Segurança pública: um debate atrasado e urgente
ENTREVISTA – Rogério Bastos Arantes é professor do departamento de Ciência Política da USP
"Foi como se Serra se apropriasse de uma política que vem sendo conduzida de modo bem-sucedido pelo atual governo"
Segurança pública não é só um problema cotidiano dos cidadãos – é questão de governo e de Estado, diz especialista
Ivan Marsiglia – O Estado SP
Ivan Marsiglia – O Estado SP
[...] Um novo ministério é o caminho?
Eu diria que é natural que essa ideia apareça no contexto atual. Uma política que, segundo a Constituição, é fundamentalmente estadual, sofreu nos últimos anos um deslocamento para o plano federal – em função da política de segurança capitaneada pelo Planalto. Esse deslocamento envolve um fortalecimento das instituições federais de combate ao crime organizado e à corrupção, como a Polícia Federal e o Ministério Público. O governo chamou para si a responsabilidade de coordenar a área, e a proposição de um Ministério da Segurança viria consolidar esse processo.
E por que Dilma rejeitou a proposta?
Foi como se Serra se apropriasse de uma política que vem sendo conduzida de modo bem-sucedido pelo atual governo – na linha da estratégia de campanha tucana, que é a do “podemos mais”. Dilma disse que a questão é mais de coordenação que de institucionalização em forma de ministério, pois é o que o Ministério da Justiça já vem fazendo. E em nível bastante agressivo: hoje, 17 Estados têm como secretários de segurança delegados da PF que foram conduzidos ao cargo mediante essa política articulada entre o governo federal e estaduais. E as Secretarias de Segurança sempre foram cargos estratégicos para as elites locais – que hoje não se incomodam ou se veem obrigadas a cedê-los para o nível federal. Dilma também disse: “Nós fizemos a Força Nacional”. Mas o eleitor pergunta: onde está essa força? Ela não existe como corporação, é um conceito, que serve, nos casos previstos pela lei, para reunir policiais de corporações já existentes. A verdadeira força nacional hoje é a PF.
Por quê?
Ela é uma novidade republicana. Para repetir o bordão de Lula, nunca na história deste país se teve uma força policial de caráter civil, sob o comando do Poder Executivo federal e com capacidade de atuação em todo o território nacional. Nem os militares ousaram “empoderar” assim a organização. Após a ditadura não se fez isso, o governo FHC não o fez – exceto no final, quando inicia o reaparelhamento da PF. Quem de fato “soltou os federais” foi Lula. Já a criação de um ministério específico para a área esbarraria no texto constitucional. Seria uma tarefa mais complicada.
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