da Cultura já registra oficialmente um total de R$ 676 milhões captados em 2005 por projetos aprovados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet. É o maior número já registrado desde a criação da Lei em 1991. Deve ultrapassar R$ 700 milhões após a contabilização de todas as informações. É o terceiro recorde na gestão do ministro Gilberto Gil. A captação saltou de R$ 482 milhões em 2002 (FHC), para R$ 536 milhões em 2003; R$ 567 milhões em 2004 – considerando valores corrigidos pelo IPCA - e, em 2005, deve superar a marca de R$ 700 milhões. Os percentuais de crescimento apontam uma expressiva melhoria na distribuição regional. As regiões com menor captação conseguiram maiores percentuais:NORTE (crescimento médio de 538,3%)Média 2000 a 2002 – R$ 1,20 milhõesMédia 2003 a 2005 – R$ 7,66 milhões NORDESTE (crescimento médio de 45%)Média 2000 a 2002 – R$ 26,7 milhõesMédia 2003 a 2005 – R$ 38,8 milhões CENTRO-OESTE (crescimento médio de 43,6%)Média 2000 a 2002 – R$ 14,9 milhõesMédia 2003 a 2005 – R$ 21,4 milhões SUL (crescimento médio de 34,4%)Média 2000 a 2002 – R$ 47,7 milhõesMédia 2003 a 2005 – R$ 64,1 milhões SUDESTE (crescimento médio de 12,7%)Média 2000 a 2002 – R$ 408,1 milhõesMédia 2003 a 2005 – R$ 459,9 milhões Valor do Fundef é reajustado em 10%. O Ministério da Educação determinou o aumento de 10% no valor mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em relação ao ano passado. O crescimento real medido entre 2003 e 2006 foi de 26%, considerando o IPCA, do IBGE. A título de comparação: entre 1997 e 2002, houve queda de 2% no valor do Fundef. O total arrecadado em cada estado é distribuído de acordo com o número de alunos matriculados nas redes públicas de ensino fundamental, apurado pelo Censo Escolar do ano anterior. Do total de recursos repassados, pelo menos 60% devem ser destinados à remuneração de professores. Confira a evolução do valor por aluno ao ano desde a instituição do Fundef no site do MEC.

MEC distribui obras didáticas e paradidáticas em braile. Os estudantes com deficiência visual da rede pública já receberam livros didáticos em braile para este ano. Foram distribuídos, desde outubro, mais de 40 mil volumes a 3.443 alunos do ensino fundamental matriculados em 1.244 escolas. São 128 títulos em braile, de português, matemática, história, ciências e geografia, enviados às escolas públicas com registro no censo escolar de 2004. A iniciativa faz parte do Programa Nacional do Livro Didático. Os alunos recebem livros para a série em que estudam e para as duas seguintes. A partir de 2007, estudantes do ensino médio também receberão obras em braile.


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