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Mansão da família Marinho, dona da Globo, construída em
reserva ambiental proibida, sem autorização. Juiz mandou demolir. Os Marinhos
apelaram da decisão.
Essa notícia não sairá no Jornal Nacional:
A família Marinho, dona da TV Globo, assim como outros milionários
brasileiros, foram alvos de reportagem da Bloomberg, dizendo que "Ricos
brasileiros não tem vergonha de construírem suas casas em áreas de preservação
ambiental".
Um trecho diz que os Marinho violaram leis ambientais para
construir, sem permissão, uma mansão de 1300 metros quadrados em Paraty (RJ),
além de anexarem uma área pública na praia e desmatarem floresta protegida para
construir um heliporto (local para pouso de helicópteros).
Graziela Moraes Barros, inspetora do ICMBio (Instituto Chico
Mendes), que participou de uma autuação na propriedade movida pelo Ministério
Público, foi ouvida na reportagem. Ela disse:
"Essa casa é um exemplo de um dos mais sérios crimes
ambientais que nós vimos na região...
... muitas pessoas dizem que os Marinhos mandam no Brasil. A casa de praia mostra que a família certamente pensa que está acima da lei...... Dois seguranças armados com pistolas patrulham a área, espantando qualquer um que tenta usar a praia pública", diz ela.
... muitas pessoas dizem que os Marinhos mandam no Brasil. A casa de praia mostra que a família certamente pensa que está acima da lei...... Dois seguranças armados com pistolas patrulham a área, espantando qualquer um que tenta usar a praia pública", diz ela.
Um juiz federal, em novembro de 2010, ordenou a
família para demolir a casa e todos os outros edifícios na área. Os Marinhos
apelaram a recurso na justiça ainda não julgado. (Com informações da Bloomberg,
em inglês)
+++
Enquanto isso no Fantástico:
Edição
do dia 31/07/2011 - Atualizado em 01/08/2011 00h40
Curso de rio é desviado para decorar sala de mansão
Por todo o Brasil, casas e hotéis são construídos
ilegalmente em áreas de proteção ambiental.
A reportagem especial deste domingo (31) revela mais um
flagrante de desrespeito à lei e à natureza. É mais um escândalo na ocupação
ilegal de terras no Brasil. Áreas de Proteção Ambiental (APA), que deveriam ser
preservadas, são invadidas e dão lugar a casas de alto luxo para o conforto de
poucos.
De helicóptero, o repórter Rodrigo Alvarez se aproxima da Ilha da Cavala, em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro. Aparentemente, é uma ilha deserta. De repente, aparece um telhado, que se transforma em uma casa. Na verdade, é uma mansão de 1,5 mil m². “Ele tentou enterrar a casa e deixou uma cortina de vegetação para quem passar de barco não detectar essa construção”, afirma o José Maurício Padrone, coordenador da Secretaria do Estado do Ambiente do Rio de Janeiro.
De helicóptero, o repórter Rodrigo Alvarez se aproxima da Ilha da Cavala, em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro. Aparentemente, é uma ilha deserta. De repente, aparece um telhado, que se transforma em uma casa. Na verdade, é uma mansão de 1,5 mil m². “Ele tentou enterrar a casa e deixou uma cortina de vegetação para quem passar de barco não detectar essa construção”, afirma o José Maurício Padrone, coordenador da Secretaria do Estado do Ambiente do Rio de Janeiro.
O Fantástico passou três semanas viajando o Brasil para
mostrar até onde vai a ousadia de quem ignora a lei ambiental e constrói em
áreas que deveriam estar protegidas: na beira da praia, no alto de morros e na
margem de rios. São erguidas mansões e hotéis de luxo onde a natureza, por
determinação da lei, deveria permanecer intocada.
Na varanda do bangalô de um hotel, não tem nenhuma separação entre o que é construção e o que é floresta. Segundo o Ministério Público, esse hotel foi plantado à custa de destruição.
A destruição de florestas, praias e rios se espalha por todo o Brasil. Será que os donos não sabiam que estavam construindo suas casas em áreas de preservação ambiental? Se não sabiam, pouco a pouco vão sendo avisados pela Justiça. São centenas de ações movidas pelo Ministério Público contra obras e autorizações irregulares.
Mas é bom deixar claro: muitas áreas de preservação permanente ficam dentro de propriedades privadas. O desrespeito à lei acontece quando os donos das terras resolvem desmatar aquilo que têm a obrigação de proteger.
Em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Maranhão, encontramos outro crime comum: a apropriação indevida de áreas públicas que, por lei, têm que ter acesso livre para todos os brasileiros.
O repórter Rodrigo Alvarez descobre uma construção irregular e decide entrar. “Eles fizeram o Ministério Público de palhaço”, declara o promotor Jamil Simon.
A indignação do promotor é com o caso do Hotel Surya pan. O luxuoso conjunto de casas e bangalôs, em Campos do Jordão, a 180 quilômetros de São Paulo, foi erguido com a destruição de 11 hectares de Mata Atlântica. Essa área, equivalente a 17 campos de futebol, foi desmatada em uma região de preservação ambiental, apesar da promessa do dono do hotel. “Ele fez um acordo comigo na Promotoria, para não mais intervir lá”, lembra Jamil Simon.
O termo de compromisso é de julho de 2000. Os donos do Surya Pan admitiram a responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente e prometeram a recuperação completa da área, em um tempo em que o que existia ali era só o começo de uma estrada. “Eles mentiam. Eles diziam que a vegetação estava em estágio inicial. Era pura mentira, falsidade, crime. Aí eles concediam as autorizações com essas declarações falsas”, afirma o promotor Jamil Simon.
O Fantástico procurou os responsáveis pelo Surya Pan, mas eles não quiseram se manifestar. Quem concedeu as autorizações para a obra do hotel, mesmo sem poder para fazer isso foi o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Baturais (DEPRN), extinto em 2009.
A maior parte dos documentos tem a assinatura do então supervisor Francisco Fernandes Pereira Neto. “Será que ele está fazendo isso por ser incompetente ou por que ele está recebendo propina?”, questiona o promotor Jamil Simon.
Localizamos o ex-funcionário em Guaratinguetá, no Vale do Paraíba. Ele está desempregado, presta consultorias eventuais e ajuda a mulher em uma clínica veterinária. O engenheiro bota a culpa na Legislação Ambiental Brasileira que ele diz não ser clara: “Ninguém entendia a resolução do Conama”.
Francisco Fernandes Pereira Neto rebate as suspeitas de corrupção: “estou desempregado até agora e trabalho com a minha mulher”. O ex-funcionário foi demitido em 2004 e responde por crime ambiental.
Outro hotel, o Blue Mountain, aberto no ano passado, é um dos mais luxuosos de Campos do Jordão. A diária custa R$ 4.100 para um quarto de casal, com um escritoriozinho e a vista para Mata Atlântica.
Se os hóspedes têm uma vista maravilhosa é porque o Blue Mountain foi construído exatamente no ponto mais alto da montanha. Segundo o Ministério Público, a obra causou danos às nascentes de oito rios e interferiu na fauna de uma região com seis espécies ameaçadas.
“Toda a construção desse hotel está dentro de uma legalidade. Todos os alvarás e licenças foram concedidos pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo”, aponta Roberto Jeolás, administrador do Hotel Blue Mountain.
Só que em 2008, o próprio governo de São Paulo reconheceu o erro e cancelou as autorizações. “É um problema de estado, município, federação. Eles precisam se entender primeiro”, afirma Roberto Jeolás.
Há quatro meses, um juiz mandou demolir o Blue Mountain, obrigando os donos e o governo do estado de São Paulo a pagarem os custos de remoção do entulho e regeneração da natureza, mas ainda cabe recurso, e o hotel funciona normalmente.
De cima, é possível ter uma visão muito clara do que acontece na Mata Atlântica e de como o ser humano avança pela natureza em áreas de preservação. Mas nem tudo o que parece é realmente crime ambiental. Algumas casas no cobiçado litoral norte de São Paulo receberam permissão do Ibama ou foram construídas antes das mudanças na lei que aconteceram em 2002. Em maio daquele ano, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) redefiniu as áreas de preservação permanentes em território brasileiro e proibiu construções a menos de 300 metros do mar.
Segundo o Ministério Público, o Condomínio Aldeia da Baleia comete três faltas graves: destruição de mata nativa, construção em área de restinga, ou seja, quase dentro da praia, e casas grudadas na margem de um rio. “Ainda há mentalidade no cidadão de que, para ele construir, basta ele adquirir uma área”, ressalta o promotor Matheus Fialdini.
Em nota, a Associação Amigos da Aldeia da Baleia diz que os proprietários adquiriram seus lotes totalmente legalizados e que houve investimentos para minimizar os danos ambientais.
A mesma resolução do Conama, que tenta proteger as praias, impõe uma regra cristalina: ninguém pode construir a menos de 30 metros da margem de qualquer rio brasileiro. Em um rio largo como o Rio Preguiças, o resguardo aumenta para 100 metros e assim por diante.
Navegando pelo Rio Preguiças, na região dos Lençóis Maranhenses, nós foram avistados bichos que deram o nome ao rio. Seria o caso de rebatizá-lo como "Rio Mansões"? O Ministério Público Federal quer demolir 18 delas.
“A demolição, conforme os laudos técnicos do Ministério Público Federal, faz com que essa vegetação, que é de preservação permanente, volte a nascer”, explica o procurador Juraci Guimarães.
Para isso, o contador Waldely de Moraes precisa tirar a mansão do caminho. O proprietário passou do limite do rio. No segundo andar da casa, tem uma churrasqueira e mais um quarto. A construção avançou além do que seria o limite da propriedade. O problema é que nem a propriedade pertence ao dono da casa.
“Isso é uma surpresa para o Ministério Público Federal. Essa construção é feita para áreas locais, muitas vezes, com a proteção de políticos locais de acordos com prefeituras e autorizações que o Ministério Público sustenta evidentemente a ilegalidade”, diz Juraci Guimarães.
A sentença judicial que mandou demolir a mansão afirma que parte da obra "encontra-se encravada em terreno de marinha, que é bem da União", e portanto, "de uso comum do povo".
Sentenças de demolição já foram expedidas para sete mansões no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Entre elas, está a do ex-deputado e suplente de senador Clóvis Fecury.
O juiz disse o seguinte: como o terreno foi comprado de um "antigo morador que já o ocupava irregularmente", o político "não pode ser considerado proprietário, mas apenas 'possuidor' do imóvel", ficando, portanto, sem qualquer direito sobre ele.
A Justiça também mandou demolir a mansão do empresário Arione Monteiro Diniz, avaliada em R$ 4 milhões. Tem churrasqueira, estacionamento de lancha, deque, lago artificial para criação de peixes, mesinhas com choupanas dentro da água e até um campo de futebol.
A entrada do rio é um dos maiores problemas da casa porque foi construída artificialmente. É uma intervenção na natureza unicamente para atender aos desejos dos moradores de ter uma praia particular perto de casa.
O órgão ambiental responsável por áreas como essa no Maranhão é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). É uma instituição federal criada em 2007, ligada ao Ministério do Meio Ambiente.
O coordenador de proteção ambiental do ICMBio, Paulo Carneiro, admite que no entorno do Parque dos Lençóis Maranhenses a fiscalização é falha. “Nosso número de agente é restrito. Nossos fiscais atendem a demandas prioritárias. Então, em épocas de desovas de espécies ameaçadas de extinção, focamos nisso”, diz.
Os donos foram condenados em primeira instância, mas as mansões continuam de pé. Em nota, o advogado de Arione Monteiro Diniz e de Clóvis Fecury diz que as casas têm alvará de construção fornecido pela prefeitura e que os proprietários tomaram as precauções necessárias e obtiveram as licenças dos órgãos públicos.
O advogado de Waldely de Moraes afirma que a construção do imóvel foi precedida de licença e que “no local não havia mata ciliar e ou vegetação nativa”.
A equipe do Fantástico chegou a 4 mil metros de altitude, sobre uma floresta maravilhosa, que é uma sobrevivente. Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, menos de 8% da Mata Atlântica resistiram à ação do homem.
Na mansão de 1.500 m² que o dono tentou esconder na Ilha da Cavala, em Angra dos Reis, a terra que saiu do buraco da obra foi jogada sobre a mata e a destruiu ainda mais. O Ministério Público pede, além da demolição, que o dono, o empresário Antônio Claudio Resende, pague a conta da limpeza e da recuperação.
Em breve nota, a assessoria do empresário diz que não há pedido de demoliçãoe que o processo de licenciamento está em curso.
Logo adiante, é avistado um paraíso cobiçado: o Saco do Mamanguá, em Paraty. No local, só sobrou o terreno da casa de R$ 5 milhões construída em área protegida. Foi tudo demolido em novembro passado. Outra casa, segundo o Ministério Público, em situação completamente irregular, avaliada em R$ 10 milhões.
Um rio foi desviado para passar embaixo da casa, e as pessoas poderem ver a água de dentro da sala da casa. Há outros bangalôs à direita e mais em cima um heliponto, para facilitar a chegada.
“Essas construções foram feitas de duas formas: ou negociando licença ambiental fajuta com funcionários corruptos dos órgãos de meio ambiente ou no peito, pelo proprietário”, explica José Maurício Padrone, coordenador da Secretaria do Estado do Ambiente do Rio de Janeiro.
O proprietário resiste. “Ele impede a demolição com recursos de liminares”, diz José Maurício Padrone, que prefere não falar sobre o dono da mansão, o empresário Alexandre Negrão. Em nota, a advogada dele afirma que a “residência foi construída mediante licença da prefeitura e possui autorização do Ibama”.
Na ação, o Ministério Público do Rio de Janeiro repete o pedido: demolição. Pode até parecer contraditório, mas, para aqueles que se empenham na defesa do meio ambiente, ainda vai ser preciso muita dinamite para deixar a natureza em paz.
Na varanda do bangalô de um hotel, não tem nenhuma separação entre o que é construção e o que é floresta. Segundo o Ministério Público, esse hotel foi plantado à custa de destruição.
A destruição de florestas, praias e rios se espalha por todo o Brasil. Será que os donos não sabiam que estavam construindo suas casas em áreas de preservação ambiental? Se não sabiam, pouco a pouco vão sendo avisados pela Justiça. São centenas de ações movidas pelo Ministério Público contra obras e autorizações irregulares.
Mas é bom deixar claro: muitas áreas de preservação permanente ficam dentro de propriedades privadas. O desrespeito à lei acontece quando os donos das terras resolvem desmatar aquilo que têm a obrigação de proteger.
Em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Maranhão, encontramos outro crime comum: a apropriação indevida de áreas públicas que, por lei, têm que ter acesso livre para todos os brasileiros.
O repórter Rodrigo Alvarez descobre uma construção irregular e decide entrar. “Eles fizeram o Ministério Público de palhaço”, declara o promotor Jamil Simon.
A indignação do promotor é com o caso do Hotel Surya pan. O luxuoso conjunto de casas e bangalôs, em Campos do Jordão, a 180 quilômetros de São Paulo, foi erguido com a destruição de 11 hectares de Mata Atlântica. Essa área, equivalente a 17 campos de futebol, foi desmatada em uma região de preservação ambiental, apesar da promessa do dono do hotel. “Ele fez um acordo comigo na Promotoria, para não mais intervir lá”, lembra Jamil Simon.
O termo de compromisso é de julho de 2000. Os donos do Surya Pan admitiram a responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente e prometeram a recuperação completa da área, em um tempo em que o que existia ali era só o começo de uma estrada. “Eles mentiam. Eles diziam que a vegetação estava em estágio inicial. Era pura mentira, falsidade, crime. Aí eles concediam as autorizações com essas declarações falsas”, afirma o promotor Jamil Simon.
O Fantástico procurou os responsáveis pelo Surya Pan, mas eles não quiseram se manifestar. Quem concedeu as autorizações para a obra do hotel, mesmo sem poder para fazer isso foi o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Baturais (DEPRN), extinto em 2009.
A maior parte dos documentos tem a assinatura do então supervisor Francisco Fernandes Pereira Neto. “Será que ele está fazendo isso por ser incompetente ou por que ele está recebendo propina?”, questiona o promotor Jamil Simon.
Localizamos o ex-funcionário em Guaratinguetá, no Vale do Paraíba. Ele está desempregado, presta consultorias eventuais e ajuda a mulher em uma clínica veterinária. O engenheiro bota a culpa na Legislação Ambiental Brasileira que ele diz não ser clara: “Ninguém entendia a resolução do Conama”.
Francisco Fernandes Pereira Neto rebate as suspeitas de corrupção: “estou desempregado até agora e trabalho com a minha mulher”. O ex-funcionário foi demitido em 2004 e responde por crime ambiental.
Outro hotel, o Blue Mountain, aberto no ano passado, é um dos mais luxuosos de Campos do Jordão. A diária custa R$ 4.100 para um quarto de casal, com um escritoriozinho e a vista para Mata Atlântica.
Se os hóspedes têm uma vista maravilhosa é porque o Blue Mountain foi construído exatamente no ponto mais alto da montanha. Segundo o Ministério Público, a obra causou danos às nascentes de oito rios e interferiu na fauna de uma região com seis espécies ameaçadas.
“Toda a construção desse hotel está dentro de uma legalidade. Todos os alvarás e licenças foram concedidos pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo”, aponta Roberto Jeolás, administrador do Hotel Blue Mountain.
Só que em 2008, o próprio governo de São Paulo reconheceu o erro e cancelou as autorizações. “É um problema de estado, município, federação. Eles precisam se entender primeiro”, afirma Roberto Jeolás.
Há quatro meses, um juiz mandou demolir o Blue Mountain, obrigando os donos e o governo do estado de São Paulo a pagarem os custos de remoção do entulho e regeneração da natureza, mas ainda cabe recurso, e o hotel funciona normalmente.
De cima, é possível ter uma visão muito clara do que acontece na Mata Atlântica e de como o ser humano avança pela natureza em áreas de preservação. Mas nem tudo o que parece é realmente crime ambiental. Algumas casas no cobiçado litoral norte de São Paulo receberam permissão do Ibama ou foram construídas antes das mudanças na lei que aconteceram em 2002. Em maio daquele ano, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) redefiniu as áreas de preservação permanentes em território brasileiro e proibiu construções a menos de 300 metros do mar.
Segundo o Ministério Público, o Condomínio Aldeia da Baleia comete três faltas graves: destruição de mata nativa, construção em área de restinga, ou seja, quase dentro da praia, e casas grudadas na margem de um rio. “Ainda há mentalidade no cidadão de que, para ele construir, basta ele adquirir uma área”, ressalta o promotor Matheus Fialdini.
Em nota, a Associação Amigos da Aldeia da Baleia diz que os proprietários adquiriram seus lotes totalmente legalizados e que houve investimentos para minimizar os danos ambientais.
A mesma resolução do Conama, que tenta proteger as praias, impõe uma regra cristalina: ninguém pode construir a menos de 30 metros da margem de qualquer rio brasileiro. Em um rio largo como o Rio Preguiças, o resguardo aumenta para 100 metros e assim por diante.
Navegando pelo Rio Preguiças, na região dos Lençóis Maranhenses, nós foram avistados bichos que deram o nome ao rio. Seria o caso de rebatizá-lo como "Rio Mansões"? O Ministério Público Federal quer demolir 18 delas.
“A demolição, conforme os laudos técnicos do Ministério Público Federal, faz com que essa vegetação, que é de preservação permanente, volte a nascer”, explica o procurador Juraci Guimarães.
Para isso, o contador Waldely de Moraes precisa tirar a mansão do caminho. O proprietário passou do limite do rio. No segundo andar da casa, tem uma churrasqueira e mais um quarto. A construção avançou além do que seria o limite da propriedade. O problema é que nem a propriedade pertence ao dono da casa.
“Isso é uma surpresa para o Ministério Público Federal. Essa construção é feita para áreas locais, muitas vezes, com a proteção de políticos locais de acordos com prefeituras e autorizações que o Ministério Público sustenta evidentemente a ilegalidade”, diz Juraci Guimarães.
A sentença judicial que mandou demolir a mansão afirma que parte da obra "encontra-se encravada em terreno de marinha, que é bem da União", e portanto, "de uso comum do povo".
Sentenças de demolição já foram expedidas para sete mansões no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Entre elas, está a do ex-deputado e suplente de senador Clóvis Fecury.
O juiz disse o seguinte: como o terreno foi comprado de um "antigo morador que já o ocupava irregularmente", o político "não pode ser considerado proprietário, mas apenas 'possuidor' do imóvel", ficando, portanto, sem qualquer direito sobre ele.
A Justiça também mandou demolir a mansão do empresário Arione Monteiro Diniz, avaliada em R$ 4 milhões. Tem churrasqueira, estacionamento de lancha, deque, lago artificial para criação de peixes, mesinhas com choupanas dentro da água e até um campo de futebol.
A entrada do rio é um dos maiores problemas da casa porque foi construída artificialmente. É uma intervenção na natureza unicamente para atender aos desejos dos moradores de ter uma praia particular perto de casa.
O órgão ambiental responsável por áreas como essa no Maranhão é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). É uma instituição federal criada em 2007, ligada ao Ministério do Meio Ambiente.
O coordenador de proteção ambiental do ICMBio, Paulo Carneiro, admite que no entorno do Parque dos Lençóis Maranhenses a fiscalização é falha. “Nosso número de agente é restrito. Nossos fiscais atendem a demandas prioritárias. Então, em épocas de desovas de espécies ameaçadas de extinção, focamos nisso”, diz.
Os donos foram condenados em primeira instância, mas as mansões continuam de pé. Em nota, o advogado de Arione Monteiro Diniz e de Clóvis Fecury diz que as casas têm alvará de construção fornecido pela prefeitura e que os proprietários tomaram as precauções necessárias e obtiveram as licenças dos órgãos públicos.
O advogado de Waldely de Moraes afirma que a construção do imóvel foi precedida de licença e que “no local não havia mata ciliar e ou vegetação nativa”.
A equipe do Fantástico chegou a 4 mil metros de altitude, sobre uma floresta maravilhosa, que é uma sobrevivente. Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, menos de 8% da Mata Atlântica resistiram à ação do homem.
Na mansão de 1.500 m² que o dono tentou esconder na Ilha da Cavala, em Angra dos Reis, a terra que saiu do buraco da obra foi jogada sobre a mata e a destruiu ainda mais. O Ministério Público pede, além da demolição, que o dono, o empresário Antônio Claudio Resende, pague a conta da limpeza e da recuperação.
Em breve nota, a assessoria do empresário diz que não há pedido de demoliçãoe que o processo de licenciamento está em curso.
Logo adiante, é avistado um paraíso cobiçado: o Saco do Mamanguá, em Paraty. No local, só sobrou o terreno da casa de R$ 5 milhões construída em área protegida. Foi tudo demolido em novembro passado. Outra casa, segundo o Ministério Público, em situação completamente irregular, avaliada em R$ 10 milhões.
Um rio foi desviado para passar embaixo da casa, e as pessoas poderem ver a água de dentro da sala da casa. Há outros bangalôs à direita e mais em cima um heliponto, para facilitar a chegada.
“Essas construções foram feitas de duas formas: ou negociando licença ambiental fajuta com funcionários corruptos dos órgãos de meio ambiente ou no peito, pelo proprietário”, explica José Maurício Padrone, coordenador da Secretaria do Estado do Ambiente do Rio de Janeiro.
O proprietário resiste. “Ele impede a demolição com recursos de liminares”, diz José Maurício Padrone, que prefere não falar sobre o dono da mansão, o empresário Alexandre Negrão. Em nota, a advogada dele afirma que a “residência foi construída mediante licença da prefeitura e possui autorização do Ibama”.
Na ação, o Ministério Público do Rio de Janeiro repete o pedido: demolição. Pode até parecer contraditório, mas, para aqueles que se empenham na defesa do meio ambiente, ainda vai ser preciso muita dinamite para deixar a natureza em paz.
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Aqui a matéria do Bloomberg em inglês:
Brazil’s
Rich Show No Shame Building Homes in Nature Preserves
By Adriana Brasileiro - Mar 8, 2012 2:00 AM GMT-0300
Bloomberg Markets Magazine
Ibama via
Bloomberg
Antonio
Claudio Resende built this house before prosecutors charged him with breaking
laws.
From the
sparkling, emerald-green waters of the Atlantic off the east coast of Brazil,
Cavala Island looks like a tropical paradise of lush vegetation framed by giant
rocks. It’s also where millionaire Antonio Claudio Resende, a founder of Latin America’s largest car-rental company, became a
squatter.
There,
starting in 2006, he cleared pristine jungle where wild bromeliad flowers grow
to make way for a 1,752-square-meter mansion, according to the Rio de Janeiro
state environmental agency. The house -- which is built partially underground
and hidden by surrounding lush forest -- is visible only from above by
aircraft.
Resende,
65, broke the rules that gave him the right to occupy the land on a nature
preserve, not to build a large home, Brazilian federal judges found. He has
been fighting civil and criminal charges against him for more than four years,
filing appeals while defying court orders to demolish the house and leave,
Bloomberg Markets magazine reports in its April issue.
Resende is
among scores of millionaires who spend weekends and vacation time in homes
built in violation of state and federal environmental rules on some of the most
beautiful real estate in Brazil,
Rio’s state environmental institute, INEA, found in an August 2011 report.
The
squatters include movie director Bruno Barreto, who destroyed preserved land on
Pico Island in Paraty Bay, prosecutors say.
Beachfront
Compounds
Others,
such as the family that controls multinational construction giant Camargo
Correa SA, received government permission to build small houses in a nature
preserve -- and instead constructed beachfront compounds.
Heirs to
Roberto Marinho, who created Organizacoes Globo, South America’s biggest media
group, built a 1,300-square-meter (14,000-square-foot) home, helipad and
swimming pool in part of the Atlantic coastal forest that by law is supposed to
be untouched because of its ecology.
Hollywood
producers chose a Polynesian-style mansion on the Mamangua Inlet as the
romantic setting for a sex scene in “The Twilight Saga: Breaking Dawn Part 1,”
the fourth movie in the teen vampire series.
The house was built by millionaire squatter Icaro Fernandes, an executive in
the food distribution industry.
All
Brazilian beaches are public by law. Wealthy Brazilians do whatever they want
on land that often doesn’t belong to them, says Eduardo Godoy of the Paraty
office of the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation, or ICMBio, which manages federally protected areas.
‘Not
What the Law Says’
“They think
they are the only ones who deserve to enjoy a piece of paradise because they
are rich,” Godoy says. “They say they are the owners of the island or the
beach, and everybody believes them. But that’s not what the law says.”
Fernandes
declined to comment. Rogerio Zouein, his lawyer, admitted that Fernandes had
built a house without a license. Zouein told prosecutors in April 2011 that
Fernandes would restore 95 percent of his property to its original condition if
he could stay in the home. Prosecutors were evaluating the request as of early
March.
That court
response is a common way that many of the wealthy squatters use to handle
judges’ orders. They typically don’t deny they’ve harmed the environment and
instead pledge to undo the damage. After that, they take no action.
Broken
Promise
Film
director Barreto promised in court in January 2008 that he would demolish his
house and put the area back to its original state within two years. Four years
later, Barreto remains on the property, having left it intact, prosecutors say.
Barreto, who is appealing government complaints again him, declined to comment.
As the
wealthy in Brazil get richer from the fastest economic growth there in more than two
decades, the unlawful use of public land is increasing in nature preserves,
says Godoy, whose federal environmental agency in Paraty, a 17th-century
colonial town about 250 kilometers (155 miles) south of Rio de Janeiro, faces a bay filled with illegally occupied
islands.
Squatters
have chosen to reside in the Cairucu, Juatinga and Tamoios conservation areas,
in forests and on islands, with rivers, waterfalls and beaches where sea
turtles nest. The rich use attorneys to dodge laws, lie to authorities on
construction permit requests, illegally destroy preserved land and rivers and
privatize beaches by hiring armed security guards to keep out visitors, Godoy
says.
Law
enforcers and judges pushing to remove squatters from nature preserves have
little clout, says Fernando Amorim Lavieri, a federal prosecutor who spent
three years in the Paraty area. Rich Brazilians can get away with almost
anything, Lavieri says.
‘Drag
On’
“The law is
the same for the poor and the rich, but the rich have the best lawyers,” he
says. “Lawsuits against them drag on in court for years.”
Brazil’s
economy, fueled by a credit surge and booming exports during the past decade, has boosted the
value of assets, including real estate, stocks, bonds and commodities, thereby creating 19
new millionaires every day in a country of 190 million people, according to the
2010 World Wealth Report by Capgemini SA (CAP) and Bank of America Merrill Lynch.
Brazilians
have a collective net worth of $890 billion, or 39 percent of all individual
assets in South America, according to a November 2011 report by Wealth-X, a
Singapore-based research firm.
Squatters
take advantage of loopholes in the laws, Lavieri says. Starting in 1983, the
federal government enacted laws to preserve the regions of Paraty and nearby
Angra dos Reis because rare species at risk of extinction inhabit them. Local
statutes allow some people to live there because indigenous fishing families
have been in now-preserved areas for generations.
‘Follow
the Rules’
Everyone
who buys a right to a property in a conservation area must follow strict limits
on what they can build, if they’re allowed to build at all.
“If they
don’t follow the rules, the government can revoke their right to occupy the
land and order them to demolish whatever they built,” says Jose Olimpio Augusto
Morelli, an environmental analyst who heads the office of Ibama, Brazil’s federal environmental agency, in
Angra dos Reis.
Ibama
ordered Resende to tear down the house he was building on Cavala Island.
Forged
Documents
Federal
prosecutors charged Resende, vice chairman and the largest shareholder of Localiza Rent a Car SA, with fraud and environmental crime
in November 2007. Resende had filed forged documents in seeking permits to
build his mansion on Cavala Island, according to the criminal charges.
In March
2008, federal police, Ibama and state government agents raided Cavala from two
speedboats and found the hidden paradise. In that raid, Morelli says, he saw
two huge machines that Resende used to excavate more than 2,000 square meters
of earth to hide his mansion below the tree line.
“I saw a
fireplace big enough to fit a car, and there were huge piles of marble
everywhere, waiting to be placed on the floors and walls,” Morelli says.
Prosecutors
sued Resende in a civil case in August 2008, saying he had violated
environmental rules.
Resende
paid 4.8 million reais ($2.8 million) in November 2005 to AC Lobato Engenharia
SA, an engineering company based in Angra dos Reis that had previously owned
the right to occupy the land, according to a federal police investigation.
Resende has
been appealing the civil and criminal accusations. He said in a court-filed
response that federal judges shouldn’t rule on the case because the Tamoios
conservation area was created by a state decree. Sergio Rosenthal, his lawyer,
said in court that Resende doesn’t know anything about fraud or forged
documents.
Only
Tropical Fjord
On the
other side of Paraty Bay, Icaro Fernandes, owner of
Rhino Participacoes & Distribuidora de Alimentos Ltda., a Sao Paulo-based
wholesale food distributor, bought a 400,000-square- -meter piece of land in
2003 on Praia da Costa beach on the Mamangua Inlet.
The
property, in the 8,000-hectare (19,800-acre) Juatinga ecological preserve, is
protected because it’s home to the only tropical fjord in South America. The spot is flanked by mountains covered with
virtually untouched forest where monkeys, anteaters and jaguars live.
Fernandes
constructed a two-story, 666-square-meter home on the beach, prosecutors say in
a civil court case against him. The 15-room house has wooden shutters and
glass-panel windows on the ground floor. A guesthouse and a housekeeper’s
chalet sit up a hill.
Fernandes
Sued
Federal
prosecutors sued Fernandes in November 2004 for not obtaining an environmental
license to build. He had cut down parts of the protected forest, filled in a
stream and removed coastal vegetation, federal prosecutor Patricia Venancio
wrote in a Jan. 3, 2006, report.
A court
ordered Fernandes in 2004 to stop construction, and he didn’t. Since then, he’s
been appealing judicial demands to tear down the house he completed and restore
the land to its original state, according to a September 2011 report by ICMBio.
Paul Pflug,
a spokesman for Summit
Entertainment Corp., (SUET) says the company isn’t aware of prosecutor accusations regarding
the property where it filmed Breaking Dawn.
Most
millionaires register properties in the names of holding companies, allowing
them to pay lower taxes and making it more difficult for the government to know
who’s responsible for environmental crimes, says Ricardo Martins, a federal
prosecutor. Often, the companies are controlled by other companies based
in tax havens.
Modernist
Home
That’s the
case with the Marinho media family. The Marinhos broke environmental laws by
building a 1,300-square-meter mansion just off Santa Rita beach, near Paraty,
says Graziela Moraes Barros, an inspector at ICMBio.
Without
permits, the family in 2008 built a modernist home between two wide,
independent concrete blocks sheathed in glass, Barros says. The Marinho home
has won several architectural honors, including the 2010 Wallpaper Design Award.
The
Marinhos added a swimming pool on the public beach and cleared protected jungle
to make room for a helipad, says Barros, who participated in a raid of the
property as part of the federal prosecutors office’s lawsuit against
construction on the land.
“This one
house provides examples of some of the most serious environmental crimes we see
in the region,” Barros says. “A lot of people say the Marinhos rule Brazil. The
beach house shows the family certainly thinks they are above the law.”
Armed
Guards
Two
security guards armed with pistols patrol the land, shooing away anyone who
tries to use the public beach, she says. A federal judge in November 2010
ordered the family to tear down the house and all other buildings in the area.
The Marinhos were appealing that ruling as of early March.
Their
lawyer, Corina Tarcila de Oliveira Resende, who’s not related to Antonio
Claudio Resende, declined to comment.
Barreto
built his dream house on an island 15 kilometers from the Marinho compound. The
film director has no right to use the land, police say. Prosecutors charged
Barreto in February 2006 with illegally clearing protected forest in an area
that belongs to Brazil’s navy.
A September
2008 inspection by ICMBio found that Barreto had built a 450-square-meter
mansion on top of rocks that surround the island -- a crime because the area is
protected as a breeding ground for several species, ICMBio’s Godoy says.
Barreto,
who was married to actress Amy Irving and who directed “View From the Top”
starringGwyneth Paltrow and “Carried Away” with Dennis Hopper, hasn’t made good on his 2008 court promise to
demolish the house. He and his lawyers, Arthur Lavigne and Fernanda Silva
Telles, didn’t reply to requests for comment.
Billionaire
Compound
The owners
of Camargo
Correa (CCIM3),
Brazil’s largest construction conglomerate, also built on preserved land,
Barros says. Agropecuaria & Comercial Conquista Ltda. and Regimar Comercial
SA own the land. Fernando de Arruda Botelho is the owner of Agropecuaria.
He’s married to billionaire Rosana Camargo de Arruda
Botelho. Regina de Camargo Pires Oliveira Dias, Rosana’s sister, owns Regimar. The family built a luxury compound
in the Cairucu nature preserve, according to reports by Ibama. In October 2011,
the family illegally built two 700-square-meter houses, adding to the already
unauthorized construction, Barros says.
In June
2010, the beach was the venue for the wedding of Fernando Augusto Camargo de
Arruda Botelho, Fernando Botelho’s son. About 800 guests attended.
Contradictory
and Confusing
Fernando
Botelho declined to comment. Regimar executive director Jose Sampaio Correa
says the company obtained the required licenses for construction. He says
environmental rules in conservation areas are sometimes contradictory and
confusing. Brazil’s bureaucracy often makes it difficult to comply with the
laws, he says.
“These
actions are proof that they completely disregard the law, they take ownership
of natural resources and believe their rights are greater than the rights of
everybody else,” prosecutor Lavieri says.
As
environmental investigator Morelli gets ready in his office for another boat
raid one sunny January morning, he admires the beautiful islands and forests he
sees from his windows. He says he dreams of a day when rich Brazilians will set
the example of how to do things right. Until then, he says, money will continue
to be more powerful than the law.
Editors:
Jonathan Neumann, Gail Roche
To contact
the reporter on this story: Adriana Brasileiro in Rio de Janeiro atabrasileiro@bloomberg.net.