quinta-feira, abril 26, 2012

Para Saber – 26.04.12



Petrobras é a 4ª maior empresa de petróleo do mundo segundo ranking da Forbes

A Petrobras aparece como a décima maior empresa do mundo e a quarta maior no setor petrolífero segundo o índice Forbes Global 2000, elaborado pela revista americana Forbes, que avalia as maiores empresas do planeta. Mais de 30 empresas brasileiras foram citadas e a Companhia foi a única da América Latina entre as dez primeiras da lista no ranking divulgado no último dia, 18/4.

Para elaborar a lista, a Forbes usou como critérios o valor de mercado, as vendas, os lucros e os ativos das empresas. Em 2011, a Petrobras teve lucro líquido de R$ 33 bilhões 313 milhões e tem um Plano de Investimentos de US$ 224,7 bilhões de 2011 a 2015.
Agência Petrobras de Notícias
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Vale e Petrobras podem viabilizar terras-raras no Brasil
QUA, 25 DE ABRIL DE 2012 06:41
RIO DE JANEIRO - A Vale poderá ter como garantia de investimento na exploração de terras-raras um contrato de fornecimento de longo prazo com a Petrobras, acordo que viabilizaria a produção dos compostos minerais no Brasil, disseram duas fontes com conhecimento do assunto.

A Petrobras atualmente importa da China a matéria-prima utilizada no processo de refino de petróleo.

Como parte de um protocolo de intenções recém-formalizado entre as duas companhias para projetos de interesse comum, Vale e Petrobras estudam como tornar viável a exploração de grandes jazidas de terras-raras herdadas pela mineradora depois da compra de ativos da Bunge.

A Vale não quis comentar o assunto, de acordo com a assessoria de imprensa. A Petrobras não quis dar mais detalhes sobre o acordo com a mineradora anteriormente.

A maior produtora de minério de ferro do mundo desenvolve estudos de viabilidade para a exploração dos compostos minerais em Araxá (MG) e Catalão (GO), onde estão as maiores reservas brasileiras, ainda inexploradas.

O fornecimento da matéria-prima usada na elaboração catalizadores indispensáveis à produção de gasolina se tornou uma preocupação da Petrobras depois que a China, a maior produtora do mundo, decidiu limitar as exportações de terras-raras.

Para refinar petróleo, a Petrobras depende de catalizadores produzidos a partir de 900 toneladas anuais de óxido de lantânio, um dos 17 compostos que compõem o grupo das terras-raras, segundo relatório do Ministério de Minas e Energia e Ministério de Ciência e Tecnologia sobre minerais estratégicos.

O preço da tonelada do lantânio, segundo o relatório, passou de 5,7 mil dólares para 50 mil dólares após a China, responsável por 97 por cento da produção mundial de terras-raras, limitar a exportação por cotas, no final de 2010.

O preço pago pela Petrobras hoje estaria em torno de 20 mil dólares a tonelada, segundo uma das fontes, que pediram para não ser identificadas.

De acordo com relatório do ministério, a limitação no fornecimento de terras-raras pela China poderia impedir as refinarias brasileiras de produzirem plenamente, com "eventuais restrições no atendimento à demanda de gasolina e GLP".

As terras-raras também são utilizadas na produção em uma ampla gama de bens, desde telefones celulares a telas de TV.

DESAFIOS DA PARCERIA

A produção de terras-raras no Brasil requer pesados investimentos, com o desenvolvimento de processos complexos de beneficiamento, concentração e separação dos elementos em questão de minerais radioativos.

"Atenção especial deverá ser dada às questões ambientais e de saúde, uma vez que a grande maioria das fontes de terras-raras identificadas no Brasil está associada à presença de tório e urânio", assinala o estudo do governo.

Para garantir viabilidade econômica ao projeto, a Vale poderia contar com um contrato de fornecimento que lhe dará garantias para investir, disseram as fontes.

Em outras parcerias que estão sendo discutidas, a mineradora poderá ter prioridade no abastecimento de gás natural pela Petrobras, e a petroleira, por sua vez, poderá usar os portos da Vale para escoar equipamentos necessários à exploração de campos de petróleo localizados em mar, inclusive no pré-sal, conforme noticiou a Reuterss.

As duas companhias selaram em Sergipe na segunda-feira contrato pelo qual a Vale poderá extrair potássio em área onde a Petrobras já explora petróleo.

"Tenho certeza de que esse é apenas um projeto dos vários que realizaremos juntos nos próximos anos", afirmou Graça Foster, como é chamada a presidente da Petrobras, durante a solenidade de assinatura do projeto Carnalitas.

Fonte: Reuters/Sabrina Lorenzi e Leila Coimbra
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Aneel aprova aumento de capacidade e antecipação da Usina Jirau
Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (24) a ampliação da capacidade instalada da Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira (RO), de 3,3 mil megawatts para 3,75 mil megawatts, com a inclusão de seis novas unidades geradoras.

A diretoria da Aneel também aprovou a antecipação da conclusão da usina para março de 2015, a previsão era para outubro de 2016. O relator da proposta, diretor Edvaldo Santana, determinou, no entanto, que deve ser respeitado o cronograma de entrada em operação das turbinas, para não haver sobrecarga na transmissão da energia da hidrelétrica.

Fonte:Agência Brasil/Sabrina Craide

terça-feira, abril 24, 2012

Já vimos este filme antes...


Por que Buenos Aires enlouquece a mídia


Fracassarão novamente os que preveem derrota da nacionalização do petróleo. Há nove anos, a Argentina avança – exatamente por desprezar o neoliberalismo
Por Mark Weisbrot, no The Guardian | Tradução: Antonio Martins
A decisão do governo argentino, de re-nacionalizar a YPF, antiga empresa estatal de petróleo e gás, foi recebida na mídia internacional com brados de ultraje, ameaças, presságios de tormenta e ruína e até xingamentos.
Já vimos este filme antes. Quando o governo argentino entrou em moratória da dívida externa, no final de 2001, e desvalorizou sua moeda algumas semanas depois, choveram lamentos e condenações na imprensa. A medida provocaria inflação descontrolada, fecharia o crédito internacional à Argentina e provocaria ao final escassez de divisas. A economia iria mergulhar numa espiral de recessão.
Nove anos depois, o PIB de Argentina cresceu cerca de 90%, o índice mais alto no hemisfério. Os índices de desemprego estão no patamar mais baixo de todos os tempos; tanto a pobreza quando a “pobreza extrema” foram reduzidas em dois terços. Os investimentos sociais, já corrigidos pela inflação, quase triplicaram. Provavelmente por isso, Cristina Kirchner foi reeleita em outubro, numa vitória arrassadora.
Esta história de sucesso raramente é contada, em especial porque implicou reverter muitas das políticas neoliberais fracassadas que – apoiadas por Washington e pelo FMI – conduziram o país a sua pior recessão, entre 1998 e 2002. Agora, o governo está revertendo outra política neoliberal dos anos 1990: a privatização do setor de petróleo e gás, que jamais deveria ter ocorrido.

No Brasil, adivinhe quem deseja mais intensamente o "abismo" de Cristina Kircher?
Há razões de sobra para esta atitude, e é muito provável que ela se demonstre, também neste caso, acertada. A Repsol, companhia espanhola que controlava 57% da YPF argentina, deixou de produzir o suficiente para abastecer uma economia em crescimento acelerado. Entre 2004 e 2011, a extração de petróleo declinou quase 20%; e a de gás, 13%. A YPF foi a principal responsável pelo recuo. E as reservas comprovadas de petróleo e gás da companhia também caíram substancialmente, nos últimos anos.
O declínio da produção não é um problema relacionado apenas ao consumo das pessoas e empresas, mas, ao mesmo tempo, um tema macroeconômico de grande importância.
O déficit de petróleo e gás levou a uma rápida alta das importações. Em 2011, elas dobraram, em relação aos 9,4 bilhões de dólares do ano anterior, absorvendo boa parte do superávit comercial argentino. Obter um resultado positivo é muito importante para a Argentina desde a moratória de 2011. Como o governo tem pouco acesso aos mercados financeiros internacionais, ele precisa acautelar-se e acumular um volume importante de divisas, para evitar uma crise no balanço de pagamentos. É por isso que não pode dar-se ao luxo de deixar nas mãos do setor privado a produção e distribuição de energia.
Por que, então, o ultraje contra a decisão de Buenos Aires de assumir – por meio de uma troca forçada – o controle de uma empresa que, durante a maior parte de sua história, foi a companhia nacional de petróleo? O México nacionalizou seu setor petrolífero em 1938 e – como diversos países da OPEP – sequer permite investimento estrangeiro na extração. A maior parte dos países produtores – da Arábia Saudita à Noruega – tem estatais petrolíferas. A privatização do óleo e do gás nos anos 1990 foi uma aberração de neoliberalismo selvagem. Mesmo quando o Brasil privatizou empresas estatais avaliadas em U$ 100 bilhões, nos anos 1990, o governo de então manteve-se como acionista majoritário da Petrobrás.
O controle soberano sobre os recursos energéticos tem sido uma parte importante da recuperação econômica da América Latina, vista por muitos como sua “segunda independência”. A Bolívia renacionalizou sua indústria de hidrocarbonetos em 2006, e elevou a receita advinda de suas fontes energéticas de 10% do PIB para 20%. No governo de Rafael Correa, o Equador ampliou progressivamente o controle sobre seu petróleo e sobre as empresas privadas que atuam no setor.
A Argentina, portanto, está se alinhando aos vizinhos e revertendo antigos erros no setor de energia. Já seus detratores estão em posição frágil para atirar pedras. As agências de avaliação de risco estão ameaçando rebaixar a Argentina. Seria o caso de levá-las a sério, depois de elas terem atribuído notas AAA para as hipotecas baseadas em créditos podres, durante a bolha imobiliária; e de terem, mais tarde, fingido que o governo dos EUA poderia tornar-se insolvente? Já as ameaças da União Europeia e do governo de direita da Espanha partem de um continente que vive a segunda recessão em três anos e está a meio caminho de uma década perdida, com índices de desemprego que chegam a 24%, precisamente no estado espanhol.
É interessante notar que a Argentina alcançou seu notável sucesso dos últimos nove anos embora recebesse pouquíssimo investimento direto externo e de ter sido afastada, em grande medida, dos mercados financeiros internacionais. Segundo a maior parte dos jornais de negócios, estes são os dois agentes que qualquer governo mais precisa agradar, se quiser ser bem-sucedido. Porém, Buenos Aires tem outras prioridades. Talvez seja por isso que a Argentina recebe tantas críticas…

Mark Weisbrot  é co-diretor of the Centro para Pesquisa Econômica e Política (CEPR), em Washington. Também é co-autor de Ao Sul da Fronteira, documentário de Oliver Stone. Em 28 de março, a Folha de S.Paulo, que reproduzia a cada duas semanas alguns de seus textos, interrompeu a publicação, sem oferecer motivos aos leitores.

domingo, abril 22, 2012

Fantástica hipocrisia



Mansão da família Marinho, dona da Globo, construída em reserva ambiental proibida, sem autorização. Juiz mandou demolir. Os Marinhos apelaram da decisão.
Essa notícia não sairá no Jornal Nacional:
A família Marinho, dona da TV Globo, assim como outros milionários brasileiros, foram alvos de reportagem da Bloomberg, dizendo que "Ricos brasileiros não tem vergonha de construírem suas casas em áreas de preservação ambiental".
Um trecho diz que os Marinho violaram leis ambientais para construir, sem permissão, uma mansão de 1300 metros quadrados em Paraty (RJ), além de anexarem uma área pública na praia e desmatarem floresta protegida para construir um heliporto (local para pouso de helicópteros).
Graziela Moraes Barros, inspetora do ICMBio (Instituto Chico Mendes), que participou de uma autuação na propriedade movida pelo Ministério Público, foi ouvida na reportagem. Ela disse:
"Essa casa é um exemplo de um dos mais sérios crimes ambientais que nós vimos na região...
... muitas pessoas dizem que os Marinhos mandam no Brasil. A casa de praia mostra que a família certamente pensa que está acima da lei...... Dois seguranças armados com pistolas patrulham a área, espantando qualquer um que tenta usar a praia pública", diz ela.
Um juiz federal, em novembro de 2010, ordenou a família para demolir a casa e todos os outros edifícios na área. Os Marinhos apelaram a recurso na justiça ainda não julgado. (Com informações da Bloomberg, em inglês)


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Enquanto isso no Fantástico:

Edição do dia 31/07/2011 - Atualizado em 01/08/2011 00h40
Curso de rio é desviado para decorar sala de mansão
Por todo o Brasil, casas e hotéis são construídos ilegalmente em áreas de proteção ambiental.
A reportagem especial deste domingo (31) revela mais um flagrante de desrespeito à lei e à natureza. É mais um escândalo na ocupação ilegal de terras no Brasil. Áreas de Proteção Ambiental (APA), que deveriam ser preservadas, são invadidas e dão lugar a casas de alto luxo para o conforto de poucos.

De helicóptero, o repórter Rodrigo Alvarez se aproxima da Ilha da Cavala, em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro. Aparentemente, é uma ilha deserta. De repente, aparece um telhado, que se transforma em uma casa. Na verdade, é uma mansão de 1,5 mil m². “Ele tentou enterrar a casa e deixou uma cortina de vegetação para quem passar de barco não detectar essa construção”, afirma o José Maurício Padrone, coordenador da Secretaria do Estado do Ambiente do Rio de Janeiro. 
O Fantástico passou três semanas viajando o Brasil para mostrar até onde vai a ousadia de quem ignora a lei ambiental e constrói em áreas que deveriam estar protegidas: na beira da praia, no alto de morros e na margem de rios. São erguidas mansões e hotéis de luxo onde a natureza, por determinação da lei, deveria permanecer intocada.

Na varanda do bangalô de um hotel, não tem nenhuma separação entre o que é construção e o que é floresta. Segundo o Ministério Público, esse hotel foi plantado à custa de destruição.

A destruição de florestas, praias e rios se espalha por todo o Brasil. Será que os donos não sabiam que estavam construindo suas casas em áreas de preservação ambiental? Se não sabiam, pouco a pouco vão sendo avisados pela Justiça. São centenas de ações movidas pelo Ministério Público contra obras e autorizações irregulares.

Mas é bom deixar claro: muitas áreas de preservação permanente ficam dentro de propriedades privadas. O desrespeito à lei acontece quando os donos das terras resolvem desmatar aquilo que têm a obrigação de proteger.

Em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Maranhão, encontramos outro crime comum: a apropriação indevida de áreas públicas que, por lei, têm que ter acesso livre para todos os brasileiros.

O repórter Rodrigo Alvarez descobre uma construção irregular e decide entrar. “Eles fizeram o Ministério Público de palhaço”, declara o promotor Jamil Simon.

A indignação do promotor é com o caso do Hotel Surya pan. O luxuoso conjunto de casas e bangalôs, em Campos do Jordão, a 180 quilômetros de São Paulo, foi erguido com a destruição de 11 hectares de Mata Atlântica. Essa área, equivalente a 17 campos de futebol, foi desmatada em uma região de preservação ambiental, apesar da promessa do dono do hotel. “Ele fez um acordo comigo na Promotoria, para não mais intervir lá”, lembra Jamil Simon.

O termo de compromisso é de julho de 2000. Os donos do Surya Pan admitiram a responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente e prometeram a recuperação completa da área, em um tempo em que o que existia ali era só o começo de uma estrada. “Eles mentiam. Eles diziam que a vegetação estava em estágio inicial. Era pura mentira, falsidade, crime. Aí eles concediam as autorizações com essas declarações falsas”, afirma o promotor Jamil Simon.

O Fantástico procurou os responsáveis pelo Surya Pan, mas eles não quiseram se manifestar. Quem concedeu as autorizações para a obra do hotel, mesmo sem poder para fazer isso foi o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Baturais (DEPRN), extinto em 2009.

A maior parte dos documentos tem a assinatura do então supervisor Francisco Fernandes Pereira Neto. “Será que ele está fazendo isso por ser incompetente ou por que ele está recebendo propina?”, questiona o promotor Jamil Simon.

Localizamos o ex-funcionário em Guaratinguetá, no Vale do Paraíba. Ele está desempregado, presta consultorias eventuais e ajuda a mulher em uma clínica veterinária. O engenheiro bota a culpa na Legislação Ambiental Brasileira que ele diz não ser clara: “Ninguém entendia a resolução do Conama”.

Francisco Fernandes Pereira Neto rebate as suspeitas de corrupção: “estou desempregado até agora e trabalho com a minha mulher”. O ex-funcionário foi demitido em 2004 e responde por crime ambiental.

Outro hotel, o Blue Mountain, aberto no ano passado, é um dos mais luxuosos de Campos do Jordão. A diária custa R$ 4.100 para um quarto de casal, com um escritoriozinho e a vista para Mata Atlântica.

Se os hóspedes têm uma vista maravilhosa é porque o Blue Mountain foi construído exatamente no ponto mais alto da montanha. Segundo o Ministério Público, a obra causou danos às nascentes de oito rios e interferiu na fauna de uma região com seis espécies ameaçadas.

“Toda a construção desse hotel está dentro de uma legalidade. Todos os alvarás e licenças foram concedidos pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo”, aponta Roberto Jeolás, administrador do Hotel Blue Mountain.

Só que em 2008, o próprio governo de São Paulo reconheceu o erro e cancelou as autorizações. “É um problema de estado, município, federação. Eles precisam se entender primeiro”, afirma Roberto Jeolás.

Há quatro meses, um juiz mandou demolir o Blue Mountain, obrigando os donos e o governo do estado de São Paulo a pagarem os custos de remoção do entulho e regeneração da natureza, mas ainda cabe recurso, e o hotel funciona normalmente.

De cima, é possível ter uma visão muito clara do que acontece na Mata Atlântica e de como o ser humano avança pela natureza em áreas de preservação. Mas nem tudo o que parece é realmente crime ambiental. Algumas casas no cobiçado litoral norte de São Paulo receberam permissão do Ibama ou foram construídas antes das mudanças na lei que aconteceram em 2002. Em maio daquele ano, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) redefiniu as áreas de preservação permanentes em território brasileiro e proibiu construções a menos de 300 metros do mar.

Segundo o Ministério Público, o Condomínio Aldeia da Baleia comete três faltas graves: destruição de mata nativa, construção em área de restinga, ou seja, quase dentro da praia, e casas grudadas na margem de um rio. “Ainda há mentalidade no cidadão de que, para ele construir, basta ele adquirir uma área”, ressalta o promotor Matheus Fialdini.

Em nota, a Associação Amigos da Aldeia da Baleia diz que os proprietários adquiriram seus lotes totalmente legalizados e que houve investimentos para minimizar os danos ambientais.

A mesma resolução do Conama, que tenta proteger as praias, impõe uma regra cristalina: ninguém pode construir a menos de 30 metros da margem de qualquer rio brasileiro. Em um rio largo como o Rio Preguiças, o resguardo aumenta para 100 metros e assim por diante.

Navegando pelo Rio Preguiças, na região dos Lençóis Maranhenses, nós foram avistados bichos que deram o nome ao rio. Seria o caso de rebatizá-lo como "Rio Mansões"? O Ministério Público Federal quer demolir 18 delas.

“A demolição, conforme os laudos técnicos do Ministério Público Federal, faz com que essa vegetação, que é de preservação permanente, volte a nascer”, explica o procurador Juraci Guimarães.

Para isso, o contador Waldely de Moraes precisa tirar a mansão do caminho. O proprietário passou do limite do rio. No segundo andar da casa, tem uma churrasqueira e mais um quarto. A construção avançou além do que seria o limite da propriedade. O problema é que nem a propriedade pertence ao dono da casa.

“Isso é uma surpresa para o Ministério Público Federal. Essa construção é feita para áreas locais, muitas vezes, com a proteção de políticos locais de acordos com prefeituras e autorizações que o Ministério Público sustenta evidentemente a ilegalidade”, diz Juraci Guimarães.

A sentença judicial que mandou demolir a mansão afirma que parte da obra "encontra-se encravada em terreno de marinha, que é bem da União", e portanto, "de uso comum do povo".

Sentenças de demolição já foram expedidas para sete mansões no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Entre elas, está a do ex-deputado e suplente de senador Clóvis Fecury.

O juiz disse o seguinte: como o terreno foi comprado de um "antigo morador que já o ocupava irregularmente", o político "não pode ser considerado proprietário, mas apenas 'possuidor' do imóvel", ficando, portanto, sem qualquer direito sobre ele.

A Justiça também mandou demolir a mansão do empresário Arione Monteiro Diniz, avaliada em R$ 4 milhões. Tem churrasqueira, estacionamento de lancha, deque, lago artificial para criação de peixes, mesinhas com choupanas dentro da água e até um campo de futebol.

A entrada do rio é um dos maiores problemas da casa porque foi construída artificialmente. É uma intervenção na natureza unicamente para atender aos desejos dos moradores de ter uma praia particular perto de casa.

O órgão ambiental responsável por áreas como essa no Maranhão é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). É uma instituição federal criada em 2007, ligada ao Ministério do Meio Ambiente.

O coordenador de proteção ambiental do ICMBio, Paulo Carneiro, admite que no entorno do Parque dos Lençóis Maranhenses a fiscalização é falha. “Nosso número de agente é restrito. Nossos fiscais atendem a demandas prioritárias. Então, em épocas de desovas de espécies ameaçadas de extinção, focamos nisso”, diz.


Os donos foram condenados em primeira instância, mas as mansões continuam de pé. Em nota, o advogado de Arione Monteiro Diniz e de Clóvis Fecury diz que as casas têm alvará de construção fornecido pela prefeitura e que os proprietários tomaram as precauções necessárias e obtiveram as licenças dos órgãos públicos.

O advogado de Waldely de Moraes afirma que a construção do imóvel foi precedida de licença e que “no local não havia mata ciliar e ou vegetação nativa”.

A equipe do Fantástico chegou a 4 mil metros de altitude, sobre uma floresta maravilhosa, que é uma sobrevivente. Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, menos de 8% da Mata Atlântica resistiram à ação do homem.

Na mansão de 1.500 m² que o dono tentou esconder na Ilha da Cavala, em Angra dos Reis, a terra que saiu do buraco da obra foi jogada sobre a mata e a destruiu ainda mais. O Ministério Público pede, além da demolição, que o dono, o empresário Antônio Claudio Resende, pague a conta da limpeza e da recuperação.

Em breve nota, a assessoria do empresário diz que não há pedido de demoliçãoe que o processo de licenciamento está em curso.

Logo adiante, é avistado um paraíso cobiçado: o Saco do Mamanguá, em Paraty. No local, só sobrou o terreno da casa de R$ 5 milhões construída em área protegida. Foi tudo demolido em novembro passado. Outra casa, segundo o Ministério Público, em situação completamente irregular, avaliada em R$ 10 milhões.

Um rio foi desviado para passar embaixo da casa, e as pessoas poderem ver a água de dentro da sala da casa. Há outros bangalôs à direita e mais em cima um heliponto, para facilitar a chegada.

“Essas construções foram feitas de duas formas: ou negociando licença ambiental fajuta com funcionários corruptos dos órgãos de meio ambiente ou no peito, pelo proprietário”, explica José Maurício Padrone, coordenador da Secretaria do Estado do Ambiente do Rio de Janeiro.

O proprietário resiste. “Ele impede a demolição com recursos de liminares”, diz José Maurício Padrone, que prefere não falar sobre o dono da mansão, o empresário Alexandre Negrão. Em nota, a advogada dele afirma que a “residência foi construída mediante licença da prefeitura e possui autorização do Ibama”.

Na ação, o Ministério Público do Rio de Janeiro repete o pedido: demolição. Pode até parecer contraditório, mas, para aqueles que se empenham na defesa do meio ambiente, ainda vai ser preciso muita dinamite para deixar a natureza em paz. 

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Aqui a matéria do Bloomberg em inglês:

Brazil’s Rich Show No Shame Building Homes in Nature Preserves
By Adriana Brasileiro - Mar 8, 2012 2:00 AM GMT-0300
Bloomberg Markets Magazine
Ibama via Bloomberg
Antonio Claudio Resende built this house before prosecutors charged him with breaking laws.
From the sparkling, emerald-green waters of the Atlantic off the east coast of Brazil, Cavala Island looks like a tropical paradise of lush vegetation framed by giant rocks. It’s also where millionaire Antonio Claudio Resende, a founder of Latin America’s largest car-rental company, became a squatter.
There, starting in 2006, he cleared pristine jungle where wild bromeliad flowers grow to make way for a 1,752-square-meter mansion, according to the Rio de Janeiro state environmental agency. The house -- which is built partially underground and hidden by surrounding lush forest -- is visible only from above by aircraft.
Resende, 65, broke the rules that gave him the right to occupy the land on a nature preserve, not to build a large home, Brazilian federal judges found. He has been fighting civil and criminal charges against him for more than four years, filing appeals while defying court orders to demolish the house and leave, Bloomberg Markets magazine reports in its April issue.
Resende is among scores of millionaires who spend weekends and vacation time in homes built in violation of state and federal environmental rules on some of the most beautiful real estate in Brazil, Rio’s state environmental institute, INEA, found in an August 2011 report.
The squatters include movie director Bruno Barreto, who destroyed preserved land on Pico Island in Paraty Bay, prosecutors say.
Beachfront Compounds
Others, such as the family that controls multinational construction giant Camargo Correa SA, received government permission to build small houses in a nature preserve -- and instead constructed beachfront compounds.
Heirs to Roberto Marinho, who created Organizacoes Globo, South America’s biggest media group, built a 1,300-square-meter (14,000-square-foot) home, helipad and swimming pool in part of the Atlantic coastal forest that by law is supposed to be untouched because of its ecology.
Hollywood producers chose a Polynesian-style mansion on the Mamangua Inlet as the romantic setting for a sex scene in “The Twilight Saga: Breaking Dawn Part 1,” the fourth movie in the teen vampire series. The house was built by millionaire squatter Icaro Fernandes, an executive in the food distribution industry.
All Brazilian beaches are public by law. Wealthy Brazilians do whatever they want on land that often doesn’t belong to them, says Eduardo Godoy of the Paraty office of the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation, or ICMBio, which manages federally protected areas.
‘Not What the Law Says’
“They think they are the only ones who deserve to enjoy a piece of paradise because they are rich,” Godoy says. “They say they are the owners of the island or the beach, and everybody believes them. But that’s not what the law says.”
Fernandes declined to comment. Rogerio Zouein, his lawyer, admitted that Fernandes had built a house without a license. Zouein told prosecutors in April 2011 that Fernandes would restore 95 percent of his property to its original condition if he could stay in the home. Prosecutors were evaluating the request as of early March.
That court response is a common way that many of the wealthy squatters use to handle judges’ orders. They typically don’t deny they’ve harmed the environment and instead pledge to undo the damage. After that, they take no action.
Broken Promise
Film director Barreto promised in court in January 2008 that he would demolish his house and put the area back to its original state within two years. Four years later, Barreto remains on the property, having left it intact, prosecutors say. Barreto, who is appealing government complaints again him, declined to comment.
As the wealthy in Brazil get richer from the fastest economic growth there in more than two decades, the unlawful use of public land is increasing in nature preserves, says Godoy, whose federal environmental agency in Paraty, a 17th-century colonial town about 250 kilometers (155 miles) south of Rio de Janeiro, faces a bay filled with illegally occupied islands.
Squatters have chosen to reside in the Cairucu, Juatinga and Tamoios conservation areas, in forests and on islands, with rivers, waterfalls and beaches where sea turtles nest. The rich use attorneys to dodge laws, lie to authorities on construction permit requests, illegally destroy preserved land and rivers and privatize beaches by hiring armed security guards to keep out visitors, Godoy says.
Law enforcers and judges pushing to remove squatters from nature preserves have little clout, says Fernando Amorim Lavieri, a federal prosecutor who spent three years in the Paraty area. Rich Brazilians can get away with almost anything, Lavieri says.
‘Drag On’
“The law is the same for the poor and the rich, but the rich have the best lawyers,” he says. “Lawsuits against them drag on in court for years.”
Brazil’s economy, fueled by a credit surge and booming exports during the past decade, has boosted the value of assets, including real estate, stocks, bonds and commodities, thereby creating 19 new millionaires every day in a country of 190 million people, according to the 2010 World Wealth Report by Capgemini SA (CAP) and Bank of America Merrill Lynch.
Brazilians have a collective net worth of $890 billion, or 39 percent of all individual assets in South America, according to a November 2011 report by Wealth-X, a Singapore-based research firm.
Squatters take advantage of loopholes in the laws, Lavieri says. Starting in 1983, the federal government enacted laws to preserve the regions of Paraty and nearby Angra dos Reis because rare species at risk of extinction inhabit them. Local statutes allow some people to live there because indigenous fishing families have been in now-preserved areas for generations.
‘Follow the Rules’
Everyone who buys a right to a property in a conservation area must follow strict limits on what they can build, if they’re allowed to build at all.
“If they don’t follow the rules, the government can revoke their right to occupy the land and order them to demolish whatever they built,” says Jose Olimpio Augusto Morelli, an environmental analyst who heads the office of Ibama, Brazil’s federal environmental agency, in Angra dos Reis.
Ibama ordered Resende to tear down the house he was building on Cavala Island.
Forged Documents
Federal prosecutors charged Resende, vice chairman and the largest shareholder of Localiza Rent a Car SA, with fraud and environmental crime in November 2007. Resende had filed forged documents in seeking permits to build his mansion on Cavala Island, according to the criminal charges.
In March 2008, federal police, Ibama and state government agents raided Cavala from two speedboats and found the hidden paradise. In that raid, Morelli says, he saw two huge machines that Resende used to excavate more than 2,000 square meters of earth to hide his mansion below the tree line.
“I saw a fireplace big enough to fit a car, and there were huge piles of marble everywhere, waiting to be placed on the floors and walls,” Morelli says.
Prosecutors sued Resende in a civil case in August 2008, saying he had violated environmental rules.
Resende paid 4.8 million reais ($2.8 million) in November 2005 to AC Lobato Engenharia SA, an engineering company based in Angra dos Reis that had previously owned the right to occupy the land, according to a federal police investigation.
Resende has been appealing the civil and criminal accusations. He said in a court-filed response that federal judges shouldn’t rule on the case because the Tamoios conservation area was created by a state decree. Sergio Rosenthal, his lawyer, said in court that Resende doesn’t know anything about fraud or forged documents.
Only Tropical Fjord
On the other side of Paraty Bay, Icaro Fernandes, owner of Rhino Participacoes & Distribuidora de Alimentos Ltda., a Sao Paulo-based wholesale food distributor, bought a 400,000-square- -meter piece of land in 2003 on Praia da Costa beach on the Mamangua Inlet.
The property, in the 8,000-hectare (19,800-acre) Juatinga ecological preserve, is protected because it’s home to the only tropical fjord in South America. The spot is flanked by mountains covered with virtually untouched forest where monkeys, anteaters and jaguars live.
Fernandes constructed a two-story, 666-square-meter home on the beach, prosecutors say in a civil court case against him. The 15-room house has wooden shutters and glass-panel windows on the ground floor. A guesthouse and a housekeeper’s chalet sit up a hill.
Fernandes Sued
Federal prosecutors sued Fernandes in November 2004 for not obtaining an environmental license to build. He had cut down parts of the protected forest, filled in a stream and removed coastal vegetation, federal prosecutor Patricia Venancio wrote in a Jan. 3, 2006, report.
A court ordered Fernandes in 2004 to stop construction, and he didn’t. Since then, he’s been appealing judicial demands to tear down the house he completed and restore the land to its original state, according to a September 2011 report by ICMBio.
Paul Pflug, a spokesman for Summit Entertainment Corp., (SUET) says the company isn’t aware of prosecutor accusations regarding the property where it filmed Breaking Dawn.
Most millionaires register properties in the names of holding companies, allowing them to pay lower taxes and making it more difficult for the government to know who’s responsible for environmental crimes, says Ricardo Martins, a federal prosecutor. Often, the companies are controlled by other companies based in tax havens.
Modernist Home
That’s the case with the Marinho media family. The Marinhos broke environmental laws by building a 1,300-square-meter mansion just off Santa Rita beach, near Paraty, says Graziela Moraes Barros, an inspector at ICMBio.
Without permits, the family in 2008 built a modernist home between two wide, independent concrete blocks sheathed in glass, Barros says. The Marinho home has won several architectural honors, including the 2010 Wallpaper Design Award.
The Marinhos added a swimming pool on the public beach and cleared protected jungle to make room for a helipad, says Barros, who participated in a raid of the property as part of the federal prosecutors office’s lawsuit against construction on the land.
“This one house provides examples of some of the most serious environmental crimes we see in the region,” Barros says. “A lot of people say the Marinhos rule Brazil. The beach house shows the family certainly thinks they are above the law.”
Armed Guards
Two security guards armed with pistols patrol the land, shooing away anyone who tries to use the public beach, she says. A federal judge in November 2010 ordered the family to tear down the house and all other buildings in the area. The Marinhos were appealing that ruling as of early March.
Their lawyer, Corina Tarcila de Oliveira Resende, who’s not related to Antonio Claudio Resende, declined to comment.
Barreto built his dream house on an island 15 kilometers from the Marinho compound. The film director has no right to use the land, police say. Prosecutors charged Barreto in February 2006 with illegally clearing protected forest in an area that belongs to Brazil’s navy.
A September 2008 inspection by ICMBio found that Barreto had built a 450-square-meter mansion on top of rocks that surround the island -- a crime because the area is protected as a breeding ground for several species, ICMBio’s Godoy says.
Barreto, who was married to actress Amy Irving and who directed “View From the Top” starringGwyneth Paltrow and “Carried Away” with Dennis Hopper, hasn’t made good on his 2008 court promise to demolish the house. He and his lawyers, Arthur Lavigne and Fernanda Silva Telles, didn’t reply to requests for comment.
Billionaire Compound
The owners of Camargo Correa (CCIM3), Brazil’s largest construction conglomerate, also built on preserved land, Barros says. Agropecuaria & Comercial Conquista Ltda. and Regimar Comercial SA own the land. Fernando de Arruda Botelho is the owner of Agropecuaria.
He’s married to billionaire Rosana Camargo de Arruda Botelho. Regina de Camargo Pires Oliveira Dias, Rosana’s sister, owns Regimar. The family built a luxury compound in the Cairucu nature preserve, according to reports by Ibama. In October 2011, the family illegally built two 700-square-meter houses, adding to the already unauthorized construction, Barros says.
In June 2010, the beach was the venue for the wedding of Fernando Augusto Camargo de Arruda Botelho, Fernando Botelho’s son. About 800 guests attended.
Contradictory and Confusing
Fernando Botelho declined to comment. Regimar executive director Jose Sampaio Correa says the company obtained the required licenses for construction. He says environmental rules in conservation areas are sometimes contradictory and confusing. Brazil’s bureaucracy often makes it difficult to comply with the laws, he says.
“These actions are proof that they completely disregard the law, they take ownership of natural resources and believe their rights are greater than the rights of everybody else,” prosecutor Lavieri says.
As environmental investigator Morelli gets ready in his office for another boat raid one sunny January morning, he admires the beautiful islands and forests he sees from his windows. He says he dreams of a day when rich Brazilians will set the example of how to do things right. Until then, he says, money will continue to be more powerful than the law.

Editors: Jonathan Neumann, Gail Roche
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sexta-feira, abril 20, 2012

As sete quedas da imprensa


Por Luciano Martins Costa em 18/04/2012 na edição 690
O noticiário do Distrito Federal acrescenta, a cada dia, novas evidências de que o senador Demóstenes Torres, de Goiás, não atuava simplesmente como um parlamentar, mas como sócio do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlos Cachoeira. Em sua expressão “legal”, a associação teria como face institucional a construtora Delta e o laboratório Vitapan, apontada como a maior indústria de medicamentos genéricos do país.
Em torno desse esquema, dizem os jornais, funcionaria uma extensa rede de outras empresas, algumas legais, outras apenas de fachada, cuja atividade principal seria dar um aspecto de normalidade a operações financeiras destinadas a “lavar” o dinheiro do jogo e da corrupção.
O ponto de partida dos negócios, ao que tudo indica, é a indústria da jogatina ilegal, tolerada em Goiás à base de propinas e estendida até o Tocantins com o apoio de políticos cujas campanhas eleitorais têm sido financiadas pelo dinheiro de máquinas de apostas. Suspeita-se agora que o senador Demóstenes Torres pode ter se associado ao contraventor ainda antes de abraçar a carreira parlamentar, quando atuava como procurador de Justiça e secretário de Segurança no estado de Goiás.
Manifestações antirrepublicanas
Se o caso é verdadeiro, temos aqui o modelo exemplar para uma investigação jornalística que pode desvendar um dos mais típicos esquemas de corrupção em prática no país – e quem sabe inspirar políticas de prevenção e contenção. Mas, a julgar pelo que dizem os jornais de quarta-feira (18/4), não é isso que está ocorrendo.
Como se tornou prática desde a eclosão do chamado escândalo do “mensalão”, a imprensa brasileira não parece interessada em investigar coisa alguma. A amostra de declarações colhidas sobre o caso Cachoeira-Demóstenes e sua hierarquização nas páginas dos diários revela que a imprensa já começou a dirigir o noticiário com o propósito claro de manipular as evidências.
O núcleo do escândalo começa a se deslocar lentamente da dupla principal para protagonistas secundários, com a proliferação de acusações que, dando a impressão de alcançar um número indefinido e muito amplo de suspeitos, acaba por instalar a ideia de que tudo estaria contaminado pela ação do grupo criminoso.
Ao dar curso a qualquer denúncia de relacionamento com um dos acusados, sem avaliar a frequência e o teor de conversas gravadas pela polícia e confrontar esse conteúdo com fatos reais, como a concessão de obras ou transferências de dinheiro, a imprensa dilui o efeito da investigação e reforça a sensação geral de descrença na democracia representativa. Assim, começam a pulular nas redes sociais digitais manifestações condenando genericamente as instituições republicanas.
Evidentemente, o comportamento de muitos parlamentares e representantes do poder Executivo e do Judiciário não tem contribuído para erigir em nome dos três poderes da República as estátuas de integridade que se espera deles.
Os paladinos da Justiça
A manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que deve deixar a presidência da Corte Suprema na quinta-feira (19), é uma dessas oportunidades em que o estadista se retira do recinto e deixa atrás de si um rastro em que se podem identificar claramente os sinais de despeito, onipotência, ciúmes e outros sentimentos humanamente rasteiros.
Por trás dos destempero do ministro ressoam seus desentendimentos com a corregedora Eliana Calmon e sua frustração por não ter conseguido, em dois anos no cargo, concretizar o aumento de vencimentos do poder Judiciário.
Mas o conjunto de notícias também induz o leitor atento a notar que há uma disputa de bastidores no Supremo Tribunal Federal em torno do julgamento do caso intitulado “mensalão”.
Depois de muito barulho, período em que a corte se manteve no centro das atenções do país, com a construção de verdadeiros “pais da pátria”, a imprensa revela que os ministros provavelmente não serão capazes de dar um esclarecimento à nação sobre o que foi tudo aquilo.
Os jornais levantam a hipótese de que alguns dos supostos crimes apontados pela acusação poderão prescrever antes de vir uma sentença. Algumas notas publicadas aqui e ali dão a entender que certos personagens demonizados pela imprensa simplesmente vão passar incólumes pelo julgamento, pela falta absoluta de provas para incriminá-los.
No meio do noticiário, há evidências de ligações entre o processo inicial do caso “mensalão” e o caso Cachoeira. Mais um pouco e vamos descobrir que Demóstenes Torres, o antigo paladino da Justiça, tinha outros sócios nesse processo, que a imprensa se verá obrigada a manter no anonimato.

A política brasileira, a virtude e a fortuna


DEBATE ABERTO 
A política brasileira, a virtude e a fortuna Depois de 27 anos de redemocratização do país, e de um período prolongado de luta aberta entre forças que se opõem no cenário político, talvez seja conveniente lembrar Maquiavel também no nosso pedaço de mundo, onde atribuímos à velha ordem excessivo poder para decidir nosso futuro.
Do Carta Maior Maria Inês Nassif 
Houve um tempo em que a desenvoltura de velhas raposas da política tradicional, e uma vocação dessas lideranças para remar a favor da maré, davam a impressão, para quem as assistia do lado de fora do palco institucional, de que elas tinham um quase monopólio, um poder ilimitado de construir a história. Depois de 27 anos de redemocratização do país, e de um período prolongado de luta aberta entre forças que se opõem no cenário político, talvez seja conveniente lembrar Maquiavel também no nosso pedaço de mundo, onde atribuímos à velha ordem excessivo poder para decidir nosso futuro. Dois governos de Luiz Inácio Lula da Silva e pouco mais de um ano com Dilma Rousseff – três gestões onde a disputa política saiu dos porões do poder e se escancarou para outros setores sociais – mostraram que o jogo político, mesmo quando escamoteado, é virtude e fortuna. Ou seja, nunca é produto exclusivamente da vontade de um governante, embora a virtude seja fundamental para mover um governo, e a fortuna, isto é, a roda da história, nunca acontece descolada da virtude. As virtudes de um e outro governante não são iguais, mas já se pode dizer, com um alto grau de certeza, que o correr dos acontecimentos – a fortuna – foi adequada às diferenças entre Dilma e Lula. Dilma está no lugar e na hora onde tem que estar; Lula cumpriu o seu papel no seu momento. E o processo histórico, como se move, saiu de uma realidade onde o governo era defensivo e tinha como contraponto um presidente com raras qualidades de conciliação; para uma outra, em que o governo é ofensivo e a presidenta, sem habilidades específicas para manobrar a política institucional, encontra terreno para exercer a sua vocação maior, que é a de se contrapor. A rápida intervenção de Dilma nos juros domésticos (o pesadelo para todos os governantes das últimas duas décadas) tanto pela via institucional, o Copom, como da pressão direta sobre os bancos, é o estilo Dilma, beneficiado pelo gradual abandono da ortodoxia econômica iniciada no governo Lula e pela crise mundial. A volta por cima da crise política do chamado “mensalão” de 2005, via apoio popular, é estilo Lula. Nos mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), exceto em um breve primeiro ano de lua-de-mel com as elites políticas brasileiras, o governo foi mantido acuado na política institucional por uma minoria oposicionista amplificada por uma mídia hegemônica; e, no plano da sociedade civil, manteve uma aproximação permanente com setores não organizados, beneficiados pelos programas sociais e/ou atraídos pelo carisma do chefe do Executivo. Com os movimentos sociais organizados o governo Lula não teve sempre um bom diálogo, mas o fato de ser entendido como um mal menor, contra um partido, o PSDB, que criminalizou a ação política desses setores, poupou-o de uma oposição forte à esquerda. O MST, por exemplo, nunca se declarou feliz com o PT no governo federal, mas foi atraído pelas suas próprias bases e pela opção do “mal menor” a se encontrar com o partido em períodos eleitorais, e a aliviar a pressão quando os setores conservadores tocavam fogo na política institucional. O governo Dilma Rousseff mostrou algumas coisas mais. Primeiro, que no final das contas os estilos diferentes dos dois presidentes petistas vieram na hora certa. Em segundo, que a vontade pessoal de um mandatário popular conta, mas desde que ele entenda, conflua e aproveite o processo histórico que o levou ao poder. Dificilmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria chegado ao final de seu mandato, se não tivesse algumas qualidades essenciais: a habilidade e pragmatismo de negociador sindical e uma grande facilidade para se fazer ouvir pelas massas, que deram a ele a sustentação política necessária para se contrapor a uma oposição fraca, porém associada a uma mídia tradicional hegemônica. Suas duas administrações, exceto a trégua inicial – necessária para atenuar os efeitos da investida especulativa do mercado financeiro no ano eleitoral de 2002 – ocorreram sob forte ofensiva. A pequena oposição falou grosso pela voz da mídia. Dilma Rousseff tem outro perfil. Não teria cintura para sobreviver numa conjuntura política tão desfavorável como a enfrentada por Lula, mas o fato é que o governo de seu antecessor, os compromissos políticos assumidos por ele e a montagem de seu palanque permitem, ironicamente, que ela seja ela mesma. Se tivesse tentado ser Lula, teria fracassado. Além disso, uma gestão econômica que é continuidade do governo Lula, mas que é a sua praia, numa conjuntura que o mundo chafurda na lama do neoliberalismo, simplesmente desmonta qualquer oposição significativa às orientações de governo, e dão a ela dimensão própria no âmbito internacional, mesmo fazendo uma política externa de continuidade à anterior. Dilma falou de igual para igual na Cúpula das Américas porque sabe ser positiva; mas tem o respeito da comunidade internacional não apenas porque é positiva, mas porque o ex-presidente Lula, que atuou com desenvoltura nessa área, deixou no passado o complexo de vira-lata neoliberal. Antes disso, a elite brasileira tomava como referência os países ricos nas formulações econômicas externas e extasiada, olhando para fora, deixava visível a enorme vergonha do próprio país. Os êxitos do governo Lula encheram o palanque de Dilma e sua base aliada. A habilidade política de Lula costurou o resto. Sem isso, no entanto, dificilmente a presidenta teria condições de tentar mudar os termos de relacionamento com a sua base parlamentar. E sem o estilo Dilma, seria complicado levar essa tentativa muito longe. Também seria difícil manter o estilo Dilma nas relações políticas institucionais se a oposição, menor ainda do que era no governo Lula, não tivesse sido severamente atingida pela enorme crise decorrente das denúncias contra seu principal porta-voz, o senador Demóstenes Torres, envolvido com uma quadrilha comandada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. Não foi apenas a oposição que perdeu a credibilidade, mas a banda de música do DEM e do PSDB passou a ser menos crível numa mídia que acuou o governo passado, mas está acuada agora. Por mais irônico que seja, fica mais fácil agora para Dilma definir novas relações com o Legislativo. Ela não está na posição permanente defensiva em que Lula foi mantido nos seus dois governos, não tem as dívidas de gratidão que seu antecessor tinha com políticos tradicionais da base aliada e lida numa situação em que foi escancarado não apenas o uso da máquina administrativa pelos aliados, mas pelos próprios oposicionistas, ao que tudo indica um avanço sobre território alheio obtido pelo expediente da chantagem. O momento é outro e o processo histórico anda, sempre. Qualquer análise política sobre o Brasil de hoje tem que se livrar dos fantasmas do passado e dar a eles sua devida dimensão. Esta é a condição para virtude e fortuna. (*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.