Em carta, deputado mineiro detalha caixa dois de Eduardo Azeredo

O deputado estadual de Minas Gerais Rogério Correia (PT) enviou à Executiva Nacional uma carta em que detalha informações que detém sobre denúncias de caixa dois com uso irregular de verbas públicas na campanha à reeleição do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, em 1998. Correia diz que entregou ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público Federal documentos que comprovam as denúncias.

Leia a carta:

Belo Horizonte, 4 de novembro de 2005

A Ricardo Berzoini
Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores
(Solicito que seja encaminhada cópia aos membros do Diretório Nacional)

Com meus cordiais cumprimentos, venho através desta solicitar à Executiva Nacional do PT que encaminhe pedido à Comissão de Ética do Senado Federal para abertura de processo para cassação do senador Eduardo Azeredo, pelos motivos que passo a expor.

Como deputado estadual em Minas Gerais, venho denunciando a utilização de caixa dois com uso irregular de verbas públicas e de recursos provenientes de empréstimos bancários obtidos, tendo como aval contratos estaduais, na campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo. Acompanhando o trabalho das CPIs Nacionais, constatei que as irregularidades cometidas naquele ano foram feitas pelos mesmos atores de agora: BMG, Banco Rural, DNA, SMP&B, Marcos Valério, Duda Mendonça e outros.

Passo a remeter resumo das informações que possuo, colocando-me à disposição para relatá-las em detalhes. Reitero que possuo documentos comprobatórios, os quais entreguei ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público Federal.

1. No ano de 1996, após o misterioso falecimento de um dos sócios, Sr. Maurício Moreira da Silva, e a entrada de Marcos Valério para a sociedade, a agência SMP&B Propaganda passa a ser denominada SMP&B Comunicação. Com esta mudança, a empresa deixou de ser exclusivamente uma elaboradora de propagandas e passou a atuar na obtenção de recursos para campanhas eleitorais;

2. Entre os dias 25 de maio e 4 de setembro de 1998, o governo do Estado de Minas Gerais promoveu a transferência de R$ 3 milhões para a empresa SMP&B, com conta no Banco Rural. O dinheiro foi repassado através de dois órgãos da administração indireta do Estado de Minas Gerais, as estatais Copasa e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig). A referida importância foi utilizada para patrocinar o evento denominado “Enduro da Independência”, realizado pelo Estado com os trabalhos da SMP&B. O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Sr. Eduardo Azeredo e outros dez réus, que foi acolhida e tramitou no Superior Tribunal Federal, retornando recentemente a Minas Gerais para julgamento no Tribunal de Justiça. Não houve licitação e não há comprovação de serviços de publicidade prestados;

3. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) efetuou diversos pagamentos à SMP&B Comunicação em 1998 no valor total de R$ 2.182.512,72.


Data
Valor em Reais
19/6/1998
R$ 57.500,00
4/8/1998
R$ 75.000,00
7/10/1998
R$ 65.613,25
21/10/1998
R$ 1.673.981,90¹
9/12/1998
R$ 53.713,05
18/12/1998
R$ 121.000,00
5/2/1999
R$ 60.704,52
7/11/1999
R$ 75.000,00

-----------------------------------------
¹Valor dividido em quatro pagamentos distintos, efetuados na referida data.

4. Em 22 de outubro, a SMP&B efetuou vários pagamentos a políticos ligados ao ex-governador Eduardo Azeredo. Os mesmos são comprovados por ‘docs’ do Banco de Crédito Nacional e totalizam R$ 1.162.459,28. Ressalta-se também que foram feitos, através de ‘docs’ do Banco Rural, no dia 28 de setembro de 1998, à véspera do primeiro turno, depósitos que totalizam R$ 718.025,00, a pessoas também ligadas ao PSDB, PFL e aliados, com dinheiro proveniente da conta da SMP&B. Os destinatários dos valores foram apresentados por Marcos Valério, no dia 9 de agosto deste ano, à CPI do Mensalão. Ou seja, no dia 21, a Cemig repassou à SMP&B o valor de R$ 1.673.981,90 e a empresa, no dia seguinte, o distribuiu a políticos para ajudar na campanha de segundo turno de Azeredo. Pelo menos os deputados federais Romel Anízio e Custódio Mattos foram beneficiados, além de Paulo Abi-Ackel, filho do relator da CPI do Mensalão, Ibraim Abi-Ackel, e outros deputados estaduais. Para tentar justificar a corrupção eleitoral, a SMP&B apresentou notas frias de gráfica fantasma em nome de laranjas. O presidente da Cemig à época, Carlos Eloi, que autorizou a transferência, era coordenador da campanha de Eduardo Azeredo;

5. O Sr. Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha de Azeredo, moveu contra ele uma ação por danos morais e materiais sob a justificativa de que teria contraído dívidas para cobrir gastos da campanha de 1998. Nesta, Mourão afirma que "no epílogo da campanha existia uma dívida de mais de R$ 20 milhões". Na Justiça Eleitoral, o então candidato declarou o gasto de R$ 8,5 milhões, não tendo apresentado dívida alguma. Dá-se, então, como assumiram o próprio senador Eduardo Azeredo, presidente do PSDB Nacional, e Nárcio Rodrigues, que preside o estadual, o uso inequívoco de um imenso caixa dois via empresas de Marcos Valério. A pendenga só teve fim depois que Marcos Valério pagou a dívida do senador com o tesoureiro. O pagamento foi feito por meio do cheque número 7683, de R$ 700 mil (bem inferior à quantia de deputados que hoje respondem em Brasília no Conselho de Ética), emitido por Marcos Valério em 18 de setembro de 2002. O dinheiro saiu de uma conta mantida pelo casal (Valério e Renilda Santiago, sua esposa) na agência Assembléia do Banco Rural em Belo Horizonte. Nos autos do processo que corre na Justiça há um recibo de Mourão acusando a quitação do débito. Coincidentemente, o acerto que Valério fez com Mourão em nome de Azeredo ocorreu numa época em que o senador e o publicitário andaram se comunicando regularmente (53 ligações telefônicas, segundo a quebra de sigilo telefônico de Valério). Apesar do acordo firmado em 2002, Cláudio Mourão voltou à carga contra o senador este ano, ingressando no STF, em 28 de março, com uma ação de indenização por danos materiais e morais. O novo processo de Mourão teve um desfecho igualmente suspeito. Misteriosamente, o ex-tesoureiro retirou a ação, numa decisão tomada em 12 de agosto, semanas após o surgimento dos documentos que apontavam as primeiras ligações de Azeredo com Marcos Valério.

6. O Sr. Nilton Monteiro, que participou, à época, da campanha de Azeredo, denuncia que o valor total das contas da mesma chegou ao valor de R$ 53 milhões. Ele apresentou os ‘docs’ bancários dos repasses aos políticos ligados a Azeredo e tem várias outras denúncias esclarecedoras do "tucanoduto" em Minas Gerais. O próprio Marcos Valério disse em seu depoimento à CPI que existem, além dos já apresentados, nomes "graúdos" de outros receptores dos recursos. A bancada do PT deve pressionar a CPI para marcar a data do depoimento do Sr. Nilton Monteiro. Ele quer contribuir. Deve também ser ouvido novamente o Sr. Cláudio Mourão, que mentiu à CPI. O documento apresentado pelo Sr. Nilton, diferentemente do que afirmou Mourão, é verdadeiro, como demonstrou reportagem da revista Isto É.

7. O Sr. Rogério Tolentino integrou a corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Após sua saída do TRE, tornou-se advogado de Marcos Valério e sócio do mesmo na empresa "Tolentino e Melo Assessoria Empresarial". Ele agiu, enquanto juiz eleitoral, influenciado por suas relações com Valério, inclusive na votação da prestação de contas da campanha do ex-governador, o que pode vir a anulá-la;

8. Para tentar esclarecer os fatos, apresentamos na Assembléia Legislativa de Minas Gerais pedido de instalação de uma CPI para apuração de contratos firmados entre as empresas SMP&B Comunicações e DNA Propaganda e outras agências com órgãos públicos em Minas Gerais. A mesma não pôde ser instalada por não termos conseguido recolher o número de assinaturas necessárias, pois os deputados do PSDB, PFL e aliados do governador Aécio Neves não quiseram aderir. Além disto, toda a documentação foi entregue ao Ministério Público Estadual, para o promotor Dr. Leonardo Barbabela (31 - 3250.5046 / 5036) e ao Ministério Público Federal, nas mãos do Dr. Eduardo Morato Fonseca (31 - 2123-9001)

Ressalto que não procedem os argumentos de que tudo se passou em 1998 e o senador foi eleito em 2002. O cheque de R$ 700 mil para "calar a boca" do Sr. Mourão foi de setembro de 2002, próximo à eleição, quando tanto Hélio Costa (PMDB) como Tilden Santiago (PT) se aproximavam de Azeredo nas pesquisas. Apertado, pediu apoio de Marcos Valério para garantir o silêncio do tesoureiro. Certamente, caso a denúncia viesse à tona naquele ano, quem estaria ocupando a vaga no Senado não seria o ex-governador Eduardo Azeredo.

As informações aqui expostas já foram remetidas ao Sr. Osmar Serraglio e tentativas de agendar reunião foram feitas. Porém, não obtive resposta alguma. Restou-me parecer que o relator somente deseja investigar o PT, deixando de lado o que concerne aos tucanos e assando, assim, uma “grande pizza”.

Por tudo isto, o PT tem de solicitar à Comissão de Ética do Senado a cassação do senador Eduardo Azeredo por ser comprovado seu envolvimento com caixa 2, via Marcos Valério, com uso e abuso de dinheiro público. O corporativismo ou justificativa de "governabilidade" da nossa bancada no Senado, ou receio de revide, não pode impedir o Partido de cumprir seu dever.

Me permitam os senadores petistas alertá-los para o fato de que devem reagir e não se acovardar frente aos arroubos tucanos. O Sr. Artur Virgílio, que ameaçou dar uma surra no presidente, precisa ser investigado. Pesquisem sua relação com o Banco do Amazonas e empréstimos pré-eleitorais. A ameaça que ele está sofrendo é de perder o discurso. Por isto anda tão valente.

Investiguem a estatal mineira Furnas e sua atuação em 2002, o maior caixa 2 com dinheiro público do mundo. Financiamento tucano criminoso. Convoquem o Sr. Dimas Toledo para depor. Vai voar pena para todo lado! A Polícia Federal e o Ministério Público sabem do que falam.

Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para mais detalhes e com documentos que comprovam tudo o que venho denunciando sobre o senador Eduardo Azeredo.

Atenciosamente,

Rogério Correia
Deputado Estadual – PT
2º Vice Presidente ALMG