Jobim vê 'sindrome da conspiração' nas críticas ao STF

Adauri Antunes Barbosa - O Globo
SÃO PAULO - O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), negou nesta sexta-feira em São Paulo que haja uma crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo em função da decisão que interfere no processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). Segundo ele, não há nenhum juízo político que possa abalar as ações do STF, já que existe uma "síndrome da conspiração" em que" aqueles que acham que têm razão querem impor sua opinião".
- Isso tudo é a síndrome da conspiração em cima de uma circunstância que se está vivendo. Quando se afirma que isso tudo decorre de uma estrutura, que decorre daquelas situações, daquela necessidade de sempre se procurar razões ocultas. Isso é normal no processo - disse Jobim, que fez palestra à noite em uma universidade privada de São Paulo.
Segundo ele, as críticas da oposição e de vários parlamentares que não concordaram com a decisão do STF que deixou em suspenso o processo de cassação de José Dirceu é política e "desarrazoada".
- É um juízo completamente desarrazoado daqueles que não conhecem o texto constitucional - disse, defedendo o direito ao contrário e o direto à defesa.
Segundo ele, as críticas são um reflexo da dimensão do "conflito político" no país.
- É uma decisão política que mostra o nível do relacionamento que se trava dentro do Congresso Nacional e se tem uma dimensão do conflito político no Brasil.
Como presidente do STF, Nelson Jobim garantiu que a instituição não se constrange com as críticas e acusações de interferência no Legislativo e acusou de antidemocráticos os que não aceitam as decisões judiciais.
- O Supremo não se constrange com absolutamente nada. O Supremo tem uma tradição. Inclusive o regime militar não constrangeu o Supremo. Lembrem-se que o Supremo concedia hábeas-corpus contra o regime militar. Ou seja, só aqueles que pretendem desrespeitar decisões judiciais são exatamente aqueles que não sabem conviver no processo democrático.
Como o STF só vai se reunir na próxima quarta-feira às 14h, Jobim disse que a decisão da Câmara dos Deputados, seja favorável ou não à cassação de Dirceu, poderá ser anulada pela instituição, dependendo do voto do ministro Sepúlveda Pertence.
- Se o Supremo conceder a liminar e tiver já sido feito o procedimento (cassação) está todo anulado o procedimento.
O ministro do STF classificou como "retaliação interna" da ameaça da oposição, PSDB e PFL, de não votar o orçamento da União enquanto não for votada a cassação de José Dirceu.
- Como se o governo fosse responsável por uma decisão do Supremo. Absolutamente. Os responsáveis pela decisão somos nós (STF) e a Constituição é respnsável. Isso não é um problema de processo, é um problema político. A questão a ser posta é como fica o país sem orçamento? - questionou.
Nelson Jobim também negou que cogita ser candidato a presidente da República pelo PMDB.
- Não cogito. Se dissesse que sou ou que não sou estaria cogitando. E não cogito. Mas o futuro a Deus pertence - disse.

Especialistas defendem atuação do STF no processo de Dirceu

Hilda Badenes e Miguel Conde - Globo Online
RIO - Apesar das reclamações de oposicionistas e integrantes do Conselho de Ética, especialistas não concordam que o Supremo Tribunal Federal (STF) esteja interferindo indevidamente no processo de cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP). Para o historiador Carlos Eduardo Sarmento, do Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas, não é verdade que as liminares concedidas pelo STF a Dirceu representem uma agressão ao princípio da autonomia dos poderes. Ele acredita que as críticas ao STF é que revelam uma intolerância a esta autonomia:
- Não há legitimidade em dizer que houve interferência. Nós temos que observar o princípio básico das instituições democráticas, a autonomia dos poderes. Se há a possibilidade de recorrer ao Judiciário, a decisão dele deve ser respeitada. O Legislativo tem que aprender a conviver com essa autonomia. E vice-versa - explica.
O cientista político Marcos Figueiredo, professor da Iuperj, também defende a atuação do STF:
- Não há uma interferência deliberada do Supremo nas atividades do Congresso. O que existe é uma apreciação de uma demanda feita por um deputado, no caso o José Dirceu. Ele já teve recursos aceitos e outros rejeitados. O que os órgãos da Câmara têm que fazer é tomar cuidado no encaminhamento do processo.
Para Figueiredo, o argumento de que os julgamentos da Câmara são políticos, e por isso não precisariam ter o mesmo rigor dos processos judiciais, não muda em nada essa situação.
- Mesmo julgamentos políticos não prescindem de um processo justo - afirma. - O José Dirceu está no direito dele de fazer recursos toda vez que achar que seu direito de defesa não está sendo observado.
MOTIVAÇÕES POLÍTICAS. Para Sarmento, as decisões do Judiciário podem ter, sim, motivações políticas. Mas ele considera utópica a proposta do senador Jefferson Peres (PDT-AM), de alterar o processo de nomeação dos ministros do STF (hoje, a indicação é feita pelo presidente da República) para diminuir o viés político das decisões do tribunal:
- Há um idealismo nesse tipo de proposta. Em país nenhum do mundo estas indicações são desprovidas de interesse político. Não há como criar filtro. Toda ação humana tem fundamentação política. Na esfera dos poderes, é obvio que o presidente vai fazer sua indicação com bases em interesses políticos.
Figueiredo acrescenta que a atuação política é da própria natureza do Supremo. Ele acredita, no entanto, que uma mudança importante poderia ser adotada: a proibição da nomeação de pessoas que tenham sido filiadas a partidos políticos.
- O Supremo é político. Ele se baseia na interpretação da Constituição e das leis. O que devia ser proibido é que ex-políticos partidários venham a fazer parte do STF. Isso é que coloca na corte um viés partidário.
Diante das derrotas do Conselho de Ética no STF, os deputados Sérgio Miranda (PDT-MG) e Inaldo Leitão (PL-PB) sugeriram que os processos de cassação de mandato voltem a ser feitos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A idéia é criticada por Sarmento.
- Acho perigoso que se valha de um caso pontual para promover uma mudança radical. É uma questão quase pessoal que está sendo usada como ferramenta para se fazer mudança grande e que a longo prazo pode não ser benéfica para a sociedade - analisa.