Enquanto a tucanada fala,
LULA faz.

Um outro Brasil é possível,
uma outra América Latina é possível.

Energia elétrica chega para mais 2 milhões de brasileiros em 2005

O programa Luz para Todos atendeu em 2005 2,15 milhões de pessoas, 47% delas na região Nordeste, onde mais de um milhão teve ampliado o acesso à energia. O programa, iniciado em 2004, deverá levar energia para mais 3 milhões de pessoas em 2006 e atingir 30% de toda área rural do país. A meta do governo é até 2008 levar energia elétrica para os 10 milhões de brasileiros que vivem nessas áreas. O deputado Fernando Ferro (PT-PE) afirmou que o Luz para Todos é um dos programas sociais mais importantes do Governo Lula, junto com o Bolsa-Família. "Estamos descobrindo um Brasil que estava escondido, vivendo no século XIX em pleno século XXI, e dando o direito às pessoas de ter energia elétrica", disse. Para o petista, o mais importante do programa Luz para Todos é não ser assistencialista. "Com a energia elétrica é possível aumentar a produtividade, com a irrigação, além de possibilitar o funcionamento de escolas noturnas, enfim, dar cidadania a esses brasileiros", ressaltou Fernando Ferro. O parlamentar explicou ainda que o programa prioriza as áreas rurais mais carentes e citou como exemplo os assentamentos, as áreas indígenas e dos quilombolas. De acordo com o diretor nacional do programa Luz para Todos, José Ribamar Santana, para ter acesso ao programa o cidadão não precisa pagar nada. Além disso, uma parte do custo é subsidiada pelo governo. "Você só vai pagar na medida em que consumir. Mesmo assim, na maioria das vezes esse programa ainda tem um subsídio do governo. Ou seja, o governo paga uma parcela para você", destacou.

Governo anuncia pacote de obras de infra-estrutura

O governo anunciou um pacote de obras de infra-estrutura nas áreas de energia, rodovias e ferrovias. As decisões foram anunciadas pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, depois de uma reunião na última terça-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros e técnicos da área de infra-estrutura, com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guido Mantega. Em março, o governo realizará a licitação para vender o ramal norte da Ferrovia Norte-Sul, que vai de Palmas, em Tocantins, a Açailândia, no Maranhão, de 720 quilômetros; em abril, abrirá a concessão para 3.059 quilômetros de 8 rodovias no Sul e Sudeste, entre elas a Regis Bittencourt e a Fernão Dias; e, em maio, ofertará à iniciativa privada seis hidrelétricas, que vão gerar cerca de 5 mil megawatts, ou quase meia Itaipu, cuja potência é de cerca de 12 mil megawatts. Os recursos virão de bancos estatais e fundos de pensão - os três maiores (Previ, Funcef e Petros) têm juntos investimentos e aplicações financeiras de mais de R$ 110 bilhões. Os fundos podem entrar como sócios das empresas que comprarem as concessões. Eles já têm investimentos na área de infra-estrutura. Somente as duas hidrelétricas planejadas para o Rio Madeira, em Rondônia - Jirau e Santo Antonio -, vão custar cerca de R$ 20 bilhões. Juntas, terão capacidade para gerar 4,24 mil megawatts. "Temos energia garantida para até 2010, caso o País cresça cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano", disse Dilma. Cada uma terá 44 turbinas, que poderão ser montadas em fases diferentes. Dilma Rousseff disse que possivelmente será aberta uma fábrica de turbinas na Região Norte para atender às duas hidrelétricas. "Portanto, para termos energia nova em 2011, precisamos começar a construir as novas hidrelétricas já em novembro", afirmou Dilma. O financiamento para a construção das hidrelétricas, junto com outras quatro, no Sul e Sudeste (com capacidade para 752,1 megawatts) será feito pelo BNDES. As duas hidrelétricas de Rondônia terão também eclusas, porque o governo quer perenizar a navegabilidade do Rio Madeira.

Governo garante R$ 15 milhões para agricultura familiar

Os pequenos produtores rurais do Paraná vão começar o ano com mais tranqüilidade para trabalhar. No final de dezembro, o governo federal repassou ao governo do estado R$ 15 milhões para ações de apoio aos agricultores familiares. Em conta-corrente, já foram depositados R$ 7,6 milhões. De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, padre Roque Zimmermann, os recursos vão sair do caixa dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, dentro do programa Fome Zero. Zimmermann explica que a maior parte do dinheiro, R$ 11 milhões, será destinada ao programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar. Na opinião do secretário, esse é um dos mais importantes programas do governo federal. Atende tanto o pequeno produtor - pagando um preço justo pela sua produção - quanto o cidadão, proporcionando alimentação de qualidade e barata para a população carente. Com os recursos federais, serão compradas também cinco "vacas mecânicas" para alguns municípios do Paraná. Essas máquinas permitem a fabricação de produtos hidrossolúveis de soja, "uma fonte de alto valor protéico para famílias carentes, principalmente as crianças", ressalta padre Roque. Está previsto ainda R$ 1,3 milhão para a manutenção do Sistema Nacional de Emprego (Sine), para a qualificação dos funcionários das Agências do Trabalhador, conservação da rede de intermediação de mão-de-obra e a revitalização dos equipamentos de informática das unidades. Esse dinheiro será aplicado em janeiro e fevereiro de 2006. De acordo com dados da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, desde o início de 2003, o Programa de Qualificação Profissional, uma das ações do Sine com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Tesouro Estadual, aplicou, no Paraná, R$ 9,9 milhões, beneficiando diretamente 24,9 mil pessoas.

Câmara Aldo diz que projetos prioritários serão votados

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou nesta quarta-feira que a Câmara vai votar durante a convocação extraordinária pelo menos quatro matérias, que são prioritárias: a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundeb (PEC 415/04), o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04) e projetos que reduzem o período de recesso parlamentar e que acabam com o pagamento de salários extras em razão de convocação extraordinária. Rebelo descartou a hipótese de acordo para garantir a absolvição ou a cassação de parlamentares que estão sendo processados no Conselho de Ética, cujos integrantes "já demonstraram sua postura de independência". Para Aldo Rebelo, a possibilidade de acordo no Plenário é ainda mais remota, porque teria de envolver 513 deputados. O presidente evitou emitir juízo de valor sobre a liberação de recursos por meio de medidas provisórias, como a MP 276, publicada na segunda-feira (2), que liberou de R$ 350 milhões para recuperação de cerca de 26 mil quilômetros de estradas federais e estaduais. "Eu não acompanhei e não tratei da abertura de cofre. Isso não diz respeito à minha atividade como presidente da Câmara", afirmou. "Em ano de eleição, há muito choro de carpideira em novena encomendada", disse, referindo-se às críticas da oposição em razão da liberação dos recursos. Parlamentares oposicionistas atribuem a interesses eleitorais o anúncio das obras em ano eleitoral.

Presidente eleito da Bolívia deve reunir-se com Petrobras

A Petrobras vai retomar do zero, a partir da posse do novo presidente da Bolívia, Evo Morales, no próximo dia 22, as negociações que haviam sido iniciadas há dois anos e que foram interrompidas em razão das sucessivas crises políticas e institucionais ocorridas naquele país. A informação foi dada à Agência Brasil pelo diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. "Não houve oportunidade para desenvolver o projeto e, a partir de agora, volta-se a apresentar a proposta partindo do zero. Ou seja, vai começar de novo a negociação", explicou. Ele esclareceu que as negociações feitas há dois anos previam a participação da estatal boliviana YPFB em empreendimentos da Petrobras, como as refinarias de Cochabamba e Santa Cruz de la Sierra, adquiridas pela empresa brasileira na década de 90, e o pólo gás-químico que a Petrobras pretende construir na Bolívia. A assessoria da presidência da Petrobras confirmou que existe, de fato, disposição do presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, de encontrar-se com o novo chefe do Executivo da Bolívia após sua posse, para tratar também de outros assuntos relacionados ao setor de petróleo e gás. A assessoria da Petrobras informou ainda que há possibilidade, inclusive, de que esse encontro ocorra antes da posse de Morales, durante sua visita ao Brasil para audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ocorrer no próximo dia 13. A visita de Morales foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Entre os temas previstos destaca-se a nova Lei de Hidrocarbonetos, que aumentou de 18% para 50% a taxação sobre empresas estrangeiras que atuam naquele país nessa área. No ano passado, a Petrobras investiu na Bolívia, até o mês de novembro, aproximadamente US$ 41 milhões. Em 2003, os investimentos feitos pela estatal na Bolívia atingiram U$ 49 milhões e, em 2004, U$ 19 milhões. A Petrobras começou a atuar na Bolívia no final de 1995, quando foi criada a subsidiária Petrobras Bolívia, cujas operações começaram em meados de 1996. Segundo a assessoria de imprensa da companhia, em menos de dez anos a Petrobras Bolívia tornou-se a maior empresa do país. Os investimentos totais nos projetos em que tem participação na Bolívia alcançaram cerca de US$ 1 bilhão no período 1996-2004.

Petrobrás aparece como 113ª maior empresa do mundo, segundo ranking inglês

Cinco empresas brasileiras foram incluídas no ranking das 500 maiores companhias do mundo do jornal inglês Financial Times, apresentando valor de mercado superior a US$ 130 bilhões. Dentre elas, a que obteve a melhor classificação foi a Petrobrás, na 113ª posição, com valor de mercado na data de publicação do ranking (22/12/2005) de US$ 74 bilhões. As informações foram divulgadas hoje (4) no Rio de Janeiro, pela assessoria de imprensa da Petrobrás. A estatal brasileira do setor de energia ficou 42 pontos acima da segunda empresa brasileira colocada no ranking FT Global, a Companhia Vale do Rio Doce, do setor de mineração, que aparece na 155ª posição. De acordo com o jornal, as maiores empresas do mundo são a General Eletric e a Exxon Mobil. As demais brasileiras relacionadas entre as 500 maiores são Ambev (313ª posição), do setor de bebidas, e os bancos Itaú (324ª) e Bradesco (465ª).

TSE define calendário eleitoral de 2006

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução que define o calendário eleitoral de 2006, entre elas as regras para propaganda eleitoral. Três meses antes das eleições, em julho, as emissoras de rádio e televisão não podem mais incluir em sua programação, nem no noticiário, imagens de realização de pesquisa eleitoral; propagandas políticas que emitam opinião favorável ou contrária a qualquer candidato, partido político ou coligação; reportagens ou outras peças que dêem tratamento privilegiado a um determinado candidato; filmes, novelas ou minisséries com críticas a candidato ou partido. As informações são da Folha de S.Paulo. A divulgação de programas que se refiram a um candidato escolhido em convenção fica proibida a partir do dia 1º de julho, ainda que já fossem veiculados antes dessa data. Os programas de TV ou rádio apresentados ou comentados por candidatos não podem mais ir ao ar a partir de 1º de agosto. Os candidatos a presidente, governador e seus respectivos vices não podem participar de inaugurações de obras públicas a partir de 1º de julho, quando também passa a vigorar a proibição da contratação de shows artísticos, pagos com recursos públicos, para marcar a inauguração de obras ou serviços públicos. Os partidos podem fazer propaganda eleitoral a partir de 6 de julho, mas a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa no dia 15 de agosto e vai até 29 de setembro. Até o dia 30 de setembro ainda é permitido o uso de alto-falantes nas ruas, a realização de carreatas e a distribuição de material de propaganda eleitoral. Os candidatos podem participar de comícios a partir do dia 6 de julho. Para o deputado Rubens Otoni (PT-GO), que relatou os projetos de lei referentes à reforma política na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a resolução traz apenas recomendações básicas sobre o processo eleitoral. "As mudanças mais profundas que buscamos, que seriam normas para coibir o abuso do poder econômico, não estão presentes. Para isso, teríamos que aprovar o projeto de lei aprovado no senado, sobre as normas de gastos de campanha. O que buscamos no debate é avançar na lei", afirmou.

Produção nacional de cana-de-açúcar é a maior da história, segundo Conab

O resultado consolidado da safra de cana-de-açúcar 2005/2006 registra a produção de 436,8 milhões de toneladas, a maior da história do país. O volume representa um crescimento de 5,1% em relação à safra anterior. A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Jacinto Ferreira. Segundo ele, a produção "poderia ter sido ainda maior", em torno de 450 milhões de toneladas, não fosse a estiagem nos principais estados produtores do Nordeste, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Risco-país do Brasil termina em 301 pontos, a menor taxa desde 1994

O banco JP Morgan comunicou em relatório que a taxa de risco-país encerrou a terça-feira no patamar recorde de 301 pontos, o menor da série histórica produzida pela instituição desde 1994. Durante o dia, a taxa chegou a cair para 298 pontos. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo analistas de mercado, a queda aconteceu com a sinalização dada pelo Fed (banco central dos Estados Unidos) de que o ciclo de alta dos juros norte-americanos pode estar chegando ao fim. Desde o início de dezembro, o risco brasileiro vem batendo recordes de baixa. Até então, o menor patamar era de 22 de abril de 1997. O indicador é uma espécie de termômetro da confiança dos estrangeiros na capacidade de o Brasil honrar suas dívidas. Quando ele cai, sinaliza que a confiança está em alta. A forte liquidez de recursos em direção ao Brasil e o apetite dos estrangeiros por títulos brasileiros ajudam a derrubar o risco-país. Além disso, o cenário positivo nos EUA, com a perspectiva de fim do ciclo de aperto monetário, também colabora com a queda do indicador, já que diminui a aversão ao risco no mundo.

Governo admite intervir para segurar preço do álcool

O governo admite adotar medidas para barrar a alta do preço do álcool durante a entressafra da cana-de açúcar, que vai até abril. Foi o que sinalizou nesta quarta-feira o diretor do departamento de cana-de-açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Ângelo Bressan. Depois de subir 28% em 2005, o álcool hidratado iniciou 2006 com alta de 6% para o consumidor, segundo dados da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes). As informações são da Folha Online. Na avaliação do técnico, o preço atual (entre R$ 1 e R$ 1,10 na usina) ainda não pode ser considerado exagerado, pois o custo de produção está em torno de R$ 0,75 a R$ 0,80 por litro. Segundo ele, é normal uma alta de preços nesta época do ano, de entressafra no setor. Entretanto, Bressan destacou que o governo acompanha com atenção não só o preço do produto, mas principalmente a capacidade de abastecimento para atender a uma demanda crescente. De acordo com o técnico, somente a frota de bicombustíveis (abastecidos por gasolina ou álcool) é estimada em 1,3 milhão de veículos, com ingresso de aproximadamente 100 mil novos carros com a opção de uso do álcool no mercado por mês. O estoque atual de álcool está próximo de 4 bilhões de litros. Segundo o Ministério da Agricultura, há combustível suficiente para atender a uma demanda mensal de cerca de 1,2 bilhão de litros. Bressan admitiu que as recentes altas dos preços do produto promovidas pelo mercado para repassar elevações de custos represadas durante a safra acenderam a "luz amarela" e que o governo deverá discutir o assunto com os usineiros e também internamente, possivelmente na próxima semana. Gasolina - A redução do percentual de álcool misturado à gasolina de 25% para 20% é uma das hipóteses cogitadas pelo governo para reduzir o consumo de álcool até a próxima safra, que começa em abril. Mas Bressan destacou que a mudança na proporção provocaria, por outro lado, um aumento do preço da gasolina, que já é mais cara que o álcool. "Existe uma pressão de preços, e temos de ver se é viável tomar alguma medida para melhorar isso", disse o técnico após a divulgação de uma safra recorde de cana-de-açúcar para 2005/2006 e de um incremento de 11,8% na produção de álcool no último ano. De acordo com o levantamento da Conab, das 394,4 milhões de toneladas de cana da safra atual destinadas à indústria sucroalcooleira, 178,4 milhões de toneladas foram usadas para a produção de 17 bilhões de litros de álcool. "Estamos empenhados em achar alguma saída para minimizar o prejuízo aos consumidores sem arriscar o abastecimento", afirmou. Bressan explicou que antes de tomar qualquer medida, o governo deve avaliar os impactos de uma intervenção no setor para a próxima safra. Segundo ele, também não é de interesse do governo uma queda muito forte nos preços do produto a partir de abril pois seria um desestímulo ao setor.

Petistas doam salário da convocação extraordinária

Como procedeu no ano passado, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) doou o dinheiro correspondente ao salário pela convocação extraordinária da Câmara para instituições que lidam com a questão social no Rio Grande do Norte. Os cheques foram entregues na tarde última terça-feira. Correspondendo a primeira parcela do salário da convocação, a doação beneficiou o Grupo de Apoio a Criança com Câncer, a Pastoral da Juventude do Meio Popular, da igreja católica, e o Canto Jovem. No ano passado, os recursos foram para o Centro Herbert de Souza e a Pastoral da Criança e do Adolescente, também da igreja católica. "Acho que esse salário extra é legal, está previsto na lei, mas não é ético. Eu defendo que o tempo do recesso seja encurtado de 90 para 45 dias, com 30 dias no final do ano e 15 dias no meio. Acho também que em nenhuma hipótese se deveria pagar salário ou qualquer tipo de remuneração extra a deputado ou senador", afirmou Fátima Bezerra. O deputado Marco Maia (PT-RS) também vai doar a remuneração recebida pela convocação extraordinária. Os recursos serão divididos entre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canoas e o Instituto do Câncer Infantil, através do Portal Social da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho. A oficialização da entrega dos recursos para o Instituto do Câncer Infantil será feita nesta quarta-feira. Em relação à polêmica envolvendo os recursos das convocações extraordinárias, Marco Maia afirma que "a melhor alternativa ao funcionamento do Congresso é a redução do período de recesso parlamentar de 90 para 30 dias".

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