terça-feira, novembro 08, 2005
Dirceu recorre novamente à CCJ
O deputado José Dirceu (PT-SP) apresentou, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, recurso solicitando a anulação do processo que pede a perda do seu mandato no Conselho de Ética. Os advogados do parlamentar petista argumentam que o processo tem uma série de irregularidades, inclusive a de cerceamento do direito de defesa do deputado.
Para o advogado José Luiz de Oliveira Lima "foram ouvidas as testemunhas de defesa antes das testemunhas de acusação, o que impediu uma defesa real diante das acusações. Levantamos isso como uma questão de ordem para o relator Júlio Delgado (PSB-MG), mas ele passou por cima", afirmou.
Os advogados de José Dirceu também solicitaram que a CCJ não encaminhe à Mesa da Câmara o processo de cassação do mandato do parlamentar, antes de ter sido julgado o recurso em tramitação na comissão.
Ainda esta semana os advogados do petista encaminham outro recurso no STF (Supremo Tribunal Federal). Entre os argumentos alegam a retirada da representação contra José Dirceu pelo PTB e o desrespeito aos prazos regimentais.
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