NOTA PÚBLICA
A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz, Pastoral Carcerária, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Marcos Passerini, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Cáritas Brasileira Regional Maranhão, todas entidades integrantes do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, vêm publicamente formalizar veemente repúdio à ação nefasta de um pequeno grupo de servidores vinculados à administração penitenciária do Maranhão, que segundo a testemunha Marco Aurélio Paixão da Silva, executada com dez tiros no dia 21 de julho de 2010, vem agindo com total e repugnante impunidade capitaneando o trafico de drogas, concessão de “liberdade” para presos condenados, tortura e execução sumária de testemunhas, fato que além de tirar uma vida, ameaça os parentes da vítima.
A suposta prática criminosa desabona o estado democrático de direito, desmoraliza os órgãos do sistema de segurança, fragiliza os programas de proteção e acesso à cidadania e banaliza a vida das pessoas e visa comprometer a investigação de ações criminosas no sistema penitenciário do Maranhão.
A apuração da execução impetrada deve servir para restabelecimento da credibilidade das instituições de justiça, segurança e direitos humanos. Assim sendo, as Entidades de direitos humanos e cidadania afirmam:
- a urgência de ação firme da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, no sentido de afastar imediatamente para averiguações os senhores Carlos James Moreira da Silva e Eliezer Lopes dos Santos, principais protagonistas das denúncias;
- a necessidade de total reestruturação do sistema penitenciário, inclusive com a transferência de pessoas privadas de liberdade nas unidades situadas em São Luís, de forma a desarticular os esquemas denunciados ali implantados; e
- que seja assegurada a garantia da vida e integridade física, emocional e psicológica da companheira e da filha da testemunha assassinada.
São Luís/MA, 22 de julho de 2010
