Salário mínimo de hoje, R$ 350, tem maior poder de compra desde 1979
Marinho: "Governo cumpriu compromisso"
A partir deste sábado (1/4), o salário mínimo passa de R$ 300 para R$ 350, graças à medida provisória (MP) nº 288 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada na sexta-feira. O novo mínimo vale o equivalente a 1,99 cesta básica, calculada tendo como referência a cidade de São Paulo. É a maior proporção desde 1979, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Segundo estimativas do Dieese, que há meio século acompanha a realidade sócio-econômica do ponto de vista dos trabalhadores, 39,9 milhões de brasileiros têm seu rendimento referenciado no salário mínimo. Com o aumento, o incremento de renda dessa camada será de R$ 25,4 bilhões. Já o incremento na arrecadação tributária deve atingir R$ 6,3 bilhões. Cerca de 26% dos pisos salariais deverão ser corrigidos pois com o aumento eles se encontram abaixo do salário mínimo, o que a lei proíbe.
Obstrução atrasou projeto de lei
O governo federal optou pela medida provisória, publicada no Diário Oficial da União, porque o Congresso não votou o projeto de lei enviado pelo Executivo há quase dois meses, em 9 de fevereiro. A oposição, com táticas de obstrução do orçamento de 2006, impediu que o projeto fosse votado a tempo de vigorar em 1º de abril.
No entanto, o reajuste — em um processo sem precedentes desde 1964 — foi decidido por acordo entre o governo e centrais sindicais. Ontem, tanto a CUT como a Força Sindical se pronunciaram elogiando a medica provisória como "muito bem-vinda" (clique aqui para saber mais).“O governo cumpriu o compromisso de promover o diálogo social, ao negociar com as centrais sindicais o reajuste do salário mínimo deste ano. Coordenou um processo de negociação amplo, transparente, democrático e histórico com o movimento sindical brasileiro”, comentou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ele próprio oriundo do movimento sindical.
Em dólar, US$ 155,50
O reajuste real (descontada a inflação) do mínimo alcançou 12,2% neste ano, já que a inflação acumulada inflação acumulada desde o último aumento foi de 5,69%. Nos três anos de governo Lula, o salário mínimo avançou de R$ 200 para R$ 350. Na comparação com o dólar, o salário mínimo valia US$ 56 em janeiro de 2003; atualmente, passa a valer cerca de US$ 155,50. O avanço, contudo, não corresponde à promessa de campanha de Lula, de dobrar o valor de compra do mínimo durante seus quatro anos de mandato.
Dos quase 40 milhões de brasileiros que recebem um salário mínimo, 24 milhões são trabalhadores (dos quais 7,6 milhões recebem exatamente o mínimo); e 15,2 milhões são aposentados e pensionistas e beneficiários de programas sociais. Com o reajuste, os benefícios assistenciais e outros pagamentos que complementam a renda do trabalhador também serão alterados. O valor diário pago a quem ganha salário mínimo sobe para R$ 11,67 e, por hora, para R$ 1,59.
É o caso do Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), pago pela Previdência a idosos e deficientes físicos, e do PIS/ Pasep, um abono salarial. Ambos valem um mínimo. O menor e o maior valor do seguro-desemprego passam para R$ 350 e R$ 654,85, respectivamente. O salário-família, que serve como complemento da renda de quem ganha até R$ 623,44 e tem filhos menores de 14 anos, também será reajustado, mas conforme o aumento dado aos benefícios previdenciários acima de um mínimo.
Com agências
http://www.vermelho.org.br/diario/2006/0401/0401_salminimo.asp
