Sem receber recursos para investir na gestão local do programa desde agosto de 2008, por não cumprir as exigências do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), a Prefeitura não teria capacidade financeira e técnica para desenvolver a ação de cadastramento da população com renda mensal per capita de até meio salário mínimo sem o apoio financeiro do MDS
MDS destina R$ 4 milhões para cadastramento da
população pobre na cidade de São Paulo
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai repassar R$ 4 milhões à Prefeitura de São Paulo, até 1º de julho de 2010, a título de apoio financeiro para o cadastramento de cerca de 134 mil famílias, que deverão ser atendidas pelo Programa Bolsa Família. As normas estão definidas no convênio, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2009, e assinado pelo ministro Patrus Ananias e pelo prefeito Gilberto Kassab. A primeira parcela no valor de R$ 1,330 milhão foi repassada à capital paulista em 30 de dezembro de 2009.
A ação do MDS foi necessária para evitar que um grande número de famílias, consideradas as mais vulneráveis, continue sem receber o Bolsa Família por não constar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A base de dados é usada pelo programa de transferência de renda e por outras ações como a Tarifa Social e também para a isenção de taxas em concursos públicos federais - iniciativas que têm por objetivo melhorar a situação de vida da população de baixa renda.
A cidade de São Paulo tem um dos mais baixos índices de inclusão de beneficiários no Bolsa Família entre as capitais brasileiras por falta de cadastros. São atendidas cerca de 170 mil famílias, quando a estimativa com renda mensal per capita de até R$ 140,00 – critério do programa – aponta a existência de 327.188 famílias com esse perfil no Município.
Sem receber recursos para investir na gestão local do programa desde agosto de 2008, por não cumprir as exigências do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), a Prefeitura não teria capacidade financeira e técnica para desenvolver a ação de cadastramento da população com renda mensal per capita de até meio salário mínimo sem o apoio financeiro do MDS. Nesse caso, são as famílias pobres que seriam prejudicadas por não terem acesso ao Bolsa Família e a outras políticas de combate à fome e à pobreza. Por esses motivos, o MDS decidiu assinar o acordo com a Prefeitura de São Paulo, com cronograma de trabalho definido por etapas e acompanhamento técnico da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS. O convênio prevê ainda contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 344 mi l a serem investidos em bens e serviços, como capacitação de sete equipes para cadastramento e disponibilização de 220 microcomputadores, locação de salas, recursos humanos e materiais.
O primeiro aporte financeiro será usado para planejamento da ação e contratação, por meio de licitação, de empresa que será responsável pelo cadastramento, conforme prevê plano de trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, gestora do Bolsa Família no Município.
A inscrição de 45 mil famílias no Cadastro Único deve começar a partir de 1º de fevereiro, quando será liberada a segunda parcela de R$ 1,330 milhão. Além dessas, outras 45 mil famílias devem ser cadastradas até julho deste ano, quando o terceiro e último montante será repassado à Prefeitura. A última etapa inclui o cadastramento de mais 44 mil famílias.
Estimativas – O MDS atualizou as estimativas de população pobre para inclusão no Bolsa Família em abril de 2009, com base nos Mapas de Pobreza produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o MDS, que reflete de maneira mais fiel alterações socioeconômicas ocorridas nos Municípios e o cenário de pobreza em cada cidade, o que possibilitou a expansão do Bolsa Família para 1,3 milhões de famílias em 2009. O Governo Federal incorporou também um coeficiente de instabilidade de renda da população pobre – calculado pelo IPEA com base na pesquisa mensal de emprego – na elaboração da estimativa. Desde então, houve necessidade de realização de novos cadastros em vários Municípios.
Cerca de 30 cidades ainda precisam cadastrar um total superior a 450 mil famílias, mas nenhuma delas chega à metade da necessidade de São Paulo. Fortaleza, por exemplo, tem que fazer o cadastro de 32 mil famílias e Salvador de 31,7 mil (veja quadro abaixo). Sem a inclusão dessas famílias no Cadastro Único, o MDS enfrentará dificuldades para cumprir a meta de atendimento de 12,9 milhões de famílias com a transferência condicionada de renda em 2010.
O MDS transfere mensalmente R$ 1,1 bilhão pelo Bolsa Família para aproximadamente 12,4 milhões de famílias em todos os Municípios brasileiros. Para receber os valores, os beneficiários devem manter os filhos na escola e cumprir a agenda de saúde. As condicionalidades contribuem para a melhoria da situação de vida da geração futura e os benefícios transferidos são investidos basicamente em alimentação, material escolar e vestuário infantil. O programa, aliado a outras políticas como ganho real do salário mínimo e acesso ao microcrédito, eleva o consumo da população de baixa renda e movimenta a economia local.
Unidade da Federação | Município | Famílias que precisam ser cadastradas |
São Paulo | São Paulo | 155.165 |
Ceará | Fortaleza | 32.009 |
Bahia | Salvador | 31.780 |
Distrito Federal | Brasília | 28.607 |
Goiás | Goiânia | 16.911 |
Goiás | Aparecida de Goiânia | 15.485 |
Alagoas | Maceió | 14.894 |
Maranhão | São Luís | 10.719 |
Rio de Janeiro | Rio de Janeiro | 10.685 |
São Paulo | Itaquaquecetuba | 10.070 |
Minas Gerais | Ribeirão das Neves | 9.971 |
Mato Grosso do Sul | Campo Grande | 8.221 |
Espírito Santo | Vila Velha | 7.835 |
Maranhão | Imperatriz | 7.339 |
São Paulo | Mauá | 7.014 |
Pará | Belém | 6.903 |
Minas Gerais | Uberlândia | 6.759 |
São Paulo | São Bernardo do Campo | 6.607 |
São Paulo | Osasco | 6.142 |
Ceará | Caucaia | 5.996 |
Rio Grande do Sul | Porto Alegre | 5.954 |
Espírito Santo | Cachoeiro de Itapemirim | 5.726 |
Rio Grande do Norte | Natal | 5.134 |
Rio Grande do Sul | Alvorada | 5.133 |
Rio de Janeiro | São Gonçalo | 5.090 |
Rio Grande do Sul | Viamão | 5.000 |
Espírito Santo | Cariacica | 4.949 |
São Paulo | Suzano | 4.857 |
São Paulo | Francisco Morato | 4.790 |
Sergipe | Aracaju | 4.622 |
Total | 450.367 | |
Roseli Garcia
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