Apenas 1% das fazendas cumprem Lei Trabalhista & PEC do Trabalho Escravo pode continuar "esquecida" na Câmara -
De: MVM<==>News
________________________________________________________________________
26 de Março de 2010
APENAS 1% DAS FAZENDAS CUMPREM LEI TRABALHISTA
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) fez um estudo que revela a realidade dos trabalhadores rurais brasileiros: uma investigação feita em 1.020 fazendas, coordenada por professores da Universidade Federal de Minas Gerais e da Faculdade Getúlio Vargas (SP), revela que menos de 1% dos estabelecimentos rurais visitados por profissionais da entidade cumprem as leis trabalhistas no campo. A CNA enviou técnicos e professores universitários para as fazendas para fazer vistorias como se fossem fiscais do governo. Entre as falhas encontradas, estão trabalhadores sem carteira assinada, alojamentos inadequados e empregados que costumam almoçar no campo, e não em refeitórios apropriados, o que é considerado "degradante" pelo Ministério do Trabalho. As visitas foram feitas em sete estados (Alagoas, Tocantins, Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará). Os técnicos da CNA orientaram os fazendeiros e retornaram aos estabelecimentos rurais depois de quase dois meses. Em 18% dos casos, os proprietários tomaram providências para melhorar a situação -o que, na opinião da entidade, mostra que, quando informados, os ruralistas procuram se adequar. Só no Maranhão as coisas continuaram praticamente iguais. Informa coluna da Folha de S. Paulo.
A investigação feita "in loco" em 1.020 fazendas revela que menos de 1% (um por cento) dos estabelecimentos rurais visitados por profissionais da entidade cumprem as leis trabalhistas no campo. O relatório, assinado por professores da Universidade Federal de Minas Gerais e da FGV-SP, será divulgado na próxima semana.
Foram enviados técnicos e professores universitários para as fazendas e, entre as falhas encontradas, estão trabalhadores sem carteira assinada, alojamentos inadequados e empregados que costumam almoçar no campo, e não em refeitórios apropriados, o que é considerado "degradante" pelo Ministério do Trabalho.
As visitas foram feitas em sete estados -Alagoas, Tocantins, Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará. Técnicos da CNA orientaram os fazendeiros e retornaram aos estabelecimentos rurais depois de quase dois meses. Apenas em 18% dos casos, os proprietários tomaram providências para melhorar a situação. No Maranhão as coisas continuaram praticamente iguais.
Foram enviados técnicos e professores universitários para as fazendas e, entre as falhas encontradas, estão trabalhadores sem carteira assinada, alojamentos inadequados e empregados que costumam almoçar no campo, e não em refeitórios apropriados, o que é considerado "degradante" pelo Ministério do Trabalho.
As visitas foram feitas em sete estados -Alagoas, Tocantins, Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará. Técnicos da CNA orientaram os fazendeiros e retornaram aos estabelecimentos rurais depois de quase dois meses. Apenas em 18% dos casos, os proprietários tomaram providências para melhorar a situação. No Maranhão as coisas continuaram praticamente iguais.
De:
+++++++++++++++++++++++++++++++++++++++
De: Rede Castorphoto
sexta-feira, 26 de março de 2010
São Paulo, 23 de março de 2010
PEC do Trabalho Escravo pode continuar "esquecida" na Câmara
PEC do Trabalho Escravo pode continuar "esquecida" na Câmara
À espera de votação no Plenário há quase 6 anos (após aprovação em 1º turno em 2004), a emenda que prevê o confisco de terras de escravagistas corre sério risco de "perecer" engavetada por mais uma legislatura
25 de Março de 2010 -
Portal Vermelho
Fonte: Agência DIAP
25 de Março de 2010 -
Portal Vermelho
Fonte: Agência DIAP
PEC do Trabalho Escravo pode continuar "esquecida" na Câmara
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo e tem apoio de um abaixo-assinado com mais de 168 mil adesões, se tornou quase um sinônimo do combate à escravidão contemporânea.
À espera de votação no plenário da Câmara dos Deputados há quase seis anos (após aprovação em primeiro turno em agosto de 2004), a PEC do Trabalho Escravo corre sério risco de ficar engavetada por mais uma legislatura caso não seja escolhida pelas lideranças da Casa até 5 de abril, quando termina o prazo acordado pelo Colégio de Líderes para a escolha de matérias que ainda podem ser votadas em 2010.
No ano passado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a anunciar planos para colocar a PEC do Trabalho Escravo em votação. Desta vez, ele declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que decidiu não se manifestar porque essa decisão deverá ser tomada pelo Colégio de Líderes e que, por esse motivo, não emitirá opinião sobre o mérito de PEC antes que isso ocorra.
Líder do Governo, Cândido Vacarezza (PT-SP) se posiciona contra a votação de PECs em ano eleitoral. Mas disse que o governo tende a apoiar a apreciação da PEC do Trabalho Escravo, uma vez que ela já foi votada em primeiro turno.
Já o discurso de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do bloco PMDB/PTC, dá a medida do real interesse pelo tema na maior bancada (91 deputados). A assessoria do parlamentar informou que a PEC não está na pauta de discussão no momento.
A matéria só fará parte do rol de pedidos do PMDB junto ao Colégio de Líderes, continua a assessoria, caso a maioria dos membros da bancada decida votar a favor da matéria. Essa súbita preferência, quando matérias mais "populares" seguem pendentes, dificilmente deve se concretizar.
"A PEC do Trabalho Escravo é um compromisso da bancada do PT. Mas, pragmaticamente, acho bem difícil que a proposta seja votada ainda este ano", afirma Fernando Ferro (PT-PE), atual líder da bancada petista (77 integrantes). De acordo com ele, a última vez que a possibilidade de votação da proposta em plenário foi aventada no Colégio de Líderes se deu em meados de 2009. "Mais recentemente, sequer foi discutida", complementa. Ferro atribui a estagnação da PEC à resistência "muito forte" da bancada ruralista.
Daniel Almeida (PCdoB-BA), que lidera o bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB (50 deputados) no Congresso Nacional, também aponta como prioridade a medida que intensifica a punição contra quem explora trabalho escravo, “pois mexer no patrimônio é sempre eficiente no Brasil". Para o parlamentar, os ruralistas "relutam em admitir que existem práticas incompatíveis com a legislação nas fazendas brasileiras".
Sem conhecimento
A resposta mais surpreendente encaminhada à Repórter Brasil foi a de João Almeida (PSDB-BA), líder dos tucanos (57 parlamentares). Ele admitiu que "desconhece" a proposta, até porque, conforme a sua assessoria, a emenda não foi colocada em debate nas reuniões de lideranças das quais participou.
Eleito pela quinta vez seguida como deputado federal, João Almeida é geólogo e ocupa uma das cadeiras da Casa desde 1991. O desconhecimento acerca da PEC surpreende por dois motivos. Nos últimos anos, fiscalizações têm recorrentemente libertado trabalhadores em fazendas na Bahia, que também assiste à migração e ao aliciamento de muita mão de obra para outras regiões. E em 2004, o líder do PSDB fez parte, como suplente, da comissão especial que tratou justamente da PEC do Trabalho Escravo.
A assessoria de Paulo Bornhausen (DEM-SC), que lidera 55 deputados do partido, afirma que o tema ainda não foi avaliado, pois a PEC do Trabalho Escravo ainda não entrou em pauta de votação. Somente quando isso acontecer, a proposta deve passar por análise técnica da liderança do partido. Ainda segundo a assessoria, o DEM - que abriga contingente significativo de ruralistas - costuma priorizar as pautas de autoria de sua bancada.
“Segunda Lei Áurea”
Há na oposição, entretanto, quem veja pessoalmente a PEC com bons olhos. Gustavo Fruet (PSDB-PR), que assumiu a liderança da minoria na semana passada, declarou apoiar a matéria, como parlamentar. Na condição de líder, ele ainda averiguará o andamento das negociações acerca da escolha do que poderá ou não ser submetido à votação no Plenário, mas tem frisado que prefere as propostas direcionadas ao interesse geral da sociedade.
Gustavo Fruet faz parte da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que foi registrada oficialmente no último dia 10 de março e tem atualmente 195 membros da Câmara dos Deputados e 55 integrantes do Senado Federal. Um dos principais objetivos da articulação consiste na aprovação da PEC do Trabalho Escravo - classificada pelo senador José Nery (PSol-PA), presidente da Frente Parlamentar, como "segunda Lei Áurea".
A aprovação da PEC aparece como uma das metas de curto prazo do 1o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003, e consta novamente como meta de curto prazo do 2o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, de 2008.
A matéria já passou pelo Senado em 2003. Se for aprovada em segundo turno pela Câmara, a emenda retornará ao Senado por causa das modificações promovidas pelos deputados. A primeira proposição de confisco de terras dos escravagistas é de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) e foi apresentada originalmente em 1995, há 15 anos.
De: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=126549
...
